Pronunciamento de Mão Santa em 08/05/2006
Discurso durante a 53ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro de homenagem prestada pela OAB ao jurista Celso Barros.
- Autor
- Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
- Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM.:
- Registro de homenagem prestada pela OAB ao jurista Celso Barros.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/05/2006 - Página 15172
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM.
- Indexação
-
- REGISTRO, HOMENAGEM, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), JURISTA, ATUAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), EX-DEPUTADO, ELOGIO, VIDA PUBLICA, COMBATE, DITADURA, BIOGRAFIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, V. Exª garantiu o meu voto na substituição do Renan Calheiros, do PMDB!
Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, brasileiras e brasileiros aqui presentes e os que nos assistem pelo sistema de comunicação da TV Senado, Senador Efraim Morais, hoje é dia 8 de maio - maio é mês das mães e de Maria; por isso, não vou bater no Lula hoje. Não vou, Senadora Serys Slhessarenko, porque o Silvinho Pereira “Land Rover” já bateu muito! É um ato de covardia. Ninguém atira em cão morto no chão. A situação já é muito grave. Vamos meditar. Não é qualquer um, não. Ele é um cúmplice. Dez, vinte, trinta anos, é muita intimidade, é grave, é triste.
Vamos falar de coisas boas, Senador Efraim!
Senador Arthur Virgílio, justiça! A OAB saiu-se bem hoje. Átila, Rei dos Hunos, era bem-formado. Formou-se em Roma, Senador Papaléo. Eles eram nômades, como ciganos. Átila disse - li no livro Segredos de Liderança de Átila, o Huno - que é premiar os bons e punir os maus.
A OAB hoje está no dia dela: puniu o Lula com uma recriminação, porque tiveram bom senso. O impeachment é a democracia, a alternância de poder. É premiar os bons. Hoje, a OAB vive um grande dia.
Estou aqui, orgulhoso, porque, entre os premiados, a OAB faz uma homenagem a Celso Barros.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil homenageia, hoje, em Brasília, o jurista piauiense Celso Barros Coelho [ele é maranhense, nasceu em Pastos Bons; mas a sua vida, a sua formação jurídica, a sua luta política foi construída no Piauí] através do Projeto Memória da OAB, forjado no reconhecimento dos grandes nomes da advocacia brasileira. A homenagem será prestada [Senador Efraim Morais, atentai bem!] no Centro Cultural Evandro Lins e Silva [...]
Senador Papaléo, ele é do Piauí. Isso traduz a grandeza de nossa gente! A melhor gente brasileira! Será no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no edifício sede da OAB. Celso Barros enriquece a Justiça.
Ali, está Cristo, acima de Rui Barbosa, que simboliza a Justiça nesta Casa. Senador Arthur Virgílio, V. Exª fala bem, mas discurso melhor foi daquele que disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Ele não tinha uma tribuna ou uma televisão. Ia para as montanhas: “Bem-aventurados os que têm sede de justiça”.
Celso Barros está aí, a sua inspiração, porque a Justiça é um negócio de Deus. Ela está cheia de calamidade e de erros. Errare humanum est. Ela é feita por humanos, mas a inspiração é divina. As tábuas das leis, entregue a Moisés, é coisa de Deus, mas quem a faz são os homens. Aí se justifica. Montaigne disse que “o pão de que mais a humanidade necessita é o da justiça”.
Senador Efraim, Aristóteles, o mesmo que disse ser o homem um animal político, tem um pensamento muito interessante: “Que a coroa da justiça brilhe mais do que a coroa dos reis e esteja mais alta do que a coroa dos santos”. Celso Barros deu essa contribuição.
Deus escreve certo por linhas tortas.
Senador Arthur Virgílio - está ao telefone -, ligue-se ao céu, onde está seu pai, que foi cassado como Celso Barros.
Senador Papaléo, hoje, coincidentemente, faz 42 anos que Celso Barros foi cassado pela ditadura. O mundo jurista do País o reconhece, o longo e sinuoso caminho do reconhecimento. Há 42 anos, ele era cassado como Deputado Estadual do Piauí e era do PDC. E, hoje, é homenageado.
