O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Alvaro Dias, Presidente desta sessão de segunda-feira, Senadoras e Senadores presentes na Casa, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem por meio do sistema de comunicação do Senado, Senador Alberto Silva, neste fim de semana, estive no Piauí, entusiasmado com uma feira de Municípios. E o entusiasmo é maior quando Deus me permitiu, Senador Alberto Silva, criar no nosso Estado 78 Municípios.

            Senador Amir Lando, o poeta Antoine Saint-Exupéry disse que “o essencial é invisível aos olhos”. Nessas cidades novas, além do que se vê - avenidas, calçadas pavimentadas, iluminadas, praças para se namorar, mercados para comercializar, escolas para aprender, hospitais, cadeias para a manutenção da ordem -, o essencial é invisível aos olhos. Recrutar novas lideranças: vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. E a associação de prefeitos, por intermédio do seu presidente, que é do nosso Partido - Senador Alberto Silva, V. Exª o dirige, tornando o PMDB do Piauí um dos mais fortes do Brasil -, Luiz Coelho fez uma beleza.

Então, viu-se a força do trabalho do homem e da mulher do Piauí, dos prefeitos, mas, Alberto Silva, é entristecido que chamo a atenção - está aqui o Senador Garibaldi Alves, que também se interessa e esteve conosco nessa luta: todos nós buscamos as riquezas. Senador Amir Lando, a ignorância é audaciosa. Muita gente fala em ambientalista, em meio ambiente. A Ministra citou ali dezenas de filósofos, mas eu quero dizer que o grande ambientalista foi Sófocles. Aprendei, PT! Aprendei! Aprendei! Estamos aqui para ensinar mesmo. No Senado estão os pais da Pátria!

Senador Alberto Silva, Sófocles definiu - ó, Marina Silva, ó, Lula -, que muitas são as maravilhas da natureza, mas que a mais maravilhosa é o ser humano, homem e mulher, que se unem pelo amor para perpetuar a espécie. Essa maravilha é o homem!

Senador Amir Lando, eu aqui bati, como professor de Biologia e como ambientalista, que três coisas só fazemos uma vez na vida: nascer, morrer e votar no PT!

Desgraça, Senador Alberto Silva, esse Piauí que V. Exª tirou do atraso, alavancou e tornou respeitado. O essencial é invisível; eu sou fruto desse seu espírito de desenvolvimento.

Senador Amir Lando, o homem... E é difícil fazer riqueza. O Senador Alberto Silva criou muitos, nos deu o mais importante: o ânimo, o otimismo, a crença. Senador Alberto Silva, seguindo o ideal de V. Exª, quando Deus me permitiu governar o Piauí, antes da praga do PT, deu-se uma epidemia no Equador, o maior produtor de carcinicultura. Era uma atividade incipiente no Governo Alberto Silva. Os empresários Klabin implantaram lá a maior indústria que extraía do jaborandi a pilocarpina e, depois, foi adquirida por uma multinacional, a Merck.

Senador Amir Lando, eu fui buscar a carcinicultura. Não conheço nem a capital, porque fui a trabalho a Guaiaquil e Manta, que, Senador Alberto Silva, é uma cidade como Luiz Correia. No entanto, era o maior pólo e, como havia uma epidemia, os camarões ficaram esbranquiçados e anêmicos, e a produção caiu.

Imitando V. Exª, levei muitos técnicos para o Piauí. Expandimos a energia elétrica, o asfalto e as condições.

Senador Amir Lando, atentai bem. Ainda bem que V. Exª deixou de ser Líder deste Governo.

Então, Senador Alberto Silva, quando deixei o Governo do Piauí - tenho aqui notícias do jornal Notícias do Nordeste e da reunião da assembléia legislativa -, o Estado chegou a ter 20% da carcinicultura do Brasil. O PT baixou para 2%, Alberto: de 20% para 2%. Idiotas no meio ambiente!

Senador Amir Lando, abra uma CPI! Eles botam dificuldade, para buscar facilidade e propina. Então, com essa queda, os lúcidos Deputados do meu Piauí, Senador Alvaro Dias, resolveram mudar as regras do jogo. Só o Piauí não pode dar licença.

