O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, quero apenas dizer uma frase ao Senador Delcídio Amaral, nosso Líder no Congresso. Com certeza absoluta, preciso dar uma notícia triste ao Senado: sei que não poderemos contar com V. Exª no próximo ano, mas Mato Grosso vai ganhar um Governador que honrará o Estado e o País. Fico triste e alegre ao mesmo tempo, pois estou dividido entre o interesse do País e o de Mato Grosso.

Meus parabéns pela candidatura a Governador.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna no dia de hoje, primeiramente, para cobrar da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei sobre o salário mínimo, que está naquela Casa.

No Senado, já consegui a assinatura de todos os Líderes da Oposição e da Base do Governo. Esta Casa vai cumprir a sua parte, e espero que a Câmara cumpra a sua, a fim de que não precisemos aceitar uma medida provisória, na semana que vem, para que o salário mínimo, independentemente do valor, possa entrar em vigor a partir do dia 1º de abril.

Portanto, faço, mais uma vez, um apelo ao Presidente Aldo Rebelo e a todos os Deputados Federais para que votem o projeto.

Na mesma linha, Sr. Presidente, quero falar sobre um dos projetos mais importantes, no meu entendimento, que consegui aprovar nesta Casa neste ano, que é aquele que revoga o fator previdenciário. Ele teve aprovação unânime. Todos os Partidos - todos - votaram a favor do fim do fator previdenciário, que é um redutor dos benefícios dos assalariados brasileiros. Quando ele foi aprovado, em 1999, sei que a população não o entendeu, porque nem sabia o que era fator previdenciário. Eu diria que 99% da população não sabe o que é isso.

Pois bem, é um instrumento que, no ato da aposentadoria - e agora a população está sentindo isso -, reduz os benefícios em 30% para o homem e em 35% para a mulher.

Só para dar um exemplo, Senador Gilvam Borges, que apoiou a minha iniciativa, um cidadão que se aposentaria com R$2 mil receberia R$1,4 mil. No caso da mulher, esse valor de R$2 mil seria reduzido para R$1,3 mil. Olhem a diferença que isso faz na vida do nosso povo!

Outra coisa: os altos salários não têm fator previdenciário. Para quem ganha acima de seis ou sete salários mínimos, para quem ganha 20, 30, 40, 50 salários mínimos, não se aplica esse fator. Em fundos de pensão privados também não se aplica o fator previdenciário, porque, caso contrário, ninguém iria querê-lo: “Vou pagar e, depois, reduzem aquilo a que tenho direito em 35%?”. Então, ele só serve para os da classe média para baixo, mas não deveria servir para ninguém, porque quem paga merece receber. Ora, se eu contribuir por 30 ou 35 anos, tenho o direito ao princípio da integralidade, como era antes do fator previdenciário.

Não estou criticando ninguém, porque se alguém ganha um salário maior isso acontece porque trabalhou, estudou, se preparou, se formou, fez concurso. Não quero o fator previdenciário para ninguém, mas faço a comparação, com todo o respeito, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles se aposentam recebendo R$24 mil por mês, que é o valor do último salário. Aplicam o fator previdenciário? Não. Para nós mesmos, Deputados e Senadores, que temos o nosso regime, aplicam o fator previdenciário? Não. E, aí, eu poderia dar centenas de exemplos.

Dizem que é até 10 salários, mas não é assim. Sabemos que, no Regime Geral da Previdência, a aposentadoria fica em torno de 10 ou 12 salários. Ninguém ganha mais do que isso. Então, para esses que ganham até seis ou sete salários vale e, para os outros, não vale. Por isso, o Senado, de forma correta, aprovou o fim do fator previdenciário e temos o princípio, via cálculo atuarial, da integralidade, de acordo com aquilo que você contribuiu. É justo. O servidor que paga sobre três que se aposente sobre três. O trabalhador que paga sobre dois que se aposente sobre dois. Para quem paga sobre R$4 mil, se o faz via cálculo atuarial, é um direito seu, mas não podem fazer isso com os assalariados.

Quero agradecer, Sr. Presidente, porque o Brasil todo está de acordo quanto a essa questão. Eu recebo, diria, de cada mil correspondências, uma - que sei bem de onde vem - dizendo: “Não, mas vai dar problema na Previdência.”.

