Pronunciamento de Arthur Virgílio em 28/03/2006
Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a demissão do Ministro Palocci e a crise ética do governo Lula. Necessidade da quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
- Considerações sobre a demissão do Ministro Palocci e a crise ética do governo Lula. Necessidade da quebra do sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto.
- Aparteantes
- Almeida Lima, Jefferson Peres, Mão Santa, Pedro Simon.
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/03/2006 - Página 9800
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
- Indexação
-
- ANALISE, GRAVIDADE, VIOLAÇÃO, SIGILO BANCARIO, EMPREGADO DOMESTICO, PREJUIZO, DEMOCRACIA, CONTRADIÇÃO, DIFICULDADE, QUEBRA DE SIGILO, PRESIDENTE, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SUSPEIÇÃO, CORRUPÇÃO, VINCULAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- REPUDIO, ATUAÇÃO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), QUEBRA DE SIGILO, TENTATIVA, DESVALORIZAÇÃO, DEPOIMENTO, EMPREGADO DOMESTICO, ACUSAÇÃO, IMPROBIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, QUESTIONAMENTO, ORADOR, RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO, ESTADO DEMOCRATICO, POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO.
- LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), APREENSÃO, CONTINUAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, TROCA, TITULAR, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).
- AVALIAÇÃO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PREJUIZO, DEMOCRACIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convido a Casa para esboçar um raciocínio comigo. Para termos uma idéia da grandeza, do tamanho do crime que foi cometido pelo Governo Lula nesse episódio da quebra do sigilo do caseiro Francenildo, eu gostaria, de início, de procurar tentar corrigir uma distorção que tenho ouvido muito desta tribuna.
As pessoas dizem que é crime quebrar o sigilo de um pobre caseiro, de um simples caseiro. O crime não está em quebrar o sigilo ilegalmente do pobre caseiro ou do rico banqueiro. O crime está em quebrar o sigilo sem a determinação legal de quem quer que seja, rico ou pobre, banqueiro ou caseiro.
Chamo a atenção de V. Exª, Senador Heráclito Fortes, porque, com a sua aguda inteligência, certamente, vai me ajudar a elaborar esse raciocínio com a Casa.Tudo o que queremos na Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos e tudo o que a Nação pretende, neste momento, é ver a quebra do sigilo do Sr. Paulo Okamotto. Muito bem, Senador Heloísa Helena.
Se o Sr. Mattoso, em vez de quebrar o sigilo do caseiro Francenildo, tivesse quebrado, criminosamente também, o sigilo do Sr. Mattoso, ele estaria infringindo a Constituição do mesmo jeito. Ou seja, a fórmula de se quebrar o sigilo do Sr. Okamotto é pela via legal, é pelo entendimento entre Legislativo e Judiciário, é pela mão única da legalidade mais absoluta.
Ou seja, eu que pretendo ver quebrados todos os sigilos do Sr. Paulo Okamotto, esse misterioso “primeiro amigo” do Presidente Lula, esse homem que paga contas do Presidente, esse homem que, apesar de mexer com um R$1 bilhão por ano no Sebrae, faz tudo para não ter a sua conta bancária, seu sigilo telefônico e seu sigilo fiscal devassados. É um homem que quer ter vida pública, pelo bem-bom, mas não quer se submeter às agruras de ser homem público, que é, por exemplo, não ter o direito à vida privada. O homem público deve ter uma vida que pertença à sociedade que ele representa.
Tudo o que quero é quebrar o sigilo do Sr. Okamotto. Mas não quero que o Sr. Mattoso quebre, criminosamente, o sigilo do Sr. Okamotto para mim. Ou seja, eu não aceitaria, em hipótese alguma, o método que foi encenado pelo Governo Lula, pela direção da Caixa econômica Federal, pelo alto comando do Ministério da Fazenda.
Veja o tamanho do crime, Senador José Agripino. É um crime brutal, é um crime que põe em risco a democracia. Ontem, desta tribuna, e ainda há pouco, na CPI, eu dizia algo que quero repetir à exaustão.O líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva não perdoaria o Presidente Lula; o líder sindical que foi preso por uma ditadura, defendendo o direito de as pessoas terem liberdade, não perdoaria o Presidente Lula, que quebra a liberdade do caseiro para salvaguardar Ministro seu, governo seu de acusações pesadas, comprovadas de corrupção.
