O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “FHC elogia gestão econômica, mas diz que é herança sua”, publicada no jornal O Estado de S. Paulo do último dia 24 de novembro do corrente.

            A matéria registra os comentários do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a situação atual do País, por ocasião de sua visita à Espanha. Segundo FHC, a avaliação positiva por ele feita à gestão econômica do Brasil “é conseqüência da continuidade de linhas macroeconômicas, cujos fundamentos foram adotados no seu governo”.

            Sr. Presidente, requeiro que a matéria acima citada seja considerada parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que eu gostaria de dizer é que o momento brasileiro, com o risco de estremecimento no relacionamento do Supremo Tribunal Federal e o Congresso, sugere prudência e reflexão. Por isso, é oportuna a palavra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, divulgada hoje pelos jornais.

            Assim, Sr. Presidente, estou anexando as declarações do ex-presidente a este pronunciamento, para que passem a constar dos Anais do Senado da República.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“FHC elogia gestão econômica, mas diz que é herança sua”; O Estado de S. Paulo.

“Fernando Henrique adverte que STF não pode fazer parte do jogo político

Jamil Chade Correspondente GENEBRA.”

Fernando Henrique adverte que STF não pode fazer parte do jogo político

Jamil Chade Correspondente GENEBRA.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alertou ontem em Genebra que é preciso evitar "que o Supremo Tribunal Federal (STF) passe a fazer parte do jogo político no Brasil". A função do Supremo "é a mais importante da República, que é a de ser a última palavra", afirmou. "Imagino que os membros do Supremo estejam preocupados com esse risco de o tribunal ser usado pelos vários setores políticos para postergar as decisões", comentou, numa referência às sentenças que têm retardado o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP). FHC advertiu, ainda, que essa situação "tira a força do Congresso e só complica as coisas".

            De passagem por Genebra para reuniões em órgãos das Nações Unidas, Fernando Henrique criticou recentes discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que ele não perdeu apenas a popularidade: "Ele perdeu respeito, o que é muito mais grave", disse, referindo-se às últimas declarações de Lula, tentando desqualificar as denúncias contra o governo.

            Para o ex-presidente, se a crise não for resolvida, Lula deve continuar caindo nas pesquisas de opinião que medem sua popularidade. "A situação mais perigosa hoje no Brasil é a da indefinição, que é o que dá a sensação ao povo de que nunca acontece nada", afirmou. Segundo ele, até mesmo a oposição está "pegando leve" nas críticas ao governo "para não parecer que quer ganhar no tapetão".

Fernando Henrique ainda se surpreendeu com o resultado da votação do Supremo, que ameaça suspender o processo de cassação do mandato de Dirceu na Câmara. "Isso é bastante surpreendente e muito ruim porque posterga, posterga e posterga cada vez mais uma decisão. Seja para dizer sim, seja para dizer não, algo deve ser decidido", afirmou.