Sei que os grandes grupos de previdência privada querem que a pessoa desacredite cada vez mais na previdência pública e corra para o sistema bancário para fazer uma aposentadoria complementar, porque o fator previdenciário, embora a pessoa pague, vai reduzir os seus vencimentos.

Estou muito feliz pela repercussão positiva em todo o País, tanto que inúmeros jornais - e quero até cumprimentar a sua direção - me ligam pedindo artigos, porque aqueles que são contra os assalariados e o princípio da integralidade escreveram e o jornal publicou. Aí, os jornais disseram: “Olha, Paim, há uma cobrança muito grande dos eleitores para ouvir o outro lado, que é o daqueles que defendem, como nós, uma outra política sem o fator previdenciário.”.

Então, a repercussão, eu diria, está excelente, a não ser por um ou outro que tenha compromisso com os grandes bancos. Até entendo, porque se os grandes bancos pagam o seu blog, financiam a sua caminhada, bom, ele deve prestar contas para o seu empregador.

O meu empregador é o povo, porque foi ele que me colocou na tribuna do Senado e da Câmara. Esse é o meu empregador. Quem paga o meu salário é o povo e para ele que trabalho aqui, com muita convicção.

Sr. Presidente, estou esperançoso devido às repercussões inclusive na Câmara dos Deputados, porque lá também - Senador Mão Santa, que chega agora, Relator desse projeto que estou, de novo, a comentar - vai ser revogado o fator previdenciário.

Quero destacar, com muita satisfação, que vai haver uma campanha nacional de todos os sindicatos, das mais variadas matrizes ideológicas, juntamente com a sociedade organizada, pelo fim do fator previdenciário, para que a Câmara o aprove ainda neste ano.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que falo do fator previdenciário, digo que sou daqueles que estão convencidos de que a previdência pública é viável, basta apenas não destinarem para outros fins os seus recursos. É um discursinho sem-vergonha o daqueles que dizem que a Previdência está falida. Eta discursinho malandro esse. Se tomarmos todos os recursos da Previdência, veremos que ela é superavitária. No entanto, venderam tanto a imagem de que a previdência pública está falida, que alguns já acreditam.

Mostro, com dados oficiais do Ciaf, e isso é histórico - nem vou falar da dívida de 500 bilhões que o País tem com os aposentados e pensionistas -, que os últimos 10 anos deram mais de 50 bilhões, que continuam sendo destinados para outros fins.

Reafirmo que a previdência pública é viável, é possível. Podemos, sim, ter um salário decente para os aposentados e pensionistas, inclusive aprovando o PL 58, que é fruto, Senador Mão Santa, de um grande movimento nacional para valorizar os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Senador Mão Santa, V. Exª me pediu um aparte, na condição de Relator do tema que trato. Não tenho como não concedê-lo e o faço com muita satisfação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - As nossas primeiras palavras são de aplauso à dedicação que o Senador Paulo Paim tem pelo trabalho e a sua conseqüência: a remuneração, a defesa daquilo que é justo, o salário. V. Exª defende o inativo e a Previdência. Essa sua última tese talvez seja inspirada num pensamento de Juscelino, que disse que a velhice é triste e que, desamparada, é uma desgraça. V. Exª conseguiu a aprovação desse assunto do fator previdenciário por unanimidade. Quero dizer que o PT mostrou sua miopia quando o Senador Paulo Octávio trouxe um projeto para cá, bem estudado, analisado, com consultores especializados, do qual fui Relator, em que provava, matematicamente, que a Previdência jamais teria risco de falência, desde que os recursos fossem limitados, quer dizer, os ganhos bancários de suas poupanças tivessem um caixa único. E fomos o Relator e nos empolgamos, da mesma maneira com que nos empolgamos pelo recente projeto de V. Exª, que já foi aprovado na CAE e está tramitando, que é uma esperança quanto à quebra do fator previdenciário. E tanto isso era verdade que o resultado da votação foi um empate em sete votos a sete na CAE, e tiveram de mudar o Presidente para derrubar. Então, penso que aquele projeto deveria voltar, visto que está amadurecida a conscientização, porque foi um erro, uma vez que provava, matemática e cientificamente, que a quebradeira da Previdência deve-se ao fato de que, nesse Orçamento tão discutido, podemos ver que, de várias maneiras, tira-se dinheiro da Previdência para outros Ministérios, para suprir outras necessidades que não aquela pregada pela Constituição em defesa da Previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concordo plenamente com V. Exª, tanto que apresentei projeto no mesmo sentido. Vamos ver se, na segunda votação, conseguimos fazer com que os recursos da Previdência fiquem efetivamente vinculados à Pasta correspondente à seguridade.

