O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz minha inscrição para falar em nome do PSDB, primeiro, porque tivemos, ontem, um projeto do Senador César Borges, o Projeto nº 517, de 2003, que trata da repactuação da dívida de agricultores que sofreram com catástrofes climáticas.

O Relator, Senador Jonas Pinheiro, que emitiu um relatório favorável, acatou a nossa emenda para que se incluísse nesse projeto a região Sul do nosso País.

Os agricultores familiares, os miniagricultores, os produtores, as cooperativas, as associações, agricultores que não têm como pagar as dívidas arcadas com bancos, que financiaram o plantio de soja, de milho, de fumo, de algodão, produtores que se sentem sem as mínimas condições de cumprir os compromissos assumidos com os bancos, como empréstimos e financiamentos.

Essa lei vem prorrogar, renegociar as dívidas dos produtores - 30% de Santa Catarina; 20% do Paraná; e 85% do Rio Grande do Sul. Eu e o Senador Osmar Dias, do PDT do Paraná, trabalhamos para que nossas emendas fossem aprovadas. Felizmente, foram acatadas pelo Senador Jonas Pinheiro no projeto do Senador César Borges. Se não houver nenhum recurso por parte da Base do Governo ou do Líder do Governo, após ser lida na Casa, a matéria, com parecer favorável, será encaminhada para a Câmara dos Deputados, e estaremos beneficiando os pequenos agricultores do País.

Requeiro ao Presidente Renan Calheiros que esse relatório do Senador Jonas Pinheiro ao projeto do Senador César Borges, com a minha emenda e a do Senador Osmar dias, seja lido o mais breve possível para que não o tempo não passe antes que os agricultores que sofreram com estiagem, com chuvas de granizo, com a seca, possam ter condições de renegociar suas dívidas.

Esse seria um gesto de grandeza do Governo, esse seria um gesto para com os miseráveis, para com aqueles que realmente trabalham, que dedicam suas a produzir alguma coisa em benefício do nosso País. São os pequenos produtores, pequenos agricultores, cooperativas, Senadora Heloísa Helena, os que sofrem. São os pequenos, que pegaram R$30 mil, R$35 mil, R$40 mil, até R$50 mil de empréstimo, os que precisam ser atendidos em função do projeto do Senador César Borges, do parecer do Senador Jonas Pinheiro e da minha emenda e do Senador Osmar Dias.

Temo, Senador César Borges, que já haja, por trás, um plano para algum recurso, prejudicando esse projeto, que tramita desde 2003, tantas e tantas vezes discutido. E, nesse caso, ele poderá ser prejudicado, e passar mais este ano.