Senador Mozarildo, Deus me deu este privilégio: estamos aqui, Senador Arthur Virgílio e Senador Luiz Otávio. Daí eu achar que somos da origem do PMDB: o MDB, que combateu a ditadura.
Em 1972, muito novo, eu era médico, Senador Papaléo, e decidi apoiar um candidato do MDB. Como era difícil! A primeira cidade conquistada pelo MDB foi Parnaíba, no período revolucionário. Era o Prefeito Elias Ximenes do Prado. No palanque, era o bravo Celso Barros, cassado. E vencemos as eleições. Era Governador o Senador Alberto Silva, no período revolucionário. Vencemos na cidade.
Mais ainda: era complicado, Senador Efraim. Vencemos. E para tomar posse? Naquele tempo, poucos tinham a coragem e a bravura. Esse Celso Barros era como Evandro Lins e Silva. Foi para o País o que foi Sobral Pinto: defendeu os injustiçados, as vítimas da opressora ditadura.
De repente, acharam por bem ele não tomar posse. Senador Luiz Otávio, por isso Ulysses Guimarães - posso falar em nome do PMDB - disse: “Perdeu-se a coragem, acabaram-se todas as virtudes.”
Nessa confusão, além do seu trabalho de Líder pela vitória do MDB na cidade de Parnaíba, ele entrou na batalha jurídica, e nós fomos ao escritório dele.
Senador Papaléo Paes, eu até que tenho um pouco de coragem, mas, nesse dia, eu tive medo. Senador Mozarildo, iam tomar (o poder) mesmo! Ditadura! Maior cidade, governo revolucionário, primeira cidade grande cuja prefeitura conquistamos. Ele me pede que eu o acompanhe até os Correios. Senador Papaléo, por isso, ele é homenageado. E ele me deu os telegramas para eu passar.
Senador Luiz Otávio, quando li os telegramas, tremi, porque vivíamos na ditadura. O negócio era bravo, era canhão, era botina de tenente. Celso Barros clamava pelo respeito à democracia e por eleição livre. Acho que ele mandou telegrama até para os órgãos internacionais, para todas as autoridades, para a Câmara Federal, denunciando que iam tomar a eleição. Quando fui passar os telegramas, eu os li e pensei: “Rapaz, o homem é bravo!”.
Senador Papaléo Paes, houve uma confusão jurídica. Toma ou não toma. Tinham perdido. Era ditadura. Era a maior cidade do Piauí. Elias Ximenes havia sido eleito, mas não ia tomar posse. Houve um embate jurídico.
Dei a primeira entrevista na Capital. O repórter Deoclécio Dantas chamou-me de manhã cedo e perguntou-me: “Mão Santa, o que você acha disso?”. Atentai bem! A nossa história é longa e sinuosa. Na primeira vez em que falei na Capital, Senador Efraim Morais, eu disse “não”.
O PMDB toma possa, e Elias vai ser o Prefeito. Mas como? Lembro-me de um conto que vai inspirar essa decisão. Frederico da Prússia, o poderoso, passando por uma fazenda, viu um belo moinho, Senador Papaléo Paes, com o qual se encantou. Aproximou-se, chamou o fazendeiro e disse: “Quero levar esse moinho conservado para o meu palácio”. Aí o fazendeiro, humilde, disse: “Mas não me vou desfazer do moinho, porque ele foi dado pelo meu avô ao meu pai. Conservo esse patrimônio da família, da história”. Aí Frederico da Prússia disse: “Você sabe com quem está falando?”. E o fazendeiro respondeu: “Não”. E Frederico disse: “Com Sua Majestade Frederico da Prússia, o poderoso! Vou levar o moinho!”. E aí o fazendeiro disse: “Majestade, V. Exª não vai levar o moinho. Há ainda juízes em Berlim!”.
E eu disse: “Há ainda juízes em Teresina!”. Foi meu primeiro pronunciamento. Há ainda juízes em Teresina! E nós ganhamos. A ditadura estava determinada a não ganhar. E levamos! Isso foi em 1972. Foi um drama. E Celso Barros era esse. Foi Deputado Federal e um brilhante jurista.
Com a legislação de criação do Estado de Tocantins, ele foi levado para lá para dar ordenação jurídica ao Estado que nascia.
