O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, deixei para falar amanhã sobre a publicação da matéria na revista Veja, mas, pelo respeito que tenho por V. Exª, pelo carinho, pela dignidade da sua conduta, estarei pronto a dar qualquer explicação. Não tenho o que justificar, porque não sou devedor. Se tivesse esse dinheiro, custearia sua campanha com muito prazer. Dinheiro malganho é maldito, Senadora. Não dá para entrar no bolso de gente correta, porque a desgraça vem junto. Isso já aprendi há muito tempo, Senadora Serys Slhessarenko. Então, fiz uma análise sobre a matéria e sobre todos os conflitos que ela traz no seu bojo.

Hoje quero falar mais sobre este luto que pus no peito em homenagem aos policiais mortos na minha cidade, no meu Estado. Pertenci à Polícia por cinqüenta anos, até que me aposentasse; tive amigos que foram covardemente assassinados e não poderia deixar de responsabilizar as autoridades governamentais, que não souberam equacionar o problema e têm tratado o sistema de segurança quase que com desprezo.

Nenhum policial hoje merece o carinho dos governantes, para que realmente possam ser reconhecidos dentro da sua vocação - porque se é policial por vocação, Senadora. Não se aceita uma profissão de risco, em que é preciso oferecer a vida em benefício dos seus semelhantes, se não for por vocação. Ninguém é profissional para ganhar o salário, porque o salário é baixo demais. Então, é necessário dar um crédito à instituição, reciclá-la e estar sempre dando atenção a ela. Não adianta aumentar o número de viaturas, de fuzis ou de metralhadoras, porque isso não vai vingar com esse crime que traz qualquer tipo de arma, que se organiza e que hoje não vira quadrilha ou associação criminosa, mas grupos terroristas, que agem à sombra da legalidade, matando e assaltando indiscriminadamente.

O que aconteceu em São Paulo? Transferiram os presos diante de uma informação de que haveria levante em todas as cadeias do Estado, conforme o exemplo já ocorrido há dois ou três anos, em que, graças à ação rápida da Polícia Militar, conseguiu-se evitar as fugas que poderiam ocorrer com esses levantes. Agora, trouxeram os responsáveis, que seriam os chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital) - um partido do crime organizado, como o é o Comando Vermelho no Rio de Janeiro - e acreditaram que com isso resolveriam o problema. Não fizeram um planejamento do desdobramento e não observaram se já estava em andamento o plano de ação dentro das cadeias e também daqueles que estavam fora, para trazer o terror em São Paulo. Assim, a remoção dos presos virou a senha para os criminosos, que passaram a agir quase que imediatamente após essa remoção. Se a estrutura já estava montada, ninguém foi avisado.

Hoje falei com mais de dez policiais no aeroporto de Congonhas, que foram para lá em função de ameaça de bomba em todos os aeroportos paulistas. Quer dizer, o terror tomou conta da cidade. Recebi ligação de comerciantes que estão fechando as lojas porque não conseguem abrir por medo; os shoppings avisaram que não vão continuar abertos à noite por medo de qualquer ação criminosa, uma vez que estão agindo contra bancos, contra o Judiciário e até contra as escolas, Senadora! A minha nora me ligou apavorada, dizendo que ia tirar as crianças da escola, porque tinha medo de deixar as crianças sozinhas. Então, as mães, que comemoraram o Dia das Mães ontem, hoje estão em pânico e desespero com seus filhos. Por quê? Porque o bandido está atirando a torto e a direito; não vêem em quem acertam.

Há um caderno inteiro dedicado a isso, no jornal O Estado de S. Paulo, que traz todos os fatos que ocorreram nessas últimas 72 horas, sem haver qualquer tipo de reação mais contundente contra a criminalidade. Não se dá doce para bandido, não se reduzem as penas.

O Senador Demóstenes Torres é autor de um projeto que trata do crime hediondo, e julgo um absurdo ele já não estar sendo aprovado, com a exigência de cumprimento de 50% da pena para se conseguir a evolução carcerária. Alguém acredita que o preso que sai com um sexto da pena cumprida vai passear pela rua, procurar emprego para ganhar a vida honestamente? Absolutamente. Ele vem com pós-graduação para praticar e chefiar o crime.

Ouço o aparte do Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Romeu Tuma, V. Exª está abordando um tema - e foi rudemente interrompido...

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É uma continuidade, Senador.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Este tema mostra claramente que, no Brasil, precisamos dar um tratamento diferenciado para o criminoso diferenciado. Basta lembrar o seguinte: o que está acontecendo agora, em São Paulo, é crime hediondo; crime praticado por motivo torpe.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É terrorismo puro.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Exatamente. Então, a progressão para delinqüentes perigosos tem que ser diferenciada. Como relatou V. Exª muito bem, atualmente, o Supremo Tribunal Federal derrubou a ausência de progressão. A regra é cumprir regime integralmente fechado. Por dezesseis anos, o Supremo Tribunal Federal considerou essa regra constitucional, mas agora diz que deve haver progressão. E não adianta brigar com o Supremo. Em decorrência disso, estabelecemos aquela progressão com metade da pena se for primário e de dois terços se for reincidente, em vez de um sexto, que é a regra geral. Mas o que aconteceu? O próprio Governo mandou outro projeto para a Câmara - por isso o nosso ainda não foi aprovado - instituindo a progressão com um terço da pena para primário e metade para reincidente. Então, o Governo quer mesmo tirar os presos da cadeia, independentemente da sua periculosidade. Com isso, teremos vários episódios, no Brasil, de descontrole, porque a autoridade do Estado não pode se impor, por uma série de motivos, inclusive esse. A outra questão é o grave momento de corrupção que nós vivemos no Brasil, inclusive dentro do sistema penitenciário.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador. Vou incorporar ao meu discurso as palavras de V. Exª.

Coloquei no peito esta fita, Senadora Ideli - e agradeço muito à Senadora Heloísa por ter também pedido uma -, em homenagem aos policiais mortos, alguns dos quais trabalharam comigo durante a minha gestão na polícia. Além do luto, esse é um protesto, Senador Arthur Virgílio, para que a polícia seja mais bem tratada e considerada uma instituição de interesse público, em que os policiais não tenham que se corromper para sobreviver. Sinto uma tristeza profunda ao ver a família de um policial militar que mora em uma favela, pois a esposa se vê obrigada a lavar sua roupa na pia e secar atrás da geladeira - se tiver geladeira - para que ninguém identifique que lá mora um policial, senão ele será mais um alvo a ser eliminado, hoje pelo prazer da criminalidade em matar policiais.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço este protesto e faço um apelo para que todos os policiais do Brasil usem a fita preta, não só como sinal de luto pela perda desses policiais e de outros que estão morrendo a serviço da sociedade, mas como um protesto para que os governos se alertem para melhorar a situação da polícia e dêem ordem para um combate certo e com vigor à criminalidade, que vem crescendo pela indiferença de muitas autoridades neste País.