O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Eduardo Suplicy, quero requerer a V. Exª o mesmo tratamento que receberam inúmeros outros nobres Senadores que fizeram uso da palavra em momentos especiais, quando tiveram interesse em prestar esclarecimentos.

Portanto, dirigindo-me, agora, a S. Exª, o Presidente Romeu Tuma, estou diante dessa necessidade.

Como eu disse há pouco, encontrava-me ausente do Senado Federal e do País, em missão oficial, representando esta Casa, que integra o Parlatino, no 3º Encontro do Parlamento Latino-Americano e do Caribe com o Parlamento Europeu, na Áustria. Diante do fato de que as atividades transcorreram nas últimas segunda e terça-feira, minha viagem estava marcada para hoje, com chegada ao Brasil amanhã.

No entanto, diante da decisão tomada pelo Presidente Renan Calheiros de determinar o arquivamento do requerimento que pleiteava a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação de atos de Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolvi, Sr. Presidente, antecipar a minha volta para me fazer presente a esta sessão e trazer a V. Exªs alguns esclarecimentos.

Evidentemente, o requerimento de CPI não mais me pertencia, apesar de ter sido o seu autor. Contei com o apoio de 34 outros Senadores, o que o tornou coletivo e de conhecimento público, mas tenho a obrigação, como seu primeiro autor, de assumir sua paternidade para contestar, como farei agora, as razões não jurídicas apontadas pelo Presidente desta Casa, o eminente Senador Renan Calheiros, e que, para mim, foram exclusivamente políticas, contrárias ao bom Direito, à Constituição e a todas as normas do Direito positivo brasileiro.

É lamentável o que fez S. Exª, o Presidente Renan Calheiros. S. Exª tomou conhecimento hoje, porque estava presidindo a sessão, de que eu faria este pronunciamento. Eu gostaria de fazê-lo em presença do Presidente, mas, lamentavelmente, S. Exª aqui não se encontra.

Faço essas explicações porque ouvi e li na imprensa, mesmo ausente do País, que setores da Oposição tinham dito que era preciso ter cautela, que não se poderia passar a impressão de que o objetivo era político e que havia interesse de ordem pessoal.

Jamais, nesta Casa, tive interesses pessoais que viessem se sobrepor aos interesses públicos. A Oposição que procurei e a que devo satisfação é aquela que assinou o requerimento e mais ninguém.

Não sou candidato a Presidente da República. Não sou candidato a Vice-Presidente da República. Não sei sequer se o meu Partido, o PMDB, terá candidato a Presidente da República. Portanto, não tenho interesse imediato no impeachment do Presidente. Tenho esse interesse se fatos ficarem comprovados, como brasileiro e como Senador, e não com interesses imediatos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na minha ausência, lamentavelmente, ouvi uma manifestação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Federal, Sr. Roberto Busato, que é um absurdo. Um absurdo! S. Sª não tem direito e legitimidade para tanto e precisa respeitar aqueles que têm legitimidade popular, não apenas a mim, que assinei e fui autor do requerimento, que tomei a iniciativa. S. Exª deveria respeitar não apenas os 310 mil votos dos sergipanos, mas todos os milhões de votos recebidos pelos 35 Senadores que o subscreveram. Não é o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil quem tem legitimidade para tanto - falo, inclusive, na condição de advogado - e a S. Sª encaminho um voto de censura, sobretudo porque da visita que fez ao Palácio do Planalto devem ter resultado alguns frutos. Parece-me que ervas daninhas, não bons frutos, porque foi dito que a OAB poderá ingressar com um pedido de impeachment ou de abertura de processo do Presidente no início de maio.

Se a Ordem dos Advogados do Brasil assim proceder, estará, para mim, de forma declarada, assumindo uma postura subserviente. Por que razão? Porque, no momento, entendo que, do ponto de vista jurídico, existem todos os elementos para a abertura de processo contra o Presidente, mas fazer isso antes de se promoverem investigações, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é, simplesmente, desejar que o requerimento chegue à Câmara dos Deputados e que o Presidente o arquive, passando ao Presidente Lula um atestado de idoneidade.

Não é momento de se pedir impeachment. O momento, sim, é de investigação do Presidente da República.

