O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plenário do Senado Federal traz uma efetiva contribuição ao Governo brasileiro, à sociedade, quando expõe o pensamento de cada Senador sobre esse tema, que é um verdadeiro desafio de entendimento, de acerto, no que tange ao melhor caminho para as relações internacionais, para as relações bilaterais entre o Governo brasileiro e o governo boliviano.

Debate-se agora o contencioso entre o Governo brasileiro e o Governo boliviano, pela relação contratual abalada entre a Petrobras e o governo boliviano.

A nota que o Governo brasileiro lança à imprensa - faço questão de ler - foi emitida nas últimas horas e diz o seguinte:

NOTA À IMPRENSA

1. O gasoduto Bolívia-Brasil está em funcionamento há sete anos, como resultado de negociações empreendidas por sucessivos governos há mais de cinqüenta anos.

2. A decisão do governo boliviano de nacionalizar as riquezas de seu subsolo e controlar sua industrialização, transporte e comercialização é reconhecida pelo Brasil como ato inerente à sua soberania. O Brasil, como manda a sua Constituição, exerce pleno controle sobre as riquezas de seu próprio subsolo.

3. O governo brasileiro agirá com firmeza e tranqüilidade, em todos os foros, no sentido de preservar os interesses da Petrobras e levará adiante as negociações necessárias para garantir o relacionamento equilibrado e mutuamente proveitoso para os dois países.

4. O governo brasileiro esclarece, finalmente, que o abastecimento de gás natural para seu mercado está assegurado pela vontade política de ambos os países, conforme reiterou o Presidente Evo Morales em conversa telefônica com o Presidente Lula e, igualmente, por dispositivos contratuais amparados no Direito Internacional. Na mesma ocasião, foi esclarecido que o tema do preço do gás será resolvido por meio de negociações bilaterais.

5. Os presidentes deverão encontrar-se nos próximos dias para aprofundar questões de relacionamento Brasil e Bolívia e da segurança energética da América do Sul.

Penso tratar-se de um posicionamento claríssimo do Governo brasileiro, objetivo e direto.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Permitirei a seguir, Senador Gerson Camata, um aparte a V. Exª.

Entendo que o Governo brasileiro age com muita maturidade, com muita determinação e ocupa, com muita grandeza, o seu papel de Líder na América Latina, na América do Sul; também exerce a condição de um País emergente, com a responsabilidade internacional que tem nesse caso. Creio que faz uma reflexão até mais ampla do que são as relações entre as nações ricas e as nações com maior carência nas regiões da América do Sul, da América Latina, da África e da Ásia.

Efetivamente, o Governo brasileiro tem tido uma posição muito clara sobre essa matéria. Há poucos meses, o Governo brasileiro conceituou seu posicionamento na seguinte tese:

O Brasil está empenhado, neste Governo, em contribuir de maneira ativa para a construção de uma América do Sul politicamente estável, próspera e unida, com base nos ideais democráticos e de justiça social. Essa construção de uma identidade política sul-americana passa necessariamente pelo fortalecimento do Mercosul e dos vínculos políticos, econômicos, comerciais e institucionais do Mercosul com a Comunidade Andina.

A intensificação das relações de cooperação com nossos vizinhos está assim acompanhada de passos concretos na direção da integração sul-americana em três vertentes: fortalecimento do diálogo e da coordenação política; integração econômica e comercial; e interação da infra-estrutura física de transportes, energia e comunicações.

Os esforços da atuação diplomática brasileira em favor da integração sul-americana repousam em quatro idéias-força. Em primeiro lugar, trata-se de apoiar a consolidação do processo político interno e a democracia dos países vizinhos. A segunda idéia-força é a de que as fronteiras não constituem espaços de separação, mas, sim, de união cada vez mais intensa entre os nossos povos [...]

A terceira idéia-força é a de que a geração de autoconfiança nas relações entre os países da América do Sul passa necessariamente pelo incremento das relações comerciais do Brasil com seus vizinhos [...]

E a quarta idéia-força é a promoção da integração física do continente.

Ora, devemos analisar a fundo a série histórica das relações multilaterais do Governo brasileiro na América Latina - em seguida, concederei um aparte ao Senador Gerson Camata.