Concedo aparte, com muita honra, à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Quero saudar o pronunciamento de V. Exª, Senador Leonel Pavan. Tenho tido também a oportunidade de trabalhar um pouco nessa área. Já tive oportunidade várias vezes, tanto com o Senador César Borges como com o Senador Jonas Pinheiro, de trabalhar esse assunto. A insensibilidade da cúpula palaciana do PT e do Governo Lula é tão grande!. Para V. Exª ter uma idéia, no tribunal de inquisição de que fui vítima dentro do PT, o debate que fiz nesta Casa, Senador César Borges, a respeito da repactuação da dívida dos pequenos produtores, especialmente de Alagoas - foi feito um acordo e o Governo mentiu para a opinião pública e para os produtores de Alagoas dizendo que estava repactuando a dívida, que estava resolvendo o problema - tudo o que falei aqui para defender os pequenos e médios produtores da minha Alagoas, estava reproduzido no tribunal de inquisição de que fui vítima. Sei que o Governo tem patrocinado três anos de arrocho fiscal, e agora, de forma demagógica, cria uma falsa polêmica na imprensa entre o Ministro Antônio Palocci e a Ministra Dilma Rousseff, que não têm nada a ver com o debate ideologizado e programático, Senador Ney Suassuna, entre monetaristas e desenvolvimentistas. Eles não têm nada a ver com isso. São três anos de arrocho fiscal, e agora fazem uma encenação de libertinagem financeira e eleitoreira para viabilizar os interesses eleitoralistas da sua base de bajulação e fazer de conta que estão, de alguma forma, mudando a política econômica. Portanto, mais do que a minha solidariedade, V. Exª tem o meu empenho no sentido de que possamos agilizar na Câmara dos Deputados o projeto do Senador César Borges, aqui já aprovado em caráter terminativo; da mesma forma, um projeto aprovado naquela Casa e que vai chegar no Senado Federal, a fim de que possamos, em uma Casa ou em outra, votar o regime de urgência para que, de preferência, até o final do ano, possamos repactuar a dívida desses setores. Melhor seria ainda se tivéssemos a coragem de cobrar do Governo a correção das distorções do saldo devedor, que são dívidas impagáveis, corrigidas de forma imoral e insustentáveis juridicamente. É essencial que sejam corrigidas. Portanto, saúdo com entusiasmo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senadora Heloísa Helena, o fato é o seguinte: seguidamente, ouvimos aqui pessoas falando que o Governo trabalha pelo social, para os pobres, que é um governo para os pequenos, mas não é o que estamos sentindo. Não é dessa forma que o Governo se apresenta. Infelizmente, o Governo Lula usa muita demagogia, muita falácia, palavras fáceis, boas para os ouvidos, mas as coisas não acontecem. Se houve a aprovação na Comissão com pessoas ligadas ao Governo - por unanimidade, Senador César Borges -, não é possível que até agora o projeto não tenha sido encaminhado para cá a fim de que seja lido, que transcorram os cinco dias de sessões e que vá à Câmara dos Deputados, propiciando, o mais rapidamente possível, condições de atender os pequenos agricultores do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e também do Sul do Brasil - do Rio Grande do Sul, Estado em que nasci, onde 85% dos agricultores foram prejudicados pela estiagem; de Santa Catarina, onde 30% dos produtores foram prejudicados pela estiagem e por chuva de granizo; e do Paraná, onde 20% dos produtores foram prejudicados pela estiagem.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Leonel Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Pois não. Concedo o aparte, com muita alegria, ao autor do projeto, o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, em primeiro lugar, agradeço a V. Exª pela referência que faz ao nosso projeto. V. Exª está cheio de razão quando expõe a necessidade dos pequenos agricultores de todo o País. É claro que tive a mesma preocupação com relação ao Nordeste, assim como a Senadora Heloísa Helena. Comprovo aqui todo o debate travado. Permita-me, Senadora Heloísa Helena, que eu possa fazer justiça. Inspirei-me nas palavras e no projeto de V. Exª. A verdade foi essa. Já que não foi acatado naquele momento pelo Governo, pensei que deveria encaminhar o projeto, que, lamentavelmente, desde março, estamos vendo ser procrastinado. O Governo, mediante sua Base aqui e na Comissão de Assuntos Econômicos, não aprovou a matéria, que poderia ter sido aprovada em março, e promoveu toda uma discussão com o Banco do Brasil e o Ministério Fazenda. A argumentação é que era contra o superávit, porque causaria um impacto de um bilhão e seiscentos milhões nas contas do superávit primário. Vejam bem: somos hoje subordinados à ditadura do superávit primário, pela qual o Governo não pode assistir os pequenos produtores, mas pode fazer toda a sua demagogia com o aumento dos gastos correntes. Nosso projeto pretendia destinar R$100 mil para investimento e R$50 mil para custeio. Acordamos em reduzir para R$50 mil para investimento e R$30 mil para custeio. Mesmo assim, lamentavelmente, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, disse que vai solicitar que o projeto vá à Comissão de Agricultura. Não é necessário, porque a Comissão de Agricultura, por intermédio de seu Presidente, o Senador Sérgio Guerra, abriu mão que tramitasse por lá, uma vez que tramitava na Comissão de Assuntos Econômicos. Então, faço esse pleito aqui. Peço ao Senador Ney Suassuna, Líder do PMDB, que tem uma influência muito grande junto ao Governo e ao próprio Senador Aloizio Mercadante, que faça ver ao Líder do Governo que é hora de mandar ler aqui. Acredito que não tenha sido lido talvez pelo fato de que há um trancamento da pauta por conta da medida provisória, mas que, logo após a liberação da pauta, seja lido. Parabenizo V. Exª. A nossa preocupação é com os pequenos produtores, com a questão social daqueles que vivem no campo, para que não percam o seu sustento e vão viver na periferia das grandes cidades praticamente de subemprego e de mendicância. Muito obrigado e parabéns V. Exª.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Vou conceder, com muita honra, o aparte ao grande amigo Senador Ney Suassuna.