Não adianta vir à tribuna para falar de Zé Dirceu, pois esse acabou; vir à tribuna para falar do Mattoso, o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, pois esse acabou; vir à tribuna para falar do Genoino e dos demais que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, porque isso não importa, não interessa, não comporta mais, não é o discurso, não é o que a Oposição séria deste País deve fazer. Isso já passou.

Todos esses fatos, Presidente Romeu Tuma, já se encontram em outra instância, no Supremo Tribunal Federal. São fatos consumados.

Aqueles que desejam ver passada a limpo a história atual do nosso País precisam, sim, ter a coragem e a determinação de não enganar a população brasileira e de dizer, neste exato momento, que é preciso que se investigue a origem não esclarecida dos recursos do Sr. Paulo Okamotto, usados no pagamento das despesas pessoais e familiares do Presidente da República e de seus parentes.

Deixemos a periferia do poder. Não é mais o momento da periferia do poder. Todos esses fatos já foram esclarecidos pela CPMI dos Correios. Precisamos, neste momento, apurar aquilo que a Nação brasileira está clamando e desejando: o envolvimento ou não de Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, alguém diz, fora da tribuna e até mesmo para a imprensa: “A CPI não pode prosperar porque o ano é de eleições...” Ora, então, como o ano é eleitoral, pode-se roubar; não precisa apurar... Em ano eleitoral pode-se corromper, porque o Congresso não vai apurar, não vai abrir nenhuma CPI.

A população brasileira, Sr. Presidente, então, participa de um processo eleitoral de representação democrática, popular, de forma ilegítima. O eleitor vai à seção eleitoral com uma interrogação em relação ao candidato “a” ou ao candidato “b”, porque paira sobre a cabeça desse candidato uma dúvida que o Congresso Nacional, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito, não apurou.

Por outro lado, o candidato, que pode ser a Deputado, a Senador, a Governador ou mesmo a Presidente, será prejudicado, diante da opinião pública, porque não teve o direito de ver esclarecida a sua situação de envolvimento ou não envolvimento. Portanto, dizer que se trata de um ano eleitoral... Eu pergunto, Sr. Presidente, vai fechar o Senado? Os 81 Senadores não trabalharão? O que a Nação brasileira vai dizer? Recordo-me do que foi dito recentemente sobre o Congresso Nacional e o Senado quando, no fim do ano, houve a convocação extraordinária para funcionamento do Plenário a partir de 15 de janeiro e das Comissões Parlamentares de Inquérito, sem interrupção, prosseguindo até a reabertura na sessão legislativa seguinte, que é a deste ano. Nunca imaginei tanta crítica contra o Parlamento brasileiro como ouvi naquele instante. Depois, cheguei à conclusão de que aquilo foi proposital. Era propósito do Presidente da República e daqueles que comandam as duas Casas do Congresso Nacional ver o nosso Parlamento chegar à bancarrota, como ocorreu. Então, pergunto: não vamos apurar nada porque é ano de eleição? O que a população brasileira vai dizer?

Lamento, Sr. Presidente, o que o Presidente da OAB disse, sem nenhuma autoridade para tanto, em flagrante desrespeito à legitimidade de 34, 35 Parlamentares. E S. Exª, o Presidente Renan Calheiros, alegando a inexistência de um fato determinado, arquivou, ontem, o requerimento para criar a CPI do Lula. Para a constituição de uma CPI, o fato determinado é essencial, sagrado. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados não atende ao que determina a Constituição Federal.

O jornal O Estado de S. Paulo traz matéria no mesmo sentido, em que mostra que, para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial. Listar fatos difusos, desconexos...

Senhores, a minha formação acadêmica é jurídica. Sei muito bem o que é conexão de fatos e seu muito bem o que é fato difuso - como a luz que nos ilumina neste instante, difusa. O que trouxe para o requerimento foram fatos concretos, claros, diretos, objetivos - e não difusos -, com foco direto, de forma muito clara, e que guardam uma correlação, daí a conexão entre os fatos.

