O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, é uma alegria usar a tribuna no momento em que V. Exª preside a sessão.

Senador Sérgio Zambiasi, Senadora Heloísa Helena, Senador Sibá Machado, hoje, pela manhã, conversava com o Senador Sérgio Zambiasi sobre a importância do ensino profissionalizante. E, agora, desta tribuna, tratarei do mesmo tema, tendo em vista a sua importância, para dizer que tenho acompanhado o trabalho do Ministério da Educação e Cultura, Pasta ocupada pelo Ministro Fernando Haddad, hoje, tendo à sua frente, como Ministro interino, Jairo Jorge da Silva.

Na terça-feira próxima passada, no Ministério da Educação e Cultura, reunimo-nos com o Ministro interino; com o Secretário de Educação Profissional, Eliezer Pacheco; com representantes da Prefeitura Municipal de Canoas; com o Secretário da Educação; com o Secretário de Obras, Gilmar Pedruzzi; com o representante do Governo do Estado; com empresários e com representantes da sociedade civil de Canoas, tendo em vista a discussão sobre a instalação de uma Escola Técnica Federal em Canoas, que foi confirmada pelo MEC e que atenderá à região metropolitana de Porto Alegre.

Sr. Presidente, há a expectativa de que essa escola técnica da região metropolitana seja instalada em Canoas. O Prefeito Marcos Ronchetti já cedeu em torno de quatro hectares de terra para a obra. Estava presente o Secretário de Obras, Gilmar Pedruzzi, que acompanha esse tema há muito tempo. Na verdade, a escola atende a uma demanda dos trabalhadores daquela região.

Como todos sabem, embora nascido em Caxias do Sul, minha vida política, sindical e partidária desenvolveu-se na grande Porto Alegre, no Vale dos Sinos.

A expectativa, Sr. Presidente, é a de que a escola comece a funcionar, ainda que de forma embrionária, no segundo semestre deste ano, com vagas para centenas de alunos. No início, terão apoio educacional e logístico do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Pelotas, de Sapucaia e, naturalmente, de todas as Prefeituras da região. O Governo do Estado também dará sua parcela de contribuição. Esperamos que a escola, num primeiro momento - que deve ser até o ano que vem -, ofereça vagas para dois mil alunos.

Os últimos detalhes, Sr. Presidente, de um projeto que garantirá o ensino técnico a milhares de estudantes da região metropolitana estão sendo acertados entre o MEC e a Prefeitura Municipal de Canoas. É bom dizer, Sr. Presidente, para não dar a impressão de que esse viés é partidário, que a Prefeitura de Canoas é do PSDB e que o Governo do Estado é do PMDB. E o MEC, naturalmente, na figura do Ministro da Educação interino Jairo Jorge, é que está respondendo pelo Governo Lula.

O projeto de lei que cria a Escola Técnica Federal de Canoas será enviado a esta Casa com a maior brevidade possível. A nova unidade, Sr. Presidente, será a quarta escola técnica anunciada para o nosso Rio Grande do Sul, mediante o Plano de Expansão do MEC. Já existem escolas técnicas em Pelotas e em Sapucaia e, agora, em Charqueadas.

Quero de público, aqui, Senador Sérgio Zambiasi, dizer que faremos o ato de lançamento da Escola em Charqueadas no dia 20, às 10 horas, e em Canoas à tarde. Sei que V. Exª também estará lá presente. Então, contaremos com escolas técnicas em Charqueadas, em Passo Fundo e em Júlio de Castilhos. As duas primeiras devem começar a funcionar em 2006, e a previsão é a de que a de Júlio de Castilhos inicie seu funcionamento em 2007.

