Pronunciamento de Aloizio Mercadante em 08/02/2006
Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunica a assinatura do requerimento de urgência para votação do projeto de lei de renegociação de dívidas agrárias, apresentando ressalvas à matéria.
- Autor
- Aloizio Mercadante (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Aloizio Mercadante Oliva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA ENERGETICA.:
- Comunica a assinatura do requerimento de urgência para votação do projeto de lei de renegociação de dívidas agrárias, apresentando ressalvas à matéria.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/02/2006 - Página 3637
- Assunto
- Outros > POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
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- ANUNCIO, ASSINATURA, ORADOR, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA AGRARIA.
- REGISTRO, OPOSIÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DEFESA, ALTERAÇÃO, TEXTO, ESPECIFICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PEQUENO AGRICULTOR, MEDIO PRODUTOR RURAL, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, SITUAÇÃO, REGULARIDADE, PAGAMENTO.
O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, quero manifestar o reconhecimento pelo empenho do Presidente Renan Calheiros em buscar impulsionar as votações nesta convocação extraordinária. E particularmente parabenizar o Presidente por essa sugestão de efetivarmos a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciarmos o nome indicado pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
Quero igualmente agradecer ao Senador Antonio Carlos Magalhães pela iniciativa, na condição de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de propor a realização dessa audiência pública, dessa oitiva, amanhã, às 9 horas e 30 minutos.
Peço já, de público, que todos os Senadores da base do Governo compareçam à reunião daquela Comissão, amanhã, às 9 horas e 30 minutos. Eu me empenharei pessoalmente para assegurar o quórum e permitir, já com a inscrição do Senador Jefferson Péres como primeiro inscrito para a argüição, uma boa argüição de um juiz de carreira, que tem mais de quinze mil sentenças na condição de magistrado, com uma longa convivência no Poder Judiciário, e que é professor titular da Universidade de São Paulo. Eu diria que ele está dentro das expectativas da Associação de Magistrados do Brasil, da OAB e de várias instituições que já se manifestaram - inclusive a Assembléia Legislativa de São Paulo, por unanimidade - pela indicação que foi encaminhada pelo Presidente da República.
Agradeço, então, ao Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, e ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães.