Pronunciamento de Franco Montoro em 23/08/1973
Discurso no Senado Federal
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INCLUIR SUCO NATURAL NOS REFRIGERANTES. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO FIXADO PARA APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DA REFORMA DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
- Autor
- Franco Montoro (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/SP)
- Nome completo: André Franco Montoro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- POLITICA AGRICOLA. CODIGO PENAL. :
- REGULAMENTAÇÃO DA LEI 5823, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INCLUIR SUCO NATURAL NOS REFRIGERANTES. INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO FIXADO PARA APRECIAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DA REFORMA DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 24/08/1973 - Página 3017
- Assunto
- Outros > POLITICA AGRICOLA. CODIGO PENAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, RELAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, SUCO NATURAL, REFRIGERANTE.
- COMENTARIO, INCONSTITUCIONALIDADE, PRAZO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL.
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