O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, relativamente aos episódios que ocorreram na Assembléia Legislativa de Rondônia, por força da decisão da Mesa Diretora desta Casa, coube a mim a Presidência de uma comissão externa cujo papel foi o de acompanhar, avaliar todo o processo de investigação naquele momento. Houve a denúncia veiculada pela TV Globo e pela TV Bandeirantes. Fechado aquele trabalho, o relatório apresentado por nós, prometi a mim mesmo que não trataria mais de assuntos referentes àquele Estado. Fui, segundo informações, duramente agredido, juntamente com o Relator Senador Demóstenes Torres, mas releguei, não fui atrás de processar absolutamente ninguém. Fiz do silêncio minha resposta.

No entanto, hoje, recebo aqui uma informação que não posso deixar de registrar. Segundo O Estado de S. Paulo, em materiazinha chamada Terra sem lei.

“Juíza é ameaçada por madeireiros”

            O Tribunal de Justiça de Rondônia pediu proteção policial para a juíza Duília Reis, que mandou apreender caminhões com madeiras extraídas de forma irregular.

Em reunião, madeireiros e transportadores decidiram tramar a morte da juíza. Um agente da polícia militar que presenciou o encontro denunciou a ameaça.

            Eu espero que ele tenha dito também o nome das pessoas que estavam naquela reunião para que se tomem as devidas providências.

Outra notícia de um site.

“Juíza avisa que caminhões com madeira ilegal serão leiloados em Rondônia”

Depois que a juíza da Comarca de Ariquemes definiu que todos os caminhões retidos no Município com carregamento de madeira ilegal serão leiloados, madeireiros e toreiros fecharam a estrada em protesto. A região é uma das mais atingidas pelo desmatamento ilegal, afirma o Ibama.

Ariquemes, um Município de 75 mil habitantes que está a uma distância de 200 quilômetros da capital, Porto Velho, vive desde a última sexta-feira um bloqueio em uma de suas principais rodovias de acesso, promovido por madeireiros e toreiros extratores de toras de madeira. O protesto tem como alvo a decisão da Juíza Drª Duília Reis de que a partir desta semana seja cumprida, na Comarca de Ariquemes, a Lei Federal 9.605/98, de crimes ambientais.

Sr. Presidente, eu acho uma atitude muito corajosa. Tenho insistido que os verdadeiros empresários desse setor pagam o preço de envolver seus nomes com criminosos. Empresário, no meu entendimento, é uma pessoa de bem, e nós não podemos tratar esse tipo de pessoa como empresário. Esse não é um empresário, é um traficante, uma pessoa que tem que sair do convívio da sociedade! E ainda se dá o direito aqui, Sr. Presidente, pelo o que foi colocado, de zombar da decisão da juíza.

Participaram de muitas reuniões, acertaram que iria ser regularizado. De cada cem caminhões, segundo a juíza, noventa são reincidentes de crimes. Então, a decisão dela agora não é só apreender a carga, é apreender também o caminhão, porque, segundo ela, está previsto na lei, é a única forma de essas pessoas virem a respeitar o que é público e o que é legal.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Sibá Machado, concede-me um rápido aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pois não, Senadora Fátima.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Esse episódio ocorreu há várias semanas no Estado de Rondônia. Quero me solidarizar com V. Exª por trazer esse assunto à tona no plenário do Senado Federal. Na ocasião, passei pelo Município de Ariquemes, na sexta-feira, à noite, e conversei com o prefeito. Intermediei uma conversa com o gerente do Ibama, no sábado, que foi lá para discutir com as lideranças do movimento que estavam, naquele momento, obstruindo a BR-364. Aliás, a BR-364 sempre é vítima dessas situações. Neste exato momento, estamos vivendo um novo conflito, dessa feita com índios que, legitimamente, reivindicam a atenção do Governo Federal, das autoridades. Mas, reportando-me à situação em que se encontra a juíza, é realmente uma situação crítica e de profundo desrespeito à Justiça. Essa situação já foi solucionada. Inclusive, o Conama, na semana passada, aprovou o zoneamento do Estado de Rondônia, pelo qual a população brasileira está pagando muito caro, porque foi um estudo técnico maravilhoso realizado nos anos 80 e que, infelizmente, até o presente momento, não era lei e passa a sê-lo a partir de agora, por resolução do Conama. Nesse sentido, também quero registrar o empenho que teve a Ministra Marina Silva de colaborar para que o Estado de Rondônia tivesse, de fato, um zoneamento e que, a partir daí, possamos regular essas ações de pessoas que teimam em infringir a lei. Solidarizo-me com V. Exª também na homenagem que faz à juíza por se determinar a cumprir o seu papel, que é seguir à risca aquilo que determina a legislação brasileira. Afinal de contas, a legislação ainda não foi mudada e precisa ser cumprida à risca. Meus parabéns, Senador Sibá Machado e meu muito obrigado por sempre estar junto conosco, olhando essas situações que são polêmicas no Estado de Rondônia, mas que precisamos ter coragem de enfrentá-las.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Sibá Machado, peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão por mais trinta minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Presidente. Senadora Fátima Cleide, eu acho que problemas dessa natureza não podem ser vistos como de responsabilidade local. Se houver uma agressão, uma atitude mais forte em relação à juíza, é para todos nós, tem que ser entendido que é contra o serviço público, é contra uma pessoa que presta o cumprimento de uma lei federal. Trata-se de uma funcionária pública que procura colocar o respeito público sobre as atividades dentro da sua comunidade. Então, não tem fronteira uma atitude como essa. Daí por que aceitei vir aqui.

