O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar hoje um pouco sobre o vale-transporte. O Senador Romeu Tuma já o fez, e muito bem, lembrando que nós iniciamos um movimento logo após a edição da Medida Provisória nº 280, no dia 16. Trabalhamos quarta e quinta-feira daquela mesma semana e, felizmente, depois de debater a matéria em plenário no dia 21, o Governo atendeu a solicitação não somente minha, mas do Senador José Sarney e de tantos outros senadores e deputados, editando a Medida Provisória nº 283, de 23 de fevereiro de 2006, que revogou o art. 4º da Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006, preservando um direito dos trabalhadores conquistado há mais de vinte anos, na época em que V. Exª, Senador José Sarney, ex-Presidente desta Casa, governava o País com os olhos - lembro-me muito bem da palavra-chave - voltados para o social, “Tudo pelo Social”.

Depois do vale-transporte, veio o vale-alimentação. E aqui, no dia 21, em minha argumentação, eu dizia que o primeiro passo seria o vale-transporte e que depois cairia o vale-alimentação, se o Governo, pela pressão de alguns, eu diria, mal-intencionados da sociedade, não mantivesse pequenas conquistas alcançadas pelos trabalhadores e asseguradas a eles durante essas duas décadas, entre elas o vale-transporte e o vale-alimentação.

Felizmente, o Governo foi sensível à argumentação de todos nós e revogou, no último dia 24, sexta-feira, ao editar a Medida Provisória nº 283, o art. 4º da Medida Provisória nº 280. Não foi uma vitória do Presidente Sarney, nossa, de Pedro ou de Paulo, mas uma vitória da sociedade brasileira.

V. Exª argumentou muito bem, Presidente Sarney, ao apresentar um argumento que poucas pessoas apresentaram aqui. Toda vez que a gasolina aumenta, sendo o vale-transporte incorporado ao salário do trabalhador, aumenta o salário do trabalhador? Claro que não. O vale-transporte é definitivo, ele é mantido, não importando se a gasolina subirá ou não. Esse argumento eu não tinha ouvido na sexta-feira, no dia 21, quando fizemos o debate. V. Exª, que já tinha argumentado junto ao Governo - sei disso - o fez muito bem, consolidando o vale-transporte como uma conquista definitiva dos trabalhadores. Por isso, parabéns a V. Exª.

Quero lembrar ainda que o Deputado Affonso Camargo, à época do seu Governo, trabalhou muito para que o vale-transporte fosse assegurado aos trabalhadores.

Também aproveito a oportunidade para comunicar à Casa que, na próxima segunda-feira, às 10 horas da manhã, na Comissão de Direitos Humanos, com a presença de sindicalistas de todo o País, do DIAP e do advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência, faremos uma audiência pública para debater o fator previdenciário.

Presidente Sarney, volto novamente a V. Exª para dizer que não é da sua época o fator previdenciário. Naquele tempo, era a média dos últimos 36 meses. Que saudade daqueles 36 meses que garantiam o princípio da aposentadoria integral! Com o fator previdenciário, a redução direta no ato da aposentadoria é em torno de 35% a 40% do vencimento do trabalhador. Faremos um belo debate, creio, na Comissão de Direitos Humanos, na próxima segunda-feira, às 10 horas. Qual o objetivo? Fazer uma mobilização nacional para, inversamente ao que fizemos com o vale-transporte, não permitindo que caísse, revogar o fator previdenciário e fazer com que o cálculo das aposentadorias seja uma média dos últimos 36 meses, o que vai garantir o princípio da integralidade e não o redutor, que é mantido no fator previdenciário.

Aproveito também este momento, Senadora Heloísa Helena, para destacar que no dia 20 realizou-se em São Paulo um grande debate promovido pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores sobre a questão da redução da jornada de trabalho. Nesse debate foi comprovada, mais uma vez, a importância da redução da jornada sem redução dos salários como forma geradora de emprego. Lembro-me de que nesse debate, também, foi mencionada a importância da redução das horas extras. Se as horas extras fossem reduzidas, geraríamos, de imediato, algo em torno de dois milhões de novos empregos. Se reduzida a jornada nos moldes que apresentamos, serão gerados cinco milhões de novos empregos.

