O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, nobre Senadora Heloísa Helena, Senador Rodolpho Tourinho, senti-me prejudicado ao final dos debates da tarde de ontem, porque me senti provocado sobre a opinião que vejo corriqueira nesta Casa da posição dos órgãos de fiscalização e defesa ambiental do Brasil, a legislação brasileira que trata do assunto e o desejo, a vontade que todos expressam aqui sobre o crescimento econômico, o chamado desenvolvimento brasileiro.

Sr. Presidente, também não morro de amores por aquelas pessoas que, travestidas da função pública, desviam seu comportamento. Também tenho muitas preocupações quanto a isso e sei que não podemos, é um dito popular da Região Norte, cortar a perna do cavalo porque deu um coice. Portanto, não podemos colocar uma instituição pública toda sob suspeita por conta do comportamento de alguns de seus indivíduos.

Acredito que o debate é muito ideológico. Houve aquela situação das usinas de álcool de Mato Grosso do Sul, a situação dos grandes empreendimentos energéticos da Amazônia, e agora, com essa proposta do novo gasoduto, a partir da Venezuela, eu queria dizer aqui com toda tranqüilidade que acho que esta Casa precisa tomar uma decisão de vida, porque é responsável pela elaboração da legislação. A legislação brasileira é criada por esta Casa. Foi esta Casa que determinou os parâmetros legais, a obediência para qualquer investimento público ou privado e a observância da legislação referente à defesa ambiental, que, quando não é observada, é dada ao gestor público a culpabilidade da omissão.

Então, quando se mostram taxas elevadas de desmatamento na Amazônia, queimadas e tudo o mais, diz-se que o órgão é omisso, é inapropriado para sua função. Quando faz a fiscalização correta, no meu entendimento, aí ele está atrapalhando as coisas. Aí digo a V. Exª que fico indignado com isso. Eu não posso permitir isso.

Conheço o perfil da Ministra Marina Silva. Conheço o perfil de muitas pessoas que estão dentro daquela instituição, mas não quero tratar nem no plano pessoal; quero tratar no plano institucional. Trata-se de uma instituição pública do Governo do Estado que obedece a uma legislação criada pelo Congresso Nacional.

Portanto, as usinas do Mato Grosso do Sul têm que obedecer à legislação ambiental; os investimentos do gasoduto, das hidrelétricas ou qualquer tipo de investimento têm que obedecer. E nós não podemos fazer de fantasia. Muitos dos obstáculos a esses investimentos ocorrem exatamente porque, no afã de construir, em nome do desenvolvimento, executam-se ações de qualquer jeito propositadamente para, digamos assim, criar a política do fato consumado.

Assim é a grilagem da terra. Quando se sobrevoam regiões intactas da Floresta Amazônica, de vez em quando, encontramos aberturas, clarões enormes, como na última viagem em que passei pela terra do meio, no Pará. Imagino que aquele desmatamento deveria ter mais de vinte quilômetros de extensão. Mais de vinte quilômetros! E o que era aquilo? Fato consumado: entra, derruba, queima, põe um capim, põe um boi lá em cima e diz “isso aqui é meu”. Isso não pode acontecer.

Penso que esse debate é enviesado e precisaria esta Casa aqui de duas, uma: ou libera geral e pega toda a legislação brasileira e modifica, dizendo está livre, leve e solto para quem quiser fazer como queira, faça, ou se obedece ao processo legal.

Então, senti-me muito ofendido no debate de ontem. Acho que isso não ajuda, porque ficam dizendo que determinada instituição está atrapalhando o desenvolvimento. Quem é maluco? Ninguém aqui é maluco e irresponsável de fazer isso. Todos nós queremos, sim, os investimentos que trazem os passos da demanda até mesmo do crescimento vegetativo da nossa população. Sempre fazemos um parâmetro do que é o crescimento verdadeiro. O crescimento verdadeiro de uma nação está vinculado ao crescimento vegetativo de sua população. Se a demanda de crescimento vegetativo é de 3%, 4%, 5% tem que obedecer ao crescimento. Agora, de qualquer jeito não pode ser.

Outro assunto muito importante de citar diz respeito ao artigo do Ministro Miguel Rosseto. Parabenizo V. Exª, que já trouxe informações muito importantes, Sr. Presidente, sobre o projeto de educação nacional, o ProUni, que trata de investimentos para a criação de novas universidades, a contratação de novos professores, de novos profissionais, o que vai permitir que o País não mais trate a nossa juventude, no meu entendimento, preparada para ser...