O Presidente Lula deve uma satisfação moral imensa ao líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, Senador Geraldo Melo, cuja presença registro, com muito acatamento, com muita fraternidade, nesta sessão de hoje do Senado.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Vão-se os anéis e ficam os dedos, e esses precisam de explicação. Os anéis eram elos de um desastrado e incompetente Governo, que não titubeou em colocar um elenco da mais elevada categoria hierárquica e o aparato do Estado para quebrar o sigilo bancário de um modesto caseiro.
Descartados os anéis, muita coisa fica pendente de explicações. Mattoso, então Presidente da Caixa Econômica, disse que entregou o extrato bancário de Francenildo a Palocci. E Palocci disse que não o pedira. Quem o solicitou, então? Na seqüência hierárquica, temo ficar próximo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi denunciado pela imprensa, à farta, nos últimos tempos, como alguém que teria gerenciado, teria pilotado, teria liderado de seu gabinete essa manobra - ele, que já fez a mesma coisa para evitar a prorrogação da CPI dos Correios certa vez -, uma manobra para se chegar a esse fim delinqüente.
A história, como diz o jornal O Estado de S. Paulo, foi uma escabrosa tentativa de linchamento moral de Francenildo Costa, o caseiro que, como testemunha, revelou as estranhas e inaceitáveis manobras da chamada “República de Ribeirão Preto” no Lago Sul de Brasília.
A cadeia da ilegalidade usou, sim, o mais alto escalão do Governo Lula. Envolve ao menos quatro figurantes e mais dois: o Ministro Palocci e talvez o próprio Presidente da República.
O esquema ilustrado é este: primeiro figurante, Jeter Ribeiro de Souza, gerente da Caixa Econômica Federal, foi quem manuseou os computadores para acessar e imprimir o extrato bancário de Francenildo; segundo figurante, Sueli Aparecida Mascarenhas, gerente de Integração de Políticas de Gestão da Caixa Econômica Federal, que deu ordens a Jeter para “entrar” na conta de Nildo e obter o extrato bancário; terceiro figurante, Ricardo Schumann - este, dos quatro, nem funcionário da Caixa Econômica Federal é, ele é consultor da Presidência da Caixa -, requisitou de Suely o extrato da conta-poupança de Nildo, agiu a pedido do Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso; quarto figurante, Jorge Mattoso, Presidente da Caixa Econômica Federal, disse à Polícia Federal que entregou, pessoalmente, o extrato bancário ao Ministro Antônio Palocci.
Os figurantes-mandantes poderiam ter sido o Ministro Antônio Palocci, que, embora de posse do extrato, disse que não o pedira a Mattoso. E o Presidente Lula? É impossível não cobrarmos uma explicação do Presidente Lula, Srªs e Srs. Senadores. É impossível fingirmos - como alguns gostam de fazer - que o Presidente Lula, de novo, não sabe de nada, que o Presidente Lula seria um naïf, seria um ingênuo, seria uma criança de quatro anos de idade, ou de idade mental de quatro anos, e que, portanto, estaria inimputavelmente ao largo do alcance da lei brasileira. Mas alguém com essa condição não poderia ser Presidente da República. Alguém com essa capacidade de preservar a coisa pública, até pela vigilância, não poderia dirigir os destinos de um País complexo, de uma economia sofisticada como são o país Brasil e a economia brasileira.
Há ainda o desdobramento a explicar. Até aqui, temos a ação da cadeia de comando para a violação do sigilo bancário de Francenildo. Seu extrato, ilegalmente obtido, percorreu todo um percurso de comando, mal definido, sigiloso e sorrateiro, e, como se viu, foi parar nas mãos do ex-Ministro da Fazenda.
E aí vem a pergunta: como é que esse extrato foi entregue a uma revista, para ser tornado público? Quem o entregou? Por ordem de quem?
Em suma, o desfecho do hediondo episódio petista é, por enquanto, provisório. Por enquanto, repito, é um desfecho parcial.
Se ele aparentemente encerra um capítulo, não livra o Governo petista do Presidente Lula de suspeição.
Leio aqui a análise do jornalista Clóvis Rossi, da Folha de S. Paulo:
O próprio presidente diz, em horário nobre dominical, que seu partido está “desmoralizado”. Se o presidente de honra do PT, seu fundador e líder máximo, seu único candidato presidencial na história do partido, diz tal coisa, só um beócio seria capaz de pensar o contrário.
Em qualquer país do mundo em que se produzisse tal conjunção de fatos, todos diriam que o governo está desmoralizado.
Só no Brasil há o pudor ou o medo ao patrulhamento de dizer que o rei está nu. Obscenamente nu.
