O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna , neste momento, para fazer o registro da matéria intitulada “Relatório da CPI vai citar o nome do Presidene Lula”, publicada no jornal O Estado de S.Paulo, em sua edição de 21 de março de 2006.

A matéria mostra que, no texto final que deverá ser aprestado dia 29, o Relator da CPI dos Correios, Deputado Osmar Sarraglio (PMDB-PR), vai citar também o nome do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

A reportagem divulga ainda que Serraglio pretende descrever o episódio em que Lula foi avisado sobre a existência do mensalão pelo ex-Deputado Roberto Jefferson (PTB). Na ocasião, o Presidente pediu que o então Ministro da Articulação Política e hoje Presidente da Câmara, Aldo Rebello (PC do B), e o ex-Presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), tomassem providências e investigassem a denúncia.

Sr. Presidente, para concluir, requeiro que a referida matéria passe a integrar os Anais do Senado Federal.

Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a que me refiro é que para ser Presidente é preciso ter ao menos pensamento elevado e levar a sério a administração do País.

Para ser Presidente é preciso determinar-se, é preciso resolver-se. E decidir com firmeza.

Fernando Henrique, em seu livro A Arte da Política, aponta algo assemelhado. E Geraldo Alckmin, menos de um mês depois da definição de sua pré-candidatura, começa a preparar o que poderá ser um Plano de Metas para o Brasil.

(...) Um programa de governo nos moldes do Plano de Metas, que Juscelino Kubitschek apresentou ao Brasil em 1955. (...) As "metas" serão objetivos na harmonização dos desenvolvimentos regionais; o programa não sairá das pranchetas dos economistas paulistas, mas das sugestões de especialistas de todo o País, ouvidos em seminários regionais feitos pelo Instituto Teotônio Villela (ITV), centro de estudos do PSDB”

É uma pena que, antes de 2003, Luiz Inácio Lula da Silva não tenha tido essa mesma determinação de Alckmin e preparado um verdadeiro programa de Governo.

É uma pena que, já agora, com o barco à deriva, ele tenha preferido dizer que o Brasil não tem pressa para crescer.

Mais lamentável para o País é que Lula, realmente, tenha se acomodado e, nesse momento, mesmo reconhecendo que a situação está mal, não reaja, preferindo fingir que sabe tocar berimbau, como ontem na Bahia.

Nenhum brasileiro quer a ruína do Governo Lula, mas, também, ninguém aceita que se leve a administração na flauta (ou no berimbau). Como se pudesse repetir o cancioneiro popular:

(...) eu me vingo dela (a Nação) tocando viola de papo p’ro ar.

  (Pena Branca e Xavantinho)

O desejo maior da Nação, Presidente, seria a recuperação de um Governo que começou mal e segue mal. Mas sabe o povo que já é meio tarde para uma reação à altura de um país que, sim, tem pressa.

Não é só o tempo que se esvai. Também a visão do Presidente Lula, como a dos que o cercam em sua desastrada administração, é olhizaina, estrábica, e, por isso, incapaz de agir com elevação e de pensar no País enquanto é tempo, se é que ainda é tempo.

As análises futuras, quando tiver que ser escrita a história desse quatriênio perdido, o mínimo que se poderá dizer é que Lula, sem programa de Governo, buscou avidamente, e às pressas, mal-traçar um projeto de Poder, que deu no que deu, a ponto de ele reconhecer ontem que as coisas vão mal.

Machado de Assis, nosso grande nome da Literatura, diz, em Ressurreição (p.21) , que 

(...) um espírito vesgo, uma alma insípida, é capaz de fidelidade e incapaz de constância (...)

Acrescento, indagando a quem Lula terá oferecido fidelidade, se ao Brasil ou ao PT e seu programa de poder?

E mais, ainda em acréscimo a Machado:

a quem Lula terá assegurado constância: ao Brasil, que tem pressa de crescer ou ao PT, que tem ou teve pressa de se garantir no Poder a qualquer custo?

Sem condições de promover a retomada do crescimento brasileiro e de promover as tão reclamadas obras de infra-estrutura, o atual Governo lamentavelmente levou o Brasil a cenário de corrupção jamais visto.

Pior ainda, a obstinada postura de Lula e do PT para impedir que se investigue a roubalheira que, se não foi criada pelo Governo, tem a sua conivência.

Neste momento, o País convive, ademais, com indesejáveis atritos que prejudicam a harmonia e a independência entre os Poderes da República, praticamente reduzidas a frangalhos.

