O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente da Câmara Federal, Deputado Aldo Rebelo; Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim; Srª Vice-Presidente e Presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, Drª Ellen Gracie; Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Roberto Busato; Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala; Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, aqui representando o Presidente do Tribunal de Contas da União; Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Convidados, antes de mais nada, eu queria lembrar a Drª Ellen Gracie que, no final da década de 1980, eu assisti aos debates do movimento sindical brasileiro sobre a obrigatoriedade de 20% a 30% dos cargos de direção dos sindicatos do Brasil serem ocupados por mulheres. Essa decisão foi acatada. Em seguida, iniciou-se essa mesma discussão no âmbito dos partidos políticos - lembro-me que o PT acatou de pronto essa idéia. Na década de 1990, se não me engano, houve avanços no sentido de que fossem oferecidas obrigatoriamente, nas eleições, 30% de vagas no Legislativo para as mulheres.

E eu ainda acho possível o Judiciário brasileiro acatar essa opinião, para que tenhamos também em todas as instâncias deste Poder a participação mínima das mulheres. Parabéns a V. Exª.

Presidente Nelson Jobim, aceitei o desafio de vir aqui em virtude da impossibilidade de nossa Líder, Senadora Ideli Salvatti, estar presente, por ser hoje o dia da leitura do Relatório da CPMI dos Correios. S. Exª incumbiu-me de vir representá-la. Confesso que fiquei até assustado, porque represento aqui não apenas a Liderança do PT, mas a história da minha própria vida. É quanto a esse último aspecto que gostaria de dizer algumas palavras.

Eu assistia aos debates da Constituinte brasileira pela televisão e observava o papel de Nelson Jobim, que nos passava tranqüilidade a cada entrevista que concedia, a cada pronunciamento de S. Exª sobre a Carta Constitucional brasileira, que, segundo ele, seria a mais ampla possível para os interesses da nossa sociedade. Naquele momento, eu imaginava como seria o olhar de uma pessoa com a incumbência de julgar. Eu sempre imaginei que julgar pressupõe dois olhares: o olhar da lei e o olhar da janela da realidade. Penso que é exatamente por esse olhar, da janela da realidade, que se criou o instituto da jurisprudência. Em dado momento, o juiz ou a juíza, por não encontrar na lei a solução para dirimir determinado conflito, acaba sendo sensível ao que a realidade impõe como melhor solução para um conflito.

E imagino que cabe a esta Casa, ao Congresso Nacional, também o papel de legislar, mas sendo aqui nada menos que um julgador de conflitos de interesses - interesse pessoal, do cidadão, da cidadã, da cidadania; o interesse coletivo, o do âmbito familiar, o empresarial, o das categorias etc. Neste caso, fomos agraciados por ter V. Exª como Presidente do Supremo Tribunal Federal.

V. Exª deve saber que, quando éramos da Oposição, o meu Partido achava que, em determinados momentos, V. Exª estava “puxando a brasa para a sardinha” do Governo da época. Mas, hoje, em alguns momentos, vemos a preocupação da atual Oposição, que também acha que V. Exª, em alguns momentos, está puxando a brasa para a sardinha de alguém. Tudo isso mostra a força da circunstância, da conjuntura, mas também mostra a tranqüilidade, a seriedade de V. Exª ao julgar. 

Gostaria de ler alguns trechos do meu discurso.

Quis a vida que à natural temperança desse filho da terra santa-mariense, ao senso pessedista do berço, aqui mencionado pelo Senador Aloizio Mercadante, viessem se somar laços de família com nobre gente mineira, da cidade de Serro Frio, vocacionada para a concórdia e o entendimento. Seu sogro, Raul Bernardo, também de estirpe pessedista, honrou a Câmara dos Deputados representando o povo de Minas Gerais, especialmente as populações das cabeceiras do Jequitinhonha. Serviu com dedicação e fidelidade ao Governador Israel Pinheiro, o construtor da Nova Capital, filho de João Pinheiro, nascido no Serro Frio, e também Governador das Minas Gerais, por duas vezes, no início da República.

Lá, na mesma Vila do Príncipe do Serro Frio, nasceu Pedro Lessa, também Ministro do Supremo Tribunal Federal, a quem Rui Barbosa se referia como “o Justice John Marshall brasileiro”, o grande arquiteto da teoria brasileira do habeas corpus, da qual derivou o mandado de segurança.

A ironia da vida nos leva a recordar que foi ainda aos pés do Pico de Itambé, na Vila do Príncipe do Serro Frio, a que hoje, por sentimento, se liga o Ministro Nelson Jobim, que nasceu Teófilo Otoni, o Senador do Povo, o Luzia, o grande herói da Revolução Liberal de 1842, contra a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1832. Pois foi Teófilo Otoni - o grande apaixonado pela república norte-americana e, pelas circunstâncias, advogado da sujeição do regime monárquico a um texto constitucional emanado de ato de soberania popular - quem finalmente demoveu Davi Canabarro do prosseguimento da Revolução Farroupilha em nome da unidade nacional.

A trajetória de Nelson Jobim, o conterrâneo de Canabarro, é, curiosamente, sinal de revigoramento da saga de Teófilo Otoni, um homem obcecado pela liberdade, pelo amor à soberania popular, mas dotado da necessária e justa ponderação quando se trata de preservar a integridade do Brasil, sua gente, seu território, sua cultura e seu Estado Nacional.

Que fiquem aqui estas palavras singelas como registro da minha homenagem a Nelson Jobim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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