Com o rei desautorizado e, aos olhos da Nação atônita, desacreditado, mais do que nunca é necessário redobrar os cuidados com os rumos da economia, agora entregue a mãos indecisas, que sugerem diversos pontos de interrogação.
“O temor” - diz a Folha - “é que Mantega assuma no ministério um viés mais intervencionista, mais heterodoxo, com defesa de maiores quedas dos juros” - e aí eu acrescento: sem responsabilidades - “e aumento dos gastos públicos, avalia a analista da Tendências Consultoria Integrada.”
O novo condutor da Fazenda, figura pública respeitável, parece inseguro e pode ser tentado a despavimentar o único terreno em que o atual Governo apresentava razoável desempenho; ou seja, as políticas macroeconômicas.
Na tarde de ontem, numa simples entrevista à imprensa, ele repetiu por seis vezes a expressão “política econômica”. E deixou transparecer uma certa dificuldade de encarnar o novo papel, ele, Guido, que até ontem se filiava à corrente econômica oposta à de Palocci, no interior do Governo Lula.
Insisto, pois: para um Governo em fim de linha, toda prudência é pouca. Não vale o tresloucamento. Eventuais aventuras, permeadas de indecisão, seriam mal vistas pelos agentes econômicos deste País.
Com essa advertência, encerro; não sem uma palavra a mais para mostrar que foi a democracia brasileira que permitiu o desmascaramento dos culpados no trágico episódio de um Governo que quase se tornou sandeu. Ensandecido, sim, pela volúpia de poder.
Estivesse o Brasil sob uma ditadura - da qual é muito próximo o poder voluptuoso -, o mais fraco, o caseiro que o Governo Lula tentou transformar em bandido, estaria, quem sabe, por detrás das grades. E os culpados, impunes.
Senador Pedro Simon, insisto em que nós não fizemos, em nossas vidas, nada melhor do que lutar por democracia. Repito: a ditadura que prendeu Lula, que se portou com bravura e com firmeza naquele episódio das greves do ABC, aquela ditadura, apesar dos protestos daquele Lula que conhecemos antes, ela teria encarcerado o caseiro e deixado impunes os fraudadores da Caixa Econômica Federal e os seus mandantes do Ministério Público ou da Presidência da República.
Eu digo do débito enorme, impagável - não por ser engraçado, impagável porque não pode ser pago -, do débito moral que o Presidente Lula tem com o Líder Sindical Lula da Silva, aquele que foi preso para garantir o regime de liberdade no País e que agora vê o Presidente em que ele, Líder Sindical Lula, se transformou; vê o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tão sofisticado, tão do jet set internacional, que já trata o caseiro como “simples caseiro”. É o novo astro do jet set internacional, a nova estrela das aparições no jet set, mas a grande verdade é que o regime de liberdade não permitiu ao Presidente Lula fazer aquilo que a ditadura que Lula combatera como líder sindical faria com o caseiro. Foi possível, na democracia, mostrar que a lei fortalece ainda que o mais fraco economicamente, se formos com coragem buscar o manto da lei para proteger a ordem democrática que ajudamos a construir.
Ouço, V. Exª, Senador Pedro Simon.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Em primeiro lugar, Senador, eu felicito V. Exª. Aliás, quero dizer que, neste último mês, é impressionante o número de pessoas que me perguntam por V. Exª: “Quem é aquele rapaz? Ele é bom mesmo?” V. Exª está aparecendo com muito respeito e admiração da sociedade. Aliás, V. Exª teve um comportamento que deve ser analisado com profundidade. Eu, às vezes, olhava: mas esse Arthur Virgílio é tão engraçado, ele é Líder da Oposição, ele bate, mas daqui a pouco ele quase está namorando o Ministro da Fazenda. V. Exª foi até o limite, no sentido de garantir que este País andasse. E realmente o Ministro da Fazenda estava fazendo este País andar. E V. Exª tentou ao máximo deixar que o Ministro da Fazenda deixasse o Brasil andar. Mas houve um determinado momento em que não era mais possível. Repare como... Este é um grande homem, e tinha que voltar. Está fazendo falta, foi um grande antecessor de V. Exª na Liderança.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM) - Estou de pleno acordo com V. Exª. O Senador Geraldo Melo merece todos os elogios de quem faz vida pública com seriedade.