Estou encaminhando, Sr. Presidente, um requerimento a V. Exª, nos termos do art. 222 do Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa. Trata-se de um voto de solidariedade à Juíza Drª Duília Reis, da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia. A Drª Duília Reis vem recebendo ameaças que, segundo informa a imprensa, são feitas por madeireiros contrariados pelo fato de essa juíza estar fazendo cumprir a Lei nº 9.605/98, que trata de crimes ambientais.

Então, submeto o requerimento a V. Exª, aproveitando até a data de hoje. Toda vez que se trata de uma pessoa que é cumpridora de dever, geralmente o tratamento é como este: a pessoa fica desprotegida, vulnerável aos desmandos de um inimigo invisível. Mas, como se diz aqui que houve um denunciante, uma pessoa que ouviu uma reunião em que se tramou a morte da Juíza, espero que essa pessoa dê os nomes, para podermos saber quem é e tomarmos atitudes antecipadas e essas pessoas não venham a consumar um fato dessa natureza.

Acho que deveríamos tomar algum tipo de atitude que possa reforçar o trabalho desta brilhante defensora da lei e do serviço público, que é a Drª Duília.

Sr. Presidente, dentro daquela órbita que V. Exª tem criado na tarde de hoje, de tolerar um pouco mais, eu queria tratar rapidamente de um segundo assunto aqui, que é muito importante, senão não haverá mais tempo, amanhã já estará vencido.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário abriu na segunda-feira passada, dia 06, a 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, que se encerrará no próximo dia 10 de março.

Essa é uma iniciativa conjunta da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e do Governo brasileiro e reunirá delegações de diversos países. Essa conferência teve sua primeira versão em 1979, na cidade de Roma.

Nesse período de silêncio, as políticas de reforma agrária perderam força na maior parte do mundo, sendo consideradas instrumentos anacrônicos para o aumento da produção de alimentos. No entanto, o crescimento das desigualdades sociais, da fome, da pobreza e o inchaço das grandes cidades, com a expulsão de populações que viviam em áreas rurais, renovaram a atualidade desse tema.

A idéia da conferência começou a ganhar força em abril do ano passado, quando o Comitê de Agricultura da FAO aprovou proposta do Governo brasileiro de realizar esse encontro no Brasil.

Pela primeira vez, em uma conferência de um órgão da ONU, representantes da sociedade civil têm direito de participação. Cerca de quatrocentos delegados e delegadas de diversos países constituíram um fórum paralelo de acompanhamento da conferência com participação nos trabalhos oficiais, representantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais.

A conferência, que faz parte da agenda da ONU de combate à pobreza e do calendário de cumprimento das Metas do Milênio, reuniu quase dois mil delegados e delegadas vindos de mais ou menos 150 países, com a presença também de chefes de Estado, ministros e diversas autoridades.

O Brasil foi escolhido para sediar a conferência, em função do reconhecimento mundial dos esforços feitos pelo Governo brasileiro para enfrentar a agenda da reforma agrária e do desenvolvimento rural.

