Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 09/03/2006
Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre os leilões eletrônicos para a venda de milho.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA AGRICOLA.:
- Considerações sobre os leilões eletrônicos para a venda de milho.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/03/2006 - Página 7474
- Assunto
- Outros > POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- IMPORTANCIA, PROGRAMA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), LEILÃO, PROCESSO ELETRONICO, AQUISIÇÃO, MILHO, REGIÃO CENTRO OESTE, ATENDIMENTO, PECUARISTA, AVICULTURA, SUINOCULTURA, REGIÃO NORDESTE, PROTESTO, BUROCRACIA, ATRASO, PAGAMENTO, SUBSIDIOS, ALEGAÇÕES, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, BENEFICIO, PRODUTOR, EMPREGO, SETOR.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, há poucos minutos discutimos aqui o Programa Fundeb, que foi proposto à Câmara dos Deputados e a esta Casa e que agora está tramitando aqui, no Senado Federal.
Agora, venho me ocupar, em poucas e rápidas palavras, de um programa mais modesto, que não tem a significação do Fundeb, mas que é voltado para aqueles que fazem a agricultora no Nordeste: os avicultores, os suinocultores.
É que esse projeto - e dele também faz parte o Governo Federal, o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento - oferece, por meio de leilões eletrônicos, a venda de milho com subsídio; subsídio esse que representa a equalização ou paridade com o milho importado da Argentina.
Semanalmente, Sr. Presidente, são realizados leilões eletrônicos para a venda de milho destinado ao Nordeste. E esses compradores, que eu já citei aqui, se habilitam após cumprirem uma série de exigências. Após o pagamento do milho, é realizada a remoção para o Nordeste, cumprindo uma série de exigências contidas no edital de venda.
Após a chegada do milho ao destino e cumprida uma série de exigências também contidas no edital de venda, é entregue nas chamadas Suregs-Regionais a documentação, que, após ser conferida, é enviada a Brasília, para pagamento do subsídio ao arrematante - conforme o edital, o crédito seria realizado em dez dias úteis.
Geralmente, a partir do 15º dia do mês de dezembro, toda a documentação está entregue nas Suregs-Regionais, e o pagamento do subsídio só acontece a partir de março. Como exemplo, boa parte dos processos para recebimento dos subsídios que foram protocolados em dezembro de 2005 encontra-se pendente até a presente data. Encontra-se também nessa mesma situação tudo o que foi protocolado neste ano de 2006. Ou seja, o atrasado compreende tudo o que foi protocolado no mês de dezembro de 2005, e também se encontra na mesma situação de atraso tudo o que foi protocolado no ano de 2006.
Ora, Sr. Presidente, não podemos permitir que um programa como esse, criado para resolver o problema de escoamento do produto do Centro-Oeste - como o próprio nome diz, prêmio para escoamento, valor para escoamento -, dada essa dependência que temos do milho do Centro-Oeste para a nossa avicultura, representando quase 70% do custo da produção, venha a atrasar de maneira significativa como está ocorrendo.
Se computarmos os Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, a avicultura gera em torno de duzentos mil empregos diretos.
Sr. Presidente, é lamentável que tenhamos um programa dessa natureza e que haja um atraso, uma paralisação, sob a alegação de que se estão apurando irregularidades no programa. O produtor não tem nada a ver com isso, cumpre o seu papel, faz a sua parte, submete-se a essa burocracia voraz que se aplica.
Portanto, venho aqui fazer um apelo para que se regularize e normalize essa situação, dando condições aos produtores do Nordeste de adquirir, comprar esse milho com subsídio, porque, se ele não comprar com esse subsídio aqui, terá de comprá-lo fora, e essa situação acarretará prejuízos.
Eu gostaria de falar em nome daqueles que são produtores, daqueles que são empregadores e daqueles que são empregados. Em uma situação como a que estamos vivendo no Nordeste, com a falta de chuvas, é importantíssimo, é vital que possamos dar a assistência devida a esses produtores.
Já basta o que aconteceu com o projeto de equacionamento das dívidas. O Governo vetou totalmente o projeto aprovado na Câmara, de iniciativa de Deputados, que veio para o Senado, onde também foi aprovado. O projeto foi totalmente vetado pelo Governo Federal, que, agora, edita uma medida provisória que não corresponde em nada àquele projeto. A diferença é incrível.
Então, deixo aqui registradas essas palavras com relação a estes programas: o PROP, oferta de prêmio de risco para aquisição de produto agropecuário oriundo do contrato privado de opção de venda; o PEP, programa para escoamento do produto; e o VEP, valor para escoamento do produto. Todos esses programas estão comprometidos, a esta altura, e não se sabe por que isso está acontecendo.
Sr. Presidente, agradeço a tolerância a V. Exª e aos Colegas que me ouvem.