O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Aventura e Começa a Realidade

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula é reincidente. Supõe que pode passar por cima da lei só porque é Presidente e, de repente, se vê condenado, como ontem, ao ser multado pelo TSE em R$ 31 mil, acusado de fazer campanha antes do tempo legal.

É a segunda vez que o Presidente é pilhado na contra-mão. A primeira foi no ano passado, quando ele foi multado em R$ 50 mil pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, porque fez campanha para a candidata à reeleição em São Paulo, Marta Suplicy. A multa acabou sendo cancelada, mas moralmente Lula ficou inscrito como transgressor da lei brasileira, ele que deveria ser o primeiro a cumpri-la.

A decisão do TSE baseia-se em reclamação do PSDB, iniciada em julho último. O Presidente foi acusado de violar dispositivo da Lei Eleitoral (Lei n. 9.504, art.36),que limita a propaganda eleitoral aos 90 dias que antecedem cada eleição.

Como registra o noticiário de hoje, o que aconteceu caracteriza clara alusão ao atual Governo, que se julga todo poderoso, além de constituir promoção pessoal do Presidente da República, o que é proibido.

Daqui a pouco, o Presidente, novamente e como sempre, vai dizer que nada tem com a história e que isso tem motivação política da oposição, como se vigiar o cumprimento da lei não fosse relevante.

A quadrilha que tomou de assalto o Governo é tão ousada que a ela não se pode aplicar nem mesmo o velho refrão que todo o Brasil conhece: Essa gente não aprende!

Eles já não são aprendizes de feiticeiro. São contumazes na prática da ilegalidade. E não sabem distinguir o momento em que termina a aventura em que se meteram e quando começa a realidade.

A realidade sugere ao menos um pouco de compostura, mas nada disso. Basta ler os jornais de hoje, que informam sobre a decisão da Petrobrás de renovar o contrato de propaganda com a agência de Duda Mendonça.

- Como pode?- indagará o brasileiro simples.

- Como pode? - insistirá outro brasileiro simples.

A Petrobras é a maior empresa estatal do País e quem faz sua publicidade é o mesmo Duda Mendonça, que confessou, na CPI dos Correios, por ter recebido no exterior R$10,5 milhões, em conta aberta a mando de Valério, para receber pagamentos do PT.

            Informa o noticiário que o contrato da Petrobras com Duda não foi renovado em agosto por causa da crise política. Eles devem ter imaginado: Vamos esperar um pouco mais, aí tudo estará esquecido. Pelo jeito, esse pouco mais chegou.

Chegou para eles. Para a maioria dos brasileiros chegou, isso sim, é a hora de levar essa gente a se explicar na Justiça.

Eles não sabem distinguir quando termina a aventura petista de supor que pode tudo. O povo sabe quando isso terminou e começa a realidade.

Estou anexando a este pronunciamento o noticiário a que fiz referência, para que o historiador do amanhã possa saber como age o PT de Lula.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

A N E X O S

Tribunal dá razão a PSDB, que acusou presidente de fazer campanha antes do tempo permitido; ele terá de pagar R$ 31,9 mil

TSE multa Lula por propaganda antecipada

SILVANA DE FREITAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou ontem por 4 votos a 3 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 31,9 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Os sete ministros ficaram divididos sobre a condenação, em sessão realizada na noite de ontem. Coube ao presidente do TSE, Carlos Velloso, o voto de desempate em desfavor de Lula.

O processo foi movido pelo PSDB em julho. Os tucanos acusam o presidente da República de violar dispositivo da Lei Eleitoral (nº 9.504, artigo 36) que limita a propaganda eleitoral aos 90 dias que antecedem cada eleição.

O tribunal examinou peças de uma propaganda institucional veiculada em abril deste ano, sob os títulos "O Brasil agora cresce para todos", "Brasil, um país de todos como nunca se viu", "A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você" e "Muda mais Brasil, Brasil cada vez mais um país de todos".

Segundo o PSDB, a propaganda fez comparações entre os oito anos da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 e 2002) e os dois primeiros anos de mandato de Lula.

Com as comparações, diz o PSDB, o governo Lula teria feito propaganda eleitoral fora do prazo legal e iniciado antecipadamente a campanha para a reeleição do atual presidente, cuja disputa só ocorre em outubro do ano que vem.

AGU vai examinar

O Palácio do Planalto não disse se pretende recorrer da decisão nem fez considerações políticas sobre a acusação do PSDB. Respondeu apenas, por meio da assessoria de imprensa, que "a AGU (Advocacia Geral da União) vai examinar a decisão do TSE".

Em tese Lula ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A condenação é pessoal, porque o processo foi movido contra o presidente. Ou seja, em caso de condenação final, Lula é quem teria que pagar a multa, não o governo

Promoção pessoal

A maioria dos ministros do TSE entendeu que as peças publicitárias não revelaram nenhum ato, programa, obra ou serviço, como determina a legislação eleitoral. Ou seja, a propaganda não teve o caráter institucional que a lei exige. Na época, o publicitário do governo ainda era Duda Mendonça.

O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que a propaganda serviu apenas para "enaltecer a direção do país, com o objetivo maior de chamar a atenção daqueles que serão eleitores nas eleições gerais de 2006".

Os quatro votos pela condenação foram de Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Humberto Gomes de Barros e Velloso.

Esse julgamento tinha começado em 21 de julho, mas fora interrompido por pedido de vista de César Rocha.

Uma semana depois, foi retomado e novamente interrompido, desta vez por causa de um pedido de vista de Gilmar Mendes. Só ontem foi retomado.

Até então, Lula ganhava por 3 votos contra 1. Ao reapresentar o processo ao plenário, Mendes concordou com Marco Aurélio e disse que a propaganda não teve caráter informativo ou educativo, como determinado pela legislação eleitoral.