Era natural que o País fosse conduzido a esse estado deplorável no relacionamento entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Disso são os maiores culpados os petistas, que, ao impetrar pretensos e mal delineados direitos, humilharam a própria casa a que pertencem, o Congresso Nacional.

Não é hora de inculpar o Judiciário nem de alegar que o Supremo Tribunal Federal teria agido com exorbitância.

Por isso, ontem, neste Plenário, dirigi uma conclamação ao Presidente desta Casa, por ele aceita, para que o diálogo entre os dois poderes possa ser refeito. Na ocasião, disse que tudo que não gostaria de ver é um Executivo hipertrofiado e, ao mesmo tempo, Judiciário e Legislativo, os dois pilares da democracia, digladiando-se, com perda de densidade para ambos e, especificamente no que toca ao fortalecimento, impedindo a maximização das CPIS.

Creio ter interpretado a vontade desta Casa e, de certa forma, ir ao encontro do que pensa a sociedade civil brasileira.

É certo que a opinião pública está preocupada com os rumos do Brasil. A imprensa, por seu lado, procura interpreta o pensamento das populações e a contrariedade nacional com o que ocorre.

Outro assunto a que me refiro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é se o Presidente Lula tem a ilusão de que o mundo não sabe que no Brasil o Governo petista afaga os invasores de terra que infelicitam o campo, pode ter a certeza de seu ledo engano. O mundo todo sabe, sim, que a intranqüilidade é um mal com o qual os agricultores são obrigados a suportar.

E o mundo inteiro sabe também que as invasões aumentam porque Lula afaga os invasores.

Para que o Presidente fique informado, fique sabendo desde logo que são freqüentes as notícias e análises de jornais do mundo inteiro a respeito desse grave problema que se agrava porque o Governo dá dinheiro para incentivar as invasões.

Hoje, nos Estados Unidos, jornal The Christian Science Monitor registra o desencantamento de antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusam o governo de não ter conseguido combater os problemas sociais do Brasil.

O Science Monitor é um jornal discreto, mas também muito influente. Seu noticiário é sempre apresentado em forma de análise correta e baseada em fatos reais. Suas matérias baseiam-se em trabalho de exaustiva apuração .

Não é, pois, um jornal que publica as notícias que lhe chegam sem que antes passe por um processo de checagem, portanto com absoluta segurança de sua veracidade.

É esse o jornal que comenta o desencanto dos movimentos sociais que esperavam que Lula, antigo defensor da reforma agrária por décadas, como sindicalista e líder da oposição.

Trago a notícia do Science para que, assim, passem a constar dos Anais do Senado da República.

Mais um assunto a que me refiro, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é sobre a autora de um dos bons livros da atualidade brasileira, (“QUASE TUDO”) que, ao narrar a própria biografia, relembra episódios importantes da vida contemporânea do País, a escritora Danuza Leão tem autoridade para dizer que, no Governo Lula, os políticos brasileiros atingiram o fundo do poço,

Danuza viveu e vive, como jornalista, todos os momentos de um Brasil inquieto por tantos desacertos, desde 1954, data por ela indicada em recente palestra no Teatro Folha, no Pátio Higienópolis, em São Paulo.

Por tudo isso, estou anexando a este pronunciamento a matéria da Folha de S.Paulo de hoje, que faz uma síntese da palestra de Danuza.

Ali, num teatro lotado e, portanto, diante de um público interessado nos fatos brasileiros, Danuza Leão, essa brava mulher que admiro, define bem o que é o PT, o partido do Presidente Lula.

São delas essas palavras:

Eu daria um Oscar para os dirigentes do PT, porque eles fingem muito bem, têm cara de santo.

Está criado o Oscar do Fingimento e o PT de Lula é o seu primeiro ganhador. Parabéns a ambos.

E, por último, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores a violação do sigilo bancário do caseiro que diz ter visto o ministro Antonio Palocci na casa da República de Ribeirão Preto é um ato de gangsterismo, diz o articulista Clóvis Rossi, da Folha de S.Paulo.

           Eu também acho.

           O povo brasileiro também acha.

           Os do lado de lá da rua são os únicos que não acham. Eles se confundem, misturam-se ou fazem parte do gangsterismo.

           Diz o editorial de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, com todas as letras e muito claramente:

           Nada disso é insignificante quando se está em face da mais torpe operação já engendrada nas alturas - ou nos porões - do governo do PT.

           Quem acha que tudo isso é insignificante é o Governo petista, num refrão quase cômico e infelizmente repetido por seus representantes a todo instante, inclusive neste Plenário.

