O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou o primeiro orador inscrito. Como tenho de abrir a Comissão Especial do Salário Mínimo, às 14 horas, eu pediria a V. Exª que aceitasse o meu pronunciamento, em que faço uma análise sobre o debate da reforma universitária e uma crítica muito dura àqueles que estão querendo retirar a política de quotas para os alunos oriundos da escola pública, para negros, índios e pobres.

            E termino, naturalmente, comunicando a todos os Senadores, neste momento, que, hoje, a partir das 14 horas, teremos aqui no Senado o debate da Comissão Especial do Salário Mínimo, que ouvirá os representantes dos empregadores.

            Encaminho o pronunciamento e, desde já, agradeço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, retrocesso, atraso, decadência e privação, são palavras que encontramos para descrever a forma como vemos a possibilidade de o Ministério da Educação (MEC) retirar da proposta de reforma universitária a reserva de cotas para alunos de escolas públicas, negros e índios.

            A decisão ainda não foi tomada, isso só acontecerá no dia 19 deste mês, quando o MEC deverá enviar o projeto para o Congresso. Estamos aqui para fazer um apelo ao Executivo: não retirem este avanço da proposta!

            Seria um erro político e, principalmente, social.

            Não adianta falarmos em dar e criar oportunidades aos nossos jovens se, ao mesmo tempo, retirarmos deles a possibilidade de cursarem o ensino superior. Muitos vêem nessa proposta de reforma universitária a chance de melhorar suas vidas e de suas famílias.

            É certo arrancarmos de nossos jovens das classes sociais mais baixas, negros ou índios, esse sonho?

            Sabemos que o Brasil é um país preconceituoso e racista, mesmo que se diga o contrário. E quem são os que mais sofrem? Os menos abastados, os índios, os negros, as mulheres.

            E as discriminações e os preconceitos existem em todas as esferas, até mesmo nas próprias instituições de ensino superior.

            Um exemplo recente é o caso do estudante de Letras da Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Mello, que, em meados do ano passado, escrevia, em um site de relacionamentos da Internet, mensagens hostis aos negros e contra o sistema de cotas. Felizmente, o Ministério Público do Distrito Federal propôs ação e agora a Justiça do Distrito Federal está julgando o caso.

            Aí está outra razão para que as cotas existam. Precisamos ter as pessoas mais pobres, os afro-brasileiros e os índios nas universidades para que a aceitação dessas pessoas ocorra. É, sim, uma forma de eliminarmos o preconceito.

            Além disso, como todos sabemos, as cotas não existem para simplesmente inserir esses alunos nas universidades, pelo contrário. Todos fazem as mesmas provas e precisam alcançar as médias definidas para ingressar nos cursos.

            Ou seja, as cotas foram propostas para que possamos começar a corrigir um ciclo de exclusão que remonta a séculos. O tratamento dado a negros, índios e às pessoas mais humildes no Brasil nunca foi o mesmo dado àqueles de posses e brancos.

            Sr. Presidente, hoje pela manhã, no Município gaúcho de São Gabriel, tivemos uma marcha, com a participação de cerca de dez mil pessoas, para lembrar os 250 anos da morte do líder guarani Sepé Tiaraju. Nesse movimento os presentes também protestaram contra o fim das cotas.

            A reserva de cotas é um desejo da sociedade. A proposta surgiu a partir de discussões entre as organizações, as instituições e representantes da sociedade organizada.

            Por isso, se a proposta for retirada da matéria, iremos trabalhar aqui dentro do Congresso para que isso seja revertido. Não aceitaremos que a pressão feita pelos lobbys vença e exclua ainda mais essas pessoas.

            Ao possibilitar que nossos jovens ingressem em uma instituição de nível superior, estamos dando um passo importante para o País: é, entre outras coisas, uma maneira de fazermos a distribuição de renda, de proporcionarmos aos nossos cidadãos melhores condições de vida.

            Queremos aqui citar dois grandes líderes brasileiros, Sepé Tiaraju e Zumbi dos Palmares, representantes de nossos índios e de nossos negros, respectivamente. Que o exemplo de vida e de luta deles leve nossa sociedade e nossos governantes a pensar mais nas injustiças que ocorrem neste País. Que as cotas sejam uma realidade para que isso comece a mudar!

            Sr. Presidente, queremos ainda lembrar que temos um debate na Comissão Mista do Salário Mínimo para discutir políticas permanentes para o mínimo e que também debatem o resgate dos benefícios de aposentados e pensionistas. Como esse setor da sociedade também é discriminado, fiz questão de incluir esse ponto neste pronunciamento.

            Era o que eu tinha a dizer.