O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Júlia Carepa; nobre Senadora Heloísa Helena; Senador Eduardo Suplicy; Senador Arthur Virgílio, venho à tribuna hoje após ter participado de uma solenidade em que estavam presentes o Presidente Lula; a Ministra Marina Silva; o Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias; o Governador do Estado do Acre, Jorge Viana; e várias outras autoridades, para a promulgação da Lei de Florestas Públicas.

Quero dizer que fiquei bastante preocupado com a matéria da revista Veja desta semana, tratando da situação do Estado do Pará, estampando a foto da Ministra e de V. Exª, Srª Presidente.

Deixo claro que os fatos por si já são explicativos. Penso que matéria foi muito infeliz. Preferia ouvir V. Exª a falar aqui alguma coisa. Estou pronto para dizer que a pessoa que conheço, a Senadora Ana Júlia Carepa, está absolutamente a muitos anos-luz de distância desse tipo de comportamento, e o mesmo digo da Ministra Marina Silva. Os gestos vistos pelo Brasil afora mostram outra direção: não há nenhum sentido de complacência, não há nenhum sentido de passar a mão na cabeça de ninguém, de concordar com matérias não publicáveis, como a que vimos naquela revista.

Hoje, o Programa Nacional de Florestas faz um gol de placa. Quero aqui, mais uma vez, agradecer ao Congresso Nacional e às pessoas que se empenharam para a votação do projeto de gestão de florestas públicas, ratificado pelo Presidente Lula. A Ministra Marina Silva, com certeza, deve falar em cadeia de rádio e TV para explicar, ponto a ponto, o que é esse grande programa para o Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de dizer dos pontos que tanto debatemos nesta Casa, naquele dia, na votação deste grande projeto praticamente após dez horas de trabalho. Muitas pessoas achavam que estávamos entregando as florestas brasileiras para o capital internacional. É exatamente o oposto, pois as terras do Governo, da Nação, da União continuam de propriedade da União. Alguns falavam que estaríamos escancarando as florestas para que pudessem ser usadas indevidamente. É exatamente o oposto, porque as empresas deverão ser credenciadas, certificadas, tendo endereço certo, tudo isso por intermédio de licitações. Além disso, saberemos o que estão fazendo e como as terras estão sendo trabalhadas.

Sr. Presidente, também quero falar sobre a arrecadação financeira. O que antes existia era uma exploração predatória. Com a aprovação dessa lei, o Governo poderá arrecadar impostos e gerar emprego, poderá haver a participação da comunidade, inclusive na fiscalização, pois todas as entidades que tiverem interesse nessa área poderão estar atentas para ajudar nessa fiscalização. E, mais do que isso, uma floresta que antes era usada para motivos de rapina, de roubo, de todo tipo de malversação, será utilizada de maneira correta, contribuindo para o desenvolvimento nacional e, principalmente, para o desenvolvimento sustentado.

Diante disso, Sr. Presidente, fica aqui meu grande agradecimento. É uma situação muito favorável para a nossa região, pois, definitivamente, teremos mais paz na nossa área. São mais ou menos 15 milhões de hectares de terra que, já no ano de 2007, poderão ser explorados. E a grande missão do Ministério para este ano será, com certeza, colocar essas empresas em funcionamento nas áreas em que as licitações estabelecerem.

Sr. Presidente, fica aqui meu registro e a alegria que sinto diante do trabalho da Ministra Marina Silva, que, cada vez mais, é motivo de admiração, e de toda a sua equipe. E também fica meu agradecimento a esta Casa, o Senado Federal, por ter compreendido isso e votado, em tempo hábil, um projeto tão importante para a economia nacional e, especialmente, para a economia daquela região.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Sibá Machado. Tive a oportunidade de, juntamente com V. Exª, estar presente à cerimônia na qual se encontravam a Ministra Marina Silva e o Presidente Lula, que sancionou o projeto, executando um passo muito importante.

Tem a palavra o Senador Cristovam Buarque.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - V. Exª tem a palavra.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

            Carta do Ministério do Meio Ambiente à imprensa sobre as conclusões da CPI da Biopirataria

            Com relação às notícias publicadas pela revista Veja, destacando informações contidas no relatório da CPI da Biopirataria sobre indícios de desvios de finalidade do plano Safra Legal, o Ministério do Meio Ambiente esclarece que agiu imediatamente, ao tomar conhecimento, ainda em janeiro de 2005, de que caminhões transportando madeira estariam circulando com adesivos irregulares na Amazônia.

            O que o Ministério do Meio Ambiente fez:

            De imediato, o Ibama designou vários fiscais para realizar levantamento preliminar da situação e, de posse de indícios de irregularidade, encaminhou as denúncias à Polícia Federal, para investigação e identificação de responsabilidades a partir de provas concretas; 

            Ao mesmo tempo, o Ibama reforçou a fiscalização no pátio das serrarias em Altamira e Anapú, no Pará, onde foram apreendidas 36.000 m³ de madeira de diversas origens e aplicadas multas no valor total de R$8 milhões, já em fevereiro de 2.005.