De imediato, concedo o aparte ao Senador Sérgio Zambiasi, que tem participado conosco deste debate. Sei que S. Exª é também um apaixonado por essa proposta.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Sem dúvida, Senador Paulo Paim. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Há uma PEC e um projeto tramitando nesta Casa que tratam exatamente dessa questão das escolas técnicas profissionalizantes. A PEC instituiu um fundo específico para a criação e a manutenção dessas escolas, e o projeto regula exatamente o seu funcionamento. Ambos estão nas mãos do Senador Juvêncio da Fonseca, com pareceres favoráveis à PEC, com certeza, e acredito que as duas iniciativas do Senador Paulo Paim contribuirão muito para que, finalmente, essas escolas que dão formação profissional a esses jovens possam ser instaladas não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Sabemos que são dezenas de escolas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Essa é a proposta. Se me permitir, quero dizer que achei muito interessante conversar com V. Exª sobre o assunto. Como o projeto está sobrestado pela PEC, seria bom que V. Exª, que é conhecedor do tema, pedisse para relatar o projeto, uma vez que a PEC principal estaria com o Senador Juvêncio.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Quero agradecer a V. Exª a citação da possibilidade de eu contribuir com esse projeto, que, com certeza, permitirá que milhares de jovens, em todo o Brasil, possam cursar o segundo grau como curso profissionalizante, saindo com uma expectativa de trabalho, de vida e de futuro. Lembro que Canoas é uma cidade da região metropolitana de Porto Alegre, com quase quinhentos mil habitantes. É um dos mais importantes Municípios do Rio Grande do Sul e recebe um contingente de imigrantes enorme. É um Município praticamente formado por migrantes. Talvez, as duas gerações mais recentes é que possam considerar-se canoenses. Os demais são famílias que migram do interior para a região metropolitana, e Canoas acolhe todos com muito carinho. Essa escola vai qualificar, ainda mais, um Município que tem uma vocação industrial que precisa da formação de profissionais dirigidos ao setor. Lembro que o primeiro centro tecnológico do Estado foi instalado em Sapucaia, Senador Paulo Paim. Foi o primeiro Centro Federal de Educação Tecnológica dirigido para a área do plástico. Aliás, foi a primeira escola da América Latina, instalada em 1995. Agora, com essa iniciativa do nosso Governo Lula, do Ministro Fernando Haddad, do Ministro interino Jairo Jorge, que, por sinal, é de Canoas, com essa vontade política de oportunizar a instalação dessas escolas profissionalizantes, o Rio Grande do Sul ganhará ainda mais em qualificação humana e profissional. E estaremos juntos, solidários, nesse compromisso com a melhoria da qualificação profissional em nosso Estado e também no Brasil. Parabéns pela iniciativa, Senador Paulo Paim!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento o Senador Sérgio Zambiasi pela sua grandeza política. Somos do mesmo Estado e temos aqui uma parceria, que vejo com muito orgulho, tanto com V. Exª quanto com o Senador Pedro Simon.

Hoje, pela manhã, V. Exª foi ao meu gabinete para falarmos sobre o investimento no Guajuvira, em Canoas, e V. Exª me dizia que fazia questão de vir aqui porque trabalhamos juntos nesse investimento no Guajuvira. Houve um problema técnico em que a verba seria destinada para a construção de habitação, e V. Exª alertava para o fato de que tanto a minha posição quanto a sua eram a de que a verba fosse destinada para infra-estrutura. Então, adaptamos, e a verba está liberada. Posso, aqui da tribuna, a anunciar - em meu nome e no de V. Exª - que o Conjunto Guajuvira, que reúne, no mínimo, vinte mil moradias...

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - São vinte mil moradias.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - São vinte mil moradias. O Conjunto Guajuvira terá o investimento para infra-estrutura mediante o entendimento que fizemos.

