A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do Bloco/PT. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero solicitar que seja considerada como lida, na íntegra, a nota do Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Paulo Lacerda, a respeito da matéria publicada na revista Veja. A nota é muito contundente e quero ler apenas um pequeno trecho, pois já tivemos pronunciamentos de várias pessoas - o Senador Romero Jucá, pela Liderança do Governo, o próprio Senador Romeu Tuma também já se pronunciou quanto a isso, mas quero ler apenas um trecho da nota do Dr. Paulo Lacerda:

(...)a autoria da trama criminosa, arquitetada e levada a efeito por um grupo de pessoas com um histórico de envolvimento em delitos de violação de sigilo, divulgação de segredo, interceptação telefônica ilegal, corrupção e formação de quadrilha, apurados pela própria Polícia Federal na Operação Chacal, em 2004 [que foi a operação que fez toda a investigação das ações delituosas da Kroll, que teria sido contratada pela BrasilTelecom, mas que ficou muito claro, na investigação, que, na realidade, estava a serviço do Daniel Dantas, do Banco Opportunity], que resultou em ações penais propostas pelo Ministério Público Federal, havendo atualmente dois processos criminais em andamento na Justiça Federal [contra o Sr. Daniel Dantas].

É muito importante trazer este assunto sobre essa ótica que o Dr. Paulo Lacerda traz, porque a reportagem da revista Veja, com insinuações de contas no exterior de várias autoridades, cita a existência, para variar, de documentos comprobatórios, mas não os apresenta. Traz a público exatamente o fato de que o Sr. Daniel Dantas, como já tive oportunidade de outras vezes reportar, está sendo julgado pelos atos delituosos de interceptação, de fazer vigilância, de agir criminosamente para defender os seus interesse ilícitos.

Semana passada, quando nos foi apresentada a proposta da vinda do Sr. Daniel Dantas e do representante do Citibank a alguma comissão, CPI ou Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, falei, de forma muito clara, que precisaríamos pensar muito seriamente sobre o assunto.

Como a proposta feita por dois Senadores acabou indo para a imprensa, apresentei, na sexta-feira, uma nota em meu nome para a qual espero ter o apoio da Bancada. Amanhã, possivelmente, a Bancada do PT se reunirá. Mas solicito que a nota seja publicada nos Anais, porque me parece também ser a posição externada pelo Senador Garibaldi Alves Filho, Relator da CPI dos Bingos.

Os fatos relacionados ao Banco Opportunity já foram objeto de investigação da CPI da Compra de Votos e da CPMI dos Correios, tendo sido convocados para oitiva tanto o Sr. Daniel Dantas como a Srª Carla Cico, que respondia pelos interesses do Banco Opportunity na BrasilTelecom.

Como, num primeiro momento, o assunto não havia sido incluído no relatório do Deputado Osmar Serraglio, da CPMI dos Correios, houve uma grande indignação. Viemos à tribuna, e vários setores da imprensa se manifestaram. Um capítulo todo a respeito do Banco Opportunity e do Sr. Daniel Dantas acabou sendo incluído no relatório da CPMI dos Correios, que foi encaminhado ao Ministério Público.

Inclusive, mesmo não tendo sido votado o indiciamento do Sr. Daniel Dantas e da Srª Carla Cico, acabou sendo encaminhado ao Ministério Público o relatório. Portanto, a investigação da atuação do Sr. Daniel Dantas e do Banco Opportunity está onde deve estar, no meu ponto de vista, neste momento: no Ministério Público.

A fase congressual já foi ultrapassada. A investigação já está numa fase posterior, no Ministério Público, que tem todas as condições, inclusive neste momento pré-eleitoral, e muito mais imparcialidade.

O mais grave - peço toda a atenção do Senador Garibaldi Alves Filho -, sob o meu ponto de vista, é que esse assunto vem à baila exatamente no momento em que o Sr. Daniel Dantas tem, na Justiça dos Estados Unidos, uma das decisões mais importantes, que vai afetar diretamente seus interesses bilionários.

Nesta quinta-feira, dia 18, a Justiça americana deverá decidir a respeito da disputa entre o Citibank e o Banco Opportunity na questão do controle da BrasilTelecom, bem como se o Sr. Daniel Dantas poderá ou não se utilizar, aqui no Brasil, do chamado umbrella, do guarda-chuva, ou seja, daquela coisa extremamente esdrúxula. Só no Brasil pode ocorrer uma coisa desse tipo. Ficamos nos perguntando como é que se constrói este tipo de coisa: um dos participantes minoritários, que não colocou praticamente dinheiro nenhum - tendo apenas 10% do controle acionário -, é o mandante, o gestor. Dois outros grupos entram, cada um, dividindo 90%. Mas aquele que detém 10% é quem manda e mandou durante um grande período. É o que estará em discussão.

Nessa ação do Citibank contra o Banco Opportunity, o Sr. Daniel Dantas é réu, acusado de várias coisas nesse processo, mas pretende sair da condição de réu para perseguido ou coitadinho, criando no Brasil uma situação de vítima - coitado do Sr. Daniel Dantas, o perseguido. Como já disse uma jornalista, de cada dez maracutaias, o Sr. Daniel Dantas está envolvido em onze, na última década da República. Isso é efetivamente tudo de que não precisamos.

Srª Presidente, elaborei uma nota e gostaria de inseri-la nos Anais, juntamente com a nota à imprensa, para que fosse publicada na íntegra a minha posição, que já foi externada na sexta-feira. Espero que ela tenha também o apoio dos demais membros da Bancada do PT.

Era isso, Srª Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Nota à imprensa”, de 14/05/2006, da Divisão de Comunicação Social, DCS/DPF; “CPI não deve fazer o jogo de Daniel Dantas, diz Líder do PT”, 12/05/2006.