O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - É uma prova de que Deus existe. E que Deus, no meio da escuridão, aponta uma luz. Foi assim no impeachment do Collor. Lembro-me de que, durante a CPI, a Veja e a Globo demoliram o Governo, e nós não tínhamos prova alguma! De repente, apareceu um motorista, ninguém sabe de onde, e contou a história. Agora, não mais do que de repente, vem esse rapaz, que o Governo cometeu o equívoco de não respeitá-lo. Disseram, inclusive a Líder: “Quem é esse rapaz? É do Piauí, é um caseiro e vai querer vir aqui dar lição?” Pois ele deu uma lição: em um Congresso onde havia uma CPI que foi um festival de mentiras, ele apontou a verdade, e o castelo de cartas caiu. Ele veio e disse o que estava acontecendo. O Ministro exagerou na mentira. O Ministro deveria ter reconhecido os fatos há mais tempo. O Presidente Lula foi ao fim da linha, se dependesse dele, morria o caseiro, mas ficava o Ministro. O Congresso, cá entre nós, foi levando. E o Supremo Tribunal Federal? Eu gostaria de ver a cara do Supremo, que interrompeu uma audiência do caseiro e impediu-o de ser ouvido de novo. Não entendo o que pensa o Supremo Tribunal Federal! Nunca tinha visto isto: uma CPI ser proibida de convocar uma testemunha! E não é nenhum Ministro, nenhum General, é um caseiro! Nem na época da ditadura - houve aqui a CPI nuclear - aconteceu uma coisa dessas! E o Supremo se dá ao desplante de dizer: “V. Exªs não vão ouvi-lo”. Acontece, no final, o quê? Em um festival de mentiras, a Polícia chamou dois “Zé ninguém” da Caixa Econômica Federal e perguntou-lhes: “Foram vocês?”. Eles responderam: “Fomos nós, mas quem mandou foi o gerente”. Aí vem o gerente: “Foi você?”. Ele respondeu: “Fui eu, mas quem mandou foi o gerente-geral”. Veio o gerente-geral: “Foi você?”. Ele disse: “Fui eu, mas quem mandou foi o Diretor”. Veio o Diretor: “Foi você?”. Ele afirmou: “Fui eu, mas quem mandou foi o Presidente”. Veio o Presidente: “Foi você?”. Ele disse: “Fui eu, mas quem mandou foi o Ministro da Fazenda”, ou melhor dito: “Eu entreguei para o Ministro da Fazenda”. E, quando menos se esperava, um festival de verdades veio à tona, claramente a verdade apareceu. Olha, é de se fazer um monumento singelo e simples no Congresso a esse rapaz, porque ele representa aquilo que venho tentando dizer e não consigo: ele representa a alma do povo brasileiro, ele é o povo brasileiro. Ele é a gente simples, a gente humilde; é a gente do Nordeste, do Sul, de onde for, que não tem nada, não tem casa, não tem onde morar, mas tem um sentimento de dignidade, de honradez, porque o povo brasileiro é um povo de bem. A elite é que não vale muita coisa. Nós não valemos muita coisa. Mas o povo é um grande povo. E esse guri deu um grande exemplo. Esse guri deu um tapa de moral em toda a burguesia brasileira, inclusive em nós. Felicito V. Exª, que vive um momento de grande importância, pelo seu trabalho, pela sua ação. V. Exª seguiu degrau por degrau. Podia ter agitado. Houve um momento em que se podia ter pedido o impeachment do Lula, e V. Exª, com moderação, disse que não era a hora. Os meus cumprimentos a V. Exª!
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Pedro Simon. Só discordo quanto à sua afirmação de não valermos muita coisa, porque V. Exª se enquadra no que o Brasil tem de melhor na sua elite intelectual. A partir de cabeças e corações, como o de V. Exª, é que grandes mudanças poderão se processar neste País. A vida pública de V. Exª a mim me dá muito orgulho.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo algo muito simples. Estava ouvindo a Drª Clarice, ainda há pouco, na CPI dos Bingos. E ela tratava dessa questão, Senador Jefferson Péres, com enorme frieza. Ela dizia: “Não sei, não soube, Dr. Mattoso, ex-Presidente, meu Presidente”. Eu pensava, de mim para mim, que era como se ela estivesse optando entre abrir - para falar da nossa terra, e V. Exª, o Senador Gilberto Mestrinho e eu nunca poderemos deixar de trazer a nossa terra à baila durante a nossa permanência no Senado V. Exª - uma agência da Caixa Econômica na Cidade Nova ou na Zona Leste da cidade. Algo assim de mero efeito mercadológico, de mera avaliação de números, para ver onde seria mais útil, mais rentável se estabelecer uma agência. Ela, em nenhum momento, deu a entender que compreendia, tendo participado ou não - e quero acreditar que não participou - a gravidade do crime que se perpetrou contra os direitos básicos da pessoa humana, quebrando-se o sigilo de alguém. E para quê? Quebrou-se o sigilo de alguém para quê?