Está comprovado que a redução da jornada diminui os acidentes e as doenças do trabalho e aumenta a qualidade de vida do trabalhador. Permite, inclusive, que o trabalhador se recicle, aprendendo outras profissões para combater o desemprego, devido à alta rotatividade no País. Sem sombra de dúvida, com a redução da jornada e com os empregos gerados, a Previdência arrecada muito mais.

Estamos discutindo aquela velha tese de que é possível, sim, a previdência pública no Brasil ser superavitária, como o é. Quanto mais arrecadar, quanto mais trabalhadores estiverem em atividade, mais a Previdência estará ativa.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Lúcia Vânia, o aparte de V. Exª me prestigiará.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Paulo Paim, aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo, primeiramente, pelas audiências públicas que tem realizado e temos tido o prazer de assistir, tratando da recomposição do salário mínimo de forma permanente. V. Exª dá um exemplo a esta Casa de preocupação com o salário mínimo - aliás, essa tem sido sua bandeira por vários mandatos. Quero cumprimentá-lo também pela questão abordada no início: o vale-transporte. As considerações feitas por V. Exª, pelo Senador Romeu Tuma e pelo Senador José Sarney transmitem o pensamento desta Casa. Não poderia deixar de lembrar que o Senador Alvaro Dias preparou uma emenda para a medida provisória visando recompor o vale-transporte nos moldes em que ele foi criado. No entanto, fomos surpreendidos com a medida provisória. Não foi sem tempo que o Governo refletiu melhor, entendendo que jamais poderia reverter o recebimento do vale-transporte para dinheiro, porque isso prejudicaria não só o trabalhador mais carente, mas também a Previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Lúcia Vânia, cumprimento V. Exª por demonstrar grande preocupação com as questões relacionadas aos interesses dos trabalhadores, dos deficientes, dos idosos e, naturalmente, dos aposentados e pensionistas.

Eu tive a honra de debater esses temas sob a orientação de V. Exª na Comissão de Assuntos Sociais, quando V. Exª era Presidente. Por isso me sinto muito à vontade, quando V. Exª faz o aparte porque comungamos no mesmo pensamento em relação ao direito dos trabalhadores, dos aposentados, dos deficientes, enfim, de todos os discriminados sejam as crianças, os idosos, os negros, sejam índios, sejam as mulheres. A Comissão de Assuntos Sociais cumpre esse papel. E eu tenho trabalhado lá com V. Exª com muita satisfação.

Lembro que há um projeto de minha autoria - cuja relatoria é de V. Exª, e o parecer é favorável - de lei complementar sobre um artigo da Constituição que até hoje não foi regulamentado e que se refere às creches para crianças nas empresas da área privada. O parecer de V. Exª, que tive a oportunidade de ler, aponta exatamente para essa regulamentação, o que mostra a sua preocupação com esse tema que é caro a todos nós.

Srª Presidente, eu gostaria de, neste momento, lembrar a todos na Casa que, na terça-feira, teremos outra audiência pública na comissão mista composta de 11 Deputados e 11 Senadores que está discutindo o salário mínimo e o benefício dos aposentados e pensionistas sob a ótica de uma política permanente. Nesta terça-feira, ouviremos os representantes dos Prefeitos e também o representante dos funcionários das prefeituras. Sempre que vamos debater essa questão de benefícios a aposentados e pensionistas, há um setor - não são todos os Prefeitos - que diz que o salário mínimo não pode ser aumentado porque isso quebraria as Prefeituras.

Sei que V. Exª, Senadora Heloísa Helena, pensa diferente, pensa como eu, ou seja, que o problema das prefeituras não é o mísero salário mínimo, mas vamos dar a oportunidade a todos de falarem. Nesses dias, tivemos especialistas na área técnica e econômica com um dos quais V. Exª polarizou, o que, como Relator, considerei muito positivo. É muito bom quando alguém pensa que o problema da economia é o salário mínimo. V. Exª foi muito feliz quando rebateu. Claro, o problema da economia não é o salário mínimo; é a taxa de juros, é o câmbio, é mercado interno, externo, é exportação. Então, vamos dar oportunidade a que todos possam falar. Como Relator dessa comissão mista, de cujas reuniões V. Exª não tem se ausentado, considero muito bom para a Comissão que, V. Exª, que é candidata a Presidente da República, esteja sempre lá debatendo, polarizando e colocando o seu ponto de vista. E vai ser muito bom que nesta semana ouçamos as duas associações nacionais de Prefeitos que dizem que o problema das Prefeituras, na ótica deles - não é sempre, mas em certos momentos - é o salário mínimo. Com certeza, na época eleitoral, eles não dizem que o salário mínimo é o problema deles. Então, vamos deixar que eles coloquem seus pontos de vista. Virá também um representante dos servidores dos Municípios, como dizia antes, que manifestarão também os seus pontos de vista sobre esse tema.