Por acaso, na semana passada, recebemos aqui o famoso empresário Armando Klabin. No tempo do Governo de Alberto, da revolução, implantaram essa indústria. Ele, como pesquisador, começou a pesquisar a carcinicultura - que estava como embrião - e a conseguiu desenvolver.

Agora, técnicos do Governo Federal chegaram lá, não deram a licença e começaram a multar. É o único Estado, porque votamos no Governador do PT. Por que não dá licença? A licença só existe em Brasília. Eles criam dificuldade, para ter facilidade, para buscar propina. É a indústria da multa, é o Partido do tributo! Caiu de 20% para 2%.

Deixei o Piauí, Senador Alberto Silva, produzindo 1,6 mil toneladas. Baixou para 500 toneladas. Olhai a queda! Da fração de 19, de quase 20% da carcinicultura caiu para 2%, por causa desses que se julgam os donos do meio ambiente, os donos do Ibama, e que chegaram lá agora e multaram todos. Não dão a licença. Sem a licença, não têm crédito nos bancos. Esse é o PT. Ó, Deus, ó Deus, peço perdão pelo erro de ter ajudado o PT nas últimas eleições!

Concedo a palavra ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Mão Santa, é inacreditável o que estamos assistindo lá no Piauí. Lembre-se V. Exª de que tivemos uma reunião com a Ministra e trouxemos os produtores de camarão do Piauí. Eles apresentaram razões claras e objetivas de como é que aquilo se tinha implantado, baseado em legislação já existente. Mesmo assim, apesar de nossa presença, de nossos apelos, os homens chegam lá e multam. Se fecharem a indústria de carcinicultura no Piauí, vamos perder muito. Há duas ou três mil famílias vivendo lá. Assisti, em uma dessas fazendas de camarão...

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - São dezoito empresas, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Visitei algumas delas. V. Exª foi quem implantou, realmente, a carcinicultura no Piauí, dando-lhe meios para existir. Levei energia e estradas, mas V. Exª conseguiu manter e incentivar o desenvolvimento da carcinicultura em um Estado pobre como o Piauí. O Presidente Lula quer gerar empresas, mas seus auxiliares dificultam. É preciso que o Presidente tome conhecimento desses fatos, principalmente a Ministra Dilma Rousseff, que é uma mulher inteligente, capaz, competente. Sou defensor intransigente dela nesta Casa, porque S. Exª sabe o que quer e toma providências. É preciso que não fiquem tão ao pé da letra. Multa de R$50 mil? Ora, se o dinheiro já está pouco, se aquelas empresas já estão quase falidas, vão pagar multa de R$50 mil, porque não obedeceram à ordem tal ou à ordem qual? Não há é gente competente para ajudar o pessoal a encontrar o lugar certo. Se eles estão errados, o papel do Ibama é chegar lá e dizer: “Não é assim; é assim ou assado”. Não! Deixam e, depois, multam e fecham. Está na hora de fazermos um apelo ao Presidente Lula, para que Sua Excelência tome a frente e não deixe que isso aconteça. Logo mais, vou falar sobre a mamona, aspecto em que o Presidente quer uma coisa e os auxiliares dele querem outra. Eles atrapalham o Governo do Presidente. Pode crer que, nesse caso, o Ibama está atrapalhando o Governo Lula.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Alberto Silva, na semana passada, recebemos a visita do Sr. Armando Klabin, um investidor na carcinicultura. Solicitei a V. Exª, pela sua liderança e por ser o Presidente do nosso PMDB, que acionasse a nossa Bancada. V. Exª, com sua força e com seu prestígio, de imediato, entrou em contato com o Líder do PMDB, Deputado João Madison, para que houvesse uma legislação que igualasse o Piauí aos outros. Houve essa dificuldade no Maranhão, e eles a tiraram. A Bancada, por meio da sua influência e por meio do Deputado João Madison, do Deputado Hélio Isaías, que não é do nosso Partido, e dos dois Deputados da área, Deputado Moraes Souza Filho, que é do nosso PMDB, e Deputado Elias Prado, do PDT, estava agilizando uma legislação, mas parece que cutucaram a onça com vara curta. Os ambiciosos, os gananciosos daqui chegaram lá multando e impedindo que a licença fosse dada.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Mão Santa, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Senador Alberto Silva, o desrespeito foi muito maior, pois era V. Exª que liderava o processo, com a experiência de ex-Prefeito extraordinário da região do litoral, nascido na Ilha de Santa Isabel, ex-Governador extraordinário, Senador e Conselheiro da República. Quando começamos a usar o processo democrático, eles demonstram querer perpetuar-se e atemorizar, multando e fechando.