Ao lançar a conferência, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, lembrou o programa Fome Zero, o Bolsa Família e o Plano Nacional de Reforma Agrária, que deve cumprir sua meta de assentar quatrocentas mil famílias até o final de 2006.

As políticas de apoio à agricultura familiar são, também, exemplos de iniciativas reconhecidas internacionalmente.

Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cerca de 52% da população mundial vive hoje no meio rural, algo em torno de 3,3 bilhões de pessoas. Destas, cerca de 840 milhões vivem abaixo da linha de pobreza.

Segundo dados da FAO, do total da população em estado de má nutrição, 75% vivem nas áreas rurais do planeta. Além disso, aproximadamente 634 milhões de pobres moram em terras marginais, áreas de baixa potencialidade agroecológica.

Esses números demonstram que pensar uma estratégia de desenvolvimento, de geração de trabalho, de superação da pobreza e da fome em escala mundial obrigatoriamente exige pensar uma estratégia para o desenvolvimento rural.

Para discutir esse problema, o temário da conferência foi organizado em torno de cinco grandes eixos: melhores políticas e práticas de acesso à terra e à água; propostas de políticas de acesso à terra, à água, serviços agrários e insumos agrícolas; revitalização das comunidades rurais; reforma agrária, justiça social e desenvolvimento sustentável; e soberania alimentar e acesso a recursos.

Houve ainda a incorporação de temas que não faziam parte desse debate, com a força que adquiriram nos últimos anos. Citou como exemplo as questões de meio ambiente, de gênero e de etnia.

A partir do debate sobre esses temas, os organizadores esperam construir uma plataforma permanente global, fazer um diagnóstico das políticas públicas nacionais e internacionais e propor medidas imediatas e parcerias.

Quando se fala de desenvolvimento rural e de reforma agrária, fala-se, inevitavelmente, sobre o acesso das populações à terra, à água, às políticas agrícolas, às políticas de financiamento que permitem qualidade de vida e renda; fala-se de soberania alimentar e da capacidade de produção de alimentos.

O encontro faz um balanço da eliminação de economias agrícolas em muitos países, especialmente ao longo dos últimos vinte anos, bem como um balanço do resultado das políticas agrícolas, do mercado agrícola internacional e das conseqüências das regras internacionais deste mercado na ampliação da pobreza e da miséria nestes países.

Na apresentação das experiências, as delegações foram unânimes em elogiar a iniciativa do Brasil e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação para a realização dessa conferência. A realidade brasileira no desenvolvimento do programa da reforma agrária foi outro ponto alvo de inspirações e de elogios dos demais países participantes.

Assim sendo, Sr. Presidente, para encerrar, quero relatar rapidamente alguns feitos do Governo Lula em relação à agricultura, principalmente a agricultura dos países mais pobres do mundo. Criamos o G-20, que é o grupo dos países mais voltados à agricultura, para pautar uma nova forma de negociação na OMC, Sr. Presidente. Ganhamos, na OMC, o direito de suspensão dos subsídios agrícolas dos países como Estados Unidos e União Européia. Implantamos o programa do Biodiesel com preferência de participação da agricultura familiar, do qual vi a experiência da Agropalma, levado por V. Exª. E eu gostaria ainda de concluir a visitação.

Ressaltem-se, pois, os recursos da ordem de R$9 bilhões destinados ao Plano Safra, a Reforma Agrária atingindo suas metas e a dotação tanto para assistência técnica quanto para os órgãos de pesquisa para a agricultura, como é o caso da Embrapa, que, neste ano, pela primeira vez, vai passar da bagatela de R$1 bilhão. A Embrapa fez milagres na agricultura brasileira. Levou a soja, que era restrita à região Sul, para as bordas do semi-árido nordestino. Então, se fez isso com a soja, acredito que o fará com muitos produtos. A Embrapa merece todas as atenções porque, com essas medidas de pesquisa, assistência técnica e tecnologia, o Brasil peita os países que destinam vultosos subsídios à sua agricultura e disputa sem pé de igualdade seus produtos no mercado internacional.

Agradeço a V. Exª a generosidade e peço que dê encaminhamento de imediato a este requerimento, Sr. Presidente, para que pudéssemos fazer chegar às mãos da Drª Duília Reis pelo menos um ato de solidariedade do Senado Federal. Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Crime ambiental”.

“Juíza é ameaçada por madeireiros”.