            As investigações por parte da Polícia Federal continuam e, a exemplo do que já ocorreu em outras ocasiões, chegarão à identificação objetiva de responsabilidades.

            Nesses pouco mais de três anos do atual governo, já foram realizadas nove grandes operações da Polícia Federal, a partir das informações disponibilizadas pelo Ibama, entre elas:

            a Curupira I (no Mato Grosso, em 2005);

            Curupira II (no Mato Grosso e Rondônia, em 2005); e,

            Ouro Verde (no Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Norte, em 2005). 

            Isso resultou na prisão de 236 pessoas, sendo 75 servidores públicos federais e estaduais, que atuavam, em sua maioria, há mais de 10 anos na região.

            Como nesses casos, o Ministério do Meio Ambiente adotará de pronto as medidas administrativas pertinentes, sejam elas a de exoneração de gestores que ocupam cargos de confiança ou a abertura de processos disciplinares que podem levar à demissão de servidores públicos de carreira, quando as investigações da Polícia Federal ou as que vierem a ser realizadas pelo Ministério Público, em decorrência do relatório da CPI, apontarem o envolvimento de servidores do IBAMA.

            Importante ressaltar que:

            A região de Altamira e Anapú já havia sido objeto de ações específicas por parte do IBAMA.  Antes mesmo de o Governo lançar, em março de 2004, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia reunindo 13 ministérios, coordenados pela Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estabeleceram como prioridade a atuação no Pará, campeão de desmatamento até 2.002 e palco de violentas disputas por terras griladas.

            Tanto que, ainda em 2003, foi realizada a maior operação integrada de fiscalização na região de Altamira e Anapú, reunindo Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Incra e INSS, resultando na apreensão de 44.000 m³ de madeira.

            Também foram cancelados os planos de manejo em terras griladas, aprovados irregularmente pelo Ibama até 2002.  Desde 2003 foram cancelados mais da metade dos planos de manejo no Pará.  A forte atuação da fiscalização e o cancelamento dos planos de manejo irregulares levaram o setor madeireiro da região a uma ação de bloqueio das rodovias que dão acesso ao município de Altamira durante duas semanas, em novembro de 2003.

            Em meio a essa nova realidade de inibição das atividades predatórias, o plano Safra Legal foi discutido com centenas de entidades da sociedade civil e associações empresariais, como única forma de exploração legal e sustentável dos recursos madeireiros no Pará, onde cerca de 85 % das terras são públicas.

            Foram autorizados os desmatamentos de no máximo 3 hectares em lotes de assentamento do Incra, nos termos da Instrução Normativa número 3, de 2002, anterior, portanto, à atual gestão. As primeiras autorizações de desmatamento foram liberadas em novembro de 2004, concedidas aos proprietários dos lotes nos assentamentos.  Mas o Ibama não concedeu as Autorizações de Transporte de Produtos Florestais - ATPF - às empresas madeireiras, pois essas não comprovaram a reposição florestal exigida pela legislação em vigor. As empresas que transportaram madeira sem autorização foram multadas e tiverem a madeira apreendida.

            Resultados:

            Com essas ações e a implementação do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento, os resultados começam a surgir. O mais expressivo foi a redução de 31% na taxa de desmatamento, no período 2004/2005, após pequenos acréscimos de 6% em 2003 e 2004.

            Essa foi a maior queda nos últimos nove anos.  No caso do Pará, houve uma redução de 30% na taxa de desmatamento em relação a 2002, tirando o Estado da condição de líder do desmatamento.  A emissão de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF) no Pará foi reduzida em 65%.

            Em Altamira, os resultados foram ainda mais significativos: a área desmatada, que era de 1.497 Km² entre julho de 2003 e agosto de 2004, caiu para 252 Km², de julho de 2004 a agosto de 2005, período em que ocorreu o plano Safra Legal. Segundo maior município em área desmatada na Amazônia em 2004, Altamira caiu para o 11º lugar no ranking dos municípios com maior área desmatada em 2005.

            Além das ações coercitivas, o Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando para o estabelecimento de marcos legais e condições institucionais que permitam o desenvolvimento de atividades de exploração florestal em bases sustentáveis, com a elaboração do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, já aprovado pelo Congresso Nacional e que será sancionado hoje pelo presidente Lula. Essa norma permitirá o ordenamento da atividade madeireira, o combate à grilagem de terras públicas e estimulará o desenvolvimento sustentável e a proteção da floresta.

            Com esse novo instrumento de gestão dos recursos florestais, o Ministério propôs, e o Presidente já aprovou, a criação do primeiro Distrito Florestal Sustentável do Brasil, localizado na área de influência da BR 163, com área destinada á exploração madeireira de 5 milhões de hectares, o qual permitirá a integração de um conjunto de políticas públicas destinadas a promover um rápido desenvolvimento do setor florestal em bases sustentáveis, onde devem ser criados 100 mil novos empregos diretos.

Cremos que, dessa forma, estamos enfrentando adequadamente os desafios que nos foram colocados pelo Presidente Lula e pela sociedade brasileira.