O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim; Srª Ministra Ellen Gracie, atual Vice-Presidente e já eleita Presidente do Supremo Tribunal Federal; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo; Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, não se trata de uma questão de concorrência. Não vim à tribuna por que estou sucedendo a um conterrâneo meu, o ilustre Senador José Agripino; eu vim, na verdade, também fazer justiça ao Senador Nelson Jobim. E se meu testemunho não tem a autoridade de muitos outros prestados nesta Casa, inclusive, pelo nosso ex-Presidente José Sarney e tantos outros, ele está cheio da admiração que testemunhei quando da posse do Ministro Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal, quando dizia eu neste plenário não nos parecer despropositada a grande expectativa nacional com que estava cercada, ou se cercava, tal investidura.

De fato, a eleição e a posse do Ministro Nelson Jobim não foi vista pela Nação apenas como a reiteração da austera rotina de rodízio e de respeito à tradição a qual sempre marcou a troca da direção da nossa mais alta Corte de Justiça. Nesse sentido, Sr. Presidente, a passagem do Ministro Nelson Jobim pela Presidência do Supremo Tribunal Federal nada teria de extraordinário, se fosse apenas a confirmação dessa tradicional regra: as investiduras do Ministro Nelson Jobim na Presidência, empossado na Corte, aos 15 de abril de 1997, e o mais antigo entre os que ainda não tinham sido Presidente; e a da Ministra Ellen Gracie, na vice-Presidência, seguinte ao Ministro Nelson Jobim na ordem de antiguidade, empossada no Supremo Tribunal Federal aos 14 de dezembro de 2000.

O Ministro Nelson Jobim substituiu na Presidência do STF o outrora Senador Mauricio Corrêa, a quem o Senado Federal também deve suas homenagens: honrou S.Exª o tirocínio político exercitado nesta Casa, dignificando também com esse tirocínio, a mais alta Magistratura do País.

Quando neste plenário expressei a minha saudação, ao Ministro Nelson Jobim por sua posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, referi-me, à sua capacidade de discernimento político, aperfeiçoada na Câmara dos Deputados em vários mandatos, em cuja Casa pôde todas as vicissitudes de nossa experiência constitucional recente, tendo, inclusive, sido o Relator da Revisão Constitucional de 1993.

Agora que o Ministro Nelson Jobim deixa a Suprema Corte, peço licença para fazer uma reflexão acerca do modelo de Supremo Tribunal que temos no Brasil, modelo posto em polêmico mas fecundo debate nos últimos tempos.

É certo, Sr. Presidente, que o modelo desenhado pela Constituição da República de 1988, quanto ao Supremo Tribunal Federal, manteve suas linhas tradicionais de Corte judicial, como vem sendo usada desde seu berço com a primeira Constituição republicana de 1891.

Observo, entretanto, que o modelo inspirador do Tribunal Federal que então nascia, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, foi seguido no Brasil de uma forma muito tênue, o que levou nosso Supremo a se hipertrofiar em algumas de suas funções, notadamente as puramente judiciais, e a se encolher quanto à sua função política, verdadeiro poder político em pé de igualdade com a Presidência da República e o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, autoridades aqui presentes, ao longo dos anos, o sistema jurídico brasileiro terminou por tornar o Supremo Tribunal uma terceira e até quarta instância judicial, com interferência em todos os assuntos e praticamente em todas as causas, mesmo as civis e as comerciais, que abarrotam o Judiciário brasileiro.

A Constituição de 1988 procurou iniciar uma reforma, e a criação de um outro Tribunal Federal, como Corte judicial sem atribuições de Poder de Estado, certamente foi um passo no rumo certo. O Superior Tribunal de Justiça, para gáudio da Nação, nessa sua ainda curta vida tem dado provas de que o caminho é por aí, e a solução dos conflitos privados, e mesmo aqueles que envolvam o cidadão e a Administração Publica devem findar naquele Corte, eminente e exclusivamente judicial.

Mas persistem graves distorções. E é por constatar essas distorções que a consciência política nacional cercou com tantas e tão alvissareiras expectativas a posse do Ministro Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, S. Exª o Ministro Nelson Jobim, como já foi dito aqui, começou como advogado no Rio Grande do Sul, inclusive com participação ativa na direção da Ordem dos Advogados, quer na Subseção de Santa Maria, quer na vice-presidência do Conselho Regional do Estado. Durante 25 anos exerceu a advocacia, e a prática forense diária certamente lhe deu a perfeita dimensão dos ingentes problemas do sistema judiciário brasileiro.

Não só a prática do foro lhe terá dado tal percepção, mas o magistério que também exerceu, inclusive na Universidade Federal de Santa Maria, naturalmente lhe deu os fundamentos teóricos de uma formação humanística e jurídica sólida e consistente.

Eleito Deputado para a Assembléia Nacional Constituinte, nela teve participação ativa e importante, inclusive como titular da Comissão de Sistematização, e um de seus Relatores-Adjuntos.

Na Câmara dos Deputados, foi líder partidário e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Reeleito para a 49ª Legislatura, entre outras destacadas atribuições, foi Relator da Comissão Especial do impeachment do Presidente da República, e também, como já disse, Relator da Revisão Constitucional de 1993/1994.

Ainda na política e na Administração Pública, foi Ministro de Estado da Justiça, até ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal.

Talvez a Corte não tenha contado em sua história mais recente com alguém com tanta experiência da íntima realidade jurídica e política do País como o Ministro Nelson Jobim.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, o Senado testemunhou o empenho do Ministro Nelson Jobim para que o Congresso implementasse a Reforma do Judiciário. S. Exª, embora certamente consciente das limitações do que politicamente era então possível fazer, deu provas de seu arrojo, abandonando o tradicional conservadorismo da Magistratura para externar sua percepção política das circunstâncias e causas das agruras do sistema judiciário brasileiro.

Foi o Ministro Jobim um verdadeiro paladino de temas controversos e apaixonantes como a instituição do controle externo do Judiciário, bem como da súmula vinculante e de mecanismos impeditivos da infinidade de recursos que eternizam os processos e frustram e negam a justiça aos brasileiros.

Mesmo contrariando a opinião de muitos juízes, inclusive de alguns de seus ilustres Colegas de Tribunal, o Ministro Nelson Jobim revolucionou o debate, dando firme apoio ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado, na busca da modernização e eficiência do Poder Judiciário do Brasil.

Todos sabemos que tudo isso, por mais meritório que seja, foi apenas um primeiro passo. Mas o primeiro passo tem a grande virtude de evitar a fuga das dificuldades, já que ficar parado também é uma forma de fugir.

A presença do Conselho Nacional de Justiça na vida nacional, e o respeito com que já o cerca a Nação, talvez seja o penhor do acerto da intransigente lula do Ministro Nelson Jobim pela modernização do nosso Poder Judiciário.

Deixando o Ministro Nelson Jobim suas atividades judiciárias, dele ainda muito espera a Nação, que, por nosso intermédio, lhe devota admiração e apreço.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero pedir desculpas ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, porque, quando me aproximei dele, eu disse que ia fazer um discurso de cinco minutos. Quero pedir desculpas ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, porque não fiz a citação devida, mas tenho por V. Exª o maior apreço e a maior admiração; ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vantuil Abdala; ao Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, representando o Presidente.

E espero, Sr. Presidente, que a nossa futura Presidente, Ministra Ellen Gracie, continue na mesma trilha, no mesmo caminho, e possamos dizer que vamos avançar, que o Poder Judiciário vai avançar cada vez mais para fazer justiça no nosso País.

Muito obrigado. (Palmas.)

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