A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há como não reportar desta tribuna, nesta tarde de segunda-feira, aos fatos gravíssimos que ocorrem, não mais tão-somente no Estado de São Paulo, mas também em outros Estados - Mato Grosso do Sul e Paraná -, com este ataque organizado de enfrentamento ao Poder e às instituições brasileiras.

            É uma situação de muita gravidade para o cidadão comum. Acabei de receber telefonemas - tenho a minha família em São Paulo - dando-me notícias extremamente preocupantes. Muitas pessoas estão pedindo para sair do serviço antes de completar o expediente, para não ter o risco de transporte no horário de maior conturbação ou no deslocamento noturno. Portanto, há um clima instalado de insegurança; e uma insegurança muito grave, porque o cidadão comum deve estar raciocinando - como já em outras situações equivalentes ao que o Estado de São Paulo está passando neste momento, como já aconteceu em várias oportunidades no Rio de Janeiro -, o cidadão fica perguntando quem manda, quem detém o poder, o comando, bem como a situação de ir e vir, de entrar e sair, o comando das operações, como retirar preso de um presídio e deslocar para outro, o que isso desencadeia, quem é que está efetivamente no comando, quem é que detém efetivamente o poder.

Portanto, esta é uma situação extremamente grave. Espero que tenhamos todos o bom senso, a calma e a tranqüilidade para tratá-la como algo que é, do meu ponto de vista, uma afronta ao Estado de direito, às instituições brasileiras. Assim, todo e qualquer viés partidário, toda e qualquer insinuação de fazer com que esta situação gravíssima de segurança ter tratamento partidário deverá ser, do meu ponto de vista, rechaçada. Porque, se formos fazer debate a respeito de quem investiu, quem desinvestiu, quem aportou recursos, se quisermos fazer esse debate, nós temos aqui dados para nos contrapor. Se há críticas a respeito de investimentos federais na segurança, poderíamos aqui aportar dados do Orçamento do Estado de São Paulo. Quando comparamos o Orçamento de 2006 com relação a 2005, vemos que na segurança escolar houve uma redução de 25%; na prevenção e repressão à criminalidade, 9,7%; no policiamento ostensivo, 9,1%.

Portanto, se formos tratar aqui de quem fez menos ou mais em termos de segurança e compararmos o governo comandado pelo PSDB, pelo PFL, pelo PT ou PMDB, como tivemos situações no Rio de Janeiro, e se nós quisermos trabalhar essa questão sob esta ótica, estaremos prestando um desserviço ao povo brasileiro.

Neste momento, não cabe ficar fazendo contaminação político-partidária, porque o que está em jogo é, indiscutivelmente, o comando das instituições brasileiras. É o comando das instituições, o Comando Vermelho, ou o PCC. Isso é que está em jogo, é isso que está em debate.

Antes de me alongar, queria passar a palavra ao Senador Sibá Machado e, posteriormente, ao Senador Roberto Saturnino, que vivenciou isso inúmeras vezes no Estado do Rio de Janeiro.

Com a palavra, primeiramente, o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª traz o esclarecimento dos fatos - e continuo dizendo que acho muito importante - desse momento de crise, de emergência. As políticas públicas, seja de que governo for, municipal, estadual ou nacional, são diferenciadas mesmo, há visões diferenciadas sobre todas elas. O que é prioridade para um pode não ser bem para o outro, e assim por diante. Temos uma crise e as crises podem ser de ordem social, da natureza, seja na agricultura, na economia. Temos um fato hoje estabelecido, que é o PCC tentando mostrar para o País que há um Estado paralelo. Quanto a isso, a lei determina que a responsabilidade imediata seria de Governadores estaduais - é o que diz a lei. Quero ficar tranqüilo com minha consciência. O Presidente da República em exercício, o Senador Renan Calheiros, tão logo os fatos eclodiram, ofereceu ajuda. Segundo, o Presidente Lula determina ao Ministro Márcio Thomas Bastos que ofereça ajuda. Acho que, diante da emergência, é impossível ficarmos assistindo a que mais pessoas morram da forma como estão morrendo. Então, é preciso tomar uma atitude. Há uma situação posta que é grave, séria e a sociedade não pode ficar na onda de terror. Portanto, saúdo novamente a decisão do Governo Federal de ajudar naquilo que for possível e, é claro, está aguardando, formalmente, a carta e a iniciativa do Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, para que possa haver os procedimentos formais. Senão, vai parecer intervenção, e intervenção é o que o Presidente Lula já disse que não vai fazer.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Sibá.

