O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, eu estava inscrito no lugar do Senador Leonel Pavan e do Senador César Borges. Então, eu ocupo o horário agora e, na seqüência, falará o Senador Romeu Tuma.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dois dias, tenho trazido a esta Casa a minha enorme preocupação, Senador Eduardo Suplicy, com relação ao movimento intitulado Grito do Ipiranga, lá no Estado de Mato Grosso.

Existe uma situação de desespero total do setor produtivo do Estado. Mato Grosso não é qualquer Estado: é o maior produtor de grãos do Brasil. Mato Grosso é o Estado que mais produz algodão no Brasil. É responsável por 56% da produção do algodão nacional. O Mato Grosso é responsável, Senador Romeu Tuma, por 33% da produção de soja no Brasil e por 8% da produção de soja mundial. E os custos de produção não são pagos em Mato Grosso. Os produtores plantam; a nossa produtividade é 47% maior do que a do Rio Grande do Sul; temos a melhor luminosidade do mundo; conseguimos produzir o algodão de fibra mais longa do Brasil; conseguimos produzir a soja com a melhor qualidade de óleo do Brasil e, ainda assim, a distância dos portos tem levado a agricultura mato-grossense à falência.

Daí o movimento Grito do Ipiranga, em que fizeram uma série de reivindicações. Estive hoje com o Ministro da Agricultura. Sou da Oposição. Aliás, as minhas posições nesta Casa não deixam nenhuma dúvida quanto ao meu comportamento na Oposição brasileira. Embora reconheça que o Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues é alguém do setor, é alguém que pertenceu ao cooperativismo, é alguém que compreende as dificuldades do agronegócio, ainda assim, não há a sensibilidade do Governo Lula para resolver uma equação fundamental.

Então, da tribuna do Senado, quero prestar contas a meu Estado e ao Brasil - já que este não é um problema só de Mato Grosso - da audiência que tive hoje no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O que pedem os produtores? Normatização imediata da Medida Provisória da Agricultura. O que disse o Ministro? “Talvez na semana que vem”. Talvez na semana que vem? Já, há 40 dias, o Governo anunciou que estaria editando a medida provisória em favor da agricultura. Talvez na semana que vem! E o que é que foi conseguido até agora? Há 40 dias - e dizer “40 dias atrás” é pleonasmo -, o Governo anunciou que iria suspender a cobrança dos produtores, e os bancos estão executando a dívida. Essa execução foi suspensa ontem. Somente ontem, 40 dias depois de o Governo anunciar que iria suspender a cobrança, somente ontem, Senador Romeu Tuma, é que saíram as Circulares nºs 3.362, 3.363 e 3.364, do Banco Central do Brasil. Qual seu efeito prático? Estancamento da cobrança com relação aos produtores que estão devendo ao sistema oficial de crédito no Brasil.

Mas a maior dívida é no BNDES. Como essas Circulares foram editadas apenas ontem, agora há uma nova luta - o Governo já disse que fará - para que o BNDES edite-as, prorrogando a dívida dos investimentos, que é o Programa Moderfrota, transferindo para o ano que vem essa questão do programa. O Ministro disse que isso será feito imediatamente, mas o contato com o BNDES foi feito hoje, mais ou menos às 9 horas da manhã, quando da minha audiência com o Ministro.

Por que o BNDES não o fez hoje? Porque não havia a circular do Banco Central. Parece até aquela piada de como se escolhe Ministro da Fazenda: manda-se um cidadão, ou o pessoal da área econômica, subir até o 20º andar. Pega-se uma criança e uma nota de 100 dólares e solta os dois. Se o cidadão segurar a criança, não serve, porque não tem sensibilidade para ser da área econômica. É quase isso o que está acontecendo com relação à questão da agricultura brasileira.

Outra questão que é um pequeno avanço, mas pode-se avançar mais, é o fato de o Ministro ter informado a Resolução do Codefat, destinando R$2,2 bilhões para o refinanciamento das dívidas dos produtores com o setor privado.

Ocorre o seguinte, Senador Romeu Tuma: essa é uma conta do português. O Governo disponibilizou R$3 bilhões, e por que só foram acessados R$800 milhões? Porque foi colocada uma exigência, no sentido de que o credor tem de ser o avalista do devedor. Ora, o credor é credor. Mas, para poder receber do devedor, ele tem de ser avalista do devedor. Muitos credores não estão concordando com isso. Eles são credores e se transformariam em co-devedores junto ao sistema financeiro. Essa questão tem emperrado o acesso ao dinheiro disponibilizado pelo Governo brasileiro, que foi prometido no “tratoraço” anterior, mas foi cumprido dessa forma, que é uma maneira equivocada de cumprir, porque não permitirá realmente que isso seja feito pelos credores.

