Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Protestos contra a exclusão da região Sul nos projetos que visam repactuar dívidas de pequenos agricultores ou alocar recursos para cobrir situações de emergência causadas por alterações climáticas, como a seca.

Autor
Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA AGRICOLA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REFORMA POLITICA.:
  • Protestos contra a exclusão da região Sul nos projetos que visam repactuar dívidas de pequenos agricultores ou alocar recursos para cobrir situações de emergência causadas por alterações climáticas, como a seca.
Publicação
Publicação no DSF de 09/02/2006 - Página 3599
Assunto
Outros > POLITICA AGRICOLA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REFORMA POLITICA.
Indexação
  • COMENTARIO, APOIO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, SENADO, FINANCIAMENTO, AGRICULTURA, REGIÃO NORDESTE.
  • REIVINDICAÇÃO, ATENÇÃO, CONGRESSISTA, NECESSIDADE, INCLUSÃO, REGIÃO SUL, ESPECIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA, AUXILIO, POPULAÇÃO, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.
  • DEFESA, IMPORTANCIA, JUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, REGISTRO, EXISTENCIA, POBREZA, DESEMPREGO, FOME, REGIÃO SUL.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, URGENCIA, REFORMA POLITICA.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a sensibilidade e o carinho de V. Exª.

Srªs e Srs. Senadores, estamos passando por um momento muito importante do Congresso Nacional, em que discutimos os financiamentos para a agricultura, no Senado Federal, e a possível queda da verticalização, a reforma política, as CPIs, na Câmara dos Deputados. Estamos no recesso, mas o Senado Federal está atuante, participando, recuperando sua credibilidade, subindo no conceito da opinião pública, em função de tudo o que estamos fazendo no início do ano de 2006.

Ontem, em uma das Comissões, discutia-se um projeto sobre financiamento para a agricultura de nosso Brasil, que veio da Câmara dos Deputados. Em meu pronunciamento, posicionei-me a favor desse projeto, porque entendo que tudo o que se faz de bem para a sociedade brasileira, independentemente de ser dirigido a pessoas com um poder aquisitivo maior ou a pessoas mais pobres, desde que seja bem feito, seja bem aplicado e traga benefícios, é importante. Porém, é o segundo projeto que pousa no Senado Federal em que os benefícios são dirigidos ao Norte e ao Nordeste.

Com todo o respeito aos meus queridos amigos Senadores do Norte e do Nordeste, não se podem criar apenas projetos regionalizados.

Sei que a grande maioria dos Parlamentares no Senado Federal e na Câmara dos Deputados é justamente dos Estados do Norte e do Nordeste. Nós sabemos disso. O Sul do nosso País, que tem apenas o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, está em minoria, pois só tem nove Senadores, mas não é por isso que deixaremos de reivindicar e de fazer com que possamos também ser atendidos, em igualdade com outros Estados do nosso Brasil.

A pobreza não está regionalizada, não está localizada; a pobreza, infelizmente, está espalhada por este Brasil todo. Os problemas climáticos não estão acontecendo apenas em uma região; infelizmente, os problemas climáticos estão acontecendo em diversos lugares do Brasil. Nós, em Santa Catarina, todos os anos, temos passado por um período de estiagem que prejudica muito nossos agricultores, afora os tufões e outras intempéries que trazem inúmeros problemas para os agricultores do Estado.

E, quando se apresenta um projeto - e, é claro, temos de entender e respeitar -, há o seguinte: financiamento num determinado valor, com tantos períodos de pagamento, com um prazo para se fazer o pagamento. Reconheço que o prazo de carência é bom, pois a pessoa planta, colhe e só depois começa a pagar, mas isso, geralmente, é dirigido para algumas regiões. Entendemos que isso é bom. Mas por que apenas para as Regiões Norte e Nordeste? Por que não se faz um projeto em que se incluam todos os Estados do Brasil que têm problemas?

Recentemente, tramitava no Senado Federal um projeto que dava condições de repactuação da dívida dos agricultores. O Senador Osmar Dias e eu tivemos de colocar uma emenda naquele projeto, o que não foi fácil. O projeto de autoria do Senador César Borges, que se encontra na Câmara e que propõe a repactuação da dívida dos pequenos agricultores, atende às Regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Atende aos Estados que tiveram problemas. Esse projeto está engavetado e não é colocado em votação.

