O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Ministra Dilma Rousseff dirigiu-se de maneira extremamente desrespeitosa em relação ao Congresso Nacional, em declarações de hoje nos jornais do País. Aspas para a Ministra: “Se não houver entendimento, serão usados todos os meios jurídicos e legais - que não quis revelar - para que a administração pública possa funcionar”.

Ou seja, mais ou menos, vai aprovar o Orçamento de qualquer jeito. Eu não sei de que jeito pode ser. É o dedo autoritário de um governo, Sr. Presidente. Mas, muito bem! E ela tenta jogar o Congresso contra a opinião pública, dando a entender que o Congresso atrasa a aprovação do Orçamento por culpa do Congresso e não por culpa da desarticulação e da falta de compromisso com a palavra empenhada do próprio Governo Lula.

Sr. Presidente, no ano passado, eu estava sentado aqui na terceira ou quarta cadeira desta fileira, quando votavam aqui os créditos. Eu percebi que, em um crédito de 141 milhões de reais, desviaram do gasoduto Coari-Manaus, desses 141 milhões desviaram 110 milhões para outros objetivos. Deixaram R$ 31 milhões que sequer foram executados, evidentemente.

Pedi verificação de quorum. Pediram-me que retirasse o pedido de verificação de quorum. Disseram-me que iriam consertar isso ao longo da discussão do orçamento. E eu disse: muito bem, vai passar o crédito aqui, não vou obstaculizar. Mas, se não devolverem os R$ 110 milhões que tungaram do gasoduto Coari-Manaus, não permitirei que passe o orçamento, a depender de mim.

Sr. Presidente, ouça aqui agora: em 2005, a proposta aprovada para o gasoduto Coari-Manaus foi de 129 milhões. Lá, a propaganda é tão mentirosa e tão deslavada, que a impressão que dá é de que o gasoduto já está funcionando. E eu lhe diria mais, em função até dessa mentira - sem medo de errar -, que o Estado do Amazonas, o meu Estado, é aquele onde o Presidente Lula talvez seja mais forte eleitoralmente.

Desses 129 milhões, em 2005, autorizaram 19 milhões e executaram apenas 8 milhões, ou seja, não tiraram o gasoduto do papel. Para 2006, ao invés de devolverem os 110 milhões que tungaram daquele crédito de final de ano, eles vieram com a proposta de apenas R$ 16 milhões, ou seja, o Presidente Lula falha no seu compromisso com o Estado do Amazonas, e eu não vou falhar com meu compromisso com o povo que me elegeu.

Pura e simplesmente está aqui o aviso, para quem queira ouvi-lo. A depender de mim, não passa o orçamento deste ano antes de devolverem os R$ 110 milhões que tungaram do povo do meu Estado, atrasando as obras do gasoduto Coari-Manaus. Farei o possível e o impossível; vou falar setecentas vezes; vou interromper a sessão mais vinte mil vezes; não vou permitir que passe o orçamento enquanto não honrarem o compromisso que eles têm que manter com o povo do Estado do Amazonas.

Está feito o aviso e vou, pura e simplesmente, fazer diferente do Presidente Lula. Ele diz tudo levianamente e não cumpre coisa alguma. Eu, serenamente, vou cumprir a palavra que empenhei no final de dezembro. Passam, se passarem por cima de mim. Como não vão passar por cima de mim, não vão passar com o orçamento no prazo que querem, Sr. Presidente.

Muito obrigado.