Dizer que “apurar a relação mantida por Paulo Okamotto com o Presidente Lula, pertinente a pagamento de contas pessoais de Sua Excelência e de seus familiares” não é fato certo, determinado, dizer isso a mim, que tenho formação jurídica... Dizer que “a relação mantida por Fábio Luiz Lula da Silva com a Telemar Norte Leste S.A.” não é fato certo, determinado, e que não há nenhuma conexão com Paulo Okamotto e o Presidente Lula, como se o Fábio Luiz não fosse filho do Presidente da República e como se a Telemar não fosse uma concessionária de serviço público, onde ele estará, quem sabe, traficando influência, porque não conheço o Papai Noel, porque não existe Papai Noel, e porque não temos, Sr. Presidente, almoço de graça! Alguém paga o almoço que nos oferece. E dizer que não há correlação...

O constitucionalista Celso de Mello, interpretando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o dispositivo da Constituição Federal que trata da Comissão Parlamentar de Inquérito, em seu art. 58, diz: “Fatos determinados” - no plural. “Somente fatos determinados, concretos e individuados”. O que fizemos? A individualização dos fatos, ainda que múltiplos; fatos múltiplos, Sr. Presidente; cinco fatos que arrolamos. Cinco! Celso Antônio Bandeira de Mello diz: “(...) ainda que múltiplos, que sejam de relevante interesse para a vida política, econômica, jurídica e social do País, é que são passíveis de investigação parlamentar”. Quero saber se fiz alguma coisa diferente disso.

Pontes de Miranda. O nosso grande Pontes de Miranda. Quem fez curso de Direito e não passou pelas letras de Pontes de Miranda? Diz aqui de forma expressa:

“Fato determinado” é qualquer fato da vida constitucional do país, para que dele tenha conhecimento, preciso e suficiente, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal; e possa tomar as providências que lhes couberem (...).

A investigação somente pode ser sobre “fato determinado”, ou, em conseqüência...

Alagoano, da terra de V. Exª, Senadora Heloísa Helena: Pontes de Miranda.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Há gente que não presta, mas há muita que presta. A maioria presta.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Pontes de Miranda é da terra de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, desculpe-me. Como já prorroguei por várias vezes o seu tempo, pergunto de quantos minutos mais V. Exª precisa, uma vez que não deixarei de lhe dar o tempo suficiente.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Acredito que, em talvez quatro ou cinco minutos, devo concluir, Sr. Presidente.

Ele diz assim: “a investigação somente pode ser sobre ‘fato determinado’, ou, em conseqüência, sobre ‘fatos determinados’” - no plural - que se encadeiem ou se seriem” - frise-se: em série. Apresentei em série cinco fatos que se encadeiam, que são conexos, que têm foco direto. Aqui não é difuso. Não é esta luz difusa que aqui está a nos iluminar. Não; é direto! É um foco direto, fato concreto, e S. Exª, o Presidente Renan Calheiros, disse que era fato difuso.

Não bastam apenas Celso de Mello nem Pontes de Miranda. Nelson de Souza Sampaio nos diz: “o segundo requisito constitucional expresso para a criação da comissão investigadora é que o inquérito verse sobre fato ou fatos determinados”. É simples, Sr. Presidente. O que dizer então do Procurador-Geral da República, que, diante de fatos conexos - e V. Exª, Sr. Presidente Romeu Tuma, é um sábio nessa questão -, em uma única petição, em uma única peça, denunciou 40?! Pergunto: o fato que envolveu José Dirceu é o mesmo fato da presidenta do Banco Rural? Não; mas, são conexos. Pergunto ainda: ele ingressou com 40 ações criminais individualizadas? Não. Ingressou apenas com uma, para atender ao princípio da conexão processual e ao princípio da economia processual. Ou o Governo gostaria que eu agora transformasse os cinco fatos em cinco CPIs? E se os 34 Senadores agora assinarem novamente, em vez de uma, cinco, o que vai dizer S. Exª, o Presidente da Casa?

Que absurdo! Que absurdo! Sr. Presidente, minha veemência é porque, diante do fato que aconteceu, passará mais uma vez para a opinião pública brasileira que eu sou um irresponsável, que eu não zelo pelo exercício do meu mandato.

Sr. Presidente, vim para o Senado exercer o meu mandato, não vim preocupado em preservá-lo. E não vou admitir que o Presidente desta Casa faça o que está fazendo comigo, Senador! Se tiver de me mandar para a Comissão de Ética, que o faça! Se eu tiver de me despojar do mandato de Senador, não nasci com ele, mas não vou me submeter, não vou me subjugar a esse tipo de tratamento!