É lamentável, pois parece que o PT virou a casaca, virou a cueca, ficou diferente, mudou. Passou a defender os grandes contra os pequenos. É lamentável. Isto não pode acontecer: um governo que tinha uma proposta social a inverte totalmente por interesses que não são nem eleitoreiros, porque, se o fossem, deveria atender aos pequenos. É falta de sensibilidade política, de manha política para com os mais pobres, aqueles que mais necessitam.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, agradavelmente surpreso com o tamanho dos cinco minutos de uma interveniência de Líder, solidarizo-me com V. Exª, porque, embora sendo da base do Governo, este é um assunto suprapartidário e transpõe a linha de governo ou não governo. Na minha região, assim como na de V. Exª, os agricultores também estão sacrificados. Se multiplicar por dez as dificuldades que V. Exª tem em sua região talvez chegue perto das dificuldades da minha Paraíba, e talvez isso ocorra em todo o Nordeste, onde não há um agricultor que não tenha tomado um empréstimo e que não esteja inteiramente sacrificado. Por essa razão, quero me solidarizar com V. Exª e dizer que, em todas as ocasiões em que se falou sobre o assunto, a minha opinião e a que desejo que os meus pares sigam é a de se encontrar uma solução rápida, porque se vem empurrando com a barriga este assunto; e lá a aflição é ainda maior por causa da seca. Para V. Exª ter uma idéia, dos 223 municípios do meu Estado, 145 estão sob calamidade, mas os juros estão aumentando, o que é impossível, inaceitável, e os bancos estão executando, por meio de seus advogados, propriedades que, mesmo sendo vendidas, não são suficientes para pagar o pequeno empréstimo que foi tomado para comprar uma vaca.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Peço ao Presidente, Senador Renan Calheiros, mais dois minutos para encerrar.

Agradeço ao Senador Ney Suassuna, que é da base do Governo, lembrando que o Governo poderia se inspirar nas palavras do Líder do PMDB para assim termos projetos melhores para a sociedade brasileira.

Ontem, fiz um pronunciamento aqui sobre aquele senhor que agrediu o Ministro José Dirceu. Há um comentário maldoso dizendo que a bengala que ele usou seria a que uso. A minha está aqui, e a manifestação não tem nada a ver conosco.

            Mas quem com ferro fere, com ferro será ferido. Sabem por quê, Senadora Heloísa Helena e Senador César Borges? Em 2001, Mário Covas estava muito doente, quase em estado terminal, fazendo tratamento de quimioterapia em função do câncer que tinha. Houve uma greve de professores. Mário Covas saiu de seu gabinete para conversar com os grevistas e foi agredido por um manifestante. A imprensa noticiou que quem mandou fazer a manifestação e até agredir tinha sido o presidente do PT - na época, José Dirceu. Eu não acredito que tenha sido.

Só que o José Dirceu disse em um artigo: “Vamos bater nas ruas e nas urnas. Tem de apanhar nas ruas e nas urnas”. Isso foi dito por José Dirceu em 2001. Hoje, lamentavelmente, infelizmente - somos contra qualquer tipo de agressão, qualquer tipo de violência -, aconteceu um caso contra ele, praticado por alguém que era do seu Partido, que nem era do PSDB. No passado, não aprovamos quando agrediram o saudoso Mário Covas, com a aprovação do presidente do PT na época, José Dirceu. Lamentavelmente, agora, acontece com ele algo feito por pessoas do próprio Partido dele.

Faço esse registro para que fique bem esclarecida essa questão.