Acho que a Comissão está avançando, e espero que consigamos construir o que chamamos de uma política permanente de recuperação do salário mínimo e de benefício dos aposentados e pensionistas. Há uma expectativa muito grande porque, até hoje, eles não sabem, Srª Presidente, se o reajuste deles virá em junho, virá em maio, em abril, e de quanto será. O salário mínimo está praticamente definido, queiramos ou não. Há um projeto de lei que fixa o valor. Claro que vai ser debatido aqui no Congresso, poderá ser emendado ou não, mas tudo indica que não ficará muito longe de R$350. Deve ficar em torno desse valor, eu diria, porque não tenho bola de cristal para saber qual será a decisão dos Senadores e Deputados na votação. Os aposentados não sabem ainda e nos procuram e a setores do Governo na expectativa de receber também o percentual que foi dado ao salário mínimo.

Esse debate continua, é um bom debate. Não é por ser ano eleitoral, como alguns dizem, que ele vai inviabilizar a construção de uma política permanente. Pelo contrário. Por ser ano eleitoral é que podemos, no debate, ver qual é o compromisso dos candidatos, seja candidato a Deputado Estadual, Federal, Governador, Senador ou mesmo Presidente da República, quando o tema é o salário mínimo e o benefício dos aposentados e pensionistas.

Para concluir, Srª Presidente Heloisa Helena, eu queria destacar que estou muito preocupado com o desemprego no setor do calçado. A situação das empresas brasileiras que produzem calçados é da maior gravidade. No Vale dos Sinos, que V. Exª conhece bem porque já esteve lá - inclusive em minha campanha; foi para o palanque, gravou na televisão um depoimento de apoio a nossa candidatura num momento muito difícil -, eu diria que 25 mil trabalhadores foram demitidos num período de oito meses. Falava-me outro dia um representante dos trabalhadores que, na região de Franca, Estado de São Paulo, de 8 mil a 12 mil funcionários já foram demitidos. Com a desvalorização do dólar, a situação tende a agravar. O comum agora, com relação às empresas do Brasil da área do calçado, não é o fato de irem para o Norte e Nordeste - pelo menos seria uma disputa entre nós -; é irem para outros países, para a China, para a Índia ou aqui para a Argentina, devido à queda do dólar. Não compensaria mais produzirem com essa relação real/dólar. Essa é uma preocupação muito grande, e a Casa e o Governo devem debatê-la.

Calculem os senhores o que dói numa família ver o desemprego entrando pela porta; o desemprego entra e não pede licença. V. Exª também fala muito neste tema. É o pão, é o leite, é a passagem do ônibus, é o tíquete que o trabalhador não vai ter mais porque estará desempregado - nem o de alimentação, nem o tíquete transporte. O desemprego, o fantasma do desemprego no setor de exportação, principalmente na área do calçado, é grave.

E agora, com a chamada gripe aviária, nós, que no Rio Grande do Sul exportamos muito frango, já estamos começando a sentir também esse outro impacto, que vai gerar outros milhares e milhares de desempregados. O momento é delicado e mexe com a nossa sensibilidade. Por isso trazemos o tema do desemprego ao debate. Não se trata apenas da redução de jornada. Reduzir a jornada apenas não resolve a situação, sabemos que é toda uma política que tem que ser discutida, analisada, para sabermos se é possível reduzir a jornada sem redução de salário como forma de gerar emprego. Ao mesmo tempo, devemos pensar na taxa de juros, pensar no câmbio, pensar na política de exportação e, naturalmente, pensar no fortalecimento do mercado interno, devido à situação muito grave no Rio Grande do Sul.

Fica este alerta. Agradeço a V. Exª pela tolerância.