O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

A experiência democrática da última década refuta a idéia de que o povo brasileiro é conivente ou conformista com a prática da corrupção. Cresce a cada ano a indignação com o desvio de recursos públicos, que pertencem a toda a sociedade e poderiam ser empregados na melhoria das condições sociais de nosso País. Os brasileiros sentem que a corrupção deteriora as próprias estruturas da sociedade.

Esse texto não é meu, nem de outro integrante da Oposição Foi retirado do documento “Combate à Corrupção: compromisso com a ética”, que faz parte do “Programa de Governo 2002 - Coligação Lula Presidente”, assinado pelo Coordenador Ministro Palocci.

Está aqui o documento. Este é o documento feito para o combate à corrupção dentro do plano do Governo Lula.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS. Fora do microfone.) - E V. Exª discorda do documento?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Não discordo, não! É que não está sendo cumprido, Senador.

Vejam a ironia! O PT fez uma declaração premonitória do que seria a marca do Governo Lula.

De fato, quando todos esperávamos que o Partido dos Trabalhadores desse um basta na corrupção endêmica do tecido estatal, descobrimos que ela não foi estancada. Pelo contrário, ampliou a sua corrosão sobre os recursos públicos federais.

Em outras oportunidades, destaquei desta tribuna algumas das promessas que estão sendo compridas pelo Governo petista.

Voltando aos compromissos do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, no documento “Combate à Corrupção”, listamos as sete promessas públicas assumidas por escrito. São elas:

1. garantir a transparência e participação popular na elaboração e acompanhamento do Orçamento Federal;

2. aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização sobre as licitações públicas federais;

3. fortalecer a regulação e a fiscalização dos fluxos financeiros;

4. aparelhar o Fisco para combater a sonegação;

5. reconstruir mecanismos de controle sobre a corrupção;

6. erradicar a prática do nepotismo;

7. implantação das medidas previstas nas Convenções e Organismos internacionais.

É desnecessário dizer que a quase totalidade dessas promessas ainda não foi implantada, transcorridos quase três anos do mandato do Presidente Lula.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira, dos dez principais pontos do documento, apenas três foram atendidos.

A proposta de criar uma Agência e de um Plano Nacional Anticorrupção nos primeiros seis meses de Governo não foram cumpridas, a não ser a instituição de um chamado Conselho de Transparência - não sei se algum Senador aqui já ouviu falar dele -, que não tem a formalidade de uma agência e que se reúne esporadicamente.

A promessa de reestruturar e ampliar a fiscalização do Banco Central ficou na promessa, tendo havido apenas uma pequena reestruturação na área de acompanhamento de cooperativas e consórcios.

O prometido acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ficou nos sonhos das organizações da sociedade civil. O acesso continua limitado aos usuários escolhidos pelo Poder Executivo.

No que se refere à criação de ouvidorias, foram implantadas apenas 19 das 29 necessárias, que não têm a necessária independência administrativa, nem contam com a prometida participação permanente da sociedade civil.

Quanto à aprovação de regras para definir a quarentena de servidores que passem a servir à iniciativa privada, o anteprojeto a ser apresentado ao Congresso Nacional adormece há oito meses na Controladoria-Geral da União.

A promessa de reforma política, com a introdução do financiamento público de campanha, está parada na Câmara dos Deputados, sem que as Lideranças do Governo façam qualquer ação no sentido de agilizá-la.

O ato do Executivo que proibiria a nomeação de parentes para cargos de confiança não foi baixado. Enquanto isso, observa-se um verdadeiro aparelhamento do Estado por membros da chamada aristocracia petista - inclusive ontem foi publicado um artigo do jornalista Elio Gaspari nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo; hoje também, o Estado de S. Paulo fez um editorial sobre esse mesmo tema, em que cita o Inep, um órgão de pesquisa; até lá existe essa partidarização.

Isso sem falar nos recentes escândalos envolvendo, inclusive, tráfico de influência.

Finalmente, gostaria de destacar a última mudança de pensamento do Partido dos Trabalhadores.

Os órgãos de imprensa, agora tão criticados pelo Presidente Lula, já foram merecedores dos maiores elogios no passado, segundo o que foi registrado na pág. 9 do documento: “A imprensa brasileira, por sua vez, tem cumprido, em vários contextos, sua função investigativa e de denúncia, ecoando as exigências da opinião pública”.

Era essa a opinião. Depois de chegar ao poder, e acossado pelos fatos revelados pela imprensa livre, o Presidente critica a mídia, envolvendo-a numa pseudo “conspiração elitista” para desacreditar o Governo.

Ontem o Presidente recebeu mais um aviso da sociedade sobre o que ela acha das promessas não cumpridas. Foi publicada mais uma pesquisa de opinião, que confirma o que percebemos em nossas andanças pelos Estados: a queda de popularidade do Presidente e de seu Governo.

Enquanto isso, as CPIs, que Sua Excelência diz querer prestigiar, apesar de tudo fazer para dificultar o trabalho delas, começam a confirmar as piores suspeitas de corrupção no Governo.

