O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, as oposições anunciaram, no Senado, a firme disposição de bloquear a votação do Orçamento até que se decida sobre o rumoroso e vagaroso caso José Dirceu. Aí, Senador Antero Paes de Barros, diziam alguns,: “Isso é intromissão no Supremo”. Não. Nem acho que o Supremo esteja se intrometendo no Senado porque, se amanhã tivéssemos de julgar, por crime de responsabilidade, um Ministro do Supremo, nós o faríamos aqui. Não acho que haja intromissão no Supremo, que vai decidir como quiser. Então, não há pressão. São cinco votos honrados de um lado e cinco votos honrados de outro, e está vindo o sexto voto honrado do grande Ministro Sepúlveda Pertence. Nem é, muito menos, Senador Edison Lobão, intromissão em assuntos da Câmara, porque aquela Casa vai decidir se e quando quiser. É, isto sim, o Senado, que é parte integrante do Congresso Nacional, opinando sobre a melhor forma de se trabalhar a principal peça do Congresso Nacional, que é o Orçamento. Temos o que dizer sobre o Orçamento, sim. O orçamento é uma decisão bicameral, as duas Câmaras reunidas. Entendemos que o Orçamento não deve ser votado, simbolicamente, assinado, portanto, por alguém sob suspeição.

Se a Câmara quiser decidir pela absolvição do Deputado José Dirceu, que decida. S. Exª é tão legítimo quanto qualquer outro Senador ou Deputado que não esteja sob suspeição e assina o Orçamento. Se a Câmara quiser condená-lo, S. Exª não estará presente, e se vota o Orçamento. Agora, nesse limbo, não concordamos.

Senador Cristovam Buarque, vamos deixar bem claro o que entendemos que está por trás disso tudo. Questão até de justiça. O Presidente Lula, que às vezes tem beirado o cinismo - diz coisas que chegam bem perto mesmo do cinismo -, diz que o “mensalão” virou refrão de carnaval. Não virou. Virou refrão de corrupção, virou sinônimo e rima com corrupção, isto sim, e no Governo dele, isto sim também. O Presidente Lula diz que Roberto Jefferson* foi cassado porque não provou o “mensalão”. Não. Ele foi cassado porque confessou a participação dele em esquemas espúrios, isto sim, e não porque não se tivesse provado o “mensalão”, até porque o Presidente Lula não vai querer prova mais óbvia de “mensalão” do que o Visanet*, se quiser a prova documental. E se quiser, pelo lado do ridículo, eu diria que tem até a cueca para mostrar que houve “mensalão” neste País.

O Sr. Roberto Jefferson foi cassado, e o Sr. José Dirceu* não vai ser julgado? Não consigo entender isso. Não consigo perceber. Mais ainda: se o Sr. José Dirceu é apontado como suposto corruptor, os supostos corrompidos vão ser cassados como? Como é que se vai ter moral para pedir a cassação de qualquer outro nome se não se julga, se não se delibera sobre o Sr. José Dirceu? Não vai dar.

Estou vendo algo grave. O Senador Sérgio Guerra ontem foi no ponto. O que é grave? O Deputado José Dirceu não sendo julgado ou não sendo cassado, abre-se espaço para todos os acusados nesse episódio do “mensalão” serem, eles também, absolvidos. Não tem sequer sentido eles serem julgados se se opta por dizer que não houve o “mensalão”, que o Sr. José Dirceu não praticou a chefia do “mensalão” e que, portanto, nada aconteceu, é tudo imaginação da imprensa, é tudo intriga da Oposição. Para usar uma linguagem do jargão parlamentar e do entendimento popular, vamos nós fazer uma pizza, que vai começar aqui, enorme, vai passar pelo Palácio do Planalto, vai tomar conta de toda a Praça dos Três Poderes. Uma pizza gigante, em que dá para colocar todos os sabores, uns 40 sabores, cada fatia com um quilômetro. Será essa a grande pizza.

O fato é: por que uma pessoa que não desfruta da simpatia da Câmara tem supostamente mais votos a defendê-lo - segundo pesquisa do O Estado de S. Paulo - do que o Sr. Roberto Jefferson, que, pelo que eu conhecia da Câmara, desfrutava de mais simpatia do que ele? É que aqueles “mensaleiros” e os que são aliados dos “mensaleiros” descobriram, intuíram e concluíram que se o Sr. José Dirceu não for punido, nenhum deles o será também. Então, está havendo uma aliança pela impunidade. E essa aliança pela impunidade tem que ser denunciada desta tribuna e tem que ser transmitida à Nação para que comece uma pressão sem precedentes e se faça o julgamento implacável de todos aqueles contra os quais possa haver provas de participação em ilícitos.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Inicialmente, cumprimento V. Exª pela oportunidade do tema, até para dizer que, não sendo cassado José Dirceu - que é uma deliberação autônoma e independente da Câmara dos Deputados, que pode não cassar -, aquela Casa poderia fazer um gesto maior: trazer Severino Cavalcanti e Roberto Jefferson de volta. Porque um foi cassado por R$7,5 mil; o outro denunciou o esquema do mensalão, e é uma denúncia que vinha das vísceras do PT, vinha do estômago do PT. Ali há pessoas que receberam R$50 mil, que é bem maior que os R$7,5 mil de Severino Cavalcanti. Há quem tenha recebido R$20 mil, dizem que é muito pouco, mas é bem maior do que o que recebeu Severino. Então, essas questões devem ser analisadas com autonomia e independência pela Câmara dos Deputados, embora eu ache que nós todos, das duas Casas do Congresso Nacional, devamos extrair uma lição desse episódio, fazendo os outros processos de outra forma, a fim de que sejam menos contestados pelo Poder Judiciário. Motivos para obstruir a votação do Orçamento não faltam nesta Casa, a começar pelos privilégios a Prefeituras do PT e a Parlamentares do mensalão, porque somente esses têm liberação de recursos. Não seria preciso nem esse episódio do José Dirceu. Motivos para obstrução da votação do Orçamento existem aos borbotões, e acredito que estamos com tanto desapego ao Poder Legislativo que deveríamos estabelecer uma outra condição, além das colocadas por V. Exª. Por que não dizer que somente votaremos o Orçamento depois de apreciado o projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães? Projeto esse que obriga serem aplicadas as contribuições dadas pelo Poder Legislativo - que são uma pequena parte do Orçamento -, fazendo com que o Orçamento não seja apenas uma peça de ficção. Penso que isso faria com que o Governo, qualquer que fosse, tivesse um comportamento republicano na aplicação dos recursos públicos brasileiros.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem razão. Ontem, um funcionário do Senado me perguntou, com o espelho das minhas propostas para o Orçamento, se eu preferia jogar não sei quanto de minha dotação para o Calha Norte ou para a Educação. Eu disse: “Faça como você quiser, porque estou com pressa e o Governo não vai liberar minhas emendas mesmo. Então, que diferença que faz colocar no Calha Norte ou na Educação?” E é um critério muito claro, ou seja, punir os eleitores do Líder de um Partido de Oposição no País. É um critério de um Governo sem critério.