Tenho formação jurídica, Sr. Presidente. Não posso assumir uma atitude desse nível de forma pacífica quando tenho consciência de que a minha preocupação é a preocupação do povo brasileiro. Não vou, Sr. Presidente, pecar por omissão em hipótese alguma.

Para concluir esta citação, José Alfredo de Oliveira Baracho diz:

A construção pretoriana também não admite clivagem neste bloco, não tolera abertura de comissão parlamentar de inquérito sem que exclusivamente destinada a apurar “fato concreto, fato individuado” (cfr. CELSO DE MELLO), não condescende com “fatos vagos ou imprecisos, abstratos, que não se sabe onde nem quando se passaram, são meras conjecturas que não podem constituir objeto de investigação” [...].

Quando trago um fato do conhecimento público, que o Sr. Paulo Okamotto - não se sabe dinheiro de onde, porque não permitiram que o seu sigilo fosse quebrado - pagou cerca de R$29 mil por despesas pessoais do Presidente da República, mais outras tantas de sua filha Lurian e ainda outras tantas da campanha eleitoral. Quando se procura saber no seu bojo, verifica-se que ele não tem receita suficiente para isso, mas não se permite a quebra do seu sigilo bancário. Então, quando falo de Paulo Okamotto diz-se que isso é fato abstrato, que é fato não individuado, não especificado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu prometi a mim mesmo não alterar o meu ânimo e quero voltar à minha tranqüilidade, à minha normalidade; para tanto, ouvirei, primeiro, o Senador Arthur Virgílio e, em seguida, a nobre Senadora Heloísa Helena, com a permissão de V. Exª, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Enquanto V. Exª concede o aparte, a calma volta.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sobre Paulo Okamotto, vou repetir algo que já li, não identifico a fonte, mas já li e com a qual concordo plenamente. Na minha opinião pessoal, Senadora Heloísa Helena, se quebrássemos o sigilo bancário do Sr. Paulo Okamotto, não encontraríamos nada.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Claro, claro que não.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Muito bem, aí ficaria provada a lisura da conta bancária do Sr. Paulo Okamotto, mas viria a pergunta: quem deu a ele dinheiro para pagar a conta do Presidente Lula? Ou seja, o medo é a ligação com o valerioduto. Essa é a verdade.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Claro, é a dedução mais lógica que V. Exª poderia trazer e que qualquer um poderá trazer a esta Casa e ao País. É por isso que eu disse, nobre Senador Arthur Virgílio, que, se tivermos de continuar fazendo oposição, todos, em bloco, temos de ferir fundo a questão principal hoje, que é esta que envolve o Presidente da República; e eleições não é justificativa para não ter comissão parlamentar de inquérito. Instala-se uma CPI com dez Senadores e seis suplentes como diz o Regimento. São fatos tão concretos, tão individuados, tão individualizados, tão bem caracterizados, com limites precisos, que se apuram em 60 dias.

Agora, propor impeachment sem antes apurar esses fatos, que é para a Câmara arquivar e o Presidente sair com um atestado, é uma postura de subserviência. Não vai fazer a minha Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre esteve na vanguarda da luta pelo Estado democrático de direito, um papel ridículo como este. A OAB não pode ingressar com um processo dessa natureza, quando os fatos, embora juridicamente provados, não encontram condições políticas, sobretudo porque existem ainda algumas interrogações sobre aquelas pessoas já citadas, cujas investigações precisamos, de fato, aprofundar; ou seja, a relação mantida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - com todas as letras - e por seus filhos, parentes, irmãos, genros.

