O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a História é um dos instrumentos mais belos e úteis, criado pela inteligência humana, para registrar a sua própria evolução e, assim, contribuir decisivamente com o desenvolvimento da humanidade. Entre tantos grandes méritos, um é restabelecer a verdade dos fatos, resgatando a dignidade e a imagem de pessoas quando injustamente vilipendiadas; um outro é o de marcar trilhas ou apenas aviventar caminhos e rumos por onde a humanidade deve caminhar, sem o risco do cometimento dos mesmos erros que já se configuraram danosos à sociedade. A História, portanto, é esse instrumento belo do qual toda a humanidade faz uso e se vale.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dito isso, quero me referir às circunstâncias vivenciadas pela Oposição, levadas a termo pelos Deputados e Senadores, quando, em 2004, entendeu, pela primeira vez neste Governo, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar atos de corrupção praticados por membros da estrutura superior do Poder Executivo Federal. As acusações feitas pelos Líderes do Governo e por seus aliados de que o desejo da Oposição era palanque eleitoral, era causar a desestabilização do Governo, ou causar prejuízo ao que eles consideram o bom desempenho da economia, não tardaram e se constituíram numa forte agressão a toda a Oposição, indistintamente, tentando marcá-la com a mancha da irresponsabilidade e da postura impatriótica.

Mais uma vez, lembro - e quero lembrar sempre - do massacre e da tentativa de aniquilamento de minha imagem, até mesmo do linchamento moral, quando, da tribuna do Senado Federal, ousei, com todas as letras, acusar de corrupto o todo-poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil José Dirceu, pela indubitável participação no escândalo Waldomiro Diniz. Aquele instante foi a primeira vez em que um Parlamentar afirmou o que a imprensa do País jamais imaginaria que alguém fizesse, diante da robustez em que se encontrava o Governo, e o fiz com a responsabilidade registrada hoje pela história, que, como eu disse no início do pronunciamento, serve exatamente para registrar. Além das provas apresentadas da tribuna e da indicação de outras, assim como o local e a forma como poderiam ser levantadas, tinha também a consciência e a capacidade de antever o poder destruidor dessa gente do PT, do próprio Governo Lula da Silva e do mal que ele causaria ao povo brasileiro.

Os trabalhos da CPI dos Correios foram concluídos a duras penas, com o Governo tentando desmoralizar os seus membros e as suas conclusões. O resultado está aí para o registro da história. A Oposição realizou uma grande obra, teve uma atuação cívica e patriótica, comportou-se com a dignidade que a representação popular exige. A economia não sofreu baixa, embora a que se pratica até hoje não seja digna de permanecer, nem as instituições do Estado brasileiro sofreram arranhões ou foram desestabilizadas, como era cantado pelo Governo, que fez uso desses agouros apenas para não permitir a apuração de toda a lama que se encontra em sua própria base, não obstante ouvirmos aqui, diariamente, Senadores afirmarem que o Governo deseja ver todos os fatos apurados, o que, convenhamos, não é verdade.

Srªs e Srs. Senadores, agora que as conclusões foram encaminhadas a uma instituição autônoma e independente do Estado brasileiro, o Ministério Público Federal, que, pelo convencimento do seu chefe, o Procurador-Geral da República - a Senadora Ideli Salvatti prefere dizer que ali ele cumpria o princípio da obrigatoriedade, de que nunca ouvi falar no Direito pátrio brasileiro -, reconheceu a qualidade do inquérito parlamentar e a justeza dos fatos apresentados como delituosos, as suas provas e os seus autores, presente a configuração jurídica do nexo de causalidade, o que dizer agora se a sua decisão foi a apresentação de denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal contra uma quadrilha de 40 indiciados, sendo vários da estrutura superior da Presidência da República e outros tantos da cúpula do Partido dos Trabalhadores, o mesmo do Presidente Lula da Silva?

Quem vai, agora, cometer o mesmo desatino que foi cometido com a Oposição do Congresso Nacional de afirmar que S. Exª o Procurador-Geral age por interesses políticos ou que ele está desejando os holofotes para promoção pessoal, ou, ainda, que a sua atitude representa a desestabilização das instituições do Estado democrático e de direito em que vivemos?

Portanto, que não venham mais justificativas como estas, sobretudo de Parlamentares que têm a obrigação ética e constitucional de apurar qualquer denúncia ou suspeita de crime que se cometa contra o Erário e contra a vida nacional. E é com este sentimento que faço um apelo à unidade da Oposição diante da necessidade de continuarmos com a investigação de fatos denunciados pela imprensa e que ainda não foram objeto de apuração. Não se trata de unidade de pensamento político-ideológico, muito menos de unidade político-eleitoral e partidária visando as próximas eleições. Não, falo de unidade de ação da Oposição no Parlamento para a continuidade do combate à corrupção em todos os setores e onde quer que ela se encontre, sem limites preconcebidos e preconceituosos.

Neste instante, a história acaba de registrar o resgate da dignidade da Oposição brasileira. Portanto, ela se encontra com a autoridade moral e a legitimidade necessárias para continuar nesta luta que deve seguir avante.

Na última quarta-feira, desta mesma tribuna, dei conhecimento à Casa e à Nação do requerimento de minha autoria para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito visando apurar fatos já denunciados pela imprensa brasileira e do conhecimento de todos, mas que não foram, ainda, apurados.

Portanto, a CPI que proponho objetiva apurar a violação ilegal do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa junto à Caixa Econômica Federal; a relação mantida por Paulo Okamotto com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pertinente a pagamentos de contas pessoais de Sua Excelência e de seus familiares; a relação mantida por Fábio Luiz Lula da Silva ou por empresa de sua propriedade, ou da qual seja sócio, com a Telemar Norte e Leste S/A, concessionária de serviço público federal de telefonia; a existência de tráfico de influência de familiares do Presidente da República, a exemplo de Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, irmão do Presidente, na intermediação de demandas de empresários junto às estatais federais e aos órgãos da Administração Pública federal, inclusive junto à Presidência da República; e, por fim, a origem e destinação dos recursos, em reais e em dólares, apreendidos pela Polícia Federal na sala de embarque do aeroporto de São Paulo, cujo dinheiro estava sendo transportado em uma maleta e sob as roupas íntimas do Sr. José Adalberto Vieira da Silva, assessor do Deputado Estadual do Ceará José Nobre Guimarães, Presidente Estadual do PT.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me surpreendo ao ouvir a reação contrária à instalação desta CPI por parte de alguns próceres do Governo. A surpresa para mim seria se a reação fosse no sentido de aprová-la. É claro que não poderia ser diferente, sobretudo porque, até o presente momento, o Governo tem se comportado de forma a dificultar todas as investigações. Daí, para mim, justificar-se o impeachment do Presidente Lula da Silva com base no art. 85 da Constituição Federal, que define os crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República e inclui, em seu inciso II, os atos do Presidente que atentam contra o livre exercício do Poder Legislativo. Ora, um Governo que se vale do mensalão para construir maioria na aprovação de seus projetos mais do que atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, atenta contra todo o Estado democrático e de direito, desestabilizando as instituições do País.

Alegar que este é um ano eleitoral e que, por isso, não deve haver Comissões Parlamentares de Inquérito me faz perguntar: o que tem a ver uma coisa com a outra? Temos eleições a cada dois anos. Então, só poderemos trabalhar durante dois anos, num mandato de quatro anos, como é caso de Deputado Federal, ou trabalhar quatro anos, se Senador, cujo mandato é de oito anos? Entendo que esta CPI no ano eleitoral justifica-se mais ainda porque estaremos dando oportunidade àqueles que irão concorrer ao pleito de poder fazê-lo sem que contra si pese qualquer dúvida acerca de seu comportamento ético e moral, submetendo-se ao pleito em igualdade de condições.

