O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal; Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmº Sr. Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmª Srª Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Exmº Sr. Ministro Vantuil Abdala, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Exmº Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União representando neste ato o Presidente daquela Corte; Ilmº Sr. Roberto Antônio Busato, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Srªs e Srs. Parlamentares; senhoras e senhores, com muita honra, menos por exercer a função de Líder do PSDB e mais por representar essa Bancada de qualidade que compõe o meu Partido, compareço a esta tribuna para homenagear o Ministro Nelson Jobim. E o faço pelo ângulo através do qual o vejo.

O Ministro Nelson Jobim, de carreira parlamentar fulgurante, brilhante, marcando com sua presença substantiva os trabalhos de elaboração da Carta Constitucional de 1988; o jurista que foi guindado, com toda a justeza, à Suprema Corte do País, deixa, a meu ver, três marcas indeléveis. Uma é a verticalização - há quem seja contra, eu sou a favor -, que propõe o estabelecimento de partidos políticos verdadeiros em lugar de partidos políticos de mentira; partidos políticos que dêem a clara idéia ao País de que ele não é um conjunto de ilhas, mas é um todo, e esse todo não deve permitir alianças que destoem do que cada partido tem como projeto nacional, ou nenhum partido terá projeto nacional e o País perderia a perspectiva de ele próprio compor um brilhante projeto para o seu povo, para a sua sociedade.

Outra marca da gestão do Ministro Nelson Jobim é, sem dúvida alguma, a última, o golpe de morte no nepotismo. No que tange às desculpas, às escusas todas quanto à competência dos parentes, é claro, trata-se daquela velha história de a mãe nascer alfabetizada - impossível, analfabeta a de todos nós -, aquela velha história de ter parentes competentes e incompetentes. Eu diria que, neste recinto, todos temos parentes, e todos temos parentes divididos em duas categorias: os competentes e os incompetentes. Mas nem os competentes nem os incompetentes devem ser nomeados por alguém que, parente deles, detenha o poder de fazê-lo. Creio que esse é um avanço civilizatório a ser registrado pela sociedade brasileira e é uma conquista da qual participou, de maneira forte e expressiva, o Ministro Nelson Jobim.

A maior marca da passagem do Ministro Jobim pela Presidência do Supremo Tribunal Federal foi a Reforma do Judiciário. Se olharmos pelo ângulo econômico, eis aí um dos gargalos a superarmos com vista a ganharmos competitividade sistêmica para a nossa economia. Se olharmos pelo ângulo das angústias dos cidadãos que querem decisões rápidas, que querem justiça - e a justiça começa com a rapidez da decisão, o inocente que seja proclamado inocente com rapidez, o culpado que seja declarado culpado com rapidez, observada claramente a prudência ao se julgar -, é isso que faz a Suprema Corte brasileira, essa primeira etapa da Reforma do Judiciário é uma marca consagradora para o Ministro Nelson Jobim.

Alguém aqui se referiu a acertos e a erros, meu prezado Nelson Jobim. V. Exª sabe a estima que lhe dedico e a admiração pública que tenho pela sua atuação. Identifico, na sua gestão, a meu ver, erros e acertos. Reporto-me aos acertos por entendê-los capazes de casamento com a eternidade. Erros são os que eu cometo todos os dias, até porque falo muito mais que Nelson Jobim. Vou à tribuna 20 vezes por dia, devo errar 18 e acertar 2. Quem sabe? Então, não se trata de nada tão grave. Trata-se do fato, Ministra Ellen Gracie, que assume agora a Presidência do Supremo Tribunal Federal, de termos uma imperiosa necessidade, a partir do contato de V. Exª, profundo, sério, fraterno, franco com o Presidente Renan Calheiros - a quem já provoquei, no melhor dos sentidos, aqui da tribuna desta Casa -, de uma conversa que seja definitiva para que se acertem os limites de cada Poder, para que nenhum Poder avance amesquinhando ou diminuindo as prerrogativas do outro, para que se acertem de vez por todos os limites de ação desses dois pilares da democracia, sem o que se tem um Executivo hipertrofiado e sem o que se tem, sem dúvida alguma, uma democracia menos realizada, menos completa, menos brilhante.

Tudo o que o Congresso não pode é se antagonizar com o Supremo Tribunal Federal e tudo o que o Congresso não vai fazer é se antagonizar com o Supremo Tribunal Federal. Tudo o que o Supremo Tribunal Federal não pode fazer, não deve fazer e certamente não vai fazer é se antagonizar com o Congresso Nacional, até porque é incompleta essa perspectiva da democracia se não tivermos, repito, esses dois pilares de pé, se não tivermos esses dois pilares a sustentar a necessidade de, cada vez mais, consagrado o regime de liberdades, podermos nós pensar com seriedade, com profundidade em conquistas sociais e econômicas - econômicas para o País; e conquistas sociais para o nosso povo, para a nossa gente.

Saúdo, portanto, o meu prezado amigo ilustre Ministro Nelson Jobim, com muito respeito, com muita fraternidade, com muito acatamento. Tenho certeza absoluta da valia da sua vida para o País em qualquer atividade a que se dedique daqui para frente, o parecerista notável, o advogado de nomeada, o homem público, que poderá ser homem público até porque o é, para onde quer que ele dirija a sua vocação brilhante e irrecusável.

Homenagear Nelson Jobim, portanto, não é nem um pouco difícil para mim. Eu o faço com prazer. E faço com mais prazer ainda por ter tido a ocasião de passar exatamente o que me vem ao cérebro, o que me vem ao coração sobre o momento delicado que vivemos.

A crise que estamos vivendo, a meu ver - com violação de sigilos e coisas parecidas -, afeta a democracia. Há sempre denúncias de corrupção, o que não afeta democracia coisa alguma. Corrupção deve ser detectada e punida; inocentes, proclamados culpados ou inculpados. Agora, qualquer arranhão à Constituição pela via da violação de direitos essenciais da pessoa humana, que foram arrancados nas ruas pela bravura de pessoas como Nelson Jobim, arrancados nas ruas pela bravura de pessoas como Luiz Inácio Lula da Silva, arrancados nas ruas pela bravura de pessoas como Ulysses Guimarães, arrancados nas ruas pela modéstia de pessoas como este orador, esses fatos servem para nos preocupar fundamente. Esses fatos servem para que criemos um quadro tal em torno deles de modo a que não possam se repetir, não possam virar gênero, não possam sequer mais ser reproduzidos como espécie. Este é um momento grave, delicado.

Tenho certeza de que essas duas pernas da democracia brasileira responderão com muita altivez ao momento e responderão a isso unidas, entendidas e bem compreendidas entre si. Refiro-me ao Congresso Nacional, a que pertenço, a que pertence o Presidente Renan Calheiros, e refiro-me ao Supremo Tribunal Federal, que foi tão honrado pelo Ministro Nelson Jobim e que, com certeza, haverá de ser igualmente tratado com honra, com lealdade e com decência por essa figura insigne de pessoa pública que é a Ministra Ellen Gracie.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer. (Palmas.)

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