O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 21 de abril deste ano, comemora-se, pela 46ª vez, a instalação do Congresso Nacional em Brasília, data que se confunde, num profundo entrelaçamento de significados históricos e afetivos, com a da fundação da nova Capital.

Antes de tornar-se uma realidade tangível, concreta, Brasília já se impunha com um projeto de garantia da integridade nacional, reclamada que foi, já sob esse fundamento, pela visão dos ativistas da Inconfidência Mineira, por José Bonifácio de Andrada, o Patriarca de nossa Independência, e pelas disposições da Carta Constitucional de 1891, a primeira da era republicana.

A transferência do conjunto dos Poderes constituídos para o Planalto Central, entretanto, foi uma tarefa fácil e isenta de percalços. Um fator gerador de grande dificuldade, entre outros, foi o prazo recorde em que foram fixados os trabalhos de construção de pouco mais de dois anos e meio. Outro, o apego ao Rio de Janeiro, capital bicentenária que viu decorrerem sempre à cabeça da Nação, os estatutos já superados do Brasil Colônia e do Império, bem como as vicissitudes iniciais e a afirmação de nossa República.

Foi assim que, a 21 de abril - ao tempo em que discursavam o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, o vice-Presidente do Senado, Filinto Müller, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, dando por inaugurada a nova capital - ainda prosseguiam as obras nos edifícios, que, a partir daquela data, passavam a sediar as duas Casas do Congresso Nacional, pela primeira vez na história, na condição de usufrutuárias de um mesmo teto, físico e simbólico, na forma que ainda hoje testemunhamos. 

Para os brasileiros envolvidos nos trabalhos do Senado Federal, foi uma época de esforço redobrado, de doação pessoal e de desafio incessante, tanto no que tocava aos Parlamentares quanto para os afazeres do conjunto dos servidores.

Pode-se ler no relatório da Presidência do Senado, edição de 1960, que “a 21 de abril, apenas se achava entregue o bloco referente ao plenário, assim mesmo com as obras ainda em execução e sem algumas das instalações indispensáveis ao regular funcionamento de uma Casa legislativa, como as de ampliação e transmissão de som, campainhas, telefones e refrigeração”.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, a transferência do Arquivo e da Biblioteca Pública consumou-se apenas em agosto; e a maior parte dos serviços administrativos, em outubro. Mesmo assim, independentemente dos atrasos e dos contratempos, a atividade legislativa não foi descurada, sendo o número de sessões plenárias, em 1960, praticamente o mesmo registrado no ano anterior. Semelhante avaliação se pôde fazer em relação aos indicadores também relevantes. Para uma Casa Legislativa, como a quantidade de projetos de lei, de decretos legislativos e de resoluções apresentados. É um feito notável. Ainda mais se ponderadas as circunstâncias e complexidades do processo legislativo num quadro em que mudavam a paisagem urbana, as instalações físicas e as próprias condições de trabalho.

Para que isso se tornasse possível, foi certamente grande o nível de esforço exigido dos servidores da Casa, mesmo porque, com o atraso da entrega das residências funcionais, a transferência de pessoal se deu de forma paulatina no decorrer do tempo, somente se consumando por completo vários anos depois.

            O Relatório da Presidência relativo ao ano de 1960 registra um número significativo de menções de elogios e agradecimentos; algumas delas, inclusive, consubstanciados em manifestações formais do Plenário que foram dirigidas aos pioneiros da mudança, tanto servidores mais graduados - oficiais legislativos, redatores, chefes e auxiliares - quanto humildes porteiros, garagistas e motoristas, tendo sido lembrados, até mesmo, inúmeros trabalhadores contratados a prazo ou por tarefa.

Essa, Sr. Presidente, a competência, a dedicação, a correção com que sempre tem atuado o corpo de servidores do Senado Federal ontem como hoje. Essa, a realidade que, hoje como ontem, se pode constatar absolutamente íntegra e intocada; uma ponte verdadeiramente digna e memorável a unir o passado ao presente, a resgatar os tempos difíceis em que se deixava o Rio, quando o espaço neoclássico do Palácio Monroe, antigo espaço institucional do Senado, que tanto marcou as lides políticas da primeira metade do século XX, cede lugar ao novo Palácio do Legislativo brasileiro, na Praça dos Três Poderes, aqui em Brasília, nesta cidade que ainda me permito pensar como sendo a capital da esperança.

Srªs e Srs. Senadores, para homenagear todos esses brasileiros, todos esses servidores legislativos aos quais deve o Senado a bem-sucedida mudança desta Casa, da planície fluminense para o altiplano central do Brasil, não poderia este Parlamentar do Norte - representante do Estado do Amapá, uma das unidades mais jovens da Federação - deixar de enumerá-los todos, enquadrando-se na história.

Quem esquece sua história e deixa de registrar os momentos de uma saga fabulosa, de um momento ímpar na história do País: a instalação do Congresso Nacional e suas primeiras sessões, registradas no dia 21 de abril de 1960.

Posso, entretanto, tomar como exemplo uma das áreas organizacionais do Senado, para que, representando todas as outras, venha a corporificar e encarnar, pela qualidade e constância de sua atuação, os méritos de um corpo funcional que é, em relação a qualquer outro, um paradigma e um exemplo de competência, de seriedade e de comprometimento no desempenho de suas funções regimentais.