São três mil desempregados! Ó, Lula, onde estás nesse desgoverno?!

Concedo um aparte ao Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Mão Santa, não poderia deixar de solidarizar-me com V. Exª. Em primeiro lugar, transfiro ao povo do Piauí meus votos de pesar, de dor e de sofrimento pelos fatos que vêm ocorrendo: famílias jogadas no olho da rua por falta de rigor e de coerência dos governantes com a lei. Senador Mão Santa, o caráter de qualquer governo popular é o de ser confiável ao povo e ser severo consigo mesmo. É exatamente esse ponto que denuncio neste momento. Um governo popular deve, sobretudo, ter leis rigorosas, que sejam por todos respeitadas. Mas o que se faz hoje, sobretudo em termos ambientais e também em termos tributários? A lei tem um preceito imenso, uma elasticidade - cada um estica como bem entende. A lei passa a ser feita à vontade do agente da administração. Não há mais lei, mas agentes do Estado que fazem a lei à sua imagem e semelhança. E são decretos do despotismo, porque colocam a cabeça deles acima dos limites das leis. São pessoas que, muitas vezes envenenadas pelo próprio fel, barram empreendimentos de maneira subjetiva, quando a lei, de maneira geral e abstrata, trata todos por igual e com eqüidade. A eqüidade é a base fundamental da justiça. E exatamente essa impessoalidade, que a lei deve materializar hoje, está suprimida. Esta é uma denúncia que quero fazer ao País: não se legisla. Infelizmente as leis já vêm numa montagem, numa estrutura em que a letra da lei pouco diz; diz, sim, a ação do agente do Estado que, de maneira despótica, edifica seus decretos por cima da vontade do legislador. Essa é a verdade, nobre Senador Mão Santa. Por isso, há insegurança; por isso, os investimentos não andam, não caminham. Sem segurança jurídica, regra fundamental da democracia, não se pode pensar em investimentos. E aí perde o Piauí, perde o Brasil, perdem os brasileiros e, sobretudo, os excluídos. Quero parabenizar V. Exª e dizer: conte com o meu apoio, porque essa causa é justa. Esta é a Casa da redenção da legalização do Brasil. Ou há lei, ou, fora dela, não há salvação, como nos ensinou o velho Rui.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, peço mais alguns minutos para concluir.

Senador Amir Lando, estamos aqui para interpretarmos a lei. O Espírito das Leis, de Montesquieu, Senador Alberto Silva. Interessante! Senador Amir Lando, que simboliza Montesquieu aqui, O Espírito das Leis, atentai para o meu entendimento: há a autoridade federal, a autoridade estadual e a autoridade municipal; o meu entendimento, Senador Alvaro Dias, é que jamais, por estar no campo federal, a autoridade tem mais virtudes, compromissos e sabedoria do que a municipal.

Senador Alberto Silva, fui médico federal, aposentei-me após muito trabalho. Agora, jamais me vou alvoroçar de ter tido mais virtudes, conhecimento e ética do que o médico do hospital Getúlio Vargas, que V. Exª fez crescer, do que os médicos das maternidades, do que os médicos dos Municípios. Não, é a mesma coisa. Uma autoridade federal chega aqui e se alvoroça a entender mais do que as autoridades municipais e estaduais? Nunca, jamais! De maneira nenhuma um juiz federal é mais honrado, é mais digno do que um do meu Estado do Piauí.

