O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Magno Malta, V. Exª assumiu a Presidência desta sessão para acompanhar o meu pronunciamento nesta noite com o apoio total do Senador Heráclito Fortes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 22 de março de 2006 entra para a história do Senado Federal. Após sabatina, a Ministra Ellen Gracie teve seu nome unanimemente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para presidir o Conselho Nacional de Justiça, decisão confirmada pelo Plenário desta Casa. Pela primeira vez, uma mulher assume esse posto, decorrência natural de sua ascensão ao cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, também ocupado de forma inédita por uma mulher.

A relevância desse acontecimento revela mais um passo da evolução de nossa democracia e revela o papel das mulheres nos grandes acontecimentos da história de nosso País.

A luta por um trabalho mais igualitário e por um convívio social mais justo e pacífico principiou-se no Brasil, podemos assim dizer, com a busca pelo direito ao voto feminino. Durante os trabalhos da Constituição Republicana, em 1890, o constituinte César Zama propôs o direito ao voto feminino, sem sucesso. No Senado, a luta foi retomada pelo representante do Pará Justo Chermont, em 1919, com um projeto pela concessão do voto às mulheres.

O Rio Grande do Norte rompeu as barreiras e tornou-se o primeiro Estado brasileiro a conceder o direito ao voto feminino. Seria potiguar, conterrânea de meus pais, a primeira Prefeita do Brasil, Alzira Soriano, em 1928.

Coube a Bertha Lutz, bióloga e advogada, primeira mulher a ingressar no serviço público, em 1919, colher frutos da luta feminina pelo direito ao voto. Unindo forças com outras mulheres, conseguiu que o Presidente Getúlio Vargas, em 1932, concedesse, no Código Eleitoral, o direito à participação política por intermédio do voto.

No ano seguinte, Carlota Pereira de Queirós se tornou a primeira Deputada eleita para a Assembléia Nacional Constituinte - única mulher entre os 214 eleitos. Bertha Lutz assumiu uma cadeira de Deputada em 1936.

Após a Constituição de 1988, o Brasil teve sua primeira Senadora, Júnia Marise, e, nas eleições de 1994, Roseana Sarney foi eleita a primeira Governadora de um Estado brasileiro, o Maranhão.

Setenta e quatro anos se passaram desde a conquista do direito ao voto, e, hoje, as mulheres constituem mais de 51% do eleitorado nacional. Teremos a primeira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário e também a Presidência do Conselho Nacional de Justiça - quiçá venha a ocupar o cargo máximo do Poder Executivo: a Presidência da República.

A aprovação, no Senado Federal, da Ministra Ellen Gracie para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça não foi cumprimento de mera formalidade burocrática, pois estava clara a consciência de sua força simbólica na democracia brasileira.

De um lado, o respeito impecável pela trajetória profissional e acadêmica de quem construiu uma carreira jurídica toda pontilhada de méritos indiscutíveis. De outro, a inequívoca demonstração de que a mulher brasileira vai galgando os espaços de sua atuação pública, mercê de uma luta incessante e nada fácil. Ao fazê-lo, ela não apenas conquista seus direitos, mas contribui para um feito notável que a todos contempla, homens e mulheres: a ampliação dos limites de uma sociedade verdadeira, democrática e cidadã.

Esses dois acontecimentos - a posse da Ministra Ellen Gracie na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça - são por demais auspiciosos e provam, em primeiro lugar, que o Brasil se moderniza. Vai ficando para trás, felizmente, a longa tradição patriarcal que acompanha a evolução da sociedade brasileira desde o período colonial e vão-se consagrando as grandes mudanças pelas quais os homens passaram com os embates femininos.

O Brasil de hoje mostra-se, cada vez mais, integrado à contemporaneidade, razão pela qual tende a afastar-se de práticas culturalmente sectárias, politicamente antidemocráticas e socialmente excludentes. A presença feminina nos mais diversos setores da vida nacional, ainda que longe do ideal com o qual sonhamos, mas que haveremos de conquistar, atesta a transformação positiva pela qual passamos, a qual - disto tenho plena convicção - não haverá de sofrer retrocesso.

Esse é, precisamente, o sentido maior da presença da Ministra Ellen Gracie à frente do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro. A posição a que ascende, neste momento, faz jus a quem não mediu esforços para se aprimorar intelectual e profissionalmente. Nascida no Rio de Janeiro, graduou-se na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e, nessa instituição, especializou-se em Antropologia Social. Bolsista do Governo norte-americano, morou em Washington, tendo sido inclusive Jurista em Residência junto à Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América.