Observemos a América Latina em 2000. Qual era a balança comercial? O Brasil exportou US$13.394 bilhões e importou US$11.702 bilhões; em 2002, o Brasil exportou US$10.618 bilhões e importou US$8.272 bilhões.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Já vou conceder-lhe.

Agora, passemos para 2004: o Brasil exportou US$21.062 bilhões para a América Latina e importou US$10 bilhões.

Em 2005, o Brasil exportou US$27.208 bilhões e importou US$11 bilhões.

Vejam que estamos falando de um Governo que quase triplicou as relações comerciais na América Latina; de um Governo que conseguiu reduzir três vezes mais a pobreza na América Latina do que os países irmãos. Então, está acertando internamente e está acertando na política externa.

Na balança comercial com o Mercosul em si, no ano 2002, houve exportações brasileiras no valor de US$3.310 bilhões; no ano de 2004, elas já sobem para US$8.912 bilhões e, em 2005, avança para US$11.726 bilhões, e as importações se mantêm completamente favoráveis a uma expansão, a um incremento das relações com esses países pelo Governo brasileiro.

Creio que o Dr. Marco Aurélio Garcia, um professor, um acadêmico, ontem, deixou muito claro o entendimento de que o contencioso não se resolve por uma atitude de buscar a soma zero. Isso não é inteligente, não é correto. Nós somos países irmãos e temos de ter consciência das relações que queremos manter. Temos de achar uma saída pelo bom senso. É princípio elementar da matemática que não se divide por zero. Somar zero e dividir por zero é completamente irracional. Temos de ter soluções em que o resultado seja favorável ao Brasil e à Bolívia. A Bolívia tem o direito, sim, em sua soberania, de discutir a sua autonomia perante os seus recursos naturais, e o Brasil tem o direito, sim, de assegurar as relações contratuais que foram estabelecidas nos últimos sete anos e que foram acertadas - não estamos criticando aqui - no que se refere à política externa brasileira.

Este debate tem de ser travado em outro plano; não no plano do factóide, de gerar uma crise, que, muitas vezes, é hostil a uma política de boa relação entre países irmãos, que deveriam ter relações afirmativas, e não apenas sermos guiados por uma subjetividade pela qual temos de ter, agora, um conflito, um contencioso muito mais intenso. Acredito que este debate nos levará a um caminho melhor com esse entendimento.

Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata e, depois, ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Tião Viana, o discurso de V. Exª, efetivamente, aborda tecnicamente, diplomaticamente esse momento de relações tensas entre Brasil e Bolívia. Mas, volto a 1996, ano em que o Brasil começou a fechar o acordo de fornecimento de gás com a Bolívia. Naquela oportunidade, fiz um discurso em que dizia que o Governo brasileiro estava arranjando outra Itaipu; estava arranjando um Canal de Panamá para o Brasil, ao fazer um acordo com um país que não tinha as mínimas condições de cumpri-lo, e mais: colocando em cima da mesa US$2 bilhões para a construção desse gasoduto, sem ter a certeza de que, primeiro, haveria tanto gás, e, segundo, de que a Bolívia teria estabilidade para mandar esse gás. Isso em 1996. À época, pedi que aplicassem os US$2 bilhões na Bacia do Espírito Santo, onde, a cada dia, se descobre mais gás. Hoje, estamos com 12 milhões de metros cúbicos de gás; se tivéssemos aplicado mais US$1 bilhão, não precisaríamos da Bolívia. Houve um erro do Governo de então, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E houve um outro erro do atual Governo - desculpe-me V. Exª: o Presidente Lula sabia que o atual presidente da Bolívia faria o que fez contra o Brasil e contra a Petrobras, e, mesmo sabendo, apoiou esse presidente que, agora, está lá, atacando os brasileiros. Ameaçou prender o brasileiro Ailton Batista, que está trabalhando lá, se ele permanecesse em território boliviano - inclusive ameaçou alguns Ministros de morte -, e não acontece nada! O Brasil é considerado, historicamente, na América do Sul - desculpem-me -, não é de hoje, um País frouxo, um País que não reage. O Paraguai enche o Brasil de maconha e arma os bandidos do Rio de Janeiro, e o Brasil não reage; a Bolívia enche o Brasil de maconha e cocaína, e o Brasil não reage; a Bolívia fecha o gás do Brasil, e o Brasil não reage; a Colômbia coloca as Farcs no Rio de Janeiro, orientando os bandidos e atacando os civis e a própria polícia, e o Brasil não reage. Esta é a posição do Brasil hoje. Tem de voltar a política do Big Stick: fale baixo, mas com a bengala grossa na mão.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Respeito muito a contribuição que traz o Senador Camata ao meu pronunciamento.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permita-me um aparte, Senador Tião Viana?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Já permitirei, Excelência.