Foi, por acaso, Sr. Presidente - já concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres -, algum jovem Procurador da República que sabia que determinado cidadão corrupto, comprovadamente corrupto, protegido por uma liminar da Justiça, tinha o que mostrar de escandaloso no seu currículo e, não resistindo ao seu ímpeto juvenil, quebrou o sigilo na marra, de qualquer jeito e vazou-o para a imprensa, como já vimos em outras ocasiões? Foi esse o caso? Não foi. Não foi o erro, não foi o delito de um jovem procurador da República mostrando o sigilo de alguém que tinha contas a prestar à sociedade. Não foi!
Foi o Governo do Presidente Lula, o operário ético que chegou ao poder! Foi o Governo do Presidente Lula, quebrando o sigilo do caseiro para que não se derrubasse um Ministro envolvido em denúncia de corrupção! É o Presidente, no Palácio, metendo a mão na massa diretamente nesse esquema apodrecido que tem envergonhado a Nação brasileira como um todo!
Com muita honra ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres.
O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Arthur Virgílio, o espanto de V. Exª é o mesmo meu. Não é emblemática apenas aquela dança indecorosa da Deputada na Câmara.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O ritual tribalista do mensalismo.
O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Que outra coisa emblemática: o Governo do operário utilizando a máquina do Estado para silenciar e esmagar um operário, um homem do povo! V. Exª já viu coisa mais impressionante na decomposição de um Governo? V. Exª se espantou ou pelo menos se impressionou com a frieza daquela diretora da Caixa. Essa é uma marca característica - repare - de quase todos os membros da cúpula deste Governo. É isto que me espanta e me atemoriza: não que tenham cometido desvios éticos, mas que parecem ser desprovidos de senso ético, parece que vivem na amoralidade. Isso me atemoriza porque acho que são capazes de tudo. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jefferson Péres.
Já concedo o aparte, para encerrar meu discurso, ao Senador Almeida Lima.
Mas digo a V. Exª, Senador Jefferson Péres, que me chama a atenção o fato de que Lula foi o primeiro, aconselhado, quem sabe, por Duda - esse milionário dos contratos da Petrobrás, o milionário da conta Dusseldorf e o milionário da conexão com o valerioduto -, mas a grande verdade é que Lula disse assim: “Os erros do PT, os erros dos companheiros, fui traído” - e não disse por quem. O PT pegou essa mania de dizer que foi traído. Todo mundo agora diz que foi traído, Senador Pontes, todo mundo diz assim: “Os erros que foram cometidos...”.
Vamos ser bem claros. Erro é um jovem que não devia ter pegado o carro do pai e dado uma volta na cidade sem carteira. Isso é um erro, recuperável. Erro é um jovem que falsifica a assinatura do pai para não levar uma bronca em casa, porque foi reprovado numa prova. Estamos falando aqui de uma coisa diferente: estamos falando de roubo de dinheiro público, de peculato, de evasão de divisas, estamos falando de corrupção, de gente pobre nas ruas, estamos falando de gente que se comove quando vê o rapper MV Bill com o documentário que a todos nos choca - Falcão, meninos do tráfico -, e não liga corrupção a menino na rua, a menino no tráfico, a criança se prostituindo, não liga corrupção a esse dado essencial de ser compreendido de que temos uma média de vida menor do que outros países, porque nossos jovens morrem mais cedo em função da alta taxa de mortalidade entre aqueles que são abandonados pela sociedade e que não chegam aos vinte e cinco anos de idade!
Imaginar que a corrupção nada tem a ver com isso é pura e simplesmente procurar abrigar no coração de cada um uma taxa insustentável de hipocrisia!
Senador Almeida Lima, ouço V. Exª.
O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, temos, eu pessoalmente, V. Exª e inúmeros companheiros desta Casa, ao longo destes meses e dos dois anos já, falado quase diariamente isso que V. Exª expressa, ou seja, a corrupção neste Governo criou corpo, está devidamente capilarizada e, não tenha dúvida, porque eu não tenho dúvida, de que, quanto mais se aprofundam as investigações, sente-se, Senador Arthur Virgílio, o quanto é forte o mau odor exalado por este Governo. É impressionante! Se deixarem que as investigações se aprofundem, nós não iremos sentir, nesta Esplanada, outra coisa senão o que eu acabei de dizer. É muito forte o mau cheiro que este Governo exala. Muito obrigado.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Almeida Lima.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo uma coisa que me vem ao cérebro e me vai ao coração: quantas autoridades se meteram nesse imbróglio todo?! Quantos se corromperam para se chegar a esse resultado?!