Depois dos últimos depoimentos na CPI dos Bingos, fica mais clara a conotação política do assassinato do Prefeito Celso Daniel, de Santo André.

A empresária Rosângela Gabrilli confirmou, por meio de recibos de depósito bancário, que pagava propina para o esquema da prefeitura do PT. O valor arrecadado alcançou a cifra de R$2 milhões. E observem que ela fez essa denúncia logo depois da morte de Celso Daniel, antes, portanto, de qualquer exploração política do fato. Uma semana depois da morte de Celso Daniel.

Mas a informação mais comprometedora foi a de que uma irmã da empresária, Mara Gabrilli, teria comunicado pessoalmente ao Presidente Lula, já Presidente da República, sobre o esquema de corrupção da prefeitura de Santo André.

Segundo o relato da depoente, sua irmã teria tido um encontro de quarenta minutos, na presença da primeira dama e de três testemunhas, em 28 de março de 2003, quando solicitou uma intervenção federal em Santo André, devido à corrupção. O Presidente Lula teria ouvido friamente e prometido que tomaria providências.

Como todos sabemos, Sua Excelência não tomou qualquer atitude e agora faz tudo para abafar o caso.

No dia de hoje, por exemplo, os jornais estampam a declaração de que Lula não acredita em crime político:

Ele morreu porque... dizem que Deus traça o destino de cada um. Não acredito em crime político em hipótese alguma. Eu acho que assaltaram, seqüestraram e depois perceberam o tamanho do peixe, como diz a gíria policial, e resolveram matar, de forma irresponsável e de medo.

Essas são as palavras do Presidente Lula sobre a questão do Celso Daniel. Mas nós, que estamos assistindo ao depoimento lá, mas não só nós da Oposição - o próprio Senador Eduardo Suplicy assistiu ao depoimento e a outros em São Paulo -, estamos todos já convencidos de que esse foi um crime de mando e que já se conhece quem são os suspeitos que formavam o esquema de corrupção da prefeitura de Santo André.

Não satisfeito em desconhecer os avanços da CPI, o Presidente Lula ainda atacou o trabalho do Ministério Público, a quem tanto elogiou no passado.

Quem não se lembra do Procurador Luiz Francisco, que acusava Deus e o mundo, e que agora ninguém nem ouve mais falar nele, ninguém sabe nem onde ele está trabalhando?

Para o Presidente, “lamentavelmente, uma parte do Ministério Público de São Paulo, toda vez que vem chegando a eleição, levanta esse caso. No Ministério Público, uma minoria faz uso político disso, toda ocasião que interessa fazer”.

Ora, meus amigos, quem está certo: o Ministério Público, que continua a investigar um crime para o qual ainda não existe uma solução, ou o Presidente Lula, que recebeu, em março de 2003, uma exposição detalhada do que estava acontecendo e não tomou nenhuma providência? É o Ministério Público, que está cumprindo com sua obrigação constitucional.

Outro depoimento na CPI dos Bingos que deve preocupar Sua Excelência foi o do seu amigo Paulo Okamotto. O Presidente do Sebrae, que é íntimo de Sua Excelência a ponto de gerenciar suas finanças pessoais, não conseguiu justificar convenientemente a origem do dinheiro que usou para quitar dívidas do Presidente da República. E vejam que ele o fez usando dinheiro em espécie. Também não fez depósito em cheque.

E para comprometer mais esse obscuro envolvimento do Presidente Lula, os dinheiros foram sacados em Brasília e transportados, não se sabe como, para São Paulo. Em um dos depósitos, um office-boy portava a carteira de identidade do Presidente Lula para comprovar quem era o depositante.

Torna-se cada vez mais difícil para o Governo tentar esconder o que a sociedade percebe cada vez com mais clareza. Existe corrupção no Governo do PT, e a verdade brota a cada audiência das CPIs.

Ao concluir, gostaria de destacar que os dados colhidos diretamente da população pela pesquisa da Census e a postura do Presidente da República diante dos escândalos que explodem toda semana confirmam o fato de que Lula não cumpriu sua promessa de campanha de “Combate à corrupção: compromisso com a ética”.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nós, que estamos, diariamente, por horas e horas, ouvindo os depoimentos daquelas pessoas das Prefeituras de Santo André, de Ribeirão Preto e agora da Prefeitura de São José dos Campos, da Prefeitura de Campinas, com situações em que inclusive há pessoas mortas, em que dois prefeitos foram mortos nesses esquemas de corrupção...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou encerrar, Sr. Presidente.

O de Santo André já está mais do que comprovado com provas materiais e diversas provas testemunhais. Nós assistimos ao depoimento do Sérgio Sombra e ao de todos eles. E cada vez que eles depõem a situação fica mais difícil para eles. Então, é necessário que a sociedade brasileira saiba o que está ocorrendo para que essas simples negativas, que não são explicações... Até agora ninguém explicou nada, as pessoas negaram. Quando o Ministro Antônio Palocci esteve aqui, disseram: “O Ministro explicou as denúncias de corrupção”. Não explicou nada, ele negou. Ainda não fizemos as perguntas que vamos fazer quando, no dia 10, ele vier à CPI dos Bingos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.