Gostaria de fazer a leitura de um artigo da Constituição que julgo fundamental, mas, antes, quero deixar claro o entendimento de que não interessa a um país se mostrar com seus arroubos de força e de superioridade quando temos é de ajudar. Quando olhamos, por exemplo, a problemática das queimadas na Amazônia: se considerarmos da fronteira para cá, onde há um rio de 30 metros que nos separa, vamos nos esquecer dos irmãos bolivianos? Não! Temos de ter uma política solidária. Se queima na Bolívia, também é a Amazônia sul-americana. Estamos falando de América Andina; estamos falando de um continente integrado, sim, do ponto de vista sociocultural e político. Esta é a tese do Governo brasileiro.

Então, se nós conseguirmos preservar o interesse comercial da Petrobras, as seguranças contratuais estabelecidas... Eu não acho que devamos criticar o Governo Fernando Henrique. No meu entendimento, foi uma ação estratégica, no momento em que se buscava a auto-suficiência em petróleo. Conseguimos a auto-suficiência em petróleo, por uma corrida longitudinal do Governo brasileiro - é bom deixar isso claro -, mas, infelizmente, houve uma atitude impulsiva da política interna do Governo Evo Morales, que traz alguma turbulência e prejuízo, que serão superados a seguir. Este é o meu entendimento. Penso tratar de matéria superável, e, logo vamos buscar, por intermédio das relações diplomáticas, a maturidade política na região.

Concedo apartes ao Senador Antero Paes de Barros, seguido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, com a anuência do Presidente, para que eu possa concluir.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Tião Viana, vou citar apenas dois aspectos de argumentos que não se sustentam, os quais o Governo tenta expor como sustentáveis. Primeiro, a questão da nacionalização. Com Morales ou sem Morales, com Lula ou sem Lula, quanto à nacionalização, as Constituições prevêem que os subsolos são nacionais - e já previam isso antes. Não houve nacionalização alguma. Tendo ou não feito o que fez, o subsolo já é nacional na Bolívia, como o é no Brasil. O que foi feito foi uma expropriação de uma empresa brasileira, uma invasão de uma empresa brasileira, uma ocupação de uma empresa brasileira pelas forças armadas daquele país. Eis o ponto um. Portanto, este argumento é ridículo. Um outro ridículo: o Gabrielli disse que não vai haver aumento no preço do gás. Haverá, sim! Que certeza tem o Sr. Gabrielli para dizer ao Lula que não há risco de desabastecimento e que não vai haver aumento no preço do gás? O Governo brasileiro, infelizmente, está negociando de cócoras. O Lula deveria defender o Brasil e não ficar com essa história de chamar o Hugo Chávez para saber qual a posição que o Brasil vai adotar, como se o Hugo Chávez fosse o coordenador intelectual do Governo brasileiro. Qual a certeza pode dar o Sr. Gabrielli ao Brasil de que não haverá desabastecimento? Nenhuma certeza, diante da invasão da sede da Petrobras na Bolívia. Não se chega a um acordo sobre o preço do gás. Vamos colocar os pingos nos is, Senador Tião Viana: quem vai pagar o preço do gás é o povo brasileiro. Esse acordo, que está sendo feito entre o Lula e o presidente da Bolívia, quem vai pagá-lo é o povo brasileiro. Quem vai ganhar é outra história. Isso precisa ser apurado. Mas, esses argumentos beiram o ridículo. Depois vou expor, com mais clareza, minhas opiniões da tribuna, uma vez que estou recebendo autorização do Senador Heráclito Fortes para falar no lugar de S. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V Exª. Lamento discordar completamente.