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Sibá?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - ... bons e dóceis trabalhadores, mas, muito mais que isso, uma educação que leve a juventude a pensar. Tem que ser bom profissional, no meu entendimento, porém, mais que isso, tem que ser motivado a pensar.

Ouço V. Exª com atenção.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Sibá, V. Exª sabe como eu lhe respeito e às suas idéias, como eu o admiro. Em relação a esta questão do meio ambiente, vou voltar um pouco. Imaginei que V. Exª continuasse naquela questão de meio ambiente. Eu queria apenas abordar alguns pontos que considero muito importantes para a discussão. Entendo que não se pode rasgar a legislação sobre meio ambiente, nem acho que isso seja idéia de ninguém. Mas existem alguns... eu vou usar a palavra paradoxos outra vez em relação a algumas questões ambientais. Por exemplo, na questão energética, há uma grande dificuldade na obtenção de licenças ambientais de hidrelétricas. Em relação àquela fauna que estaria - vou tomar só a fauna para tornar mais claro o raciocínio - sendo protegida pela hidrelétrica, você acaba, por dificuldades nessa questão da hidrelétrica, correndo para a termelétrica, onde não existe muita restrição. Você consegue uma licença ambiental hoje de uma termelétrica a gás, que é a pior coisa que pode existir em termos ambientais, em 30 dias. Então, aquela fauna que estaria sendo protegida pelo meio ambiente numa hidrelétrica vai acabar tendo problema pela questão da camada do ozônio. Então, entra-se em um paradoxo sem sentido. Esse é um problema sério que já existe. Verificamos, por exemplo, no último leilão de energia, que houve muito mais energia térmica do que hidráulica. Evidentemente, imensos erros foram cometidos no passado em relação às hidrelétricas, os maiores que se possa imaginar. Mas é preciso que haja também uma adaptação à realidade. É isso que nós pensamos, consideramos e pelo qual lutamos. Só para concluir, em relação ao Nordeste, hoje, temos uma grande dependência para projetos turísticos, visando ao desenvolvimento da Região. A Bahia tem imensas dificuldades ambientais. Creio que há pouco diálogo. Por isso, considero que precisamos de revisão e de diálogo. O que não pode haver é impedimento para o desenvolvimento. Temos vários problemas que precisam ser analisados de uma forma maior, com uma condução talvez um pouco diferente de toda essa área, e não em relação à legislação, mas a um entendimento de onde se quer chegar em tudo isso. Portanto, eu gostaria de contribuir com essas palavras para que focássemos os problemas existentes. V. Exª é uma pessoa ligada à área, conhecedora desse assunto e poderá prestar uma grande ajuda ao País em relação a esse ponto.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Compreendo muito bem as preocupações que V. Exª traz porque realmente há uma velocidade maior porque o Brasil, por assim dizer, foi provocado pelos efeitos do pós-guerra. Houve o período do chamado “milagre econômico”, com uma velocidade bastante forçada por aquele momento promissor, porque foi a reconstrução dos escombros de guerra. E agora estamos tentando viver na velocidade da competição, digamos assim, mais real, que é uma velocidade muito importante a ser considerada.

No nosso entendimento, se cada Estado brasileiro pudesse oferecer imediatamente o seu plano para a construção nacional, uma espécie de zoneamento próprio, já passando por uma espécie de entendimento local, comunitário, com a participação mais aberta possível. Senão fica sempre uma política do vai daqui para lá, com o risco desses enfrentamentos.

Eu vi o debate feito em Rondônia, no Pará, no Acre, na construção desses zoneamentos, e penso que isso poderia ocorrer em todos os Estados. Por exemplo, no Estado da Bahia, existe uma forte zona de turismo que está em expansão. No meu entendimento, tem que expandir mesmo. É um grande negócio para o Brasil e para qualquer um a indústria do turismo.

Entretanto, a preocupação que eu trago é que, se ficarmos aqui no discurso de que existem os que querem e os que não querem, não ajudaremos. Foi dado um grande passo no atual Governo. Primeiro, quanto à observação legal da legislação, mas abrindo o diálogo da construção de como deve ser feito. E essa velocidade, a meu ver, ainda não foi resolvida.

