O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por permitir que use mais uma vez a tribuna desta Casa, principalmente para trazer o meu pensamento referente a diversos assuntos de interesse de Santa Catarina e do Brasil.

Ontem e hoje estão sendo dias muito concorridos e corridos, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, porque há discussões, em cada comissão, a fim de que apresentemos as emendas. Nas discussões, procura-se saber qual Ministério vai ou não vai liberar. E começamos a fazer uma pesquisa para saber quem liberou e quem não liberou. Pasmem! Ao mesmo tempo em que fazíamos a pesquisa, a imprensa noticiava que o Governo liberou, das emendas parlamentares, apenas 16%.

Esta mesma correria que está ocorrendo hoje, ocorreu ontem e vai ocorrer até a próxima semana, como ocorreu também no ano passado e nos anteriores. Nós todos somos procurados por Prefeitos, Governadores e representantes de entidades sociais, que trazem sugestões, apresentam pedidos por e-mail, por ofício, nos gabinetes, por telefonemas, implorando para, por favor, atendermos à Apae desse município ou aos idosos daquele município, para atendermos aos prefeitos do interior, dizendo que precisam investir em saneamento, em rodovia, na construção de um ginásio coberto, de uma quadra esportiva, de uma escola, de um posto de saúde. Essas são as reivindicações de Presidentes de entidades de nosso País, dos Prefeitos, dos Vereadores, todas reivindicações justas, reivindicações para atender ao nosso povo, para atender à classe mais pobre, e chegamos ao final do ano, quando já estamos montando, fazendo o novo Orçamento, ainda não foram liberadas emendas do orçamento passado.

Não quero aqui tecer críticas apenas ao Presidente. Não! Critico determinados Ministérios que não têm sensibilidade social. Quando vamos pedir para liberarem o dinheiro, perguntam de que partido nós somos. Ora, os que serão atendidos não têm cor partidária, o dinheiro não é destinado para o PMDB, para o PT, para o PL, para o PSDB, para o PFL, para o PP, para o P-Sol. Não é! Os recursos são destinados para a sociedade em geral que pertence a inúmeros partidos e, a maioria nem pertence a partido político.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Posso?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Pode sim, Senadora. É um prazer.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Senador Leonel Pavan, quero compartilhar a preocupação do pronunciamento de V. Exª. A indignação é absolutamente justa porque, infelizmente, há uma maldita prática instalada no País, além da irresponsabilidade fiscal, da irresponsabilidade administrativa, ética, da patifaria e de outras coisas mais, a maldita prática de tratar o dinheiro público como se fosse uma caixinha de objetos pessoais a ser manipulada por gangues partidárias instaladas no Poder e por seus respectivos apadrinhados. Para mim, isso é de uma tristeza que V. Exª nem imagina. Tenha certeza de que, se a sua dor é grande, no meu Estado a minha consegue ser maior. Como não tenho relação partidária com os prefeitos - trato todos igualmente, independentemente de filiação partidária, mesmo porque não há nenhum prefeito do P-Sol -, eu tenho uma posição de independência. Para montar as minhas emendas, eu faço, por exemplo, uma analise - é quase cretino eu fazer isso - de determinadas regiões que têm um alto índice de doença de chagas ou de mortalidade infantil ou de problemas graves de abastecimento humano e animal. Então, eu...

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB -SC) - Lá não tem cor partidária.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Claro. Aí eu analiso isso e coloco as minhas emendas para serem disponilibizadas assim. Mas não adianta, não. O Governo passado fazia isso. O pior é que o atual Governo faz o que condenávamos com veemência. Pior ainda é a irresponsabilidade administrativa. É preciso ser um Governo corrupto e irresponsável para liberar recursos apenas em novembro. Corrupto porque, no final do ano - sabe V. Exª, Senador César Borges, que já foi Governador -, as providências administrativas para garantir a eficácia na execução de um recurso são inúmeras: há o processo de instrução do edital de licitação, a licitação, o projeto, o empenho. Não é uma coisa qualquer. Então, além de fazerem o que está fazendo, selecionam alguns Parlamentares da sua “base de bajulação” para receberem o dinheiro que é público e manipular as mentes e as consciências dos pobres nos municípios de Santa Catarina, de Alagoas ou de qualquer outro lugar. Eu já vivi uma situação pior: aprovei uma emenda e outro Parlamentar fez a campanha com a liberação da emenda. Nem ligo. Deixa fazer. Vamos fazer essa demagogia às custas de um trabalho feito por outra pessoa. Não há problema. No entanto, não liberar por uma perseguição política, desrespeitando a população pobre dos municípios, isso realmente é um caos. Portanto, compartilho com o pronunciamento de V. Exª.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senadora Heloísa Helena, o seu raciocínio vem ao encontro do nosso.

