O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente da Ajufe, senhores membros da magistratura federal, mesmo quando o regime republicano está sob acirrada crítica da mídia e ceticismo por parte da opinião pública, seu equilíbrio repousa sobre a existência e a harmonia dos três Poderes da República. Se, por acaso ou por abuso, um deles se sobrepõe aos outros, há o enfraquecimento do regime e o naufrágio da democracia. Precisamos, pois, que funcionem plenamente o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Meus nobres Pares, como sabemos todos nós, de experiência própria, esses não são poderes abstratos desligados da realidade social e humana, muito pelo contrário, são poderes encarnados nas pessoas que os exercem e no contexto político social e econômico em que são exercitados. Por isso, é fundamental que os homens e mulheres que são investidos dos Poderes da República estejam à altura da função que exercem e se mantenham fiéis aos princípios republicanos que norteiam sua atividade.

Nesse contexto, um dos mais importantes e delicados cargos da República é o de magistrado, muito especialmente o de juiz federal. No espírito de qualquer brasileiro, Sr. Presidente, não pairam dúvidas a respeito da importância de um juiz para o equilíbrio das forças e para o apaziguamento de conflitos dentro da sociedade. Não é por outra razão que a função arbitral existe desde tempos imemoriais, aqueles em que o homem começou a se organizar em grupos sociais.

Sr. Presidente, com este preâmbulo, venho à tribuna desta Casa para saudar os juízes brasileiros, muito especialmente os juízes federais, neste evento em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Ajufe, comemora seus 33 anos de fundação.

Congregando a alta magistratura nacional, a Ajufe reúne mais de 1,5 mil filiados em todo o País, associados que se encontram entre os mais eminentes magistrados brasileiros, diversos com assento no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais, sem excluir os juízes de primeira instância, que formam a base sobre a qual se alicerça a magistratura brasileira e se ergue o Poder Judiciário nacional.

A Ajufe, criada para defender os interesses dos juízes e discutir as matérias de interesse da Justiça Federal, tem lutado, desde o dia 20 de setembro de 1972, data de sua fundação, pelo contínuo aperfeiçoamento da magistratura deste País e contribuído para o aperfeiçoamento de nossa democracia.

Sempre atenta às questões relativa ao Poder Judiciário, a Ajufe tem trabalhado ativamente junto ao Congresso Nacional, no acompanhamento das proposições legislativas atinentes à Justiça. A presença constante de seus representantes no Parlamento durante a tramitação da Reforma do Judiciário é demonstração cabal de seu interesse e dedicação à causa da Justiça.

Comprometida com o aperfeiçoamento do Estado democrático de direito, com os direitos humanos e com a qualidade da prestação jurisdicional brasileira, a Ajufe promove insistentes campanhas de esclarecimento da população sobre a importância de termos um Poder Judiciário rápido e eficiente. Rapidez que não se confunde com precipitação. Eficiência que não se confunde com arbitrariedade decisória. Rapidez que significa atendimento pronto às demandas da sociedade. Eficiência que significa amparar decididamente os legítimos direitos dos cidadãos postulantes.

A Ajufe tem, em paralelo ao trabalho junto à população, exercido forte atividade de conscientização dos juízes para a basilar importância de sua pronta ação no julgamento das causas que lhes são adjudicadas. Não basta, apenas, termos juízes tecnicamente competentes. Precisamos, como toda sociedade desenvolvida, de magistrados comprometidos com a causa social, com a harmonização de interesses e a solução de conflitos. Juízes que cumpram e façam cumprir a lei, em benefício da sociedade.

Sr. Presidente, de há muito deveríamos ter reformado nosso Judiciário, como acabamos, enfim, por fazer recentemente. Passamos, agora, à fase de aperfeiçoamento e modernização desse Poder da República. Para tanto, a Ajufe pode desempenhar relevante papel, ao congregar juízes federais em torno da causa do resgate da nobreza da atividade jurisdicional junto à população, pois, afinal, é ela a destinatária última do trabalho dos magistrados.

Sr. Presidente, consciente de sua importância na organização da sociedade brasileira, os juízes federais não se têm omitido no acompanhamento da crise por que passa o País. Por isso, esses magistrados, reunidos em seu 22º Encontro Nacional, realizado em São Paulo, de 16 a 18 de novembro passados, divulgaram Carta à Nação, em que conclamam todos os agentes sociais, públicos e privados, os três Poderes da República, os Partidos políticos e a sociedade civil organizada, a se somarem em um grande movimento público nacional pela ética nas práticas de Estado e pela ampliação das condições de vida da população de baixa renda, com trabalho, saúde e salário digno, condições indispensáveis para a manutenção e o desenvolvimento de nossa democracia.

Pela responsabilidade diante de suas obrigações sociais e pela inarredável importância de sua atuação no seio da sociedade, é que vim a esta tribuna saudar os nossos magistrados federais e parabenizá-los pelo transcurso do trigésimo terceiro aniversário de fundação da Ajufe.

Auguro que a Associação continue a exercer o importante papel que tem desempenhado nessas três décadas de fecunda atuação, e que os juízes federais, por meio dela, possam transmitir à sociedade a segurança de que a prestação jurisdicional em favor da manutenção de seus direitos de cidadania estará permanentemente assegurada.

Na pessoa do Juiz Federal Jorge Antonio Maurique, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, saúdo toda a categoria.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.