Penso que, pelo ranço do passado, estamos pagando ainda com a não construção adequada do presente. Acompanhei o debate do Piauí, a questão da criação do camarão, a situação da mata atlântica, os investimentos na área do turismo mesmo e principalmente a matriz de energia elétrica. Tenho consciência de que, ao criarmos uma térmica, estamos sujando a atmosfera e um pouco da superfície. Ao criar a hidrelétrica, o impacto violento é na superfície e quase zero de atmosfera. É muito mais visível o impacto que uma hidrelétrica causa. Todos estão vendo o lago que se cria, o microclima novo que é criado na minirregião.

Nesse caso, estamos defendendo como poderíamos criar um acordo de procedimento para que aquilo que o País precisa para os próximos dez ou vinte anos esteja consolidado para o seu bom desempenho no seu futuro e como faríamos isso. Temos que obedecer, senão um importante instituto da fiscalização pública brasileira, o Ministério Público - eu defendo muito essa instituição -, com certeza vai nos colocar obrigatoriamente às barras da Justiça.

Vejo que a maioria dos impedimentos não são do Ibama nem do Ministério do Meio Ambiente. A maioria tem sido por conta da fiscalização do Ministério Público, que embarga a construção e o procedimento da obra. É quanto a isso que estamos pedindo que nos entendamos melhor aqui. Ou se flexibiliza a legislação, ou achamos o acordo de procedimento para poder fazer a execução dos investimentos.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Ouço o Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Sibá Machado, os embargos do Ministério Público geralmente são baseados em decisões do Ibama. Então V. Exª não pode querer jogar a culpa no Ministério Público quanto ao “apagão” de energia elétrica que estamos correndo o risco de ter. Infelizmente, é o viés ecológico e antropológico que está entravando, atravancando, essas hidrelétricas. Não quero que destruam a Amazônia. Sou da Amazônia, vivo na borda da floresta, assim como V. Exª. Em Roraima, com a aplicação da lei como V. Exª está falando agora, há proprietários rurais que têm uma gleba de terra de 60 hectares há mais de vinte anos sem que o Governo regularize definitivamente sua propriedade. Uma família de cinco pessoas, para sobreviver na floresta amazônica, tem de derrubar pelo menos 3 ou 4 hectares de floresta. Não adianta dizer que devem fazer algo diferente, porque não sabem fazê-lo, nem têm dinheiro. Não existe financiamento para essas pessoas, nem extensão rural para que se possa ensiná-los a viver de outra forma. No Estado de V. Exª, o Acre, as pessoas conseguem viver colhendo castanha da floresta, mas é uma exceção. Lá deve haver muito mais castanha do que em Roraima. Se essas pessoas derrubam 4 hectares por ano, em dez anos, derrubaram 40 hectares. O Ibama multa em R$50 mil um colono que mora numa casa pobre de madeira, que nem tem energia elétrica. Como se pode aplicar uma multa tão cara numa pessoa como essa? Tem de haver bom senso. É preciso que haja uma legislação diferenciada para quem tem lote de 100, de 1.000, de 5.000 e de 25.000 hectares. Como estão fazendo, vão atrapalhar. Querem esvaziar a Amazônia de vez. Em Roraima, muitos pequenos proprietários receberam multa. Não pagam, não têm como pagar. Como vão pagar? Se venderem o lote, conseguirão R$20 mil. Como pagarão R$100 mil? Continuarão vivendo lá até quando o Ibama der um trator para que aprendam a mecanizar - é modo de dizer, porque não é o Ibama -, quando o Governo der dinheiro para que se sobreviva de outra forma. E nós temos tentado fazer isso. Desde que eu entrei aqui, tenho feito emendas para tentar lutar por pequenas áreas de agricultura nas colônias. Luto, empenho, mas não consigo liberar dinheiro para fazer isso. Mas, para fazer obras, para construir não sei o que, sempre sai dinheiro. Esse trabalho que eu vou fazer não vai dar nem para comer - eu me refiro à comida que eles fazem. Talvez seja porque as emendas chegam direto ao pobre do colono. Colono é um modo de dizer, são os assentados. Então, V.Exª não pode querer jogar a culpa no Ministério Público de algo que vem do Ibama. É lógico que é preciso mudar a legislação, mas não pode ser dessa forma. Deve haver bom senso. Não se pode tratar todos igualmente. O País é todo injusto nisso também. O Sr. José Maria, que tem uma carpintaria lá no fundo de quintal da casa dele, é tratado da mesma forma que a IBM, a Vivo, a Volkswagen. Então, nós que estamos aqui dentro temos que encontrar um jeito de mudar isso aí. Eu tenho pensado, tenho procurado achar uma fórmula. E V.Exª, que também é defensor dos menores, tem que achar uma forma. O Ibama não pode continuar fazendo da forma como está. Está querendo esvaziar a Amazônia. Mas não vai esvaziar porque os pobres coitados, todos que vieram para a cidade, ou as filhas viram prostituas, ou os filhos vão virar marginais. Na cadeia, em Roraima, só há descendentes de pobre. Temos que mudar isso aí. Infelizmente, ainda culpo o Ibama por essa falta de energia que está havendo, pela falência das cerrarias, em Roraima. As cerrarias são porcarias que não cerram nem 10m³ de madeira por dia. Por quê? Porque autorizam o colono a derrubar 4 hectares - eles derrubam com a autorização do Ibama -, mas não autorizam a tirar a madeira para vender, por causa de política do Ibama, das tais normas de que V. Exª fala. E o que eles faziam? Queimavam a madeira. Isso tem que mudar! Eu fui ao Ibama e falei com a nossa gerente lá, também já falei aqui no Ibama sobre isso, e não se muda nada. Então, o jeito que há é fazer confusão.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Senador Augusto Botelho, primeiramente, essa é uma matéria que me apaixona também. Em segundo lugar, convivo com ela e tento estudá-la. É claro que o problema é tão crônico e antigo, que é difícil chegarmos a um entendimento em tão curto espaço de tempo. Considero um desastre o que foi a ocupação da região. Considero um desastre terem criado e reproduzido na Amazônia modelos de assentamentos tradicionais de outras regiões do Brasil. Só agora, no Governo Lula, que nos ouviram para se fazer modelo de assentamento adequado àquela região. Portanto, considero o modelo inapropriado. O meu Estado tem 115 projetos de assentamentos numa área de 15 milhões de hectares. Descontados as cidades, os rios, os espelhos d’água e as áreas inapropriadas, ficaremos com muito pouca terra. A maioria dos assentamentos viraram campo de concentração e só têm uma saída tecnológica: desmatar, queimar e plantar para no ano seguinte continuar desmatando e plantando. Quando queimam o lote inteiro, têm que ir para o outro.