Digo também, Sr. Presidente, da minha alegria de o Senado ter aprovado um outro projeto que apresentamos, também na linha da Previdência, por unanimidade, que vai garantir a todo aposentado e pensionista, portador de uma doença incapacitante, um reajuste correspondente a 25% em sua aposentadoria. Esse é um momento difícil em sua vida e ele tem de ter alguém que o acompanhe, porque, se ele tem uma doença incapacitante, não pode transitar livremente; enfim, ir ao hospital e ter uma assistência devida. Isso já existe em inúmeros países: Argentina, Uruguai, França, Espanha. É algo inclusive que tem a simpatia do Ministério da Previdência.

Cumprimento também o Senado por ter aprovado - e já está na Câmara - outro projeto de lei, de nossa autoria, que é a inclusão social da população de rua. Esse projeto tem um alcance social enorme, Sr. Presidente, e vai contribuir muito para que não tenhamos de assistir mais, por exemplo, àquele documentário realista e muito bem montado da TV Globo sobre a situação dos meninos envolvidos com o narcotráfico. Esse projeto, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua, com certeza, é um dos meios de respondermos à atuação do narcotráfico e a sua violência em nosso País.

Por último, Sr. Presidente, eu poderia aqui falar não só de meus projetos, mas nos de inúmeros Senadores e Deputados, que têm um alcance social enorme e que poderiam estar à altura da exigência do documentário “Falcão - meninos do tráfico”.

Com relação a esse aspecto, Sr. Presidente, quero cumprimentar o povo francês. Estou fascinado, empolgado - não sei se é porque eu vim do movimento social, do movimento sindical - com a forma como os sindicalistas e estudantes estão reagindo, na França, contra um projeto que inviabiliza o primeiro emprego e ainda prejudica aqueles que estão em atividade: duzentas mil pessoas foram para as ruas exigir a revogação desse famigerado projeto que dificulta o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e também dos mais idosos, dos adultos, dos mais velhos. Enfim, todos serão prejudicados pelo projeto produzido pelo Governo francês.

É claro que eu não estou defendendo a violência, mas estou esperançoso de que, também no Brasil, em defesa dos aposentados, dos pensionistas, tenhamos grandes movimentos. Não se trata de movimento contra ninguém, mas a favor, por exemplo, do fim do fator previdenciário; a favor, por exemplo, de uma política que efetivamente atenda os meninos de rua.

O movimento social brasileiro - tenho certeza, Senador Mão Santa, Senador Alvaro Dias, Senadora Serys, Senadora Ana Júlia, Senador Marco Maciel - haverá também de fazer o seu papel. Acho que é importante tanto para o Executivo quanto para o Legislativo e o Judiciário que haja uma mobilização, mas que seja pacífica, ordeira, capaz de demonstrar o que a sociedade efetivamente quer nas mais variadas áreas.

Esta tarde, às 14 horas, na Comissão de Assuntos Sociais, teremos um debate sobre a grande negociação que está havendo entre a Braskem, o Pólo Petroquímico de Triunfo e a Petrobras. Representantes de todos os setores acompanharão a discussão que faremos sobre o interesse da Petrobras, da Braskem e do Sindicato dos Trabalhadores do Pólo Petroquímico.

Na segunda-feira, às 10 horas, haverá uma reunião para debatermos o PL nº 58 e o reajuste dos aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, cumprimento o povo francês por sua bonita história. Essa mobilização que fizeram, exigindo políticas nas áreas trabalhista, social e de emprego corresponde à expectativa de milhões de famílias.