Vamos fazer uma outra figura: então, de repente, o inimigo do Estado lulista foi o caseiro! Quebra o sigilo dele! Essa gente chegaria mais até onde? Se fosse uma coisa mais grave, chegariam ao assassinato? Chegariam ao espancamento? Chegariam à composição de documentos falsos, ao estilo de Stalin, ou ao estilo da propaganda hitlerista?
Questiono até que ponto não está incômodo para todos nós termos que admitir que voltamos a falar na questão democrática porque temos um Governo que não respeita as instituições democráticas.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que o Presidente José Sarney, cujo Governo eu não aprovei, cujo Governo para mim não foi o melhor que se podia ter feito em matéria de economia, mas que foi impecável do ponto de vista da transição democrática, colocou em segundo plano a discussão democrática, porque se portou como um democrata naquele episódio.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O seu sucessor, Fernando Collor - Governo de triste memória -, caiu com uma enorme dignidade formal. O Sr. Fernando Collor não usou o aparelho de Estado, não usou verba de orçamento, não usou a Polícia Federal como se fosse polícia Tonton Macoute, de algum Baby Doc, e caiu, sofreu o impeachment, sem nada fazer que afrontasse a lei brasileira.
Seu sucessor, Itamar Franco, que lutou bravamente contra a ditadura, não arranhou a democracia.
Fernando Henrique, ao contrário, em oito anos - isso é reconhecido até por quem possa tê-lo combatido com denodo - aprofundou a democracia neste País.
O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, o Ministro Célio Borja, do Governo Fernando Collor, se portou naquele instante, quando o Presidente sofreu o impeachment, com a maior dignidade. Basta dizer isso, e que se façam as comparações com hoje.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Célio Borja é, de fato, um homem de bem.
Mas, veja, Sr. Presidente - e encerro mesmo -, o Presidente Fernando Henrique aprofundou a democracia.
Seu sucessor, Lula, o sindicalista preso pela ditadura por defender os direitos da pessoa humana, vira o Presidente que se porta, numa certa esquizofrenia política, entre autoritária e frágil, entre flébil e arrogante. Uma mistura explosiva de fraqueza com autoritarismo, de fragilidade com arrogância, Senador César Borges.
O Presidente Lula acrescenta este gesto a tantos outros, como, por exemplo, a tentativa do tal Conselho de Jornalismo, a tentativa de cercear a produção intelectual no País, a tentativa de manipular o esquema sindical do País, a tentativa de manipular o Congresso - e aí nós vimos o mensalão, que está mais do que provado. Quem não admite? Quem não sabe? Quem de bom senso não reconhece que houve mensalão sim? Está havendo uma seqüência de ações de impunidades expressadas por aquela dança absurda da Deputada que virou musa do mensalão.
Sr. Presidente, é duro sabermos que temos de voltar a falar de luta por liberdade no Governo do sindicalista que foi preso por defendê-la.
Senador Mão Santa.
O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, chamo a atenção de V. Exª para registrar o artigo publicado na Folha de S.Paulo, intitulado “É uma vergonha!”, de Boris Casoy - de quem todos estamos com saudades; aliás foi uma vergonha tirá-lo do ar, tirar a verdade dos lares brasileiros - em que diz: “As razões legais para o processo de impeachment gritam no artigo 85 da Constituição, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente. Basta ler os seguintes motivos constantes da Carta Magna para que o Congresso promova o processo de impeachment de Lula: atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra o livre exercício dos direitos individuais ou contra a probidade da administração. Seguem alguns exemplos ilustrativos...” Então, esse extraordinário homem da imprensa, que busca a verdade, acha que é hora de pensar, para salvar este País, no impeachment que está previsto no art. 85 da Constituição.
O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Se já não podemos ver ou ouvir Boris Casoy, sabemos agora que podemos lê-lo e isso é um grande conforto para todos os que pensam como ele um futuro decente para o País.
Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“Apurar toda a verdade”;
“A nudez de Lula”, Clóvis Rossi;
“Nova liminar do Supremo desobriga Okamotto de depor”;
“Palocci sai, a crise fica”;
“É uma vergonha!”, Boris Casoy.
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