Senador Cristovam Buarque, por favor.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Arthur Virgílio, não vou entrar nos detalhes do caso do Deputado José Dirceu - quando eu era do Governo, já briguei demais com ele para continuar brigando agora que ele está nessa situação. V. Exª traz um problema sobre o qual precisamos nos debruçar. Há um choque entre as forças que compõem as instituições da República Democrática Brasileira. As relações nossas com o Poder Executivo estão feridas pela forma como as medidas provisórias nos são empurradas goela abaixo, e as relações com o Supremo estão ameaçadas pela forma como aquela instituição intervém aqui dentro. Não estamos interferindo no Supremo nem no Poder Executivo, mas não há uma harmonia hoje. O Senador Edison Lobão foi Relator de um caso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - é até bom que S. Exª esteja aqui. No caso, por exemplo, do Senador Capiberibe, há um peso; no caso de outros, há outro peso. Por quê? Qual é a lógica? Como é que o Supremo decide para dar tranqüilidade à opinião pública de acreditar que, de fato, é a justiça que está sendo feita? E segundo: o que é que esta legislatura vai passar para a História diante dessa submissão em que estamos aos outros dois Poderes? Que imagem ficará de nós, Senadores deste tempo, quando disserem tudo o que engolimos, no máximo com direito a esperneio, como o Senador Arthur Virgílio, que é um dos que mais faz, bem como o Senador Antero Paes de Barros. Então, quero ver esta Casa se debruçar sobre um problema mais sério do que o caso José Dirceu, embora este seja o mais importante hoje, que é o problema das relações institucionais entre os três Poderes no Brasil.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª se porta com muita elegância em relação ao ex-Ministro José Dirceu, e isso é uma marca que o faz apreciado por todos os seus colegas. 

Mas a grande verdade é esta: a Oposição tomou uma decisão, nós temos motivo de sobra mesmo para fazermos obstrução à aprovação da peça orçamentária. Este me parece extremamente consistente. Nós queremos dar satisfações à Nação. Se não é importante dar satisfação à Nação no campo ético, eu não sei o que é mais importante neste País.

Quanto ao resto, claro que o Governo faz um certo jogo de cena; finge que está preocupado com o Sr. José Dirceu. Se estivesse preocupado e se o considerasse inocente, poderia nomeá-lo Chefe da Casa Civil de novo ou poderia nomeá-lo Líder do Governo na Câmara. Como não pode nomeá-lo, o Governo, de certa forma, o condena e acaba vendo o Sr. José Dirceu como uma espécie de trambolho, um problema de que o Governo estaria louco para ver a Câmara se desincumbir, se desobrigar, para que o Governo se desobrigasse sem ter de se desgastar com o Sr. José Dirceu.

Mas o fato é que duvido, se alguma abelhinha estiver lá rondando a cabeça do Presidente Lula, que o Presidente Lula não esteja achando incômoda a presença do Sr. José Dirceu no Congresso. Vai dizer que não, vai morrer dizendo que não e pronto. Mas eu tenho a convicção de que é um trambolho, sim, mas a convicção de que a Câmara é soberana para absolvê-lo ou condená-lo. Absolvido, ele assina o Orçamento conosco; condenado, a Câmara está livre desse problema e o Congresso também. Agora, na dúvida e no limbo, optamos por obstruir a peça orçamentária e por não permitir que avance a votação do Orçamento com pessoa desse porte sob suspeição.

E digo mais: se não há culpa do Sr. José Dirceu, o Governo não o coloca na Casa Civil de novo porque não quer. Agora, se não há culpa do Sr. José Dirceu, então não há de ninguém mais na Câmara. Então, não houve. É tudo invenção da Oposição, é tudo intriga da imprensa. Então, não houve, e nós podemos nos preparar para assar essa pizza fantástica que será uma pizza de quilômetros com todos os sabores. Ela começa aqui, vai atravessar os dois eixos - Eixo Norte e Eixo Sul de Brasília. Será um tapete de pizza de todos os sabores, porque não é isso que a Nação brasileira está querendo. É fundamental que todos os Poderes atentem para as expectativas da Nação, que quer explicações claras e rumos conseqüentes em relação a essa questão ética. E, portanto, que os Poderes falem, sabendo que a Nação irá julgá-los logo a seguir.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.