O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os enormes sacrifícios impostos ao setor produtivo nacional pelo Governo do PT, nenhum se compara ao martírio dos exportadores. Não bastassem os juros elevados e o câmbio irreal, as empresas exportadoras amargam uma carência absoluta de incentivos públicos, muitos dos quais, para espanto geral, previstos em lei.

Como Senador por Santa Catarina, jamais me poderia esquivar a servir de arauto às justas reivindicações dos exportadores de meu Estado! E sua situação não é das melhores! Já em fevereiro deste ano, a Associação Comercial e Industrial de São Bento do Sul me chamava a atenção para os inúmeros problemas enfrentados pelos exportadores catarinenses.

Os empresários têm aguardado, por até dois anos!, a liberação do ressarcimento do IPI e do PIS/Cofins, referente aos incentivos para a exportação. A alegação do Governo do PT, célebre pela criatividade em inventar desculpas esfarrapadas, é a falta de funcionários nos quadros da Receita Federal.

Mais uma vez a classe produtiva deste País paga pela inépcia e pela estupidez do Governo Federal, que não tem sequer competência para gerir o serviço público! É inadmissível que as empresas exportadoras esperem dois anos para reaver um dinheiro que nem deveria ter saído do caixa!

Os problemas não param por aí. Os exportadores catarinenses se queixam, e com toda a razão, da falta de repasse dos incentivos previstos na Lei Kandir. É bem verdade que o repasse é de responsabilidade do Governo Estadual, mas, para que isso ocorra, é preciso, antes de tudo, que o Governo Federal libere os recursos referentes à Lei Kandir para os Estados.

Sobre esse assunto, recebi do Governador Luiz Henrique cópia de ofício em que ele solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados sua intervenção junto ao Governo Federal para que libere, urgentemente, uma parcela de 900 milhões de reais, referente à Lei Kandir, que foi contingenciada pela equipe econômica.

Desse montante, 60 milhões de reais cabem a Santa Catarina! O Governador espera essa liberação para que possa fazer justiça aos exportadores, repassando a eles tudo o que lhes é devido.

Por conta de tamanho descaso do Governo Federal para com o empresariado que exporta e gera empregos, o setor moveleiro catarinense passa por uma crise sem precedentes, traduzida na queda acentuada do volume de pedidos.

As cidades de Rio Negrinho e São Bento do Sul respondem, sozinhas, por mais de 50% das exportações brasileiras de móveis, o que nos dá uma idéia dos enormes prejuízos que a política insana do Governo Federal vem trazendo a Santa Catarina e ao Brasil.

Como se não bastasse a má vontade para com os exportadores, o Governo ainda insiste em uma política cambial equivocada, que mantém o dólar cotado abaixo de três reais. É mais do que sabido que o câmbio, da forma como está, prejudica, e muito, as exportações brasileiras, especialmente aquelas realizadas pelas pequenas e médias empresas.

A indústria moveleira catarinense está pedindo socorro, Senhoras e Senhores Senadores. Se nada for feito, as empresas perderão ainda mais mercado e serão obrigadas a promover demissões em massa. As muitas pessoas que dependem dos empregos gerados pelas fábricas de móveis estão assustadas com a possibilidade iminente do fechamento de muitas delas e da falência de inúmeras outras.

A situação não pode ficar como está! Não estou aqui a pedir, mas a exigir providências imediatas do Governo Federal! Os exportadores de Santa Catarina não estão mendigando um favor; esperam, apenas, que o Poder Público cumpra sua obrigação e faça valer o que está escrito na lei! É o mínimo que podemos esperar de governantes democraticamente eleitos! Mesmo que sejam do PT!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para publicar o artigo intitulado “A bengalada de Palocci”, de autoria da articulista Eliane Cantanhêde, publicado no jornal Folha de S.Paulo do último dia 1º de dezembro do corrente.

O artigo mostra que o Palocci anda mesmo com azar e o azar dele é também de Lula. A última notícia ruim foi a queda de 1,2% do PIB no trimestre. Segundo a autora, “a queda era prevista, mas ninguém imaginava tanto. Ruim para a economia e para o país, péssimo para Palocci e pior ainda para Lula”. 

Por fim, Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo passe a integrar esse pronunciamento, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para comentar artigo intitulado “Genealogia dos golpes”, de autoria do escritor Carlos Heitor Cony, publicado no jornal Folha de S.Paulo do último dia 12 de dezembro do corrente.

O artigo destaca que o governo insiste em proclamar que a oposição é golpista. Contudo, como relata o autor, “em poucas vezes um governo, um governante e uma equipe deram tantos e tamanhos pretextos se não para um golpe, para uma conspiração”. E, em poucas vezes, também, tivemos em nossa história uma oposição tão bem comportada em termos institucionais. 

Por fim, Sr. Presidente, requeiro que o referido artigo passe a integrar esse pronunciamento, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“A bengalada de Palocci.”

“Genealogia dos golpes.”