O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, Senador Romero Jucá, em primeiro lugar, presto também minha inconteste solidariedade a V. Exª. É a diferença de pensamentos que move a política. Se houvesse unanimidade, não haveria o instituto da política. É claro que é nas contradições que se aperfeiçoam o andamento e o bem-estar de uma sociedade. Não podemos admitir que métodos dessa natureza sejam a forma de expressão das contradições do pensamento.

Fica aqui a minha solidariedade e a de minha Bancada que, com certeza, também gostaria de manifestar-se. Podemos até expressar esse fato, por meio de uma nota que ainda vou solicitar à minha Bancada. Que possamos encontrar um termo, bastante agradável a todos, para resolver os nossos problemas.

Sr. Presidente, quero saudar - um pouco tardiamente, mas não tanto - a minha companheira, a guerreira Senadora Ideli Salvatti. Não estive presente ontem no plenário no horário em que S. Exª fez um pronunciamento, como Líder da Bancada, retomando a brilhante atuação de 2004. É uma pessoa que respeito muito nesta Casa. Creio que não é por menos que S. Exª tem o respeito de todos da nossa Bancada. Portanto, foi por unanimidade reconduzida à função.

Não posso desejar boa sorte à Senadora Ideli Salvatti. Creio que aqui não dependemos de sorte, mas de muita concentração. Então, o que posso desejar à S. Exª é muita concentração. Portanto, a esta brava companheira e guerreira, desejo um ano de 2006 bem sucedido. Que o êxito de seu mandato continue honrando o povo de Santa Catarina, esta Casa e a Bancada do meu Partido. Que estejamos sempre imbuídos da alegria de tê-la conosco e que contemos com o seu brilhante trabalho.

Sr. Presidente, o que me trouxe à tribuna foi uma matéria do jornal O Globo, assinada pela jornalista Ediane Merola, que me provocou muito. É uma questão muito bem debatida e defendida pelo Senador Paulo Paim. Trata-se das quotas para as universidades.

No meio desse debate, ela traz aqui um apanhado do que já existe do exercício dessas quotas nas diversas universidades brasileiras. Ela cita que são 23 universidades que já praticam as quotas e que nessas quotas há reservas para negros, indígenas, estudantes do interior, mulheres e pessoas de baixa renda.

Senti-me motivado a tratar desse assunto e quero fazer um breve relato do que pude apanhar dessa matéria, Sr. Presidente.

Primeiro, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Estadual da Bahia já praticam essa quota e destinam uma reserva de 45% de vagas para estudantes originários de escolas públicas, vagas que são divididas entre negros, pardos e índios. A medida lá está tão bem sucedida que o reitor da federal acredita que, daqui dez anos, esse procedimento será natural. Não haverá mais necessidade das quotas.

Desde 2003, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul oferece 20% das vagas para negros e 10% para indígenas.

A Universidade Federal do Tocantins destina 5% das vagas do vestibular para indígenas.

A Universidade Estadual de Goiás destina também uma parcela para negros, índios, estudantes de escolas públicas e portadores de necessidades especiais.

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul destina 50% de vagas para alunos carentes e 10% dessas vagas são destinadas a portadores de deficiências.

A Universidade do Estado do Amazonas reserva 50% das vagas dos cursos de saúde, como Medicina, Enfermagem e Odontologia, para quem estudou pelo menos oito anos num dos 61 Municípios do interior do Estado. A população indígena tem prioridade no vestibular.

A Universidade Federal de São Paulo aumentou em 10% a oferta de vagas no vestibular para que os alunos que ingressam pelo sistema universal não se sintam prejudicados. Cotas foram instituídas para afro-descendentes e indígenas.

“Subcota para mulheres”: a Universidade Federal de Alagoas, além de destinar cotas para negros e carentes, abre agora uma possibilidade para mulheres negras e carentes.

Na Universidade Estadual de Mato Grosso, há cotas na contratação de professores: 5% das vagas para o novo concurso serão destinados a docentes negros.

Na Universidade Federal do Pará, 50% das vagas serão destinadas a alunos que cursaram três anos do Ensino Médio em escolas públicas.

Em Minas Gerais, três universidades, a de Montes Claros, a do Estado de Minas e a Federal de Juiz de Fora, todas elas destinam cotas a estudantes que estudaram por pelo menos sete anos na rede pública, 25% das quais preenchidas por estudantes negros.

A UnB, Universidade de Brasília, também reserva 20% das vagas para afrodescendentes. E mais, a Universidade Estadual de Londrina, no Estado do Paraná, destina 40% das vagas para alunos da rede pública e para negros. A Universidade Estadual de Pernambuco, por sua vez, destina até 20% das vagas a alunos egressos das escolas públicas.

Sr. Presidente, diante deste fato, chegou em boa hora o processo de votação na Câmara atinente à criação das cotas nas universidades. Antes de debatermos se isso vai ou não funcionar, se isso vai ou não dar certo, é importante que, se ainda houver alguma dúvida, a Comissão de Educação do Senado convide reitores dessas universidades a relatar essas ricas e bem-sucedidas experiências.

Sr. Presidente, apresentei um projeto ao Senado no sentido de que possamos debater o fim do instituto do vestibular. Gostaria muito que pudéssemos abolir o vestibular, que considero um espectro de maldade, porque se torna uma tortura psicológica e não um critério de conhecimento ou prévio saber.