            Concederei um aparte a V. Exª em seguida, Senadora Heloísa Helena. Alguém que me entrevistava, se não me engano no Rio Grande do Sul ou em Santa Catarina, no último final de semana, antes da minha viagem, indagou-me: “Senador, mas V. Exª relacionou cinco itens e vai relacionar esse último que envolve o genro do Presidente na liberação de verbas para o Estado de Santa Catarina?” Eu disse: “Não posso, porque já apresentei o requerimento. Para o Governo do Presidente Lula só se tivermos uma CPI permanente”. Precisamos ter uma CPI permanente, instalada apenas para apurar os abusos, as ilegalidades do Governo do Senhor Presidente Lula. E a Senadora Ideli Salvatti, que eu gostaria que estivesse aqui, disse, respondendo também à imprensa quando lhe perguntaram sobre o requerimento: “É, parece uma lista de supermercado”. A Senadora tem razão, foram cinco itens e poderia ser mais. É porque o “supermercado” do Governo dela, só vende produtos ilícitos; então, como só vende produtos ilícitos, gera uma grande lista de supermercado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Supermercado atacadista!

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Atacadista! É preciso respeitar as pessoas, não podem tratar... Olha, eu já tenho aqui quase que quatro anos no Parlamento! Fui confundido no dia 2 de março de 2004, mas isso já passou, isso passou, e não vou me permitir ser confundido. A minha terra me conhece, e o Brasil passa a me conhecer. Nunca vim aqui à tribuna fazer pronunciamento barganhando cargos. Eu era do PDT nesta Casa quando aqui cheguei, Sr. Presidente, e o PDT estava no Governo porque votou com esse Governo no segundo turno. Nós tínhamos um Ministro das Comunicações, Deputado Miro Teixeira, que sugeriu a mim, cujo gesto agradeci, que eu fizesse a indicação dos cargos vinculados ao Ministério das Comunicações no Estado de Sergipe. Eu agradeci a S. Exª. Não vim para o Senado da República em busca de quinquilharias, de sinecuras. Vim para cá exercer um mandato de Senador. Quero o poder, sim, mas o poder legítimo, aquele que a gente conquista nas urnas. As pessoas precisam aprender a nos conhecer e a conosco conviver para não nos destratar.

Concedo um aparte à nobre e querida Senadora Heloísa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Encareço-lhe, novamente, que conclua, pois V. Exª já ultrapassou mais de meia hora o seu tempo, Senador, com toda a tolerância. É claro que ouvir a palavra da Senadora Heloísa Helena é sempre uma honra para esta Presidência. Peço brevidade. Muito obrigado.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Primeiramente, quero dizer que sou solidária ao esforço e à indignação de V. Exª. É normal. Quem tem vergonha na cara e amor no coração, quem gosta de fazer as coisas certas fica mesmo indignado diante de determinados fatos. V. Exª iniciou seu pronunciamento dizendo que, como não é candidato a nada, acaba tendo mais autoridade para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Com o que nem concordo.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu sei, mas estou falando isso, porque realmente há uma cantilena enfadonha, mentirosa, vinculada ao banditismo político, à pilantragem mesmo. Depois de tudo o que fazemos aqui, sendo da Oposição, imediatamente vem essa cantilena pilantra, enfadonha, dizendo que é porque somos candidatos, esse tipo de coisa.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Porque querem aparecer na imprensa...

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Desse tipo de coisa eu sei. Senador Almeida Lima, V. Exª disponibilizou todo esse conteúdo jurídico de forma competente, honesta e qualificada tecnicamente. A indignação deve existir mesmo, porque só não se indigna quem deve algo, quem está vinculado à vigarice. Mas V. Exª tenha certeza de uma coisa: não há uma única pessoa, nem em Sergipe, nem em Alagoas, nem em qualquer lugar deste País, que ache que o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito tenha sido motivado por falta de sustentação constitucional, jurídica ou regimental. O Brasil sabe que o arquivamento do requerimento de autoria de V. Exª e de vários outros Parlamentares, inclusive eu, deu-se devido à velha metodologia da relação promíscua com o Palácio do Planalto. Essa foi uma decisão política. Se houve acordo político com outros, não sei. Comigo não houve. Eu queria apenas dizer isso. Fique V. Exª tranqüilo, porque não há uma única pessoa neste País - pode até nem se pronunciar, por falta de vontade, por qualquer coisa - que acredite que o arquivamento do requerimento teve motivações nobres, sustentadas na Constituição, no Regimento, na ordem jurídica vigente no País. Sou solidária ao pronunciamento e à indignação de V. Exª, mas tenha certeza de que - a não ser alguém que seja mensaleiro, da base de bajulação, essas coisas -, do ponto de vista jurídico, não tem nenhuma sustentação o arquivamento. Se quisessem, poderiam até fazer uma coisa, para desmoralizar mais ainda: fazer cinco requerimentos com cada um dos fatos. É ridícula essa história de dizer que é um fato, que é por causa do plural. Isso é ridículo. Digo isso com tranqüilidade. Em relação ao caso do filho do Lula, para mim, não importa dizer que o filho do Pero Vaz de Caminha ou do Fernando Henrique fez alguma coisa; para mim, isso não interessa. Estou entre as mães de família que querem continuar ensinando aos seus filhos que é proibido roubar. Estou entre as mães de família que se sentem constrangidas, pelo cargo, de arranjar um estágio para o filho. O filho do Presidente Lula patrocinou tráfico de influência, intermediação de interesse privado, exploração de prestígio, corrupção passiva e ativa. Se fosse meu filho, o filho do caseiro ou o filho de qualquer um outro, estaria na cadeia por crimes contra a Administração Pública. Então, o fato determinado...