            Senador Saturnino, por favor.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senadora Ideli, o pronunciamento de V. Exª é perfeito, coloca as coisas no lugar em que tem que ser colocadas. Trata-se de uma crise sem precedentes. Nunca a escalada da violência chegou ao ponto em que chegou agora, nesta ocorrência. Estou tendo informações de que já há, por parte da bandidagem, a decretação de um toque de recolher, a partir das vinte horas, na região da Grande São Paulo. Enfim, a situação é da maior gravidade e o problema tem que ser enfrentado com espírito público, isto é, com atenção no interesse público da população, em primeiro lugar, sem querer tirar partido político nenhum nisso e, também, sem querer levar uma oferta do Governo Federal para um lado que poderia diminuir a autoridade do Governador de São Paulo ou de qualquer outro governador de Estado. Não se trata disso. Houve já um caso de parceria da Força Nacional com o Governo do Espírito Santo, que resultou em êxito. Houve a oferta, no caso do Estado do Rio, que já foi recusada. Quero aproveitar o discurso de V. Exª para fazer um apelo ao Governador de São Paulo, ao Governador do Paraná e ao Governador do Mato Grosso do Sul, para que aceitem a parceria do Governo Federal, porque há uma força policial, a Força Nacional, bem treinada, com especialistas no combate a esse tipo de eclosão de violência e que precisa somar forças, mas com espírito público, desarmado no sentido político da expressão. Quer dizer, realmente solidariedade das autoridades nos diferentes níveis para enfrentar um problema que interessa, sobretudo, à população e às instituições nacionais. Não é hora de dividir nada, é hora de somar forças e aceitar ofertas e tudo aquilo que possa contribuir para a solução do problema. Parabenizo V. Exª pelo espírito do seu pronunciamento, de isenção, de não tirar partido político e de somar forças para resolver a crise que se enfrenta no Brasil hoje.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Roberto Saturnino. Lembro que já houve uma parceria - como V. Exª relembrou muito bem -, no Espírito Santo, logo depois do assassinato do juiz pelo crime organizado daquele Estado. A parceria foi muito bem executada entre o Governo do Estado do Espírito Santo e as forças de segurança que estão sob a responsabilidade do Governo Federal. Assim também houve quando da greve dos policiais militares em Minas Gerais. Também foi uma ação muito pronta e muito articulada. Em 2003, durante o carnaval, houve também uma ação articulada entre as forças.

Portanto, neste momento, não podemos ter qualquer sombra de dúvida com relação à importância dessa parceria e da somatória de todos os esforços.

            Há uma situação histórica configurada. A segurança não se dá, única e exclusivamente, com as ações repressivas. É importante fazer o registro de que São Paulo tinha uma população carcerária de 32 mil detentos...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Rapidamente, esses 32 mil detentos já ultrapassaram a casa dos 123 mil detentos. Hoje, 40% da população carcerária do Brasil está em São Paulo. Pela expansão dos presídios sem o devido controle, hoje, os presidiários estão comandando ações de dentro dos presídios. Ou seja, não se consegue, efetivamente, acabar com a comunicação, com a presença dos telefones celulares. As ordens saem de dentro do presídio. Portanto, todas as ações de inteligência, de articulação, para que a gente possa desmontar, desbaratar, essa verdadeira rede de comando paralelo, são muito importantes. Têm que ser feitas em conjunto. Não há como fazer, Senador Gilvam Borges, sem que haja uma somatória de esforços para a resolução da questão. Na emergência é preciso somar esforços.

Temos configurado, estudado, quantificado até, que a violência tem potencialidade de diminuir quando ações de inclusão e política social são adotadas. Uma comissão da OAB acompanhou um dos estudos feitos pelo Dr. Márcio Pochmann, que analisou, durante um período, em São Paulo, a relação entre políticas de inclusão social e diminuição da violência. Foi um trabalho interessantíssimo. No Município de São Paulo, com todas as diferenças sociais, aplicaram-se, em determinadas regiões, políticas públicas que foram monitoradas durante um período pela Prefeitura na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy e pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. Identificaram a relação direta entre criminalidade, violência e políticas de inclusão social.

            Portanto, além das ações emergenciais para desmontar esse aparelhamento e esse comando paralelo que está institucionalizado, infelizmente, dentro das prisões brasileiras, nessa demonstração inequívoca - lamentavelmente é inequívoca neste momento - de que eles têm capacidade de exercer esse poder, de apavorar e de contestar as instituições e as autoridades legitimamente constituídas no Estado de São Paulo, são fundamentais políticas públicas, que vão...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ... desde investimento em educação até políticas de inclusão e de distribuição de renda. A relação é direta. O levantamento feito pelo Dr. Márcio Pochmann em várias regiões de São Paulo dá conta de que a taxa de homicídios por cem mil habitantes, nos diferentes distritos, tinha uma diferença gritante, sendo que o diferencial eram exatamente as políticas de inclusão social.

            Por isso, espero que a ida do Ministro Márcio Thomaz Bastos a São Paulo e à reunião marcada com o Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, possa ter um resultado positivo na soma de esforços, para que possamos, rapidamente, debelar essa crise de autoridade. É isto que está colocado: é uma crise...

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) -...de autoridade nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Ao debelarmos essa crise de autoridade, poderemos, então, dar continuidade a ações de políticas públicas na área da educação e de inclusão social, porque é só dessa forma que teremos chance real de superar a violência e a criminalidade em nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.