           A grande verdade, para a toda a Nação, mais do que convencida do gangsterismo do Governo petista do Presidente Lula, é que o Brasil está sob a ameaça de implantação de um pretenso governo autoritário, sob a batuta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

           Se esse regime nazi-fascista ainda não atingiu a plenitude, estamos muito próximos disso, pelo desejo do grupo que pensou no poder pelo poder, longe, muito longe, de qualquer projeto, programa ou diretrizes de plano de ação governamental.

           Ao cometer um crime - quebrar sem ordem judicial o sigilo bancário de alguém que de nada é acusado - o poder petista tentou desqualificar o trabalhador que ousou declarar a este jornal, depois a outros e, enquanto pôde, antes de ser amordaçado por uma liminar, à CPI dos Bingos, que Palocci mentiu quando negou ter estado no casarão onde a sua corriola tramava negociatas e promovia farras remuneradas.Mas à ignomínia somou-se, como era de se prever, a incompetência - diz ainda o Estadão no mesmo editorial de hoje.

           Houve um crime, sim. Houve um crime praticado pelo Governo que aí está. E não venham as lideranças petistas, com seus estertores, com seu frenesi exaltado ou com o seu clássico histerismo! Histerismo, isso é lá para longe, não aqui no Plenário do Senado da República.

           A persistir a sucessão de erros petistas, acobertados por uivos e gritos zangadiços, que defendem a qualquer preço o personagem sob suspeição, que é o Ministro Palocci, as vozes petistas vão ter amanhã que explicar à Nação aturdida por quê fecharam os olhos ao ilícito.

           Que não venha também o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu ensaiado e já cansativo gesto de passar a mão e, depois, dizer que de nada sabia. Sabe, sim. O Presidente sabe de tudo. E ainda ontem reuniu-se com o Ministro da Justiça, exclusivamente para tratar desse crime.

           Fica, pois, avisado o Presidente da República: não vale fingir mais tarde nem proclamar com a cara mais limpa do mundo que de nada sabe. Não vale, Presidente! Explique-se à Nação.

           Expliquem-se, Lula e seu desacreditado Governo, aos juristas e ao STF.

           Leio, a propósito:

           "A Constituição garante o direito ao sigilo. Isso tem de ser respeitado pelo cidadão. Aí a razão pela qual nós estamos muito preocupados com isso. Os abusos somam-se a abusos, chamam mais abusos e as coisas vão se complicando".

           Sabem os senhores do Palácio do Planalto quem disse isso? Foi o presidente do Supremo Tribunal Federal.

           Ele, Nelson Jobim, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, criticaram ontem a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pediram uma investigação "cabal" sob pena de a disputa política degenerar em "vale-tudo" e "selvageria".

           Vale-tudo e Selvageria, por tudo que se vê, são a nova ordem que desejam Lula e seu grupo, esquecidos, como alerta o Supremo Tribunal Federal, de que

           A Constituição exige autorização judicial para a quebra do sigilo bancário.

           Como revelam fartamente as notícias dos jornais brasileiros - e estrangeiros daqui a pouco - o extrato da conta de Francenildo, na Caixa Econômica, já circulava entre os assessores do ministro Antonio Palocci no Ministério da Fazenda.

           Aí está. Tudo explicado! O Ministério da Fazenda manda na Caixa Econômica. E então foi muito fácil, um simples telefonema e o crime se consumou.

           Sr. Presidente, as coisas vão mal no Brasil. Era previsível que um Governo tão estouvado viesse gerar essa tremenda confusão.

           A confusão nasce quase sempre da irresponsabilidade.

           Esquecem-se os petistas que o Brasil de hoje não comporta atos e ações levianos. Já não é tempo de girolas nem de um Governo que, volta e meia, se traveste de brincalhão ou põe de fora as manguinhas do autoritarismo.

           Por autoritarismo, entenda-se o frenético vale-tudo pela reeleição de um Presidente que sonha com a repetição desse seu quatriênio pertido.

           Fica a advertência:

           No vale-tudo pela reeleição, Lula também mandou acionar a mais alta corte judicial para impedir que a CPI dos Bingos ouvisse tudo que Nildo teria a dizer. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, fez a sua parte ao não permitir que a Polícia Federal investigue a história da sede da República de Ribeirão.

           Está no jornal O Estado de S.Paulo. E também no pensamento hoje dominante entre a população brasileira.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Relatório da CPI vai citar nome do Presidente Lula”;

“A Hora de o Congresso dizer basta e outros títulos”;

“Invasões de terra mostram ‘desencantamento’ com Lula, diz jornal”;

“Anexo”;

“Clóvis Rossi - Gangsterismo”..

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