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Senadora...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Com a permissão do Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª terá o tempo necessário, mas eu pediria mais urgência, porque ainda há vários inscritos.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - É que eu não gostaria de interromper a Senadora, mas V. Exª disse que não tem coragem de pedir um estágio para seu filho.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Exatamente. Não faço isso, porque acho que é tráfico de influência fazê-lo.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Minha filha, que deve estar assistindo a esta sessão, com saudades do pai, que estava viajando, minha filha Juliana tem uma mágoa de mim porque está concluindo o curso de Direito e não me dignei a pedir um estágio no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Contas, no Ministério Público.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Pois é da minha turma.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Quem conseguiu estágio foi ela, no escritório particular de um professor dela. Os méritos são de Juliana e não meus.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - É exatamente isso. Então, como já disse várias vezes, não tenho problema pessoal com ninguém. Se o filho do Presidente Lula fosse encontrado usando drogas ou envolvido em uma confusão pessoal, eu teria o cuidado que eu teria com meu filho, porque acho que qualquer família está exposta ao risco de ver seus filhos envolvidos em confusão, em conflito, com problemas relacionados à juventude, como as drogas. Eu o trataria como se fosse meu filho. O problema é que não é uma questão pessoal; é uma questão pública. Só passo a me interessar por determinadas questões quando há a promiscuidade do público e do privado. Se não fosse assim, eu jamais levantaria nada sobre a vida pessoal do filho, do marido, da mulher de quem quer que seja. Jamais faria isso! Não me interesso por assuntos da vida pessoal. Tenho náusea de gente sem-vergonha e safada que faz isso! Não gosto disso; isso não me estimula. Mas não existe apenas esse fato determinado. Os pontos levantados são fatos determinados, respaldados pela ordem jurídica vigente, pela Constituição e pelo Regimento da Casa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Vou desculpar-me com o Senador Romeu Tuma, que está fazendo um esforço para que os outros Parlamentares possam falar, mas eu apenas gostaria de dizer isso a V. Exª. Se quiser fazer outro requerimento, eu o assinarei novamente. Não tenho problema algum em relação a isso. Fato determinado há, a indignação de V. Exª é justa, é honesta, mas tenha a certeza V. Exª de que nenhuma pessoa deste País honesta intelectualmente conseguirá acreditar que o arquivamento tenha sido baseado nos limites da constitucionalidade, da juridicidade ou da legalidade do País.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concederei o aparte ao Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, ao concluir aqui da tribuna, irei pessoalmente agradecer a V. Exª pela benevolência que, tenho certeza, é mais do que grandiosa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Peço licença, Senador Mão Santa, para prorrogar a sessão, porque ainda não tomei essa providência e desejo evitar qualquer problema futuro. Assim, cada orador disporá de cinco minutos, porque ultrapassamos em mais de uma hora o horário regimental.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nossos aplausos ao extraordinário Senador que ora ocupa a Presidência, Senador Romeu Tuma. V. Exª, sem dúvida nenhuma, tem muita sensibilidade política e firmeza quando necessário. Mas atentai bem: recordar é viver. V. Exª estava nesta tribuna. Há três anos, três meses e 26 dias, estamos todos aqui. Nunca dantes se viu o exército da mídia nacional trucidar e destruir um homem, o Senador Almeida Lima, por que anunciou que faria denúncias sobre o Sr. Waldomiro Diniz. Olhem que nunca vi tantas pessoas e tanta imprensa - jornal, televisão, rádio. Nunca vi tanto esforço para enterrar, acabar, desmoralizar e ridicularizar o Senador Almeida Lima. A verdade aprendi do caboclo do Piauí: é mais fácil se tapar o sol com a peneira do que a verdade. V. Exª trazia a verdade, as primeiras denúncias, e V. Exª...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...ouviu Euclides da Cunha dizer que o sertanejo é um bravo, mas bravo é V. Exª. Recordo um versinho:

