O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção dos Líderes do Governo para algo que me parece bastante grave. A publicação em questão, do dia 30 de janeiro deste ano, traduz uma inverdade brutal. E, com dinheiro público envolvido na história - pois isso custa dinheiro público -, sou obrigado a fazer uma denúncia à Casa.

Primeiramente, agradeço a gentileza do ex-Ministro, e hoje assessor especial do Presidente, Luiz Gushiken, porque pedi a ele, da tribuna - e ele me atendeu -, que não mandasse mais essa publicação para a minha casa. Eu pedi. Tenho o direito de ler só o que eu quiser e de não ser orientado na leitura por quem quer que seja. Isso, portanto, chegou às minhas mãos por um assessor muito competente.

Diz o em questão, fazendo propaganda deslavada e com mentira pelo meio, que o investimento, em 2005, chegou a R$18,4 bilhões. Isso não é verdade.

Informa o em questão:

Números divulgados pelo Ministério do Planejamento comprovam que em 2005 os investimentos do governo federal bateram recorde, atingindo um total de R$18,4 bilhões. O valor representa um crescimento de 60% em relação ao realizado em 2004 (R$11,2 bilhões) e quase o triplo do executado em 2003 (R$6,5 bilhões).

Sr. Presidente, vamos agora à verdade, com dados do próprio Ministério do Planejamento. O realizado, neste ano, foi, efetivamente, de R$18,4 bilhões, mas o liquidado, aquilo que efetivamente virou despesa real, foi de apenas R$7,917 bilhões.

Ou seja, se formos pegar ano a ano, Sr. Presidente: em 1995, R$13,4 bilhões; em 1996, R$14,5 bilhões; em 1997, R$17,7 bilhões; em 1998, R$18,7 bilhões; em 1999, R$14 bilhões; em 2000, R$18 bilhões; em 2001, R$23,5 bilhões; em 2002, R$14,5 bilhões; em 2003, primeiro ano do Governo Lula, o efetivamente liquidado caiu para R$7,482 bilhões; em 2004, subiu para R$11,518 bilhões; em 2005, caiu novamente para a casa dos R$7,917 bilhões. Ou seja, a média de 1995 a 2002 foi de uma liquidação de R$16.798.375.887,35. A média dos três anos do atual Governo foi de apenas R$8.972.397.535,01. Então, a redução do investimento público significou 47%. Essa é que é a verdade!

Sr. Presidente, tenho ainda de fazer uma outra observação. O Governo tem-se vangloriado muito do tal superávit primário. Vamos dissecá-lo!

Anteontem, foi divulgado pelo Banco Central o resultado das contas primárias de 2005. O superávit primário de 2005 do setor público foi de 4,84% do PIB, um aumento de 0,25% em relação ao ano anterior, que tinha sido de 4,59%.

No entanto, ao contrário do que se poderia imaginar, a qualidade do ajuste fiscal piorou e o resultado primário do Governo Federal em 2005, igual a 2,9% do PIB, foi pior do que aquele de 2004, de 2,98% do PIB. A melhora do resultado primário ocorreu integralmente pela melhora do resultado das estatais e dos Municípios. Ou seja, o Governo Federal contribuiu, no que toca à União, muito pouco. Ele piorou o seu resultado fiscal. As estatais melhoraram o delas, os Estados não acrescentaram grande coisa; e os Municípios, sim, melhoraram a sua participação no esforço fiscal.

Mas, quero voltar e chamar a atenção para algo que a mim me choca: uma publicação empurrada goela abaixo das pessoas, esse em questão, com todo o aspecto da propaganda mussolinista, fascista, contém uma mentira deslavada, dizendo que o investimento em 2005 chegou a R$18,4 bilhões, maior do que o realizado em 2004, de R$11,2 bilhões, e quase o triplo do executado em 2003, R$6,5 bilhões. Não é verdade! O realizado foi R$18,4 bilhões e o executado foi apenas R$7,917 bilhões. Aonde quer chegar o Governo com esse emaranhado de mentiras?

Digo isso, Sr. Presidente, porque é preciso ter-se uma relação de confiança entre quem faz vida pública, e quem faz vida pública neste País. É preciso uma relação de confiança. Se o Governo me dá um dado, eu gostaria de acreditar que o dado é aquele e poder criticá-lo ou até elogiá-lo se o dado é aquele. Mas o Governo me dá um dado, vou investigar, e o dado não é aquele! É um dado mentiroso que visa novamente a obter resultados eleitoreiros. Ou seja, não sei quanto custa essa tolice desse em questão, só sei que custa dinheiro público, e estão usando dinheiro público para mentir. Mentir a respeito de investimento, como se tivesse aumentado o investimento. O investimento baixou, conforme acabei de provar com dados técnicos irrefutáveis.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Sobre as contas Fiscais de 2006.”

“Anexos.”

“Investimento Público Liquidado.”

“em questão.”