O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses últimos dias, o Presidente Lula tem dito que, por causa da não-aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, está impedido de fazer gastos e tem citado, inclusive, o problema da educação.

Em primeiro lugar, é lamentável que nós, Parlamentares, não tenhamos conseguir aprovar o Orçamento no prazo correto. Mas o que o Presidente está falando não é a verdade. É preciso lembrar que não é a primeira vez que o Congresso Nacional demora a aprovar o Orçamento. Em 1996, o Orçamento só foi aprovado no dia 9 de maio; em 2000, no dia 11 de maio; em 1994 - a gente esquece as coisas rapidamente -, pasmem, em novembro.

É um fato que o Congresso Nacional deveria ter cumprido a sua função de aprovar o Orçamento até o final do ano passado. Mas não é fato que a não-aprovação seja culpa dos Parlamentares que aqui estão, porque isso já ocorreu no passado, nem é isso que está impedindo o Governo de cumprir suas funções.

A prova, Senador Augusto Botelho, é que, em 1995, no primeiro trimestre, o Governo tinha gasto R$1,028 bilhão com investimentos. Um bilhão! Este ano, mesmo sem Orçamento, já gastou R$1,5 bilhão. Então, não é a falta de aprovação do Orçamento que está impedindo o Governo de gastar os seus recursos. O Governo tem a possibilidade de gastar até 92% sem necessidade do Orçamento.

Para se ter uma idéia, no caso da educação, que tem cerca de R$21 bilhões, é possível gastar R$16 bilhões sem o Orçamento. É claro que algumas rubricas ficam prejudicadas, mas são menores. Não é a merenda, não é o salário dos professores das universidades, não são os investimentos.

Há uma coisa mais grave na fala do Presidente: está colocando a culpa no Congresso pelo fato de o Fundeb não estar sendo aprovado na velocidade que Sua Excelência queria.

Primeiro, devo dizer que, se o Governo queria aprovar a matéria com pressa, deveria tê-la mandado para esta Casa no começo de 2004, porque o projeto Fundeb já estava pronto em dezembro de 2003, entregue à Casa Civil. Por que esperou dois anos?

Segundo, o Fundeb não salvará a educação brasileira - precisamos fazer este alerta - como o Fundef não salvou. É claro que é melhor com o Fundeb do que sem ele, mas não são esses R$1,9 bilhão que vão mudar o Brasil.

Se chover dinheiro no terreno da escola, o dinheiro vira lama. O dinheiro apenas se transforma em educação, se definirmos os canais para isso, como salário de professor vinculado à formação; definição de padrões mínimos para todas as escolas brasileiras. Entretanto, isso o Governo não quer fazer e mantém a municipalização, apenas dando um pouco mais de recursos.

O Governo e o Presidente não estão dizendo ao povo brasileiro a verdade de que o Fundeb vai trazer apenas R$1,9 bilhão e não R$4,5 bilhões como têm dito. Serão R$4,5 bilhões daqui a quatro anos. Apenas em 2010 serão R$4,5 bilhões, como diz a propaganda pela televisão e como o Presidente está dizendo e repetindo, Senador Osmar Dias, quase todos os dias. Alguém precisa dizer a Sua Excelência que isso não é verdade, porque eu não acredito que o Presidente, sabendo que não é verdade, diria algo assim, apesar de que muitos fatos ocorreram sigilosamente no Palácio, e ninguém sabe o que é verdade ou não.

Finalmente, dentro dos meus cinco minutos, quero dizer que o Fundeb, aprovado como está, vai trazer ameaça e até retrocesso a alguns assuntos, como os gastos com ensino fundamental. Ao se unificarem os ensinos pré-escolar, fundamental e médio, não há dúvida de que o médio terá mais força. Felizmente, os nossos jovens do ensino médio já se mobilizam e cobram. Os pais dos jovens que estão no ensino médio já têm mais força. Os professores são mais ativos e poderão facilmente pressionar por mais recursos para o ensino médio de que o Brasil precisa, mas que não pode tirar do ensino fundamental.

Por isso, há uma emenda para se constituírem três fundos e trazer os R$4,5 bilhões para este ano e não para daqui a quatro anos. Essas medidas, ainda que demorem alguns meses - e não impedem que sejam aplicados os recursos de que a educação precisa -, irão melhorar o projeto que chegou aqui.

Então, Sr. Presidente, vim aqui dizer que lamento muito que façam parte do discurso do Presidente afirmações que estão tentando manipular o povo contra o Congresso, dizendo - vou cuidar da palavra e do adjetivo - não verdades plenas.

E concluo dizendo que, na segunda-feira, vim aqui falar que estamos banalizando tudo o que há de perverso neste País, inclusive mentiras. Quando o Presidente da Caixa abre um inquérito e dá 15 dias para apurar quem foi que vazou o extrato de contas de um cliente, sendo que tinha sido ele, fica clara para a opinião pública a mentira. E essas mentiras criam uma perversão na imaginação de nossos jovens, nossas crianças e nossa população. Se os que estão lá em cima mentem, por que os outros não vão mentir também?

O Presidente precisa tomar cuidado com as suas afirmações e não dizer coisas que não correspondam exatamente à verdade, como essa que denunciei aqui.

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