O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, refiro-me a voto de aplauso que dirigi ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas pela inauguração, hoje, 18 de abril de 2006, do Fórum Desembargador Lucio Fonte de Rezende, que foi um grande jurista, homem de bem, uma das mais ilustres figuras dos meios jurídicos do meu País. Portanto, estendo esta homenagem a ele, já falecido, e a sua família, e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres que, por sinal, é irmão do nosso querido Senador Jefferson Carpinteiro Péres.

Mas, Sr. Presidente, estamos tentando votar o Orçamento-Geral da União. Evidentemente que é do interesse de todos os brasileiros responsáveis votá-lo. Não podemos, no entanto, permitir que o Orçamento vire uma peça aparelhada pelo Governo ou pelo Partido do Governo. Não podemos. O Orçamento deve servir ao País, ao seu desenvolvimento. Cada investimento deve ter uma razão estratégica forte. Tenho ouvido e tenho visto reclamações graves, por exemplo, da Bahia do Senador Rodolpho Tourinho, do Senador Antonio Carlos Magalhães, do Senador César Borges, a respeito de dois projetos de irrigação que não têm por que não serem respeitados e contemplados pelo Relator do Orçamento, o competente Deputado Carlito Merss, e eu não quero nunca acreditar que tem a ver com o fato de o Governador Paulo Souto ser um homem de oposição. Do mesmo modo, já tirei da cabeça qualquer temor - porque quero ser justo - de que o Governo não vá ajudar na organização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, como retaliação ao Prefeito César Maia. Não posso acreditar nisso. Isso, para mim, está fora de dúvida. Assim como vi avançar pela conversa correta de que participaram o Ministro Guido Mantega e o Ministro Tarso Genro; vi avançar, de maneira correta - até pela forma correta como essas autoridades do Governo se comportaram -, a discussão com os Governadores de Estados exportadores em função da Lei Kandir. Há algo extremamente relevante, que é o gasoduto Coari-Manaus.

Eu já li aqui e acolá que o Líder do PSDB estaria sendo paroquial. Não é verdade. Afinal de contas, é um compromisso do Presidente Lula, não cumprido. A obra ainda nem começou. Afinal, é a troca da matriz energética velha, da matriz energética poluente e cara do diesel pela matriz energética verde, farta, que vai gerar empregos, propiciar agroindústria na minha região. Essa do gás natural. Não é questão paroquial.

Mais ainda, no final do ano passado, tomei ciência de projeto de crédito, nesta Casa, de R$141 milhões para o gasoduto. Quando vi que haviam retirado R$110 milhões e deixado apenas R$31 milhões, eu disse: “Vou interromper esta sessão, pedir verificação de quorum e a sessão vai cair”. Por todos os santos, pediram-me que não fizesse isso, porque havia dinheiro para as Forças Armadas - combustível, sou a favor -; havia dinheiro para alimentação de projetos sociais - sou a favor -; havia dinheiro para pagamento de pessoal. Quem seria eu para obstaculizar pagamento de pessoal, mas disse: “Quero de volta os R$110 milhões, que têm tudo a ver com o começo dessa obra tão essencial para o País”.

Vou citar números. Dos R$129 milhões originais, em 2005, aplicaram apenas R$8 milhões. Já falei dos R$141 milhões que viraram R$31 milhões no final de 2005, ano em que aplicaram - repito - apenas R$8 milhões. Em 2006, a resposta chegou a ser afrontosa. O Orçamento previa apenas R$16 milhões para o gasoduto Coari-Manaus, uma obra que a propaganda oficial dá como quase pronta mas que nem começou. Essa é a verdade. Esse é o primeiro desmascaramento. Essa é a primeira fantasia que precisa ser desmontada; é a primeira máscara que deve ser desafivelada de qualquer rosto oficial. Portanto, estou imaginando que chegaremos a uma solução que contemple o gasoduto Coari-Manaus.