Também vejo com bons olhos duas reuniões marcadas pelos representantes do movimento social a fim de elaborar uma pauta de mobilização sobre temas que gostariam de ver aprovados no Congresso Nacional. Espero, Sr. Presidente, sinceramente, que essa mobilização contribua para que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o salário mínimo, o fator previdenciário, o PL nº 58 e tantos outros temas, Senadora Ana Júlia Carepa, que V. Exª tem acompanhado, junto com outros Senadores, e contribuído para a aprovação.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Senador Paulo Paim, fico feliz de ver V. Exª sempre na tribuna, uma pessoa que tem a sua história, o seu compromisso com os trabalhadores e sempre com o salário mínimo. Isso faz parte da sua história. Realmente, o Congresso Nacional precisa dar uma resposta em relação ao salário mínimo, porque, como V. Exª disse, conseguimos neste ano um valor de salário mínimo que foi discutido com diversos setores da sociedade, não apenas os ligados às organizações dos trabalhadores, mas também às dos empresários. É um avanço imenso em relação ao poder aquisitivo, ao poder de compra, avanço esse que tem reflexos claros na vida de milhares de pessoas. E veja que a pesquisa da Pnad faz referência apenas a 2004. Não temos ainda dados de 2005 e 2006. Isso vai registrar mais ainda a diminuição da pobreza. Quer dizer, depois de mais de duas décadas, este País começa a ver a diminuição da pobreza, mesmo que ela ainda seja insuficiente - repito: ela é insuficiente. Essa redução foi insuficiente? Sim, Senador Paulo Paim. É óbvio que temos de dar ainda muitos passos, mas desconhecer os passos que estão sendo dados seria querer retroceder. Como se diz na minha terra, para baixo só cresce rabo de cavalo. Precisamos olhar para frente, avançar. Como sou uma mulher muito esperançosa, quero ter fé, pois sou cristã, que vamos cumprir o prazo; porque, se vier uma medida provisória determinando o valor do novo salário mínimo, ninguém vai poder dizer um “ai”. O que não podemos é permitir que os trabalhadores, por querelas de disputas eleitoreiras, fiquem sem o salário mínimo de R$350. Interessante que, no meu Estado, ouvi muitos reclamarem que o valor é muito alto. E é verdade que, para algumas Prefeituras, esse valor realmente é significativo. Muitas Prefeituras são pobres neste País e, no meu Estado, isso também é uma realidade. Muitos Prefeitos reclamaram, é verdade. Mas precisamos combinar isso. Inclusive a própria reforma tributária permitiu, por exemplo, que o Imposto Territorial Rural, hoje, seja todo do Município, que ele seja recolhido e vá diretamente ao Município, sendo mais uma fonte de renda para aquele Município. O Imposto Territorial Rural representa um valor ínfimo hoje no País. Por quê? Porque não havia tanto interesse em cobrá-lo. Ficando no Município, há maior interesse do próprio gestor municipal, que está ali, próximo, de cobrar esse imposto, que é absolutamente justo, devido. Se pagamos IPTU, por que aqueles que têm grandes propriedade rural, imensos latifúndios, não pagam o Imposto Territorial Rural? Essa é mais uma forma de se contribuir com os Municípios, para que eles tenham maior volume de recursos, junto com outras questões que estamos discutindo, que já votamos e que vamos votar com certeza. Faço esse registro pelo histórico de V. Exª. Essa cobrança é absolutamente justa em relação ao Congresso Nacional.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Júlia Carepa, reafirmo mais uma vez que o Presidente Lula, inclusive para evitar algum problema, encaminharia uma medida provisória. Entretanto, houve um pedido do Congresso - nós pedimos ao Ministro Marinho, ao Ministro da Fazenda, ao Senador Renan Calheiros e ao Deputado Aldo Rebelo que fizessem esta solicitação ao Presidente - para que o Presidente mandasse em forma de projeto de lei, que nós o votaríamos. Entretanto, o prazo está-se extinguindo e não podemos cometer um deslize deste, de o projeto não ser votado.

Eu esperava que a Câmara votasse ontem. Não votou. Agora dizem que vai votar na quarta; portanto, chegará aqui na quinta da semana que vem?!

