Discurso no Senado Federal

CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO DECRETO-LEI 1470/76, QUE INSTITUI DEPOSITO COMPULSORIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. OBSERVAÇÕES DE ORDEM GERAL, BASEADAS EM NOTICIARIO DA IMPRENSA, CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS. ILEGITIMIDADE DO EXPEDIENTE DO DECRETO-LEI PARA LEGISLAR SOBRE IMPOSTOS E TRIBUTOS.

Autor
Paulo Brossard (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RS)
Nome completo: Paulo Brossard de Souza Pinto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRIBUTOS.:
  • CONSIDERAÇÕES RELATIVAS AO DECRETO-LEI 1470/76, QUE INSTITUI DEPOSITO COMPULSORIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. OBSERVAÇÕES DE ORDEM GERAL, BASEADAS EM NOTICIARIO DA IMPRENSA, CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS E CARGAS. ILEGITIMIDADE DO EXPEDIENTE DO DECRETO-LEI PARA LEGISLAR SOBRE IMPOSTOS E TRIBUTOS.
Aparteantes
Itamar Franco, José Lindoso, Leite Chaves, Lázaro Barbosa, Mauro Benevides, Virgílio Távora.
Publicação
Publicação no DCN2 de 17/06/1976 - Página 3842
Assunto
Outros > TRIBUTOS.
Indexação
  • CRITICA, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, TURISMO, EXTERIOR.
  • PREJUIZO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, TURISMO, OBRIGATORIEDADE, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, EXTERIOR.
  • COMENTARIO, LEGALIDADE, CRIAÇÃO, DEPOSITO COMPULSORIO, VIAGEM, EXTERIOR.
  • COMENTARIO, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTOS, TRANSPORTE RODOVIARIO, PASSAGEIRO, CARGA.
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