Assim, lembro V. Exªs de que lá fora a sociedade nos observa de forma indignada com tudo que está acontecendo. Daí precisarmos dar a demonstração de que somos capazes de superar as nossas crises, de que somos uma Nação evoluída, civilizada e com instituições democráticas sólidas. Se não dermos essa demonstração, estaremos abrindo a possibilidade para que outros mudem, inclusive o próprio povo, que detém a soberania maior da Nação.

Antes de concluir, Sr. Presidente, concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Sr. Presidente Tião Viana, peço permissão para relembrar. Anos atrás, não sei a data precisamente, ninguém sofreu mais agressão da imprensa - falada, escrita e televisiva -, neste País, como o Senador que ocupa a tribuna. Atentai bem! V. Exª fazia denúncias, indícios de denúncias, e sofreu a maior agressão da história do Brasil por parte da imprensa.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Senador Mão Santa, permita-me interagir com V. Exª, que me pediu um aparte, e eu o ouvirei com imenso prazer.

Naquela oportunidade, tentaram justificar que eu não havia trazido a esta tribuna provas, quando o que eu lia era o relatório de um Delegado da Polícia Federal - Polícia Federal esta subordinada ao Ministério da Justiça -, documento público, portanto, que mostrava claramente o envolvimento do então Ministro José Dirceu com o escândalo Waldomiro Diniz. E mais, nobre Senador Mão Santa: naquela oportunidade, mostrávamos a conveniência da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. Por certo, ouvindo o Delegado, ouvindo o Ministério Público e todos os citados naquele inquérito, chegaríamos à conclusão a que, mais de dois anos depois, chegou a CPI dos Correios e a própria CPI dos Bingos.

            O Sr. Rogério Buratti afirmava, em alto e bom som, que da jogatina de São Paulo, sob a coordenação dele...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Para concluir, Sr. Presidente.

Sob a coordenação dele, Rogério Buratti, haviam sido destinados, de São Paulo, R$1 milhão para a campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. E declarou que, do Rio de Janeiro, das hostes do Sr. Waldomiro Diniz, subordinado a José Dirceu, vieram R$1,3 milhão para a mesma campanha, sob a coordenação do Sr. José Dirceu. Naquele instante, V. Exª viu o que todo o Brasil presenciou.

Encontro-me inteiro, íntegro, com a minha ética, com o meu comportamento e com a minha moral inabalados, no mesmo lugar.

Mas ouço a conclusão do aparte de V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, quis Deus estar na Presidência o Senador Tião Viana, que é médico, profissional de saúde pública, e entende de profilaxia. V. Exª estava fazendo a profilaxia dos maus costumes na política da corrupção. Seria aquilo, e não para ser vítima, como foi, da maior agressividade que um homem público sofreu por parte da imprensa. Mas V. Exª permaneceu de cabeça erguida. A ocasião é muito oportuna: ontem foi domingo, Cristo ressuscitou. E Ele deu esse poder a V. Exª, que, como o povo brasileiro, “sacode a poeira e dá a volta por cima”. V. Exª assim fez e ressuscitou. Hoje, V. Exª é, sem dúvida alguma, um dos políticos mais acreditados do País, porque esta é uma Casa de debates, em que as palavras são utilizadas como V. Exª as utiliza, em defesa do povo e da Pátria. Naquele tempo, V. Exª advertia, com as suas inteligentes e corajosas palavras, o grande perigo que a democracia estava a enfrentar: a corrupção. Se tivesse sido respeitado e ouvido, talvez tivéssemos feito, como queria Tião Viana, a profilaxia dos maus momentos que vivemos.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a benevolência das palavras de V. Exª. A verdade supera tudo isso, e ela se faz presente em todos os lugares e momentos da História.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se desta vez o Governo colaborar, não precisaremos de 180 dias para a instalação e a conclusão dos trabalhos dessa CPI. Acredito que em 45 ou 60 dias chegaremos a bom termo. Basta que o Governo colabore e não promova os meios e os instrumentos de que sempre faz uso para atrapalhar o andamento desse tipo de investigação.

Agradeço, portanto, Sr. Presidente.

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