A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Muito agradecida, Sr. Presidente. Pedi a oportunidade de falar agora porque já estão nos chamando para a sala do Presidente Renan Calheiros, onde participaremos de uma reunião que considero extremamente importante, com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de tratarmos, mais uma vez, de um assunto com que todos nós temos nos preocupado, mas, infelizmente, não tivemos ainda a capacidade de produzir as alterações necessárias para que situações absolutamente constrangedoras, como as que estão estampadas nos jornais dos últimos dias, não continuem se repetindo à exaustão. Estamos, mais uma vez, com denuncias e investigações em curso de utilização de emendas parlamentares para desvio de recursos públicos.

            A denominada “Operação Sanguessuga” foi deflagrada pela Controladoria-Geral da União - CGU, ainda em 2004, sob o comando do Ministro Waldir Pires, que acionou a Polícia Federal para investigar as compras de unidades móveis de saúde, realizadas de modo suspeito, o que acabou produzindo toda uma operação de investigação que veio a público.

No último sábado, ou sexta-feira, agora não me lembro qual a data, foi divulgado um documento do Poder Judiciário que relaciona 65 Parlamentares que tiveram autorização para a quebra do sigilo, porque há algum tipo de suspeita de envolvimento. E pelo que está aparecendo, em vários casos, é mais o gabinete ou a assessoria. De qualquer forma, a investigação vai elucidar o fato de maneira mais adequada. No documento, estão incluídos quase todos o partidos. São quinze Parlamentares do Partido Progressista; doze do PTB; nove do PL; sete do PFL; seis do PMDB; quatro do PSDB; quatro do PSB; dois do PPS; dois do PMR; um do PSC; um do PV e um do PDT. Portanto, o leque é, infelizmente para todos nós, bastante amplo.

E para todos nós...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª poderia esclarecer, desses partidos que V. Exª citou, quantos fazem parte da base do Governo?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, em primeiro lugar eu teria de conceder um aparte ao Senador Tião Viana, que me pediu anteriormente. Nos cinco minutos, porém, eu não tenho condição de conceder apartes.

Estou trazendo este assunto porque acho que todos nós temos de tratá-lo com seriedade. Infelizmente, não é a primeira vez no Congresso Nacional que a questão da tramitação do Orçamento acaba degenerando para situações extremamente complexas e difíceis para todos nós.

A reunião que vamos realizar agora no gabinete do Senador Renan Calheiros é para ver se, de uma vez por todas, conseguimos evoluir, aperfeiçoar a tramitação do Orçamento.

A nossa Liderança vem acompanhando as iniciativas, tem todo um estudo, todo um trabalho - trabalho que levaremos à reunião - sobre os pontos negativos que enxergamos na tramitação do Orçamento, sobre aqueles que entendemos ser os principais problemas, que vão desde a inconsistência nos prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do PPA e do próprio Orçamento Geral da União. Além disso, entendemos que a LDO é confusa, excessivamente detalhada; há atrasos na aprovação do projeto de lei do Orçamento e do PPA; vícios na elaboração do projeto de lei do Orçamento; repete-se freqüentemente a superestimação da receita; as prioridades são invertidas; há a questão dos créditos adicionais ao Orçamento, que também ficam aqui aguardando votações; o famoso contingenciamento das emendas parlamentares. A partir da análise de todos esses problemas, temos algumas sugestões a apresentar, algumas propostas.

Já há alguns trabalhos concluídos sob a forma de resolução, como é o caso da Resolução nº 1-CN, a respeito da qual temos alguns comentários a fazer. Entendemos como pontos negativos os seguintes: aumento de emendas e de situações nas quais as reformulações não resolvem os problemas que fazem com que o Orçamento muitas vezes seja uma proposta irrealista, uma proposta que não pode ser aplicada por estar com receita superestimada etc. Por outro lado, queremos levar os pontos positivos da proposta também: a redução proporcional dos membros da Comissão Mista de Orçamento, para que se resolva o problema de quorum e se possa dar agilidade à tramitação do processo; o prazo máximo para aprovação de uma estimativa final da receita e, principalmente, a questão dos critérios para a apresentação de emendas. É por aí que deveríamos tentar trabalhar.

E listo aqui alguns dos critérios que faremos questão de levar para a reunião.

Em primeiro lugar, o estabelecimento de um piso de valor para as emendas de criação de projetos e de remanejamentos. Em segundo lugar, tornar inadmissíveis emendas que, notoriamente, por seu baixo valor, mesmo com o piso determinado, não garantam uma plena execução mesmo que ao longo de vários exercícios - é aquela história de fazer a emenda para abrir a famosa rubrica; sabemos que depois não vai adiantar de nada e vai ficar lá dando margem para procedimentos muitas vezes estranhos. Outra sugestão: uma vez iniciada uma obra ou projeto relativo a uma emenda parlamentar, se ela não for concluída e o Orçamento do exercício seguinte não contemplar recursos para a mesma, ou contemplá-los de forma insuficiente, ficaria o Deputado ou a Bancada, no caso deste não mais pertencer à comissão, obrigado a apresentar emendas até à conclusão da obra - para termos...

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senadora, eu não solicitaria um aparte, mas, como sou o Relator da matéria e V. Ex.ª está enumerando algumas medidas que já constam do projeto que apresentei há oito meses e que ainda não foi votado, resolvi me manifestar. O prazo de emendas, a propósito, já acabou. Queria apenas informar a V. Ex.ª que o Presidente José Sarney me designou Relator dessa matéria. Em primeiro lugar, Senadora Ideli, propus uma Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária permanente a partir da aprovação, exatamente para não haver isto que está ocorrendo agora. O problema, Senadora Ideli, é que isso está há oito meses com parecer entregue, mas não se toca no assunto. Em segundo lugar, V. Ex.ª fala da estimativa de receita. Crio a figura do relator para estimar a receita e acabar de uma vez por todas com aquelas alterações - começamos a fazer o Orçamento, estima-se a receita e vai-se estimando a mais, a mais, a mais...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Vai inflando, inflando, inflando...

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Isso é feito à medida que surgem novas demandas, como se fosse possível inventar no Brasil receitas para cobrir despesas que serão materializadas através das emendas. Por último, o ponto essencial que V. Ex.ª tocou: coloco ali que a emenda apresentada para uma obra torna-se obrigatória para uma Bancada, anualmente, até que se conclua a obra. Senadora Ideli Salvatti, também vou para a reunião na condição de Relator e já vou antecipar a V. Exª, até para permitir um debate mais amplo, uma vez que entreguei o projeto há oito meses e não foi votado, que vou retirar e abrir para que esta Casa faça uma reflexão. Penso até que deveríamos fazer como faz um grande número de Países: o próprio Congresso como um todo, dentro do plenário, à luz do dia, com a participação de todos, atua como Comissão de Orçamento. Talvez esse seja o trabalho mais importante que esta Casa tenha, mas tem sido relegado a um segundo plano.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Conclua, Senadora, por gentileza.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não pude conceder os apartes até em deferência ao Relator da matéria, que tem de ser elogiado pelo trabalho.

Essa reunião é extremamente importante. Após oito meses, como V. Exª colocou aqui, depois do leite derramado mais uma vez, precisamos ser capazes de avançar, adotar medidas, alterar a tramitação, impor limites, dar condições para que seja o mais transparente, o mais exeqüível, o mais adequado aos interesses públicos o Orçamento do nosso Governo Federal.

Obrigado, Sr. Presidente.