O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - S. Presidente, inicialmente gostaria de agradecer a gentileza da Senadora Heloísa Helena em fazer a permuta, dando-me oportunidade de fazer logo o meu discurso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já ouvimos aqui dois discursos que consideraram como base principal a questão da saúde: o do Senador Paulo Paim e o do Senador Alvaro Dias.

Apesar de não combinarmos isso, também tratarei de um assunto extremamente importante na área da saúde: o Sistema Único de Saúde, principalmente na questão ligada a honorários.

Sr. Presidente, segundo a Federação Brasileira de Hospitais - FBH, entidade que congrega 1.200 hospitais filantrópicos e 1.700 instituições privadas, que atendem pelo Sistema Único de Saúde, o conhecido SUS, a defasagem das tabelas de preços do SUS poderá provocar brevemente uma crise sem precedentes em quase toda a rede pública do País.

A Federação adianta que a dívida dos hospitais privados é uma verdadeira bola-de-neve que aumenta a cada dia. Não resta dúvida de que a situação é uma das mais graves e exige providências imediatas para evitar mais sofrimento às camadas mais pobres da nossa população, que se valem dessas unidades de saúde em busca do atendimento médico.

Lamentavelmente, o Governo tem negligenciado o problema e procura sempre ignorar os reiterados apelos que são feitos pelos hospitais filantrópicos e pelas instituições privadas. O próprio Ministro da Saúde reconhece que existe uma importante defasagem nas tabelas dos preços do SUS, mas tem repetido que o reajuste provocará certamente sérios prejuízos ao orçamento de sua Pasta.

É importante destacar que a rede hospitalar privada é responsável por cerca de 85% dos atendimentos à população, realiza, em média, um milhão de intervenções cirúrgicas por mês e 60% dos atendimentos ambulatoriais pelo SUS. Em 2000, por exemplo, mais de quatro mil hospitais privados atendiam pelo SUS. Em contrapartida, hoje, esse serviço é prestado por uma rede de pouco mais de três mil hospitais. Como podemos perceber, Sr. Presidente, em cinco anos, cerca de mil unidades deixaram de receber pacientes. Os maiores prejudicados com essa situação foram os usuários de baixa renda, que viram centenas de hospitais encerrarem suas atividades. Vale dizer que a maioria fechou as portas ou pediu o descredenciamento por conta da defasagem das tabelas do SUS.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no final de outubro de 2005, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) foi recebida em audiência concedida pelos Ministros Jacques Wagner, Ministro, das Relações Institucionais, e Paulo Bernardo Silva, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Aliás, segundo notícias veiculadas pela imprensa, o eminente Senador Flávio Arns esteve presente a essas reuniões. E S. Exª conhece em detalhes as enormes dificuldades que estão sendo enfrentadas por essas entidades.

Aos Ministros, a Confederação entregou documentos que revelaram a dimensão da crise que atinge o setor filantrópico prestador de serviço ao SUS e apresentou três sugestões básicas para minorar os pesados prejuízos que vêm sendo acumulados há vários anos.

Em resumo, os principais pleitos estudados na ocasião foram os seguintes:

1 - Abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde para suplementação dos recursos orçamentários da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e de Alta complexidade) do exercício de 2005, no montante que possibilitasse ao Ministério da Saúde dispor de recursos suficientes para recuperação dos reajustes concedidos pelo ex-Ministro Humberto Costa, e que permitiriam o aporte emergencial aos Hospitais Filantrópicos de R$40 milhões, nos meses de novembro e dezembro de 2005;

2 - Destinação de recursos, no Orçamento do Ministério da Saúde para 2006, em montante suficiente para permitir a recomposição dos preços do SUS em níveis compatíveis com os custos dos procedimentos;

3 - Inclusão, via medida provisória, de dispositivo que permitisse aos hospitais integrantes da rede assistencial do SUS parcelarem seus débitos previdenciários nas mesmas condições previstas para as prefeituras municipais, ou seja, 240 meses.

