O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a matéria intitulada “Um projeto para jogar no lixo”, publicada na revista Exame, em sua edição de 15 de fevereiro do corrente.

            A matéria trata do projeto do Governo que pretende reestruturar as agências reguladoras, redefinindo suas responsabilidades e funções. Ocorre que, segundo a matéria, “o projeto de lei produzido pelo governo vai na contramão do bom senso - em vez de garantir uma atuação transparente e livre das agências reguladoras, propõe aumentar o poder dos ministérios na regulação de setores estratégicos”.

Sr. Presidente, requeiro que a referida matéria seja considerada como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me referir à Campanha da Fraternidade de 2006, instituída pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, traz como tema um assunto da mais elevada importância para os dias de hoje: a inclusão das pessoas com deficiência.

Tendo em vista que amanhã esta Casa irá, em Sessão Especial, tratar sobre o tema da Campanha de 2006, antecipo as minhas homenagens neste pronunciamento.

Sob o lema “Levanta-te, Vem para o Meio” - cuja inspiração é a passagem bíblica, no Evangelho de São Marcos, onde Jesus cura um homem que tinha a mão atrofiada -, a campanha deste ano visa levar a todos os brasileiros a idéia da integração daqueles que têm necessidades especiais e do respeito que lhes é devido.

Em verdade, ao longo dos anos, muito se discutiu qual seria a melhor forma de se referir às pessoas com deficiência física. Se, no começo, expressões violentas e descabidas como “inválidos” ou “incapacitados”, equivocadamente, eram utilizadas, posteriormente se chegou à conclusão de que, afora eufemismos como “portadores de direitos especiais”, a forma mais correta e justa de tratamento é “pessoas com deficiência”.

De fato, meus Caros Colegas, o que mais desejam as pessoas com deficiência é o reconhecimento, por parte de todos nós, pelo que de fato são: legítimos cidadãos, sem camuflagens ou piedade.

Portanto, Senhor Presidente, a escolha deste tema não poderia vir em melhor hora. Consolida-se, no seio da nossa sociedade, uma atenção cada vez maior no que diz respeito à questão da inclusão de nossos irmãos com deficiência, que ainda padecem com diversas dificuldades de locomoção e, principalmente, de inclusão nos mais diversos setores da vida social.

É claro que problemas como a inexistência de lugares com equipamentos que facilitem o acesso desses cidadãos, como rampas e banheiros adaptados, são importantes e merecem toda a nossa preocupação. Isso é o que verifico no Estado do Amapá, onde muito falta neste sentido.

Mas o aspecto fundamental em que a Campanha da Fraternidade quer nos tocar é muito mais profundo e espiritual: a discriminação e a aceitação da diferença.

“Levanta-te, Vem para o Meio”! Essa é a lição que não só o cristianismo, mas todas as grandes denominações religiosas, de forma ecumênica, devem nos trazer. Tratar as pessoas com deficiência com olhar voltado para a dignidade da pessoa humana, entendendo as suas diferenças e batalhando para a sua completa adaptação ao meio em que vivem, é o lema que deve nortear nossas atitudes e comportamentos no dia-a-dia.

E tais atitudes acabam por se refletir nas mínimas coisas em nosso cotidiano. É o respeito às vagas reservadas nos estacionamentos. É o olhar de conforto e atenção, nunca de pena. É a sociabilização e o congraçamento, rompendo com a segregação e a discriminação. Enfim, é o entendimento e a plena aceitação do princípio universal da cidadania, que não vê diferenças físicas ou psíquicas.

“Levanta-te, Vem para o Meio”! Sob esse slogan, a Campanha da Fraternidade de 2006 conclama todas as pessoas com deficiência para exercer papel ativo na luta e mobilização pela consolidação de seus direitos e garantias. Dar-lhes voz e ouvidos é essencial para a compreensão de seus problemas e de suas angústias, e para que saibamos quais políticas precisamos empreender no sentido de valorizá-los e congregá-los cada vez mais. É o que penso como proposta de Governo.

Srªs. e Srs. Senadores, esta Casa, na figura de seu Presidente, Senador Renan Calheiros, já deu uma demonstração inequívoca de que está atenta à questão da integração das pessoas com deficiência.

Ao instituir a “Semana da Valorização das Pessoas com Deficiência”, no ano passado, evento que envolveu uma gama de atividades abordando o tema e ofereceu espaço para a manifestação cultural e artística de deficientes visuais, auditivos, cadeirantes, e outros, o Senado Federal mostrou-se e afirmou-se como legítimo fórum de discussão e debate do assunto, em especial na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo nobre Senador Eduardo Azeredo. As discussões nesta Casa serão constantes, principalmente pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade da CNBB para o ano de 2006.

Para 2007, a Campanha já tem outro tema escolhido: a questão amazônica, e desde já convoco os Senhores Parlamentares de nossa região para se dedicarem a este tema. Como neste ano, trata-se de assunto da nossa maior consideração, sobre o qual não hesitaremos em nos pronunciar e debater.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, gostaria de terminar este pronunciamento conclamando a todos que internalizem e coloquem em suas almas e corações o slogan que tão bem sintetiza o espírito da Campanha da Fraternidade deste ano: “Levanta-te, Vem para o Meio”!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Um projeto para jogar no lixo”, revista Exame.

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