Então, só neste Governo, que não tem o entendimento de O Espírito das Leis, de Montesquieu, é que se defende essa causa. Então, as lideranças municipais, os Deputados estaduais, a Secretaria do Meio Ambiente - a única que fiz nascer, e o filho de V. Exª, Senador Alberto Silva, fez crescer e comigo batalhou no desenvolvimento da carcinicultura -, lá não tem autoridade; mas aqui tem, tem a Marinha, que chega lá explorando, multando, nesse carnaval de desgoverno.

Atentai bem, Lula! Está aí o Senador Alberto Silva. Foi prefeitinho, governadorzão, Conselheiro da República. O que custa a este Governo ouvi-lo? Ninguém mais do que S. Exª tem amor à região, ao desenvolvimento e ao crescimento. Agora, estão multando todos lá.

Ouço o Senador Garibaldi Alves Filho, que tem acompanhado as dificuldades da carcinicultura no nosso Nordeste.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Mão Santa, parece-me que o Senador Amir Lando queria fazer um aparte. S. Exª pediu primeiro, mas acho que V. Exª não percebeu.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Eu já fiz o aparte, nobre Senador.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Mas V. Exª entendeu o nosso raciocínio filosófico, de Sófocles...

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - O raciocínio é correto! Hoje, nós não vivemos mais a vontade da lei, mas a vontade dos fiscais, dos agentes do Estado, que fazem a lei, como eu disse, a seu talante. E isso é um perigo à democracia, é um perigo ao governo das leis, porque estamos voltando ao governo das pessoas. Os agentes do Estado são os que multam. Eles é que conceituam. Eles fazem as leis de acordo, como eu disse, com o seu estado de espírito, não com o espírito das leis.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Se V. Exª me permite, Senador Mão Santa, eu queria dar um depoimento a respeito do nosso Estado. V. Exª sabe que o Rio Grande do Norte tem um papel importante no desenvolvimento da carcinicultura, sendo o maior produtor de camarão de nosso País. Entretanto, estamos passando por uma crise enorme, pois ainda encontramos dificuldades nos órgãos oficias, que não estimulam a atividade. Aliás, verdade seja dita, é uma atividade que não teve até agora qualquer estímulo concreto e que se impôs - justiça seja feita - graças à determinação dos seus empresários, os carcinicultores. O Rio Grande do Norte está perdendo espaço também, está caindo tanto em termos de volume de produção, como de exportação. Além da causa apontada por V. Exª de forma contundente, que é a existência de uma fiscalização às vezes excessiva, temos o problema criado nos Estados Unidos e a falta de estímulo oficial à atividade. Parabenizo V. Exª. Devemos continuar denunciando esse fato, porque não podemos matar não a “galinha dos ovos de ouro” mas o camarão dos ovos de ouro.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Achamos até que o líder deles, o empresário Itamar Rocha, sendo do Estado de V. Exª...

Senador Alberto Silva, um quadro vale por duas mil palavras. Quando deixei o Governo do Piauí, produzíamos 1.200 toneladas; caíram para 500 toneladas. Representávamos 19,6% da carcinicultura do País; caímos para pouco mais de 2%. Senador Alberto Silva, nossa exportação era igual à da cera de carnaúba, que é secular, US$20 milhões; caiu para US$3 milhões. Temos de entender, como dizia Sófocles: muitas são as maravilhas da natureza, mas a mais maravilhosa é o ser humano. Essa atividade dava trabalho e riqueza para a gente do Nordeste.

Só a manchete - atentai bem! - do jornal Meio Norte: “Ibama começa a fechar fazendas de camarão no litoral”. Foram embargadas 18 empresas. Carcinicultores estão proibidos de tirar empréstimo bancário porque não lhes dão a licença. Trabalhadores perdem empregos com o fechamento de fazendas de camarão.

Senador Alberto Silva, é por essas e por outras coisas que, quando falam em PT, digo: estou fora. E acho que, depois de tanto apelo, só temos mesmo a Deus. Que o Espírito Santo baixe no Presidente da República, que chegou com a luz do trabalho e do trabalhador! As ações desses burocratas incompetentes, que criam dificuldades para que se busquem facilidades, por meio das multas, não deixam o povo do Piauí trabalhar. Não queremos ajuda. Queremos, pelo menos, o direito de enriquecer por meio do trabalho e da exploração de nossas riquezas.