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, gostaria de terminar este pensamento.

Este é o gargalo em relação aos pequenos. E quem disse que a única forma de sobrevivência é a agricultura? Estamos querendo encenar um ambiente de que a floresta viva em pé é o modelo adequado. Portanto, até mesmo o PL das Florestas aponta para o grande empresário poder investir na floresta, e não na terra, com o modelo de agricultura ou de pastagem para criação de gado. Então, nesse caso, é preciso entender que ou se flexibiliza a legislação, ou não existe outro jeito.

Também tenho críticas a fazer. Se vamos fazer manejo comunitário, substituir a agricultura dos assentamentos por manejo florestal ou qualquer outro tipo de manejo, certamente, vamos ampliar para outro tipo de negócio. E os cálculos matemáticos se impõem. Hoje verifico resultados da Embrapa do Acre, no tocante a projeto de assentamento de áreas que foram desmatadas pela metade, investindo em manejo florestal e obtendo mais resultado do que a agricultura de 25 anos. Logo, é preciso encontrar formas de proceder ao manejo de maneira adequada.

Quanto aos investimentos de grande porte, não é o Ministério Público que se baseia em uma decisão do Ibama. A questão é que, quando havia mais liberdade para investir, não se observava a legislação, o Ibama afrouxava, ninguém cobrava; e, agora que se está cobrando a legislação, pensam que o objetivo é atrapalhar. Portanto, está na hora de promover o bom debate.

Srª Presidente, para encerrar o pronunciamento, faço alusão ao artigo do Ministro Miguel Rossetto intitulado “Perdedores de sempre, enfim, ganharam”, que diz que os resultados da política do Governo Lula para criar o G20 começam a dar os primeiros resultados, principalmente para a agricultura familiar. Diz aqui que os vinte países que compõem o G-20 representam cerca de 80% da produção agrícola do planeta.

Segundo acordo feito na OMC, serão encerrados os subsídios dos países ricos sobre os produtos da agricultura, principalmente da agricultura familiar, até o ano de 2013, o que levará, com certeza, uma grande vantagem para a agricultura familiar de todos esses países da região mais sul do planeta.

É muito importante saber que essa é uma grande vitória do Governo brasileiro dentro da OMC, uma grande vitória desses países todos, e saber que o Brasil agora, definitivamente, tem um novo patamar de intercâmbio comercial a partir também da agricultura familiar, que representa 10% do PIB brasileiro.

Muito obrigado, Srª Presidente.