O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje já se falou muito a respeito do drama vivido pelos irmãos do Prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel. Os Srs. João Francisco Daniel e Bruno Daniel e suas famílias estão transferindo residência para o exterior, em uma espécie de auto-exílio, por não se sentirem seguros em território brasileiro.

A imprensa constatou que os irmãos João Francisco e Bruno Daniel foram ameaçados, inclusive com as ameaças se estendendo às suas famílias. É fundamental, diante do ocorrido, que o Estado brasileiro se posicione, que o próprio Chefe da Nação, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assuma a responsabilidade perante o episódio. Temos que definir com clareza o que somos como Nação. Se a lei aqui se impõe e o cidadão possui garantias de que pode exercer a sua liberdade sem ser ameaçado, isso não pode ser alvo de nenhuma contestação. Esse é um ponto precípuo e analienável de uma democracia. Regime que só é possível com o respeito integral das liberdades fundamentais. Diferentemente dos regimes ditatoriais e totalitários, nos quais a liberdade é mitigada em nome de uma pretensa segurança, na democracia, a segurança está intimamente associada ao exercício das liberdades. Franklin Delano Roosevelt, em um momento de extrema felicidade, afirmou que “quem troca liberdade por um pouco de segurança não merece liberdade e nem consegue segurança”.

Estamos, então, diante desse dilema. Nós que constituímos o Poder Legislativo não podemos nos omitir diante de fato de tal gravidade. Como principal alicerce de um Estado Democrático de Direito, é chegado o momento de cobrarmos uma atitude que salvaguarde o direito inalienável da família de Celso Daniel, que foi brutalmente assassinado, de lutar por Justiça e por desvendar o crime que assustou o País.

A CPI dos Bingos se debruçou sobre esse tema, e os elementos existentes apontam que o crime ainda não possui uma solução definitiva. A identificação e a prisão dos autores imediatos do crime não indicam que tudo está esclarecido, pois se vislumbra uma clara intenção por trás da extorsão mediante seqüestro seguido de morte, versão que insistem em sustentar.

            Não vou me voltar aqui sobre detalhes desse crime torpe, que chocou o País e que ainda vem levando a Nação a sobressaltos. No entanto, é inegável que existia um esquema de corrupção entranhado na Prefeitura de Santo André e que o Prefeito Celso Daniel se voltou contra esse esquema, um esquema que envolvia pagamento de propina, ameaças, veladas ou diretas, e extorsões.

Estamos aqui também ao lado de outros oradores, como os Senadores José Agripino e Arthur Virgílio, para lamentar o que está acontecendo com a família do ex-Prefeito Celso Daniel e protestar contra isso.

Obrigado, Sr. Presidente.