Pronunciamento de Garibaldi Alves Filho em 05/04/2006
Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Mensagem de solidariedade ao Senador Arthur Virgílio, pelo falecimento de sua genitora, Senhora Isabel Victoria, ocorrido ontem no Rio de Janeiro. Registro da crise profunda que vive o homem do campo da região nordestina.
- Autor
- Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
- Nome completo: Garibaldi Alves Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM.
POLITICA AGRICOLA.:
- Mensagem de solidariedade ao Senador Arthur Virgílio, pelo falecimento de sua genitora, Senhora Isabel Victoria, ocorrido ontem no Rio de Janeiro. Registro da crise profunda que vive o homem do campo da região nordestina.
- Aparteantes
- Heloísa Helena, Paulo Paim.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/04/2006 - Página 11139
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
-
- HOMENAGEM POSTUMA, MÃE, SENADOR.
- ANALISE, CRISE, SETOR, AGROPECUARIA, REGIÃO NORDESTE, COMENTARIO, IMPORTANCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, BENEFICIO, VIDA, POPULAÇÃO.
- DEFESA, PARALISAÇÃO, EXECUÇÃO, DIVIDA AGRARIA, PRAZO, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, RECUPERAÇÃO, DEBITOS.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero deixar a minha mensagem de pesar pelo falecimento da genitora do Senador Arthur Virgílio, D. Izabel. Não foi possível integrar a grande comitiva de Senadores que se deslocou de Brasília para o Rio de Janeiro a fim de assistir ao sepultamento daquela senhora.
Quero, portanto, levar a minha mensagem de solidariedade ao Líder do PSDB nesta Casa, ao combativo, ao bravo, ao competente Senador Arthur Virgílio, que vive um momento difícil na sua vida pela perda de sua mãe.
Em seguida, quero enfocar rapidamente a crise profunda que vive o homem do campo do Nordeste. O agricultor, o produtor do Nordeste nunca passou, Sr. Presidente, Senador José Maranhão que conhece tão bem essa realidade, por uma situação tão difícil como agora. Uma crise sobretudo que pune aquelas jovens gerações, aquelas novas gerações que vivem no campo, Senador Augusto Botelho, sem perspectiva.
Eu gostaria até de não dizer isso que vou dizer agora, mas, no campo, inverteu-se toda uma equação de vida: os jovens são sustentados hoje pelos velhos. Os benefícios pagos pela Previdência Social sustentam as famílias, porque os produtores das novas gerações não têm do que viver, pois não têm o que produzir; faltam-lhes condições de produção.
Há pouco, o Senador Paulo Paim falava aqui sobre os idosos e pedia, com muita justiça, o reajuste do que ganham os idosos. Nada mais justo, principalmente para o que representam para o campo no Nordeste, a zona rural, a área rural, esses benefícios pagos aos idosos.
Para que V. Exªs tenham uma idéia, fui à inauguração, no Município de João Câmara, no Rio Grande do Norte, o meu Estado, nesse último fim de semana, de uma agência do INSS, a convite do Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social, Dr. Carlos Eduardo Gabas. Foi dito, na inauguração, que os benefícios pagos, em nove Municípios da região do Mato Grande, representam quatro vezes o que os Municípios recebem do FPM. Quer dizer, isso mostra que a economia estagnou e que os próprios Municípios recebem muito menos. Ai se não fossem esses benefícios da Previdência Social!
Então, digo tudo isso desta tribuna sobre a economia rural do Nordeste. Sei que temos um permanente problema no que toca ao regime de chuvas, Senador Paulo Paim. O Rio Grande do Sul teve agora uma seca, que foi motivo de registro de calamidade. Temos falta de chuva permanentemente. Agora mesmo, as chuvas estão ocorrendo de forma esparsa. Não está chovendo neste período considerado de inverno. Não há um regime de chuvas que leve o nosso agricultor a ter um certo alento.
Então, Sr. Presidente, é preciso se voltar para essa região. Há outra economia do Nordeste, muito mais dinâmica, sustentada hoje pelo turismo, pelo pólo de petróleo, em nosso Estado. Há uma economia, eu diria, até invejável. No entanto, há um contraponto de tudo isso, infelizmente, que é essa região que representa 90% do nosso território, que está inserido no semi-árido, onde se vive de uma agricultura de subsistência e, sobretudo, da Previdência Social. Senador Paulo Paim, V. Exª não sabe, não tem idéia - penso - da repercussão da luta de V. Exª junto ao homem do campo lá no Nordeste, que vive esse drama.
Portanto, vim aqui dizer essas palavras e, ao mesmo tempo, associar-me ao emergencial. Temos um problema emergencial que a Senadora Heloísa Helena conhece muito de perto, muito bem, que são as dívidas dos produtores do Nordeste, principalmente dos pequenos e médios produtores que estão sendo executados. Eles convivem com secas permanentemente - anos ruins, anos secos -, porque verdadeiramente se contam nos dedos os anos de inverno.