A propósito, recebi uma nota técnica da Petrobras. Devo louvar aqui a forma correta com que se têm havido comigo o Presidente da Petrobras e o Ministro Silas Rondeau, das Minas e Energia. Essa nota técnica informava que há um desacordo brutal entre as empreiteiras do lote A, lote B-1 e lote B-2 e a Petrobras, que quer pagar menos. É justo que essa empresa pague menos, e quero que ela pague menos. Numa primeira tentativa, estava muito alto o preço das empreiteiras. Na segunda tentativa, duas baixaram o preço, e uma estranhamente o aumentou. Quero que as três baixem o preço e que cheguem, de preferência, àquele estipulado pela Petrobras. Isto é o que eu desejo: obra barata e eficaz. Porém, quero que o dinheiro esteja à disposição da Petrobras, no Orçamento da União, para que, na hora adequada, Senador Gilvam - se chegar e quando chegarem ao acordo -, de começar a obra, que já dão como quase feita e que nem começaram, esse dinheiro esteja pronto e à mão, a favor do meu Estado.

E, se é a favor do meu Estado, eu não tenho nenhuma dúvida de que é a favor do Brasil, até porque eu falo de energia nova, de energia verde, de energia farta, para gerar empregos, atrair indústrias, respeitando a ecologia e o meio ambiente.

Fico muito feliz, Sr. Presidente, porque as pessoas gostam muito de imaginar que alguém se elege para o Senado, vira Líder de um partido e, por isso, não tem mais o direito de falar da sua terra, quando todos nós temos o dever de falar da nossa terra. Por exemplo, sou Líder do meu partido porque me elegi Senador. E me elegi Senador porque o povo do Amazonas votou em mim. Isso é muito simples, é uma matemática muito simples. Eu não poderia ser Líder do PSDB e não poderia discutir as grandes questões nacionais se eu não tivesse sido votado na minha base, pela minha gente. Isso é algo muito simples de se entender.

Portanto, sempre repito para os meus companheiros que um dos meus lemas é celebrar Fernando Pessoa quando ele diz: “O rio que banha a minha terra é o rio mais bonito do mundo exatamente porque ele é o rio que banha a minha terra”.

Portanto, estou na luta, não iludi ninguém. Eu não concordo com a aprovação da peça orçamentária sem que ela contemple o gasoduto Coari-Manaus. A vontade de ajudar é muita. Há outras pendências. Estou solidário com o PFL nas pendências todas que envolvem membros desse partido. Estamos, portanto, prontos para o acordo, como estamos prontos para o confronto, a depender do que seja o vento que venha a soprar de lá para cá.

Concedo aparte ao Senador Rodolpho Tourinho e, em seguida, aos Senadores Flexa Ribeiro e Eduardo Suplicy.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Arthur Virgílio, apóio a luta de V. Exª pelo gasoduto Coari-Manaus, que é de fundamental importância não só para a Amazônia, mas para todo o Brasil, pois, hoje, toda a população brasileira acaba pagando uma conta que não deveria pagar, em função da não utilização do gás. Então, apóio essa luta, que é perfeita. Mas essa diferença de preço também denota, seguramente, Senador, a falta de um projeto básico da Petrobras para o gasoduto. E isso remete a um outro tema. Como já se estima um gasoduto que vá da Venezuela até a Argentina se para esse aí, durante tanto tempo - creio que houve três licitações -, não se conseguiu chegar a um consenso em relação ao preço? Como é que a Petrobras sabe o preço de um gasoduto tão grande quanto esse, que tem sido dito e apresentado como uma grande obra, como aquelas grandes obras que acontecem a partir de janeiro de 2003? Nesse sentido, o mundo parece que começou depois da posse do Presidente Lula. E um outro ponto que quero defender aqui, apresentado por V. Exª, diz respeito aos projetos de irrigação do meu Estado. Cito o do Baixo Irecê, que é extremamente importante e pelo qual não podemos, de forma alguma, deixar de lutar, porque significa a redenção de toda a população. Mas agradeço a lembrança de V. Exª em relação à Bahia e quero apoiá-lo também na sua luta, em relação ao seu Estado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, Sr. Senador Rodolpho Tourinho, pelo aparte que honra meu discurso e que vem de um dos grandes Ministros das Minas e Energia com que este País já pôde contar.

Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, assim como fez o Senador Rodolpho Tourinho, também quero solidarizar-me com V. Exª, que defende, como tem de ser, o seu Estado, o Amazonas, como todos nós que estamos aqui, que, conforme V. Exª falou, fomos eleitos para representar cada um dos Estados. Então, temos de defender, evidentemente, os interesses do Estado que aqui representamos. E V. Exª demonstra que compromissos foram feitos anteriormente e, lamentavelmente - esta é a verdade -, não são cumpridos por este Governo. No caso do Estado do Pará, temos lutado há mais de 20 anos para ter as eclusas, porque, assim como temos o gás, e V. Exª quer levar a energia verde para o Amazonas, quero também fazer a mesma coisa com o Estado do Pará, inclusive fazendo a interligação com o gás lá do Amazonas também para o Estado do Pará. Como o Senador Rodolpho Tourinho sabe, existem recursos na tarifa de energia, na tarifa de gás, para fazer essa ligação com os Estados que, hoje, não detêm o uso do gás, como está na lei, como um elemento de energia limpa. Então, quero parabenizar V. Exª e dizer que conta também com o apoio do Estado do Pará para defender a Amazônia como um todo, de forma única.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Assim como, Senador Flexa Ribeiro, o grande Estado do Pará contará sempre comigo, sempre comigo, com muito amor, pois tenho amor pelo povo do Estado do Pará, e V. Exª sabe o quanto deploro até aquele tradicional bairrismo que nos tenta separar, quando, na verdade, o que tem de nos unir é a construção de um futuro comum, justo e digno para a nossa gente.

Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, considero muito importante que haja um entendimento de todos os Partidos com os Líderes. Testemunhei parte da reunião dos Líderes com o Presidente Renan Calheiros, hoje, pela manhã, e acredito que está muito próximo de haver esse entendimento para que, até amanhã, possamos votar o Orçamento da União. Ouvi as ponderações de V. Exª e considero legítimo que esteja colocando a importância para a Região Amazônica desse Projeto Coari-Manaus. É mais do que natural que V. Exª faça essa indicação. Renovo aqui o apelo: se V. Exª já tiver a notícia resultante do entendimento entre os Líderes, o Presidente, ambas as Casas, mais o Presidente e o Relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, seria importante nos transmitir para que todos nós, Senadores, estejamos prontos para a votação da matéria e possamos dar a boa nova ao povo brasileiro.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy, e informo-lhe que as conversas vão bem e contam com a boa vontade de todos, com a solidariedade do Presidente Renan Calheiros e com uma participação muito correta dos Ministros Guido Mantega e Tarso Genro.

Ouço o aparte do Líder do PMDB, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Arthur Virgílio, eu não posso de maneira nenhuma deixar de concordar com V. Exª no que diz respeito à preocupação que tem pelo seu Estado. Eu também faria o mesmo. Tenho me preocupado também até com problema semelhante, como é o caso do gás e do petróleo na Paraíba. Já descobrimos uma jazida - vai entrar, agora, no leilão - e tenho certeza de que vai ser de muita importância para toda a região. Veja, estou falando de um Estado pequeno, já bastante estruturado, o que é diferente de um Estado gigantesco como o de V. Exª, que precisa ter energia para tocar todo um pólo que, hoje, é um dos mais importantes do País. Por isso, concordei com V. Exª na reunião de Líderes, e o faço aqui publicamente, no sentido de que V. Exª está no seu legítimo direito de defender o seu torrão natal com muita galhardia. Estou solidário com V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Sr. Presidente, agradecendo ao caro Líder Ney Suassuna pela solidariedade. Não é a primeira vez que ele a manifesta em relação a este seu Colega do Estado do Amazonas. Tudo que desejo, daqui até o momento do início da sessão do Congresso, é que todas as mentes, todos os espíritos envolvidos nesse debate se esclareçam e se iluminem para que possamos fazer um Orçamento equilibrado, que não pertença a grupos, mas que veja, sim, o entendimento e o interesse estratégico de uma região como a minha que, se se desenvolver, não será meramente em favor do seu povo - isso já é muito -, será uma região a garantir o futuro mais brilhante para o conjunto da Nação brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer.

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