Pronunciamento de Papaléo Paes em 03/04/2006
Discurso durante a 33ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Casa Civil veta acesso a gastos do Planalto", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 23 de março último.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Registro da matéria intitulada "Casa Civil veta acesso a gastos do Planalto", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 23 de março último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/04/2006 - Página 10842
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, CASA CIVIL, SUSPENSÃO, ACESSO, SENADO, COMPROVANTE, GASTOS PUBLICOS, DESPESA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ALEGAÇÕES, INFORMAÇÃO SIGILOSA, IMPEDIMENTO, FUNÇÃO FISCALIZADORA.
| SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Casa Civil veta acesso a gastos do Planalto”, publicada no jornal Folha de S.Paulo, em sua edição de 23 de março do corrente.
A matéria mostra que “A Presidência da República decidiu suspender o acesso do Senado aos comprovantes de despesas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetuadas com dinheiro sacado das contas dos cartões corporativos.” O parecer, assinado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, negou o acesso às despesas efetuadas com o Presidente da República “por se tratarem de informações sigilosas”.
Concordo com o Senador Alvaro Dias: “É um absurdo impedir o Congresso Nacional de realizar seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo”.
Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Casa Civil veta acesso a gastos do Planalto”; Folha de S.Paulo.
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