Busco, na história da própria transferência, na importância que tem para o conjunto de Senadoras e de Senadores, o serviço de som do plenário, o critério para destacar, nesta oportunidade, a atuação da atual Secretaria Técnica de Eletrônica - Stel. Tive a oportunidade de visitar e de ver quão belo trabalho. Em suas prateleiras, em sua organização, está a memória da Pátria, com discursos ainda arquivados em rolos de fitas. Como seria bom, Sr. Presidente, se pudéssemos ouvir, amanhã - mas lamentavelmente é feriado - o discurso de Filinto Muller e de Juscelino Kubitschek, proferidos do Congresso Nacional no ano de 1960.

Portanto, essa Secretaria é responsável, entre outras atribuições, pela administração e operação de todo o sistema de som e imagem do Senado e pela preservação da documentação multimídia da própria secretaria, dos órgãos de comunicação social do Senado Federal e do Instituto Legislativo Brasileiro. De seu trabalho depende, como se vê, grande parte do processo de debate legislativo, bem como a própria memória desse processo.

Geradora e incentivadora de novas tecnologias que, com o tempo, vieram a incorporar-se no sucesso amplamente reconhecido de alguns veículos de relevância para o Legislativo, tais como a Rádio Senado e a querida TV Senado. É na figura da Stel que eu gostaria de representar todos os órgãos desta Casa, bem como todos os seus servidores.

A Brasília, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, minhas congratulações e minhas homenagens pela passagem do 21 de abril, votos que, tenho certeza, se fazem acompanhar, em uníssono, pela voz do povo do Amapá e do Brasil.

Aos servidores do Senado e, em especial, àqueles ainda remanescentes da época do desbravamento do Planalto Central, da época da fundação da nova Capital, o agradecimento pelo apoio contínuo ao bom desenvolvimento dos trabalhos legislativos nesta Casa e ao desenvolvimento da democracia em nosso País.

A todos, dos mais humildes aos mais graduados, o meu grande apreço e os meus mais sinceros votos de louvor e gratidão.

Quero também ressaltar, em memória, aquele que, por muitos anos, foi um dos entusiastas que sempre esteve ao lado dos servidores do Senado Federal. Refiro-me ao Senador Alexandre Costa.

A história, Sr. Presidente, que esta Casa tem feito é de reconhecimento e, por isso, estou nesta tribuna para homenagear os valorosos, os capacitados, os mais dotados intelectualmente que se assentam nesta Casa.

Aos pioneiros que fizeram a transferência da Velha República que tinha assento na capital do Rio de Janeiro, a todos os concursados...

(Interrupção do som.)

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - ...que abrilhantam esta augusta Casa, meus sinceros e convictos abraços, pelo grande trabalho que prestam à Nação no dia-a-da.

Foi no dia 21 de abril, Senador Mão Santa, que se proferiu, nesta Casa, o primeiro discurso, dando início a uma nova época e a um novo tempo.

Solicito à Presidência que, na próxima sessão, na segunda-feira, esta Casa disponibilize o áudio dos pronunciamentos do Excelentíssimo Senhor Presidente da República à época, Juscelino Kubitschek, do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado Federal. Apelo, então, desta tribuna para que, na próxima segunda-feira, na abertura da sessão, possamos rememorar aquele dia.

Para encerrar, comunico ao meu Estado e ao Município de Ferreira Gomes que já está na conta o dinheiro referente à ordem bancária nº 200691561, Caixa Econômica, Agência nº 2807, conta nº 193, cujo valor é de R$ 398.964,00. O objeto dessa ordem bancária é a construção de uma creche com três salas de aula.

O Amapá e o Município de Ferreira Gomes estão agradecidos pelos recursos que lá chegaram. Sabemos que houve a apresentação de projetos e que a prefeitura enfrentou dificuldades. Os recursos são decorrentes de emendas parlamentares. Temos uma força-tarefa para promover a política de resultados não só na defesa de idéias, participando da história do nosso País, apresentando projetos de lei, mas também usando da prática, batendo na porta dos ministérios, lutando pelos prefeitos, pelo Governo do Estado, para que chegue a escola, o hospital, a estrada, o saneamento básico. Acredito na política de resultados, e esta será a minha prática até a conclusão do meu mandato.

Portanto, Sr. Presidente, os servidores do Senado Federal estão de parabéns. Gente elegante, competente, que se perfila no labor, no trabalho, na disciplina. Ficamos orgulhosos quando recebemos visitas de outros locais do País, que vêm a esta Casa Legislativa e sentem, realmente, que no Senado a qualificação, a educação, o tratamento e a responsabilidade são prioridades. É um orgulho, meus queridos servidores, tê-los fazendo esta Casa. Os nossos reconhecimentos, porque sem vocês ficaria difícil que o trabalho legislativo prosperasse.

Parabéns a todos os servidores do Senado, estendidos à Câmara, porque as duas Casas manifestaram-se conjuntamente no dia 21 de abril de 1960.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e que Deus nos proteja, abençoe e nos livre do inimigo.

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