Tive o privilégio, Luiz Otávio, quando governava o Piauí, de tê-lo como meu Secretário de Governo. Ouvi dizer que Richelieu era bom. Cardeal Mazarin foi bom para a França, mas nenhum foi melhor do que Celso Barros, que me orientou. Até português ele me ensinava quando eu ia falar, a dicção, a concordância. Então, estou aqui em gratidão e em reconhecimento.
Quero dizer o seguinte: hoje, agora mesmo, passou aqui o maior intelectual do Piauí, o jornalista Zózimo Tavares. A Associação Piauiense de Letras (APL) o mandou como representante para essa solenidade. Celso Barros está entre os grandes juristas que o Piauí tem.
Carlo Antonio Carlos Magalhães, Evandro Lins e Silva se iguala a Rui - V. Exª com Rui na Bahia; eu com o Evandro Lins e Silva no Piauí. Essa é a justiça.
Petrônio Portella dirigiu esta Casa com muita sabedoria nos tempos mais difíceis, foi o ícone da transição; com o Direito, sem um tiro, sem uma bala, sem uma truculência, levou...
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Reis Veloso.
O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Reis Veloso não é advogado, é o maior economista, o que fez o primeiro PND e o segundo PND.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Em termos de personalidades, é uma figura extraordinária, com enorme capacidade de formular a economia até hoje.
O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - E foi o maior Ministro de Planejamento da historia do País. E digo mais: durante vinte anos, foi a luz do período revolucionário. Não há nenhuma indignidade, nenhuma ilegalidade, nenhuma corrupção na vida do piauiense Reis Veloso.
Lembro também Flávio Marcílio, piauiense de Picos; Humberto Teles, o maior criminalista deste País; Aluisio Ribeiro; Souza Neto, que instalou aqui a justiça, em Brasília; Cláudio Santos e muitos outros.
Cito as obras desse homem que engrandece a Justiça.
Celso Barros nasceu em 1922. Elegeu-se Deputado Federal em 1974. Foi cassado em 1964 - faz 42 anos hoje. No Congresso Nacional, foi Relator do projeto do Código Civil Brasileiro, na parte de Direito das Sucessões. Presidiu a APL, onde ocupa a Cadeira nº 39.
Cito a bibliografia: Da Poesia Latina na Época de Augusto...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - Senador Mão Santa, vou prorrogar o tempo de V. Exª, tendo em vista que ainda falarão o Senador Antonio Carlos Magalhães, por cessão minha - estou inscrito -, e a Senadora Lúcia Vânia.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem.) - Peço minha inscrição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Otávio. PMDB - PA) - V. Exª falará depois, Senador Arthur Virgílio.
Senador Mão Santa, V. Exª tem mais dois minutos.
O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Estou ansioso para ouvir o Senador Antonio Carlos Magalhães, assim como todo o Brasil. O Senador deve conhecer Celso Barros, amante da Justiça que é.
Continuo citando suas obras: O Direito como Razão e como História; A Reforma do Código Civil; Coelho Rodrigues e o Código Civil; Darci Ribeiro - Educador e Antropólogo; Rui Barbosa - Estadista do Progresso no Brasil.
Ele é do nosso PMDB. Senador Luiz Otávio, como Celso Barros é do PMDB, V. Exª me concede um minuto.
Quero dizer o seguinte: Alberto Silva, nosso Senador, eu até disse a S. Exª que ele deveria ser Senador novamente, porque Rui Barbosa o foi por 32 anos, e Alberto Silva parece que só tem seis anos, mas me parece que ele não está com muita vontade. É o que parece. Eu disse aqui que votaria, que o apoiaria, que o povo do Piauí deveria premiá-lo, como o povo baiano premiou Rui Barbosa e premia Antonio Carlos Magalhães. Mas ele diz que não o quer. Celso Barros é do PMDB, com perspectivas invejáveis de ser até nosso colega no futuro.
Então, essas são as palavras que representam a gratidão àquele maranhense de Pastos Bons chamado Celso Barros, pelo que ele representa como exemplo de homem, de família, de professor e de político.
Modelo1 8/16/247:02