Então, hoje, Canoas está contemplada, na tribuna, por dois motivos: a Escola Técnica e também esse investimento que articulamos com o Ministério das Cidades e que vai resolver um problema do nosso povo, da nossa gente.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - E mais, Senador Paulo Paim, a área de Nancy Panceira, no Guajuvira, em Canoas, é uma área de ocupação em que as famílias promoveram uma ocupação ordenada, preservando os locais onde, no futuro, serão abertas as ruas. E essa verba liberada por intermédio do Ministério das Cidades, numa ação conjunta da Bancada gaúcha, mas por iniciativa de V. Exª - lembro aqui o Deputado Marco Maia, que se mobilizou bastante também...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por nossa iniciativa.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - E nós...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vereadores, Prefeitos de todos os Partidos.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Lembro os Vereadores de Canoas e o nosso Vice-Prefeito, Jurandir Maciel, que aqui estiveram, pressionando a liberação dessa verba que permitirá agora, com essa alteração promovida na destinação orçamentária, que aquelas famílias que, com seu esforço e com sacrifício pessoal, ergueram suas casinhas humildes possam agora contar com abertura das ruas, com água encanada, com esgoto e com energia elétrica, que chegará até eles - falo da energia elétrica, obviamente, nas ruas, porque, em casa, eles já a possuem. Então, são benefícios de infra-estrutura que essa mobilização está proporcionando àquelas centenas de famílias que ocupam uma área...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Zambiasi, se me permitir.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Pois não.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É importante este diálogo aqui. Alguém poderia estar assistindo ao programa neste momento pela TV Senado, a nossa posição na tribuna, o diálogo com V. Exª, e pensar: mas eles estavam falando em escola técnica e, agora, estão falando em outro assunto. Mas, isso tem uma razão de ser. A escola técnica de Canoas será exatamente ao lado - este é um fato importantíssimo - do conjunto Guajuvira, por cuja população temos o maior carinho e respeito, pela caminhada, pela forma como construíram aquele bairro. Lá estão milhares e milhares de jovens. A escola técnica será exatamente ao lado: atravessa-se a rua do conjunto Guajuvira, entra-se no bairro Igara e ali será a escola técnica.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - E serão exatamente os jovens, filhos daquelas famílias, os beneficiados ou beneficiários desta iniciativa, a instalação dessa escola técnica, desse centro tecnológico, em Canoas. Um mandato vale a pena quando consegue produzir resultados que possam ser usufruídos pela população, especialmente pelas populações periféricas, que, muitas vezes, vivem praticamente em situação de abandono. Mas, graças a um conjunto de mobilizações, que partiram deles próprios - isso é fundamental -, fruto da iniciativa popular, com repercussão na área política e nos mandatos dos seus representantes no Congresso Nacional, promove-se a verdadeira inclusão social. É um gesto em direção à cidadania de que essa população passa realmente a usufruir.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Zambiasi.

Só vou concluir este pensamento, lembrando que os cursos estão sendo definidos, mas já estão com destaque assegurado os cursos na área de Metalmecânica, pela importância daquele pólo industrial - eu, que por muitos anos presidi o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e presidi também a Central Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul, vejo isso com alegria -, Eletroeletrônica, Logística e Química. São demandas já apontadas pela região e que serão aprofundadas no debate da audiência pública que o Senado fará em Canoas para discutir esse tema, no dia 20, com a presença já confirmada do Ministro da Educação interino, Jairo Jorge.

Senador Sibá Machado, por gentileza.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Faço este aparte, Senador Paim, para dizer que fico muito feliz por V. Exª e pelo Senador Zambiasi por essa conquista. Estava aqui refletindo um pouco sobre as décadas de 60, 70 e 80, quando os cursos profissionalizantes ficaram - digamos assim - extremamente reduzidos a uma demanda do parque industrial brasileiro que emergia e pulsava no Grande ABC, em São Paulo. O sistema “S” - o Senar, o Senai e outros -, que foi criado voltado para isso, fazia a profissionalização. Mas pude ver que, em outras áreas da economia, à juventude que chegava para seu primeiro trabalho, seu primeiro emprego, bem como às pessoas que talvez não puderam ter uma ascensão profissional, acabaram sendo relegados apenas aqueles trabalhos considerados mais “desumanos”. Não gosto de usar essa palavra - para mim, trabalho é trabalho e tem de ter sempre respeito -, mas não me veio outra no momento. Mas isso representa um novo passo, porque descentraliza. É uma idéia que pode ser levada para o conjunto da Nação, observando-se que, a cada localidade e a cada realidade, se pode aprimorar o tipo, o perfil que essas escolas precisarão ter para absorver essa futura mão-de-obra, já que é mais voltada para a juventude. Assim sendo, coloco-me à disposição para observar de perto. A região em que vivo demanda outro tipo de atividade econômica. O grande empreendimento que gostaríamos de fazer na Amazônia é um projeto que já foi votado aqui, o Projeto de Florestas Públicas. Gostaríamos de levar isso para o manejo florestal, evitando que se façam lá mais desmatamentos, aproveitando que o Incra também tem muitos assentamentos de reforma agrária. Ou seja, na questão do campo. E talvez pudéssemos aproveitar nas cidades aquilo que a economia local coloca. Lá, vi uma cooperativa, inaugurada pelo Presidente Lula. Trata-se de uma empresa que falei, de autogestão, a Nova Amafruta, que inclusive tem, como um dos seus líderes, Avelino Ganzer, que militou no sindicalismo da CUT com V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Avelino Ganzer: meu conhecido durante um longo período; foi dirigente comigo na fundação da Central Única dos Trabalhadores.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Exatamente. Hoje, esse é um empreendimento respeitável, que envolve quase cinco mil famílias - famílias, e não pessoas, individualmente -, e que vai, até 2010, atingir uma produção de quase 100 mil toneladas de poupa de frutas. Se pudéssemos aproveitar essas idéias e ir colocando, em cada localidade, em cada realidade, a profissionalização dessas categorias, de acordo com a demanda local, seria realmente uma sacada, uma idéia genial. Poderíamos aproveitar o que ocorreu nas décadas de 60 até 80, voltadas apenas para a emergência do parque industrial brasileiro, para essa economia pulsante, que hoje não tem mais, digamos, um carro-chefe no Brasil. Solidarizo-me com V. Exª pela conquista.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Sibá Machado. A fala de V. Exª dá ao meu pronunciamento - é esse é o meu objetivo - um caráter nacional. Estou apenas citando uma realidade do Rio Grande do Sul, que tem quatro, cinco ou seis escolas técnicas. Mas o projeto visa a instalar escolas técnicas em todo o País, de acordo com a realidade. O objetivo é concluir 5.000 escolas, espero que num espaço de tempo muito pequeno, fortalecendo bastante a economia local.