Isso caracterizaria clara alusão ao atual governo e promoção pessoal do presidente da República, o que é proibido.

Elaborou PEDRO DIAS LEITE, da Sucursal de Brasília

            TSE multa Lula em R$ 48 mil

por propaganda antecipada

Neri Vitor Eich

BRASÍLIA

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa de 30 mil Ufirs (cerca de R$ 48 mil) por fazer propaganda eleitoral antecipada. Por 4 votos a 3, os ministros acolheram representação ajuizada pelo PSDB contra uma peça publicitária que o governo divulgou em abril, na qual se comparavam os oito anos do governo FHC com os dois primeiros do atual presidente. A decisão foi tomada com base no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei Eleitoral. Lula ainda pode recorrer da decisão.

É a segunda vez que o TSE toma decisão contra o presidente da República. No ano passado, ele foi multado em R$ 50 mil pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos - mas recorreu e a multa foi suspensa. Na ocasião, Lula havia pedido votos para a candidata à reeleição em São Paulo, Marta Suplicy, ao discursar durante a inauguração de obra na avenida Radial Leste, na Capital paulista.

O julgamento da ação de ontem teve início em 21 de julho. O autor da representação contra o presidente foi o deputado Bismarck Maia (PSDB-CE). Ele considera que a peça publicitária, afirmando que a economia brasileira atingira seu melhor resultado nos últimos dez anos, estabelecia "uma comparação entre as duas gestões visando beneficiar a imagem do governo Lula.

            ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/O MARQUETEIRO

Agência do publicitário que fez a campanha de Lula teve contrato suspenso pelo Planalto após ele ter dito à CPI que recebeu dinheiro de caixa 2 do PT

Petrobras renova contrato com Duda por 1 ano

LUCIANA BRAFMAN 
DA SUCURSAL DO RIO

A Petrobras decidiu renovar os contratos com as agências de propaganda Duda Mendonça & Associados, Quê e F/Nazca, pelo prazo máximo de um ano, até que a licitação para a contratação de novas agências seja concluída. A decisão foi informada por nota da estatal ontem à noite.

Apesar de o fato ter sido divulgado ontem, há algum tempo as três agências já vêm produzindo as campanhas da estatal que serão veiculadas em janeiro, segundo fontes do mercado publicitário.

A principal polêmica quanto à renovação tem como foco o contrato com a Duda Mendonça & Associados. O contrato da agência com o Planalto não foi renovado em agosto em decorrência da crise política e do envolvimento de Duda Mendonça em esquema de caixa dois. O publicitário foi responsável pela campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva e, após a eleição de 2002, passou a cuidar da imagem do governo e da do presidente Lula.

Com outras duas agências, Duda detinha a conta da extinta Secom (Secretaria de Comunicação de Governo), hoje Subsecretaria de Comunicação Institucional.

Depois que o publicitário admitiu, em depoimento à CPI dos Correios, ter recebido cerca de R$ 10 milhões em uma offshore nas Bahamas por campanhas do PT, o Planalto considerou incompatível que Duda continuasse a tratar da imagem do governo.

Além disso, há suspeitas de que Duda já tivesse recebido dinheiro no exterior em 1998, de campanhas feitas para o ex-prefeito de Paulo Maluf (PP) e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB).

Circula no mercado publicitário que a decisão da Petrobras pela renovação parcial -os contratos poderiam ter sido renovados sem quaisquer ressalvas por até dois anos- foi tomada para dar uma satisfação à opinião pública quanto à permanência da agência de Duda. Ainda que parcial, a renovação se fez necessária porque a Petrobras não conseguiu abrir a licitação em outubro, a tempo de concluí-la para o próximo ano.

A renovação parcial foi decidida por causa do "longo prazo exigido por licitações desse gênero", segundo a nota. "Os procedimentos do processo licitatório para a contratação de agências de publicidade encontram-se em andamento", diz o texto. Os contratos poderão ser encerrados antes do prazo de um ano.

            Contratos

As três agências atendem a Petrobras desde dezembro de 2003 e os contratos atuais vencem no próximo dia 4, domingo.

Segundo a assessoria da Petrobras, o assunto não foi discutido na reunião semanal de diretoria, que ocorreu anteontem. A estatal não informou, porém, quando nem como se deu a decisão.

A Petrobras também não respondeu ao pedido de informações da Folha sobre a renovação dos contratos, com a divulgação dos valores que cada empresa receberá. Foram feitos cinco contatos telefônicos, além do envio de e-mail à assessoria da empresa.

            As três agências vencedoras da licitação de 2003 receberam, cada uma, 25% do orçamento publicitário da Petrobras, o correspondente a R$ 63 milhões. Os 25% restantes do orçamento a estatal usa como quiser durante a validade dos contratos, à medida que surjam campanhas extras. De acordo com a empresa, esse valor excedente foi distribuído igualmente entre as três agências ao longo dos últimos dois anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por último, gostaria de dizer que Lula passa para o meio de campo e diz, na Argentina, que o jogador Tevez, hoje no Coríntians, é um grande exemplo da integração Brasil-Argentina.

            Parado lá, Presidente! Tevez é, sem dúvida, um grande jogador, mas daí a ser grande exemplo de integração entre o seu país de nascimento e o Brasil, vai uma distância também grande.

Lula não se emenda. Continua dizendo besteiras, aqui ou fora daqui. Essa última, em Puerto Iguazú, na Argentina, está nos jornais e, para que os Anais do Senado possam oferecer futuramente elementos de aferição sobre o Presidente, está sendo anexada ao meu pronunciamento.

            Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Por uma urgente integração da Amazônia”

“Tevez é citado como exemplo de integração”