Eu era do PDT e fui Prefeito pelo Partido por três vezes, sendo duas no Governo Fernando Henrique Cardoso. Nós recebíamos recursos, Senadora Heloísa Helena. Eu mesmo consegui recursos para construir uma rodovia enorme, uma linha de acesso às praias, ligando a bairros, comunidades, e nunca deixamos de receber recursos aprovados. Também fui Deputado Federal no período do Governo Fernando Henrique Cardoso, e eu na Oposição. Consegui liberar. É só consultarmos o Dieese ou quem nos fornece os dados e vamos ver como fomos muito mais atendidos no passado do que somos agora.

Mas quero dizer o seguinte: Pelo amor de Deus, Ministros e assessores de Ministros que estão aqui, não me persigam e não segurem minhas emendas só porque estou falando isso. Estou falando para tentar sensibilizá-los, porque as minhas emendas não são para mim.

Está aqui o Prefeito de Bela Vista do Toldo, um Município bem pequeno. Ele teve que se deslocar alguns quilômetros para pegar o avião para Brasília e é capaz de voltar com as mãos vazias. Ele não está conseguindo liberar emendas aprovadas.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, desejo me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª, que está corretíssimo. O que está havendo, na verdade, é uma mesquinhez por parte desse Governo. Trata-se de verbas destinadas pelos Parlamentares, uma prerrogativa que é toda nossa, que não estão sendo liberadas. Basta ver a execução orçamentária para percebermos a discriminação que está existindo. Uma discriminação odiosa, inaceitável, de um orçamento que foi contingenciado nos investimentos, caindo de R$21 bilhões para R$14 bilhões, dos quais apenas R$8,5 bilhões foram empenhados, sendo liberados apenas R$3,6 bilhões do que foi empenhado. É uma execução orçamentária pífia. Agora, utilizar emendas parlamentares para poder chantagear os Parlamentares, perseguição política, isso é inaceitável. V. Exª tem toda razão. E o pior é que não apenas se dá esse tipo de perseguição com as emendas parlamentares; isso acontece até em outros organismos, em bancos estatais, que perseguem Prefeituras e Governos Estaduais que não estejam aliados com o Governo Federal. É lamentável. V. Exª tem inteira razão: é preciso acabar com isso de uma vez, porque se está institucionalizando o “mensalão”. Se o “mensalão” foi feito com recursos desviados, com o Sr. Marcos Valério, o “valerioduto”, agora é o “mensalão” a partir de emendas parlamentares, que são condicionadas, chantageando os Parlamentares para retirarem assinatura de um requerimento para prorrogação da CPMI dos Correios. V. Exª está de parabéns. Não quero tomar mais tempo do seu pronunciamento, mas apenas me solidarizar inteiramente com o seu pronunciamento.

O SR. LEONAL PAVAN (PSDB - SC) - Senador César Borges, V. Exª não está tomando tempo, está apenas reforçando o que estamos falando.

Permita-me, Sr. Presidente, que tem sido muito gentil conosco, dizer que voltarei a esta tribuna para cumprimentar os Ministros que nos atenderem, voltarei para elogiar se realmente liberarem os nossos recursos e, certamente, se não for atendido, voltarei aqui para dizer para as cidades de Santa Catarina e do Brasil que, infelizmente, o homem que disse que iria exercer o seu mandato democraticamente, sem discriminação, não está me atendendo, porque a emenda é minha, mas o proveito é da população. Se ele não atende aos prefeitos de cidades pequenas ou de outras cidades, certamente não está atendendo, Senador César Borges, muitos que votaram no Presidente. Precisamos mudar a forma de distribuir os recursos. Precisamos ser respeitados a fim de poder atender aqueles que nos procuram. Essa é a missão do Parlamentar, do Senador e do Deputado Federal. Nossa obrigação é atendê-los e cumprir o que o Regimento e o Programa de Emendas regem. Estamos tentando cumprir, mas o ano está terminando. Aliás, um prefeito vem para cá e volta feliz, dizendo: “Conseguimos aprovar uma emenda para o hospital A ou para o hospital B”. Passa-se um mês, passam-se dois, os equipamentos estão velhos, as pessoas morrendo, sem remédio, sem atendimento, e a emenda não chega.

Srs. Ministros e Assessores de Ministros, não me discriminem. Aliás, não discriminem ninguém só porque estamos reclamando. É que não conseguimos reclamar no Ministério. Nem somos atendidos. Esta é a tribuna popular. É o único meio de que dispomos para dizer: “Atendam as emendas parlamentares que estarão atendendo ao Brasil”. Discriminar não é nada bom. Ao discriminar adversários, poderá também estar discriminando aqueles que lhe confiaram o voto.

Vamos dar um tempo para nós, um tempo de paz social, até que nos atendam. Se não atenderem, retornaremos à tribuna.

Obrigado, Sr. Presidente.