Por isso, Presidente Alvaro Dias, mais uma vez insisto nesse tema. Pode haver alguma discordância quanto ao valor, o que é legítimo, mas temos de votar, para que entre em vigor a partir do dia 1º.

Quando propus, há mais ou menos quatro anos, que o salário mínimo subisse na razão da inflação mais o dobro do PIB, disseram que era pura demagogia, que isso quebraria o País. Daí, reduziram à inflação mais o PIB per capita. Pois bem, se pegarmos o ano passado mais este ano, teremos um pouco mais que a inflação e o dobro do PIB, e o País não quebrou, está sob controle. Enfim, estamos provando, no dia-a-dia, que podemos ter uma política permanente de recuperação do salário mínimo, como já vimos propondo há muitos anos a inflação mais o dobro do PIB.

E este reajuste de R$50,00 de fato é o reajuste de aumento real maior dos últimos 25 anos. Então, não há grande discordância quanto ao reajuste, e a população já está contando com o dinheiro no bolso, a partir do dia primeiro, até porque temos diaristas e pessoas que recebem por semana.

Por isso, concluo, agradecendo a tolerância do Senador Alvaro Dias, que me concedeu mais que o tempo permitido, dizendo que estou muito esperançoso. A Câmara vai cumprir a sua parte; o Senado, também, e o novo salário mínimo há de entrar em vigor a partir do dia 1º de abril.

Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, O DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje volto a esta tribuna para falar sobre a aprovação, por esta Casa, do PLS 296/03 que revoga o fator previdenciário. Para nós, uma vitória histórica. Um passo importante em favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros já que esse redutor das aposentadorias é um tema que afligem todos aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

            Temos visto que após a aprovação da matéria alguns setores têm se mostrado contrário a revogação do fator.

            Sr. Presidente, ficamos nos perguntando: será que as pessoas que hoje se declaram contrárias a nossa proposta pensarão assim quando, ao se aposentar, perceberem que seus benefícios sofrem reduções entre 30% e 35%?

            Nos questionamos também as razões que levam determinados setores da sociedade a ficar contra os trabalhadores. A nosso ver isso é estar contra, é desvalorizar a Previdência Pública.

            O fator previdenciário foi criado no governo anterior por meio da Lei 9.876/99 e nós, que compomos o governo atual, fomos os mais ferrenhos opositores a esse redutor das aposentadorias. Não vemos razão para, agora, mudarmos de opinião, mesmo porque foi um compromisso nosso revogar o fator previdenciário.

            Uma cruel inovação, criada sob a alegação de adequar o sistema previdenciário aos impactos atuarial e financeiro da evolução demográfica, almeja, de fato, a contenção das despesas geradas pelos benefícios da Previdência Social. Principalmente da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante redução de seu valor ou retardamento de sua concessão.

            A fórmula de cálculo do fator previdenciário leva em consideração a alíquota, a idade e o tempo de contribuição do trabalhador no momento da aposentadoria e expectativa de sobrevida (calculada conforme tabela do IBGE).

            É importante ressaltar que o fator previdenciário é aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição que reduz em 30% e 35% - para homens e mulheres, respectivamente-, o valor do benefício a que o aposentado teria direito. Imaginem, reduções de 30% e 35%!! Um verdadeiro absurdo!!

            Desejamos e trabalhamos para que seja aumentada a expectativa de vida dos brasileiros, o que para os trabalhadores do Regime Geral virou um pesadelo. Por quê? Simples, a expectativa de vida será maior, em compensação, os valores das aposentadorias pagas pelo INSS serão menores. Para receber um valor digno, o cidadão deve continuar contribuindo até o fim da vida, aposentando-se apenas na hora da morte.

            Isso é totalmente errado. Aposentar-se é um direito de todo cidadão. Continuar trabalhando deve ser uma opção, não uma alternativa aos baixos vencimentos.

            Foi justamente por discordarmos disso que apresentamos em 2006 o projeto 296 que extingue o fator previdenciário.

            Nossa proposta é resgatar os critérios anteriores de cálculos dos benefícios previdenciários, evitando a utilização da Previdência Social como instrumento de ajuste das contas públicas, em evidente prejuízo para seus beneficiários.