Agora é preciso reconhecer que há um pequeno avanço com relação à questão da CPR na informação do Ministro, porque a CPR do financiamento das dívidas dos produtores com o setor privado foi negociada a 25% e o Governo está admitindo, com essa nova resolução do Codefat, fazer a CPR “mata-mata”, com juros - em vez de 25%, 14%. Mas eu diria que é preciso ampliar e melhorar isso. Por que não colocar aqui os juros das taxas do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, já que há claramente o reconhecimento de que os custos nossos são maiores porque o Governo brasileiro não investiu na logística do desenvolvimento de Mato Grosso? É preciso dizer claramente ao Brasil que os produtores querem trabalhar, produzir e continuar construindo a estabilidade do real e continuar colaborando para o equilíbrio da balança de pagamento. Para o ano que vem, haverá 12,5% de redução da área plantada. Estamos plantando uma tragédia com essa política do Governo Lula. É preciso que o Presidente Lula reveja o seu conceito. Ao mesmo tempo em que coloca o boné do MST - e eu defendo que o Governo tem de melhorar sua política para a agricultura familiar -, Sua Excelência não precisa dizer que os produtores deste País são caloteiros. Não! Quando estamos comemorando aqui a auto-suficiência da Petrobras em petróleo é injustificável que a diferença do preço do combustível esteja a bancar a auto-suficiência da Petrobras.

É injustificável que este País esteja direcionado para garantir os maiores lucros da história dos bancos que aqui estão sediados contra o setor produtivo brasileiro. Não! O que os produtores de Mato Grosso - que não são apenas de Mato Grosso, são brasileiros que foram trabalhar lá, ajudando Mato Grosso e o Brasil - querem são regras claras, são investimentos na questão da logística do desenvolvimento.

Outra informação: o Ministro assegurou - aliás, já sabíamos disso, foi uma matéria votada no Congresso Nacional - que foram disponibilizados R$40 milhões para o seguro de safra. O Ministro está defendendo que na medida provisória venha a previsão da criação de um fundo de catástrofe. Porque só com R$40 milhões do seguro de safra não há empresas privadas, inclusive internacionais, interessadas em entrar na questão do resseguro, porque não há nenhum fundo para sustentar essa questão, e o Brasil precisa evoluir, precisa partir para essa questão de fazer o seguro da safra. Não é justo! O cidadão pegou o crédito, plantou, como prometeu que faria, colheu com a melhor produtividade do Brasil, e aí, por causa da logística, dos juros, da mudança dos programas, da falta de regras definidas, vai ser punido.

Vou concluir, Sr. Presidente, pedindo dois minutos para dizer exatamente o seguinte: que conversamos com o Ministro e que S. Exª. está encaminhando, amanhã, para Lucas do Rio Verde, um técnico do Ministério da Agricultura para apressar essa negociação.

Quero fazer da tribuna o apelo que já fiz pessoalmente ao Líder Mercadante e ao Líder Tião Viana: que o Governo destaque uma Liderança do Governo para fazer essa negociação, porque o Governo está plantando uma tragédia para a política nacional.

Gostaria de dizer que é preciso, imediatamente, liberar os recursos para a compra do milho do AGF. Isso só não foi liberado porque o Presidente Lula ainda não sancionou o Orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional.

É preciso urgentemente credenciar novos armazéns na região. O Ministro se comprometeu de, se não houver empecilhos técnicos e jurídicos, credenciar tantos quanto possíveis na região.

É preciso a desoneração do óleo diesel, da Cide, do PIS, do Cofins e do ICMs. O ICMs é uma questão estadual, mas, com relação à Cide, o PIS e o Cofins, está na Medida Provisória uma proposta do Ministério da Agricultura para a redução desses tributos.

Sobre o giro do Fat Rural já falamos. Mas uma medida que asseguraria tranqüilamente o desenvolvimento de Mato Grosso era o biocombustível, em função das oleaginosas. O Governo tem um projeto para a mamona que é correto porque beneficia o pequeno produtor. Isso não elimina a possibilidade de o Governo dispor também de um projeto para aproveitar como biocombustível as oleaginosas, o algodão e a soja principalmente. Nós temos que pensar em soluções macro e definitivas. Não haverá soluções macro e definitivas sem que o Governo invista na logística, sem que invista, por exemplo, na BR-163, compromisso de palanque do Governo Lula e que não andou nada, absolutamente nada! Só a BR-163 iria fazer com que fosse diminuído em US$30 por tonelada o frete que seria colocado pelos produtores de Mato Grosso lá no Porto de Santarém.

Estou cancelando toda a minha agenda no final de semana para acompanhar o Representante do Ministério da Agricultura na reunião em Lucas do Rio Verde. Espero que o Presidente Lula atenda ao seu Ministro da Agricultura. Senão, com todo apreço que temos pelo Ministro, conhecendo a sua história, reconhecendo a sua capacidade, reconhecendo o seu trabalho à frente da OCB, sabendo até que há um reconhecimento nacional do setor produtivo de que ele é do ramo, mesmo assim, ficará absolutamente demonstrado que ele não tem força política para evitar a maior tragédia contra a economia do setor do agronegócio no Brasil. Se for assim, não cabe ao Ministro permitir que a sua biografia seja utilizada, para que ele seja o algoz do agronegócio.

Penso que o Ministro tem de refletir, pensar bem, meditar e, a continuar a insensibilidade do Governo e da área econômica, é hora de o Ministro Roberto Rodrigues pedir o boné e dizer que não vai participar da traição ao setor produtivo do Brasil.

O Lula, sim, está plantando uma herança maldita, com a certeza de que o seu Governo está exaurindo em 31 de dezembro de 2006.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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