Sr. Presidente, voltando para a realidade do Rio Grande, lembro que uma das justificativas para a instalação da escola técnica em Canoas é que o Município é um grande pólo industrial e abrange toda a área exportadora do Vale do Sinos, que carece de formação técnica. A escola técnica atenderá principalmente à região metropolitana, já que Canoas faz divisa com Porto Alegre.

A expectativa é de investimentos iniciais da ordem de R$4 milhões e de investimento anual que, com certeza, ultrapassará os R$20 milhões a partir do momento em que a escola estiver em pleno vapor.

Sr. Presidente, nos próximos dias 6 e 14 de março, haverá reuniões locais com as lideranças dos setores produtivos, do comércio, dos trabalhadores e com sindicalistas para identificar as demandas de toda essa região.

Informo ainda que, no dia 9 de março, às 10 horas, na Comissão de Educação desta Casa, estaremos recebendo o Ministro interino da Educação, Sr. Jairo Jorge da Silva; o Presidente do Concefet, Sr. Sérgio Caldense; o Coordenador do MEC nessa área, Sr. Eliezer Pacheco; e ainda convidamos o Presidente do Sesi, para conosco interagir nesta questão do ensino profissionalizante; e também o Sr. Jair Meneguelli, que V. Exª conhece, que foi Deputado Federal e também presidente, no passado, da Central Única dos Trabalhadores. A audiência pública tem como tema o “ensino profissionalizante”.

No dia 20 de março, as Comissões de Educação do Senado e da Câmara estarão participando de uma audiência pública no Rio Grande.

Também aprovamos a participação nesse debate da Comissão dos Direitos Humanos do Senado. Estaremos, juntos com o Ministério e os responsáveis pela aplicação dessa política, demonstrando que esse, como disse aqui, muito bem, o Senador Sibá Machado, é um debate nacional. E quero cumprimentar a iniciativa do Ministério da Educação, que está incentivando o aprofundamento desse debate.

Tenho certeza que estarão presentes também nessa audiência pública os Deputados Estaduais, os Deputados Federais, Vereadores e Prefeitos de toda essa região.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, a minha satisfação com relação a esse assunto é grande. Primeiro, porque tenho um vínculo muito grande com o ensino profissionalizante, já que me formei no Senai. Essa formação técnica que recebi no Senai é que me permitiu pagar os meus estudos e hoje estar aqui no Senado da República. E a minha formação pessoal também foi muito na escola Senai. Depois, passei pela vida sindical e, hoje, com muita alegria, defendo essa tese no Congresso da República.

Sr. Presidente, ainda quero dizer que esta Casa há de discutir projeto de minha autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador, o Fundep. O projeto tramita em Comissão desta Casa, pronto para ser votado. O Relator é o Senador Juvêncio da Fonseca, que já deu parecer favorável.

Dentre os objetivos do Fundep estão o de geração e manutenção de emprego e renda, combate à pobreza e às desigualdades sociais e regionais, descentralização, além da elevação da produtividade, a qualificação e a competitividade do setor produtivo.

Os recursos do Fundep serão provenientes de percentuais da arrecadação dos impostos sobre renda, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de outras fontes do Orçamento, que o próprio Congresso Nacional e o Poder Executivo poderão apontar.

