Pronunciamento de Dinarte Mariz em 16/06/1976
Discurso no Senado Federal
APELO EM FAVOR DOS INTERESSES DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E CEARA, NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO AOS EXPORTADORES DOS CREDITOS ACUMULADOS DE (ICM), GERADOS POR EXPORTAÇÕES EFETUADAS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO-LEI 1426/75.
- Autor
- Dinarte Mariz (ARENA - Aliança Renovadora Nacional/RN)
- Nome completo: Dinarte de Medeiros Mariz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTOS.:
- APELO EM FAVOR DOS INTERESSES DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E CEARA, NO TOCANTE AO RESSARCIMENTO AOS EXPORTADORES DOS CREDITOS ACUMULADOS DE (ICM), GERADOS POR EXPORTAÇÕES EFETUADAS, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO-LEI 1426/75.
- Aparteantes
- Mauro Benevides.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 17/06/1976 - Página 3840
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, MARIO HENRIQUE SIMONSEN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), RESSARCIMENTO, CREDITOS, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), EXPORTAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).
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