Sr. Presidente, muitas foram as vitórias acadêmicas e profissionais da Ministra Ellen Gracie. Sempre em razão dos seus méritos, comprovados em sucessivas aprovações em concursos públicos, chegou ao Magistério, como professora no Departamento de Direito Privado e Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. De igual modo, ministrou a disciplina Direito Constitucional no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale dos Sinos, também no Rio Grande do Sul. Integrou o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Sul e foi Diretora fundadora da Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio Grande do Sul.

Brilhante também foi a passagem da Ministra Ellen Gracie pelo Ministério Público Federal, onde, da mesma forma, ingressou mediante concurso público. Nele fez notável carreira, tendo exercido o cargo de Procuradora Regional Eleitoral Substituta. Além disso, integrou o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul e, na condição de representante do Ministério da Justiça, foi membro do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, a Sudesul.

Em 1980, a Ministra Ellen Gracie foi nomeada para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para o qual foi eleita Vice-presidente e Presidente, vindo a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por fim, em 2000, em ato de sábia inspiração, o Presidente Fernando Henrique Cardoso a nomeia para exercer o cargo honroso de Ministra do Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez na história do Brasil, uma mulher era escolhida para compor o mais Alto Colegiado do Poder Judiciário. Feliz o País que pode contar com alguém da estatura moral, da densidade intelectual e da trajetória profissional de uma Ellen Gracie em sua Corte Suprema. Provavelmente, ainda no decorrer do presente ano, ela assumirá, interinamente, a Presidência da República, em face das determinações legais que envolvem o processo eleitoral. Simbolicamente, o Estado brasileiro terá então a representá-lo, alguém que personifica, de maneira cristalina e incontestável, o que a civilização brasileira tem de melhor. Parabéns, Ministra Ellen Gracie, por sua vitória! Sua presença à frente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça é conquista que, antes de enobrecê-la, dignifica o Poder Judiciário e realça nossas melhores virtudes cívicas. O notório saber jurídico, a ponderação nas atitudes e a firmeza de princípios, qualidades que sempre marcaram sua carreira, são a garantia de uma gestão profícua e isenta. Todos nós, homens e mulheres, comprometidos com um Brasil próspero, democrático e justo, sentimo-nos orgulhosos de uma trajetória, que agora atinge a sua culminância.

Que Deus ilumine os seus passos e os passos de todas as mulheres do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para encerrar, quero comunicar ao povo do Município de Tartarugalzinho que brigamos durante essa semana no Ministério e liberamos R$100 mil. Foi um trabalho grande da equipe; o Convênio é o 2515, de 2005, e a Ordem Bancária 6165, do Banco do Brasil.

Sr. Presidente, passamos o dia todo falando nesta tribuna, e a dimensão do trabalho do parlamentar também se estende na objetividade de trabalhar bastante para poder levar recursos.

Para encerrar, quero dizer que o Município de Itaubal foi contemplado também com R$100 mil. Esse Convênio é o 2530, e o dinheiro já está na conta, no Banco do Brasil.

Quero dizer a todo o povo brasileiro da nossa alegria em poder estar trabalhando, contribuindo com o País. Sou um homem muito otimista, continuo acreditando nas boas idéias.

Quero parabenizar, definitivamente, todas as mulheres brasileiras, a Ministra Ellen Gracie, que tão brilhantemente se submeteu à sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. S. Exª, com sua fala sábia, mansa, tranqüila, de uma sabedoria jurídica reconhecida, de uma carreira palmilhada pela formação intelectual segura do grande saber jurídico, vai dar uma grande contribuição ao Brasil.

Parabéns a todas as mulheres brasileiras. E recebam, especialmente no Amapá, todas as mulheres e homens, o nosso abraço.

Era o que tinha a dizer. Meu muito obrigado.

Quero dizer a todos os servidores da Casa, aos taquígrafos, a todos os servidores sem exceção, que realmente vocês são motivo de orgulho para nós, porque, se estivéssemos aqui até meia-noite, com certeza aqui vocês estariam.

Vamos tomar algumas providências, porque as coisas começaram a mudar depois da chegada da TV Senado e da Rádio Senado, as sessões têm se estendido. Inclusive, lamentavelmente, a quebra do Regimento, isso precisamos ver. O Regimento precisa ser cumprido à risca. Que se estenda o tempo, mas que seja pelo Regimento, porque realmente a coisa se complica muito.

Quero me solidarizar com todos os colegas que vêm aqui e tentam, de todas as formas, justificar a que vieram ao Senado Federal, representando seus Estados.

Que Deus nos abençoe. Paciência a todos. Sou daqueles que acreditam. Acho que vamos mudar muito. Quem diria que a Ministra Ellen Gracie, uma mulher, ia assumir a Presidência da mais alta Corte? Ninguém. Acredito neste Brasil, acredito que as coisas vão mudar, vão melhorar, vamos crescer, seremos exemplo de país num futuro bem próximo.

Muito obrigado. E que Deus nos proteja e nos abençoe.

Modelo1 7/27/245:47