O programa, conforme o projeto por nós apresentado, financia as seguintes ações: 1) realização de estudos de pré-investimentos necessários à elaboração de planos estaduais para a Reforma e Expansão do Ensino Médio e, naturalmente, a Expansão da Educação Profissional, bem como de projetos escolares; 2) investimento na área da educação profissional, incluindo ações de reforma/ampliação de instituições federais já existentes e/ou estaduais e também do avanço da construção de novas escolas, com o objetivo de elevar o número de alunos que estarão se formando e, conseqüentemente, aprendendo sua profissão; 3) construção de centros de educação profissional sob a responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e de segmentos organizados da sociedade; 4) aquisição de equipamentos técnico-pedagógicos e de gestão; 5) aquisição de materiais de ensino e aprendizagem; 6) capacitação de docentes e pessoal técnico-administrativo nessa área, e; 7) prestação de serviços e consultorias para a realização de estudos, para ver, de fato, qual a demanda da região.

Enfim, é um enorme leque de ações que possibilitam que nosso País entre na esfera do desenvolvimento tecnológico, tendo como base as escolas técnicas profissionais optativas.

Concedo, com satisfação, um aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Na realidade, meu caro Senador, peço este aparte no sentido de apoiar a prioridade que V. Exª dá ao ensino profissional. No Brasil, o ensino profissional ainda está engatinhando. Estamos em uma época nova, em que, a cada dia, o número de profissões aumenta, e surgem profissões novas, que não existiam antes. Portanto, torna-se mais difícil a estruturação de cursos profissionais, porque quando se estrutura um curso, digamos, em uma escola pública, contratam-se professores que possivelmente estarão ali durante 30, 35 anos, e termina que só se forma algum tipo de curso. Atualmente, temos que olhar, primeiro, a necessidade de uma formação básica que permita que, integrado ao sistema de ensino, as unidades que dão emprego - empresas, prestação de serviço, indústria, etc. - formem melhor aqueles profissionais. Além disso, houve um grande avanço para muitas profissões com o ensino a distância. Um número cada vez maior de profissionais poderão ser treinados por meio da Internet e da TV digital. Temos que estar atentos para essa evolução não apenas no âmbito da legislação, mas principalmente em operações que possam ser bem-sucedidas e que possam servir de exemplo para outros tipos de profissões. É muito interessante o tema que V. Exª aborda hoje, aliás, como sempre. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador José Jorge, para mim é um orgulho muito grande receber um aparte de V. Exª com relação a este tema. V. Exª é o Relator do projeto que trata do Fundeb, matéria que eu mesmo pedi que fosse votada de forma acelerada. V. Exª ponderou - e todos acataram a sua ponderação - que é totalmente favorável ao Fundeb e que ele será aprovado, mas é preciso travar um bom debate com a sociedade.

Neste momento em que V. Exª dá um depoimento de apoio ao Fundep, estou convencido de que esta Casa vai aprovar a iniciativa do Poder Legislativo, que tem repercussão positiva no próprio Poder Executivo.

Concluo, Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância de V. Exª. A minha fala sobre o Fundep termina exatamente na linha do que V. Exª neste momento alertava ao País: o Fundep pode ajudar na construção de um novo perfil da classe trabalhadora que esteja qualificada a responder aos desafios das modificações tecnológicas e da globalização, assim também contribuindo para o novo projeto de desenvolvimento nacional e ajudando a fazer do Brasil um país cada vez mais justo e soberano.

A proposta estará integrada ao Sistema S, que seque a mesma linha de valorizar a formação profissional.

Agradeço ao Ministro da Educação, Fernando Hadad, ao Secretário Executivo do MEC, Jairo Jorge, ao Secretário de Educação Profissional do MEC, Elieser Pacheco, à minha conterrânea, Deputada Maria do Rosário, e também a Marco Maia pelo incentivo que têm dado ao assunto. Confesso que, no momento em que apresentei o projeto, buscava apoio e, de imediato, recebi o telefonema da Deputada Maria do Rosário, de Elieser Pacheco, assim como de Jairo Jorge, todos gaúchos, naturalmente, dizendo que o projeto, no entendimento deles, veio em boa hora e que, se depender do MEC, haverá todo o esforço para que seja aprovado rapidamente. É um projeto que nasce no Legislativo, mas que, pela sua abrangência, tenho certeza, terá apoio de todos os Senadores e Deputados, independentemente da questão partidária.

Senador Mão Santa, V. Exª, como sempre, foi muito generoso com este humilde Senador. Agradeço a V. Exª.