Durante os encontros com os Ministros citados, a CMB deixou claro que as Santas Casas estão morrendo a cada dia porque não conseguem mais funcionar com as atuais tabelas do SUS. Lembrou igualmente que o ex-Ministro Humberto Costa, ao entregar o cargo ao atual Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, havia autorizado a liberação de R$402 milhões para corrigir a tabela e de R$40 milhões para socorrer emergencialmente os hospitais filantrópicos, a partir de julho de 2005. Entretanto, ao assumir o cargo, o Ministro Saraiva Felipe tratou de suspender as decisões assumidas pelo seu antecessor. Como já foi dito no decorrer deste pronunciamento, o próprio Ministro da Saúde reconhece a defasagem nas tabelas dos preços do SUS e sabe perfeitamente que ela é, no mínimo, de 110%.

Na maioria dos hospitais, segundo dados contábeis, para cada R$100 de custo na assistência de um paciente, o ressarcimento é, em média, apenas de R$55.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me um aparte, Senador Papaléo Paes?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes e Presidente Ney Suassuna, V. Exª, que é muito arejado, leve esse apoio, essa contribuição que quero dar, do PMDB, de entendimento das coisas. Senador Papaléo Paes, é uma lástima. Eles estão tontos em todos os sentidos. Não sou contra o médico de família, o programa de saúde familiar. Mas, Professor Suassuna, a civilização é velha. Temos de ver. Jack Welch, o grande administrador da GE (General Electric), disse que não se pode inventar, temos de ver. Ele colocava técnicos no mundo, e o que tinha de bom ele copiava. Daí ele ter sido o empresário do século. Esse programa, fizeram-no na Inglaterra e acabou. Por quê? Estamos vendo no Brasil. As taxas dos especialistas estão paradas. Uma consulta médica é R$2,50. Atentai bem! Para o sujeito fazer um diagnóstico, descobrir uma doença complexa, clínica médica, recebe R$2,50. Uma cesariana custa R$100. Paguei aos engraxates dos meus sapatos R$5,00. Um corte de cabelo custa R$20,00. Não estou contra os barbeiros, estou apenas constatando uma realidade. E uma cesárea não se restringe à cirurgia. O médico tem de acompanhar a paciente por nove meses, fazer o pré-operatório, o pré-natal - quando se pode prever qualquer complexidade - e o pós-operatório. Atentai bem, Senador Ney Suassuna! Estou falando isso a V. Exª porque V. Exª é inteligente. O núcleo duro - eu sempre disse - é burro! Nenhum irá adentrar pelo tapete azul. A profecia já foi feita. Veja a desgraça que houve na Inglaterra: a pediatria chegou a ser a pior do mundo, em razão do médico de família, do generalista, e os especialistas foram desaparecendo. E o que está havendo no Brasil? Com essas tabelas, os especialistas que trabalham nesses hospitais, que se mantém na Santa Casa... Eu me mantive. Na minha cidade há uma Santa Casa, onde recebi no peito, com orgulho, a maior comenda em comemoração aos cem anos da instituição. A gente operava, e o hospital ganhava. Hoje, as taxas são tão pequenas que os hospitais empobrecem. Então, os bons especialistas não estão conseguindo renda, estão se transformando em estagiários, nivelando-se por baixo, como médicos generalistas, como médicos de família. Portanto, a Medicina, no Governo Lula, por essa cegueira, está caindo de padrão. E o médico está com esse nível de salário! Nunca vi tanta indignidade e tanta injustiça! Senador Ney Suassuna, o Poder Judiciário, com esse Jobim - e o Poder Legislativo se acocorou -, estabeleceu para seus membros um salário de R$27 mil! E o médico está com esta tabela vil onde a consulta médica custa R$2,50!