Nesse sentido, eu, particularmente, confesso a V. Exª que, das provas que fiz no vestibular, para o curso de Geografia, na Universidade Federal, apenas em quatro disciplina tinha plena consciência do que respondi. Nas demais fiz com muita dúvida e fui mais no afã do conjunto das leituras que fiz do que da consciência prática. Desafio o aluno ou aluna que chegue a uma nota máxima de vestibular com total conhecimento daquilo que lhe está sendo perguntado. E mais: como funil da ultrapassagem do segundo grau para o ensino superior é tão pequeno, é tão apertado que acredito que aqueles que fazem, que constroem as provas de vestibular perdem um tempão mais se preocupando em fazer charadas do que de fato perguntas. Então as perguntas são elaboradas para matar charadas, Sr. Presidente, e não para demonstrar conhecimento profundo sobre a matéria.

Agora fiz uma seleção para um mestrado, no meu Estado, na Universidade Federal do Acre. Fui provocado pela minha esposa, que disse: “Você está fazendo esse mestrado porque quer mesmo seguir carreira acadêmica, ou porque você quer aparecer na carreira política? Eu passei no mestrado. Sr. Presidente, sinto-me duplamente desafiado. Acho que nós, aqui do Senado Federal, temos que contribuir urgentemente para que o ensino no Brasil seja de fato uma prática da ciência, e não uma espécie de instituto do diploma para status quo, status social, que as pessoas vendam essa imagem, Sr. Presidente.

Ouço com atenção o Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL-ES) - Senador Sibá, meu pronunciamento é no sentido de parabenizá-lo. Acho que V. Exª vai encontrar muitos outros soldados para engrossar esse cordão dos que acreditam também na morte do vestibular. Sou daqueles que também entendem como V. Exª que essa tortura nem sempre reflete a verdade e, na verdade, hoje, as universidades federais estão à disposição dos filhos dos ricos, porque eles é que fazem bons cursinhos porque o pai tem condições e a maioria chega no cursinho com carro importado. O filho do pobre que sai da escola pública para concorrer a uma vaga na universidade pública não entra, porque o outro que estudou um ano num cursinho mais laureado, mais famoso do seu Estado - e temos bons no meu Estado, como o Darwin, como o Nacional - estão preparados para entrar na universidade federal e as vagas são tomadas por eles. Aqueles que de fato precisavam da escola pública federal vão para o sacrifício, sacrificando ainda mais as suas famílias para fazer uma universidade particular, que custa de R$500 a R$700, por quatro ou cinco anos e a instituição que está ali para ganhar dinheiro, porque um inadimplente que paga em média R$500 durante cinco anos vai acabar arranjando um emprego que paga R$500, o que não justifica esse investimento. Essa é uma discussão que deve ser feita, V. Exª suscita e traz à luz um assunto extremamente palpitante e necessário. Faço coro com V. Exª parabenizando-o.

O SR. SIBÁ MACHADO (PT - AC) - Agradeço profundamente ao Senador Magno Malta e peço que incorpore ao meu pronunciamento as palavras do nobre Senador. Realmente considero hoje o vestibular uma tortura psicológica. Vestibular não é critério de prévio saber. Não pode ser. É errôneo dizerem que somos todos iguais e que, portanto, o instituto do vestibular é uma forma de igualdade. Até mesmo a Universidade de Londrina - não quis ler toda a matéria - já tem diversos processos contra a quota que já está sendo praticada por lá. Isso foi agora, recentemente! Eu considero muito mais um rigor de preconceito contra pessoas oriundas dessas classes mais desassistidas do que um critério de igualdade que debate. Portanto, sugiro o fim do instituto do vestibular por intermédio deste projeto.

Os critérios, eu voltarei a discuti-los em outro momento para tratar desta matéria em si, porque, hoje, o que quero mesmo é saudar e parabenizar o Senador Paulo Paim, por ter levantado essa bandeira nesta Casa, insistido neste tema, trazido o tema com toda a clareza e por ter sentido e recebido o apoio que recebeu.

Consta na matéria do jornal O Globo “que a Câmara dos Deputados acata o instituto das quotas nas universidades públicas do País”. E, com isso, nós estaremos...

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Só mais um minuto, Sr. Presidente.

Estaremos cumprindo o bom precedente, de justiça, de igualdade. Nós não vamos sempre acreditar que ricos e pobres se encontram no mesmo plano porque isso não existe.

Como bem mencionou o Senador Magno Malta, quem procura as universidades particulares hoje, com chances de passar, é oriundo de classes mais abastadas financeiramente. São indiscutíveis os índices e as estatísticas que se fazem.

Assim sendo, Senador Paulo Paim, eu me irmano mais uma vez com V. Exª. Considero que temas como este constituem uma dívida do Congresso Nacional com os mais carentes da juventude brasileira, principalmente da juventude brasileira.

Encerro dizendo, Sr. Presidente, que, no meu Estado, hoje, o Governador do Estado, juntamente com toda a classe política, Assembléia Legislativa e bancada federal, colocamos recursos financeiros dentro da Universidade Federal do Acre para que ela esteja nos vinte e dois Municípios, atendendo os indígenas, os negros, os mais desassistidos, os mais pobres, as mulheres e, principalmente, a formação daqueles que têm origem no setor agrário brasileiro, que, hoje estão em pior condição do que aqueles que estão na pior situação nas cidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.