Concedo o aparte a V. Exª com todo o prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, faço esse aparte por uma questão de justiça. Fui a Natal, e quem me recebeu lá, Sr. Presidente, foi o Senador Garilbaldi Alves Filho, que me mostrou a cidade e as praias, mas me mostrou também, efetivamente, a realidade daquele Estado. O meu testemunho do carinho e do apreço que o povo daquele Estado tem por V. Exª, o que é justo. V. Exª - e aqui vou terminar já - inaugurou na peça orçamentária a questão do PIB e do salário mínimo. Quando falou comigo sobre a proposta, V. Exª não queria o PIB per capita; queria muito mais, mas V. Exª deu a linha. Se, neste ano e no ano passado, já podemos dizer que o salário mínimo foi reajustado conforme a inflação e mais do que o dobro do PIB, V. Exª apontou o caminho. E é pelo caminho que V. Exª apontou que a Comissão Mista está também vendo que poderemos construir uma política definitiva para o reajuste do salário mínimo. Ninguém está lá discordando da tese primeira de V. Exª, que é o PIB; estamos discutindo o que poderia ser dado a mais: é um percentual, é o PIB em dobro, não é. A Senadora Heloísa Helena sabe, porque está lá acompanhando esse debate. Então, fiz o aparte por uma questão de justiça. V. Exª elogiou o meu trabalho. Não é “rasgação de seda”, mas sei o quanto V. Exª lutou para que, na peça orçamentária, começassem a pensar não só na inflação e assim também no PIB como instrumento de recomposição de perdas para o mínimo e para os aposentados e pensionistas. Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. Dou o testemunho porque estive no seu Estado e conheço o trabalho de V. Exª Parabéns, Senador Garibaldi.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim. O seu depoimento é muito valioso para mim. O testemunho de V. Exª me dá uma satisfação muito grande, porque viu de perto tudo o que foi feito, o que pude fazer como Governador e como Parlamentar até agora. Peço desculpas a V. Exª, porque gostaria de estar presente a essa comissão que estuda uma política permanente para o salário mínimo, já que dei essa contribuição pequena, modesta, como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, como sabe, a Relatoria da CPI dos Bingos tem tomado muito o meu tempo e não me tem deixado realmente participar como gostaria dessa Comissão, tão bem-inspirada por V. Exª.
Para encerrar minhas palavras, associo-me ao pronunciamento do Senador Ney Suassuna, que aqui defendeu justamente uma revisão ou uma paralisação dessas execuções que estão acontecendo. Elas estão acontecendo justamente numa hora em que se discute, aqui no Congresso Nacional, a recomposição desses débitos. Não se trata de dar com uma mão e tirar com a outra, porque o Governo não está dando nada; é uma questão de respeito ao Congresso Nacional, porque, como se está discutindo aqui uma política de recomposição, penso que se deveria aguardar um pouco e não desencadear as execuções.
Com a compreensão do Presidente, concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.
A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Garibaldi Alves Filho, quero me solidarizar com V. Exª. Tenho acompanhado os debates feitos por V. Exª e por vários outros Parlamentares como os Senadores José Maranhão, Osmar Dias, Jonas Pinheiro, Ramez Tebet, Paulo Paim e César Borges, que têm projetos que tratam tanto da correção das distorções do saldo devedor acumulado como de propostas alternativas, que vão desde a anulação da dívida dos produtores dos locais onde houve perda climática até o alongamento do perfil da dívida, comprometendo um percentual menor da produção a fim de que as pessoas possam pagar. Várias medidas provisórias passaram, vários debates foram feitos, e agora fiz como V. Exª e o Senador Ney Suassuna alertaram. Em Alagoas ocorre o mesmo. Houve um compromisso do Governo, inclusive com Parlamentares da sua própria Base na Casa, de que iria suspender a execução, mas não suspendeu. O pior é que, quando o Governo e suas instituições de crédito identificaram que havia força política no Congresso Nacional para aprovar alterações ou derrubar o veto, começaram a, de uma forma infame, com requinte de perversidade, colocando os oficiais de Justiça - e o problema não é do oficial de Justiça, o problema não é do juiz, o problema é do banco, que está mandando fazer a execução - correndo atrás de pequenos e médios produtores rurais, tentando achar, de qualquer jeito, pequenos e médios produtores rurais em Alagoas, no Estado de V. Exª, em vários outros Estados, para fazer a execução. Agora, um País que não faz reforma agrária nem tem política agrícola para o pequeno e médio produtor, porque hoje, como é de conhecimento de todos, o último censo agropecuário mostrou uma situação gravíssima, em que o número de famílias assentadas consegue ser menor do que o número de pequenos proprietários que perderam suas terras. E, no Nordeste, isso é um problema gravíssimo: se, de um lado, não há reforma agrária, porque não há assistência técnica, infra-estrutura, crédito, não tem nada; é uma verdadeira favelização rural - só vai atrás de uma desapropriação quando já tem violência no campo, com mata-mata de todo lado -, de outro lado, não existe política agrícola. Então isso é um absurdo; é uma reação autoritária e infame do Governo de patrocinar, por meio de suas instituições de crédito, essas execuções, para amedrontar o proprietário e para amedrontar o Congresso Nacional, para não derrubar o veto, para não alterar a medida provisória. Isso realmente é um absurdo. Portanto, quero me solidarizar com V. Exª. E espero que o Congresso Nacional tenha vergonha na cara, tenha sensibilidade para derrubar o veto, para alterar a medida provisória, porque o que não pode é o agricultor familiar, o pequeno e médio produtor... E não é só ele e sua família que sofrem quando ele perde a sua propriedade, quando ele não planta nada, porque não tem crédito, não tem assistência técnica, mas também os trabalhadores que estão em torno, a própria família que está trabalhando na terra, sofre a cidade, porque a dinamização da economia local é vinculada ao pequeno e médio produtor. Realmente isso é um escândalo; é uma atitude desrespeitosa do Governo agilizar as execuções como um mecanismo de punição aos Parlamentares envolvidos nesse debate que querem derrubar o veto ou alterar a medida provisória. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a Senadora Heloísa Helena, que, usando tintas fortes, mas reais, pintou o quadro desse Nordeste sofrido e esquecido, que é o Nordeste do Semi-árido, que nos faz pensar que precisávamos urgentemente de uma política revolucionária no sentido de dar melhores dias ao homem do campo.
Agradeço a V. Exª e a tolerância do Presidente, e deixo a tribuna certo de que, como disse a Senadora Heloísa Helena, vamos votar contra o veto.
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