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo aparte.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Concedo um aparte ao nobre Senador Flávio Arns, com muita honra.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Papaléo Paes, não quero atrapalhar o pronunciamento de V. Exª, porque o tempo está correndo, mas o assunto é da mais alta relevância. V. Exª é Presidente da Subcomissão de Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais, da qual tenho o prazer de também fazer parte. Aliás, assuntos debatidos nessa Subcomissão são da mais alta importância. Em relação aos três aspectos - até gostaria que V. Exª me confirmasse -, o primeiro diz respeito à verba suplementar de R$40 milhões que V. Exª mencionou. Ao que me consta, isso teria sido liberado no ano passado. Quanto ao segundo aspecto, a construção de alternativas para o financiamento, o parcelamento do débito, aprovamos aqui, recentemente, o Projeto de Lei da Timemania, que retornou para a Câmara dos Deputados, pelo qual as Santas Casas e hospitais filantrópicos de uma maneira geral poderão parcelar os débitos, inclusive utilizando um percentual pequeno da Timemania. Permite-se com isso o parcelamento. Se bem que acho uma tremenda injustiça - e me manifestei neste sentido - acharmos uma solução para times de futebol e não encontrarmos uma solução definitiva para hospitais, creches, idosos, excepcionais e assim por diante. Quanto ao terceiro aspecto da tabela do SUS que V. Exª mencionou, aprovamos, no ano passado, na Comissão, um requerimento de audiência pública para uma discussão desse assunto, porque realmente a defasagem é mais de 100%, como V. Exª afirmou. Poderíamos, com fulcro no pronunciamento, dedicar-nos a chamar os Ministérios, os hospitais e as pessoas envolvidas nessa questão para analisarmos o tema na Subcomissão. Parabenizo V. Exª porque é incrível o Brasil ter toda a condição de fazer transplantes de órgãos, pagar bem por eles, fazendo com que não causem prejuízo, o País ser referência no mundo no que se refere ao tratamento de doenças como a Aids, e pecarmos tanto no combate à malária e à dengue e em termos do cotidiano dos pacientes. Desculpe-me por ter-me alongado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Solicito a V. Exª que providencie o requerimento para começarmos a realizar as audiências públicas.

Concedo, com muita honra, um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Sr. Presidente, Senador Ney Suassuna, o Senador Papaléo Paes presidia a sessão quando todos nós, tanto os da área da saúde, como o Senador Mão Santa e eu, quanto os Senadores Gilberto Mestrinho e Paulo Paim, acabamos debatendo a questão da saúde. V. Exª, Senador Papaléo Paes, traz esse debate novamente. Há um problema muito grande tanto na porta de entrada do sistema, como eu disse logo a princípio, que vai desde o sistema de vacinação, às quatro clínicas básicas, como nas unidades intermediárias, e aos serviços de alta complexidade. E qual é o gravíssimo problema, Senador Flávio Arns? Ao longo da História recente do País - no Governo passado e no atual Governo -, houve claramente uma privatização do setor saúde. E o que isso significa? Praticamente 87% do dinheiro público vai para os hospitais da rede privada ou conveniada. E tem uma dependência do serviço. Por quê? Como o setor público não investiu na alta complexidade, o setor privado, a rede conveniada - tem alguns que fazem filantropia mesmo e outros não - optou pelos serviços de alta complexidade, que são os procedimentos mais remunerados. E o usuário pobre, o dependente do setor público, que precisa de uma hemodiálise, de um serviço de alta complexidade, procura a rede conveniada. O que acontece? Uma mistura explosiva: a tabela absolutamente medíocre, que não paga o procedimento, em conjunto com o teto estabelecido para o setor público e para a rede conveniada. Um hospital universitário, uma maternidade pública, qualquer setor público, pode atender duzentos pacientes, mas se o teto estabelecido para ele for de sessenta pacientes, ficará no déficit dos outros pacientes. Não adianta! Portanto, há os problemas relacionados a isso, porque, em vez de o pagamento ser pelo procedimento, é pelo procedimento até o teto. É diferente na rede conveniada, que pode impedir a demanda, ou seja, negar a demanda, negar o atendimento. O setor público não pode. Então, está ocorrendo uma situação gravíssima. O atual Governo imitou o Governo anterior até nisto: não investiu nos serviços de alta complexidade para impedir a dependência da rede conveniada. Ao mesmo tempo, não estabelece um tabelamento para o pagamento do procedimento compatível com a possibilidade de sustentação do serviço além do teto do atendimento do setor público. Então, sobra para quem? Para o usuário pobre. Não sobra para nós. Não sobra para o Presidente da República nem para o Ministro da Saúde. Sobra para o usuário pobre, porque a rede conveniada fecha as portas. Ela diz: “A tabela não está compatível com a necessidade que eu tenho para manter o serviço e, assim, fecho a porta, faço uma paralisação”. E o usuário pobre é quem fica, de fato, sem o atendimento, inclusive naqueles setores em que a ausência do atendimento de alta complexidade ou o atendimento feito de forma irresponsável e ineficaz leva à morte de muitos desses pacientes. Portanto, saúdo V. Exª pelo pronunciamento. Espero que possamos fazer a discussão na Comissão que V. Exª tão bem preside, dando conta da necessidade de investimentos para que a lei seja cumprida, ou seja, a rede conveniada deve entrar com um caráter complementar, de complementariedade ao serviço, e não que acabe usando mais de 90%, porque o setor público compra o serviço e acaba gerando uma situação gravíssima como essa para o usuário pobre. Repito: é o usuário pobre quem acaba penalizado quando o setor público diz que não pode atendê-lo, quando o setor privado ou filantrópico, a rede conveniada diz que não pode atendê-lo porque a tabela é muito pequena. Então, quem realmente paga, mais uma vez, é o usuário pobre que necessita do serviço e que tem esse como única possibilidade de atendimento. Ele é demanda do setor público. Portanto, parabenizo V. Exª e espero que possamos fazer esse debate na Comissão tão bem presidida por V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senadora Heloísa Helena, agradeço a V. Exª a sua participação muito esclarecedora sobre esse problema grave por que passa a saúde do País, exatamente ligado a essas conseqüências de mau gerenciamento e malversação de verbas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, peço a V. Exª mais um minuto para encerrar o meu pronunciamento.

Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

Na maioria dos hospitais, segundo dados contábeis, para cada R$100,00 de custo na assistência de um paciente, o ressarcimento é, em média, de apenas R$55,00. Mais ainda, a contrapartida financeira do Governo para compensar os valores dos procedimentos de média e baixa complexidade representa um dos maiores problemas para os hospitais. O SUS cobre apenas 60% do total das despesas nessas faixas de atendimento, o que deixa essas unidades em situação crítica.

No tratamento de acidente vascular cerebral (AVC), por exemplo, no qual os dispêndios para o hospital são da ordem de R$1,037 mil, o SUS repassa apenas R$315,00. Por uma operação de vesícula, Sr. Presidente, o Governo repassa apenas R$288,00, e o hospital paga R$1,489 mil. Para cada parto, o SUS paga R$356,60, enquanto o procedimento corresponde a R$600,00.

De acordo com informações da CMB, apesar das inúmeras tentativas visando à adequação das tabelas do SUS à realidade que estamos vivendo, a bem da verdade, até o momento atual o Governo acenou apenas com medidas paliativas. Diz ainda que no Orçamento de 2006, mais uma vez, está claro que não há previsão de reajuste das tabelas do SUS.

Recentemente, o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, destacou na imprensa que o Governo do Presidente Lula não tem política clara de saúde e engrossou o coro dos que defendem a imediata correção na tabela dos serviços prestados ao SUS. Afirmou que o Sistema sofre de um sério problema de gestão, de financiamento e de falta de coordenação, que atrapalha, de maneira significativa, o seu funcionamento e a sua eficiência. Segundo ele, o Governo não dedica a devida atenção à realidade hospitalar brasileira, o que causa vergonha à imagem do País.

Finalmente, no que se refere às Santas Casas de Misericórdia e às entidades filantrópicas, na situação em que se encontram, resta conviver com o endividamento bancário, com a inadimplência junto aos fornecedores e com o desgaste patrimonial progressivo, e com um verdadeiro elenco de problemas gerenciais que compromete seriamente o desempenho dessas entidades prestadoras de um serviço de utilidade pública que atende cotidianamente milhões de pessoas necessitadas.

Ao terminar este pronunciamento, é importante frisar que o objetivo dos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia é o de sensibilizar a União para que ajuste urgentemente os valores da tabela do SUS. Se tal decisão não for tomada a tempo pelas autoridades, o atendimento será prestado de maneira cada vez mais precária, e novos hospitais haverão de fechar as portas. Tenho certeza de que a maioria da sociedade brasileira não deseja que o sistema chegue a enfrentar tal situação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua tolerância.