Não chores, meu filho;

Não chores, que a vida

É luta renhida:

Viver é lutar.

A vida é combate,

Que os fracos abate,

Que os fortes, os bravos

Só pode exaltar.

           É V. Exª: deu a volta por cima, ressurgiu. Creio que o Presidente do Senado incorreu num grave erro. Mais de trinta Senadores, conscientes, apoiaram seu requerimento de instalação de CPI. Peço-lhe que faça a solicitação de outra CPI. Quero ser o segundo a assinar, a exemplo do que fiz na oportunidade anterior. V. Exª é aquilo que Euclides de Cunha disse: “O sertanejo é, antes de tudo, um bravo”. Bravo é V. Exª, que defende e busca a verdade e a moralidade deste País.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Mão Santa, queria ser testemunha do fato que V. Exª anunciou sobre as críticas que o Senador Almeida Lima recebeu à época. Sou testemunha de que S. Exª se baseou num relatório oficial e de que a evolução dos acontecimentos trouxe a razão à pessoa do Senador. Não posso sonegar esse direito ao Senador de testemunhar em seu favor: S. Exª agiu com decência, coragem e com base em um documento oficial.

Desculpe-me a interrupção, Senador Almeida Lima. Peço a V. Exª que encerre, se possível.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço ao eminente Senador Mão Santa e, do fundo do coração e da alma, a V. Exª, Senador Romeu Tuma, que preside neste momento esta sessão. Da mesma forma, agradeço aos Senadores Mão Santa, Arthur Virgílio e à Senadora Heloísa Helena.

Deixo a tribuna pedindo, inclusive, desculpas aos Srs. Senadores e ao povo brasileiro se, em dado momento, tive de me exaltar um pouco mais. Deixo a tribuna na certeza de que irei conversar com os meus pares. Como disse no início, repito: o requerimento da CPI não era mais meu. Tive a iniciativa da autoria, mas, a partir do instante em que 34 outros Senadores o assinaram, deixou de ser um requerimento meu, passou a ser um requerimento de mais de um terço da Casa, um requerimento coletivo. Portanto, não me cabe, a esta altura, tomar nenhuma decisão sozinho, de forma isolada.

Já ouvi a manifestação dos Senadores Arthur Virgílio, Mão Santa e da Senadora Heloísa Helena, todos assinaram o requerimento anterior. Irei conversar. Parece-me que cabe um recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabe mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal e, para tanto, tenho 120 dias, conforme a lei especial do mandado de segurança me assegura, um prazo decadencial. Também cabe, quem sabe, até mesmo um outro requerimento nos moldes em que precisou S. Exª o Presidente Renan Calheiros, pessoa que prezo e com quem tenho uma relação pessoal e parlamentar distinta, mas que, lamentavelmente, cometeu um grande equívoco. Mas, politicamente - e esta é uma Casa política -, nós vamos resolver a questão.

Agradeço a V. Exªs e comunico aos meus pares e ao povo brasileiro que esse episódio não se encerra aqui. Retornarei à minha bancada, ao meu gabinete e estabelecerei, como disse, um diálogo com os meus pares para ver a decisão que devemos tomar.

Esses fatos não podem é ficar sem apuração sob a alegação de que este é um ano eleitoral e de que o povo brasileiro já está cansado de tanta CPI. Ao contrário: o povo brasileiro está cansado, isto sim, é da corrupção que diariamente ele vê ser denunciada e comprovada neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Irei pessoalmente agradecer a V. Exª pela benevolência do tempo.