Paralelamente, tramita no Senado outro projeto, diferente do anterior, pois se refere a novos empréstimos, que exclui o Sul do Brasil. Vou votar a favor dele, porque sou brasileiro e defendo o Brasil por inteiro. Os nordestinos e os nortistas merecem nosso carinho e atenção. No entanto, os agricultores do Sul me mandaram correspondência, telefonaram, mandaram e-mails, perguntando por que não estão também incluídos nesse projeto. Por que se deixa o Sul do Brasil fora de alguns benefícios que serão dados pelo Governo Federal?

Estamos dividindo o Brasil, criando diversos brasis! Ora, os problemas do Sul poderão ser os mesmos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste! Se, nos Estados do Sul, há maior poder aquisitivo, melhores condições de vida, se há uma galinha dos ovos de ouro, ela não pode ser estrangulada. Alguns dizem que os Estados do Sul são ricos, mas não é bem assim. Também temos problemas de saneamento. Lá também existem pessoas que não têm casa, que não têm terra, que estão desempregadas, que estão famintas, que estão falindo.

Os projetos que se apresentam no Senado deveriam ser feitos após pesquisa, atendendo ao Brasil por inteiro, porque somos brasileiros. Houve um certo período, no passado, que uma pessoa estava trabalhando para criar um novo país no Sul. E fomos contrários a isso, porque não podemos dividir este País, em hipótese alguma. Mas, muitas vezes, ocorrem coisas assim nesta Casa, criam-se recursos mais para um lado ou mais para o outro, até, é claro, pela força política, pelo lobby político que existe.

Queremos deixar registrado nosso protesto quando se esquecem do Sul do Brasil e não dão o devido valor à Região, principalmente ao meu Estado de Santa Catarina.

Tenho familiares no Norte e no Nordeste, sei que a situação naquelas Regiões é grave, às vezes até mais grave do que a do Sul. Mas pobres existem em todos os lugares e merecem ser respeitados.

Sr. Presidente, neste tempo que me resta, peço - é claro que não serei ouvido pelos Deputados Federais - a Deus que ilumine a mente dos Parlamentares que votarão hoje a verticalização. Estamos aumentando a credibilidade perante a opinião pública, em função do trabalho que exercemos no Senado. Peço aos Deputados que reflitam muito sobre a queda da verticalização. Para mim, como homem público, é bem melhor que a verticalização se acabe, pois, nas próximas eleições, poderei coligar-me com qualquer partido. Mas, para o eleitor, para a sociedade em geral, criará uma confusão muito grande. A verticalização dá um rumo ao eleitor, aos compromissos assumidos pela população, aos programas definidos pelos partidos. A verticalização é de grande importância para a ética na política.

Infelizmente, não é assim que a maioria a está vendo. Penso que é uma questão regional. Prefiro ter um prejuízo político a ter um prejuízo na questão da ética na política com os nossos eleitores.

Existe uma reforma política, Presidente Marco Maciel, que também está sendo votada hoje na Câmara Federal.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, já vou encerrar. Nós estamos avançando. Parece que será votado e aprovado o projeto que diminuirá os gastos de campanha, o tempo de televisão, que proibirá que, no palanque, estejam pessoas que consigam mais votos do que o próprio candidato. Às vezes, levam para o palanque um artista que, por ter certa aprovação popular, acaba arregimentando votos para um candidato que não tem a preferência do povo nem um bom programa.

Portanto, prefiro que essa reforma política seja feita com urgência, para que diminuamos os gastos de campanha, moralizemos as eleições e possamos fazer uma eleição com mais transparência, com compromisso e com programas, atendendo às necessidades dos nossos Estados.

Por isso, se algum Deputado estiver me ouvindo e achar que posso mudar o seu voto, peço-lhe que faça a reforma urgentemente e não derrube a verticalização, para que possamos continuar crescendo perante a opinião pública. Com todo o respeito aos demais, que defendem a quebra da verticalização, no meu modo de ver, com o fim verticalização, vamos regredir perante a opinião pública.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/02/2006 - Página 3599