O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, há poucos minutos discutimos aqui o Programa Fundeb, que foi proposto à Câmara dos Deputados e a esta Casa e que agora está tramitando aqui, no Senado Federal.

Agora, venho me ocupar, em poucas e rápidas palavras, de um programa mais modesto, que não tem a significação do Fundeb, mas que é voltado para aqueles que fazem a agricultora no Nordeste: os avicultores, os suinocultores.

É que esse projeto - e dele também faz parte o Governo Federal, o Ministério da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento - oferece, por meio de leilões eletrônicos, a venda de milho com subsídio; subsídio esse que representa a equalização ou paridade com o milho importado da Argentina.

Semanalmente, Sr. Presidente, são realizados leilões eletrônicos para a venda de milho destinado ao Nordeste. E esses compradores, que eu já citei aqui, se habilitam após cumprirem uma série de exigências. Após o pagamento do milho, é realizada a remoção para o Nordeste, cumprindo uma série de exigências contidas no edital de venda.

Após a chegada do milho ao destino e cumprida uma série de exigências também contidas no edital de venda, é entregue nas chamadas Suregs-Regionais a documentação, que, após ser conferida, é enviada a Brasília, para pagamento do subsídio ao arrematante - conforme o edital, o crédito seria realizado em dez dias úteis.

Geralmente, a partir do 15º dia do mês de dezembro, toda a documentação está entregue nas Suregs-Regionais, e o pagamento do subsídio só acontece a partir de março. Como exemplo, boa parte dos processos para recebimento dos subsídios que foram protocolados em dezembro de 2005 encontra-se pendente até a presente data. Encontra-se também nessa mesma situação tudo o que foi protocolado neste ano de 2006. Ou seja, o atrasado compreende tudo o que foi protocolado no mês de dezembro de 2005, e também se encontra na mesma situação de atraso tudo o que foi protocolado no ano de 2006.

Ora, Sr. Presidente, não podemos permitir que um programa como esse, criado para resolver o problema de escoamento do produto do Centro-Oeste - como o próprio nome diz, prêmio para escoamento, valor para escoamento -, dada essa dependência que temos do milho do Centro-Oeste para a nossa avicultura, representando quase 70% do custo da produção, venha a atrasar de maneira significativa como está ocorrendo.

Se computarmos os Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, a avicultura gera em torno de duzentos mil empregos diretos.

Sr. Presidente, é lamentável que tenhamos um programa dessa natureza e que haja um atraso, uma paralisação, sob a alegação de que se estão apurando irregularidades no programa. O produtor não tem nada a ver com isso, cumpre o seu papel, faz a sua parte, submete-se a essa burocracia voraz que se aplica.

Portanto, venho aqui fazer um apelo para que se regularize e normalize essa situação, dando condições aos produtores do Nordeste de adquirir, comprar esse milho com subsídio, porque, se ele não comprar com esse subsídio aqui, terá de comprá-lo fora, e essa situação acarretará prejuízos.

Eu gostaria de falar em nome daqueles que são produtores, daqueles que são empregadores e daqueles que são empregados. Em uma situação como a que estamos vivendo no Nordeste, com a falta de chuvas, é importantíssimo, é vital que possamos dar a assistência devida a esses produtores.

Já basta o que aconteceu com o projeto de equacionamento das dívidas. O Governo vetou totalmente o projeto aprovado na Câmara, de iniciativa de Deputados, que veio para o Senado, onde também foi aprovado. O projeto foi totalmente vetado pelo Governo Federal, que, agora, edita uma medida provisória que não corresponde em nada àquele projeto. A diferença é incrível.

Então, deixo aqui registradas essas palavras com relação a estes programas: o PROP, oferta de prêmio de risco para aquisição de produto agropecuário oriundo do contrato privado de opção de venda; o PEP, programa para escoamento do produto; e o VEP, valor para escoamento do produto. Todos esses programas estão comprometidos, a esta altura, e não se sabe por que isso está acontecendo.

            Sr. Presidente, agradeço a tolerância a V. Exª e aos Colegas que me ouvem.