            Revogando o fator previdenciário a fórmula de cálculo será a média dos últimos 36 meses, o que irá garantir a aposentadoria integral.

            Está em nossas mãos fazer justiça aos trabalhadores do Regime Geral. Essas pessoas não podem iniciar o recebimento de suas aposentadorias com perdas. A aposentadoria, um momento tão importante de suas vidas, deve ser de sonho, não de pesadelo.

            O primeiro passo para a vitória já foi dado: o Senado aprovou a matéria. Agora a Câmara dos Deputados precisa fazer sua parte.

            Também por isso é que, juntamente com as entidades que representam os trabalhadores, estaremos intensificando a campanha nacional pela aprovação do PLS 296/03.

            Sr. Presidente, gostaria de informar a nossa alegria ao ver que esta Casa aprovou dois outros projetos de nossa autoria, que também foram para a Câmara:

                  o PLS 270/2004, que permite que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento;

                   e o PLS 299/2004, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.

            Estas duas propostas são um avanço em termos sociais. A primeira, que trata da assistência permanente é um complemento ao artigo 45 da Lei nº 8.213/91, pois a Lei concede benefício apenas para aqueles que foram aposentados por invalidez.

            Nossa Proposta estende o benefício para aqueles que, após a aposentadoria venham a contrair doença ou passem a ser portadores de deficiência física e, conseqüentemente, venham a necessitar, de fato, da mesma assistência.

            Fica evidente a necessidade de corrigir a injustiça que vem sendo cometida contra os aposentados por idade, por tempo de contribuição e contra aqueles a quem foi concedida aposentadoria especial, quando esses ficam doentes ou passam a ser portadores de deficiência física que os impedem de sobreviver sem a assistência permanente de outra pessoa.

            Sr. Presidente, gostaria ainda de fazer referência à grande contribuição social que o Senado acaba de realizar ao aprovar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.

            Esta proposta nasceu após episódios de violência ocorridos na cidade de São Paulo, que chamaram a atenção de toda a sociedade brasileira para o nível de vulnerabilidade a que está exposta essa sofrida camada da população.

            As nossas preocupações vão além. Estamos falando de seres humanos que vivem em situações de total abandono. A existência desse contingente de desabrigados evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam historicamente o país e, ao mesmo tempo, demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente.

            A situação da população de rua se agrava com as estratégias adotadas por alguns governos municipais que, a título de preservação dos espaços públicos contra o vandalismo , cercam essas áreas e expulsam os que as utilizam para dormir.

            Em algumas cidades, prédios privados vêm adotando medidas como lavar suas calçadas com creolina ou instalar chuveiros contra incêndio preparado para funcionar à noite no caso de pessoas se instalarem sobre as marquises.

            Situações assim, sem que existam políticas efetivas e abrangentes de acolhimento, expõem a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade. Tudo isso sem falar nos casos recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuir um teto que os abrigue e que os acolha.

            O presente projeto propõe a celebração de convênios entre a União, Estados, Distrito federal e Municípios com a eventual colaboração de entidades não governamentais, para o tratamento da questão. A União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, coordenará as ações a serem implementadas em nível local.

            Este projeto é mais um instrumento para que documentários como o que vimos no Fantástico “Falcão - Meninos do Tráfico” não sejam reproduzidos eternamente.

            Sr. Presidente, para concluir quero cumprimentar os estudantes e os sindicalistas franceses, que foram às ruas protestar contra um projeto que fere os direitos dos trabalhadores daquele país, o primeiro emprego. Esta proposta dificulta a entrada dos jovens no mercado de trabalho e fere o direito dos que estão em atividade.

            Porque eu cito a França neste momento. Primeiro porque a história do povo francês é uma história de luta a qual todos nós respeitamos. Gostaríamos muito que também aqui no Brasil, sem violência, nós pudéssemos ver nas ruas duzentas, quinhentas mil pessoas exigindo a aprovação destes projetos aqui citados.

            Gostaríamos de ver a defesa do PLS nº58 que defende os aposentados e pensionistas e outros tantos projetos que necessitam da mobilização da população para que sejam aprovados.

            Era o que tinha a dizer.

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