Ao fazermos a leitura básica do art. 4º da Constituição Federal, temos o seguinte:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(...)

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

(...)

VII - solução pacífica dos conflitos.

E o parágrafo único dispõe:

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Este é um pressuposto construído pela Constituição Cidadã, de 1988.

Agora, agirmos como imperialistas dentro de uma relação com a Bolívia...

(Interrupção do som.)

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - (...) que não tem dinheiro para tratar os seus doentes com AIDS, que não tem como vacinar sua população idosa nas áreas de fronteira. Temos dívidas históricas dentro da América Latina e temos de ter generosidade, sim! Temos, hoje, uma tese clara dos grandes economistas de que se perdoássemos a dívida dos africanos, reduziríamos a mortalidade infantil em pelo menos 70% - só com o perdão da dívida externa, com aquele povo miserável. Então, que conceito de soberania e de relação bilateral é esse que queremos? Penso que a Bolívia merece um tratamento à altura de sua autodeterminação, de princípio de soberania, de suas responsabilidades multilaterais, de um conceito de América Andina, de um conceito de integração, e o Governo brasileiro tem de ter a mão estendida para o diálogo e para o entendimento pacífico dos conflitos. E, respeitados os termos contratuais, o Governo brasileiro estará agindo corretamente.

Senador Antonio Carlos Valadares, concedo o aparte a V. Exª.

Sr. Presidente, já encerro, é o último aparte que concedo.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) - Senador Tião Viana, estou realmente impressionado com a moderação e o equilíbrio de V. Exª e do Governo do Presidente Lula. Efetivamente, esse posicionamento é uma tradição do povo brasileiro, que é um povo pacífico, que não tem tradição guerreira, que não vive planejando invasões de territórios vizinhos; enfim, o Brasil age como um País que respeita os acordos internacionais, a autonomia e a soberania de outros países, principalmente os seus vizinhos, como a Bolívia. Entretanto, o que lamento, meu nobre e querido companheiro, é que a Bolívia, ao nacionalizar, poderia tê-lo feito sem essa pirotecnia, sem o estardalhaço de colocar tropas bolivianas invadindo o patrimônio do Brasil, como aconteceu com as duas usinas da Petrobras. Acho que aí são dois pesos e duas medidas: enquanto o Brasil, que é um país realmente forte, com potencial econômico muito maior, age com essa moderação demonstrada por V. Exª, o Presidente Evo Morales, para se popularizar mais ainda perante seus eleitores, agiu daquela forma. Que reação a Petrobras iria desencadear contra a nacionalização? Nenhuma. Que reação o Brasil iria ter diante das perdas de mais de um bilhão de investimentos na Bolívia? Nenhuma. A reação do Brasil será desencadeada nos fóruns internacionais. O Presidente da Bolívia, que se diz amigo de Lula, portou-se como um verdadeiro “mui amigo”. Era a lamentação que eu tinha a fazer a V. Exª, parabenizando-o por este pronunciamento, que realmente é edificante e demonstra o caráter e o sentimento pacífico de respeito do Governo brasileiro à soberania dos outros países.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª e já concluo, nos segundos que me restam, Sr. Presidente, lembrando ainda, Senador Antonio Carlos Valadares, a relação comercial do Brasil com alguns irmãos sul-americanos ou latinos. Para Cuba, o Governo brasileiro, há poucos anos, vendia US$66 milhões e comprava US$6 milhões; dos irmãos bolivianos, vendia muito e comprava US$250 milhões. Hoje, o Governo Lula busca equilibrar essa relação, incrementando compras, importações, valorizando a relação comercial entre os países, proporcionando uma balança comercial racional para as partes. Penso que é uma relação de maturidade, de equilíbrio, de grandeza, de quem é verdadeiramente líder. Líder não é quem mostra as armas. Líder é quem estabelece relações de solidariedade e de resultado ético entre as nações.

Penso que o Governo brasileiro age com absoluta correção e equilíbrio. Nada justifica alguns impulsos populistas ou de oportunismo de credibilidade perante as massas que venha a ter o Presidente Morales. Mas a relação de Estado é absolutamente correta de parte do Governo brasileiro no meu entendimento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR TIÃO VIANA.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Nota à Imprensa”.

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