A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o exercício da paciência é um exercício cotidiano. No Senado da República, aprendi que esse exercício deixou de ser cotidiano para ser de minuto a minuto. E num dia como o de hoje, em que iniciei a minha primeira atividade no médico, até bem pouco tempo atrás, eu acreditava que votaríamos as matérias importantes. Essas matérias da nossa responsabilidade vão desde as medidas provisórias até a indicação de autoridades, entre elas embaixadores para vários postos em todo o mundo que estão aguardando nomeações, agências reguladoras, uma segunda mulher para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, diretores do Banco Central e cadeiras no STJ. Aqui tudo que acontece numa enorme velocidade, em função de termos blogosfera, on-lines, etc. E somos obrigados a acompanhar.

Não consegui acessar o outro texto. Acessei dois textos, mas não o terceiro, e já tenho que vir à tribuna responder o texto que sequer consegui acessar nesta linearidade de comunicação que temos no nosso cotidiano parlamentar.

Quero retomar o que iniciou tudo isso: a discussão do grave problema da segurança pública. Volto a afirmar que se trata do grave problema de uma situação de explícita afronta às autoridades legalmente constituídas por um comando do crime organizado. Esse comando iniciou e terminou a baderna. E todas as declarações e a situação aqui criada de novo tem a ver com isso. Nas declarações, das várias - algumas eu consegui acessar, outras não -, nas declarações - e o Senador Romero Jucá, que teve a oportunidade de falar com o Ministro Tarso Genro, pôde explicitar - o Ministro foi acionado pela imprensa para responder a respeito do acordo. Houve ou não houve acordo das autoridades de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo com o PCC? E pelo que eu tenho aqui na “resposta” do Ministro é exatamente aquilo que o Senador Romero Jucá colocou da conversa por telefone que teve com o Ministro Tarso Genro. Porque o Ministro respondeu: “Segundo a informação de vocês...” Ou seja, quem está informando, quem está apresentando indícios, provas, elementos de que houve o acordo das autoridades estaduais - do Governo do Estado de São Paulo - com o comando, com o Marcola, foi a imprensa.

Eu não assisti a todos os telejornais, mas assisti a telejornal em que se relatava como foram as conversações e quem foi a advogada que foi fazer as conversações. A manchete do jornal O Estado de S. Paulo expressa exatamente isto: “Cidade se acalma. Advogada foi a Marcola em avião da Polícia Militar de São Paulo”. Portanto, essa é a polêmica, essa é a questão. Todas as outras questões aqui colocadas são derivativas. Ou seja, por conta da gravidade deste debate, que é a possibilidade ou não de ter havido um acordo de autoridades legitimamente constituídas que foram afrontadas pelo crime organizado, se isso produziu ou não uma negociação, que é repudiada por 65% da população. Essa é a questão que depois, aqui, acabou tendo uma reedição. Tivemos aqui quase um condensado do que vem sendo veiculado, falado, gestionado e peticionado por meio de requerimentos, convocações, falas e reportagens. Ou seja, tivemos aqui um condensado do que tem sido esse último ano de acusações e de bombardeio sistemático - manhã, tarde, noite e madrugada -, com relação ao Governo Lula, às personalidades, ao Ministro e ao próprio Presidente da República. Só que todo esse condensado veio à tona. E pergunto se este Plenário do Senado quer fazer essa discussão ou não, pois penso que é aquilo que mais está na manifestação da população quando responde à pesquisa. Sessenta e cinco por cento da população repudiam qualquer tipo de acordo entre as autoridades afrontadas pelo comando do PCC e, que, depois, são procuradas. Conforme a imprensa está divulgando, porque é a imprensa, não foi o Ministro Tarso Genro que disse que houve ou não acordo. Ele disse que estão sendo veiculados indícios de que houve e que, se isso aconteceu, é grave.

Temos de nos debruçar com relação a isso. Essa é, do meu ponto de vista, uma situação que merece, sim, do Congresso Nacional, esta apreciação, porque essa é a questão central e a questão de fundo.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado, o Senador Magno Malta e, depois, a Senadora Ana Júlia.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli Salvatti, fiquei muito preocupado com o que ouvi na tarde de hoje a respeito do que foi dito na pessoa do Ministro Tarso Genro, porque o desafio, nesta Casa ou no parlamento em qualquer lugar do mundo, é conseguir a unanimidade ou o consenso absoluto, devido à personalidade de cada um dos parlamentares. Se observarmos isso, com certeza todos nós temos desafetos, desde aqueles que muitas vezes não dizem o que pensam a nosso respeito, até aqueles que dizem o que pensam sobre nós. Durante os debates das CPIs eu li os e-mails todos os dias e havia muitos impropérios contra mim e outros Senadores e Senadoras desta Casa. Se formos ligar para isso, não levantamos mais de manhã cedo da cama e não saímos mais de casa. Esse tipo de situação é inerente ao Parlamento. Agora, quem está no Judiciário ou no Executivo não tem o mesmo direito de tribuna de que dispõe hoje o Parlamentar, que pode subir na tribuna da Casa e dizer o que vier à cabeça. Inclusive, tem a imunidade das palavras que profere. Então, eu não aceito que esse clima se instale sobre esse tipo de pessoa, porque não foi isso que eu ouvi na semana passada a respeito do Ministro Tarso Genro. Outras palavras eram ditas e exatamente uma outra conceituação. Pois bem, o que foi dito pelo Ministro Tarso Genro, se foi dito, se é ou não verdade, absolutamente, não vou acreditar nisso. Eu quero acreditar no Presidente Lula, no meu Governo e no Ministro Tarso Genro. Quanto ao que foi dito da Deputada Luciana Genro, pelo que me consta da história - eu estou no PT desde 1986 e desde essa data eu a conheço pessoalmente -, S. Exª nunca comungou com o pensamento político do seu pai; nunca dele participou politicamente. Portanto, eu acho muito improdutivo trilharmos por esse caminho e o considero danoso ao Senado Federal. Nós não podemos trazer para cá o calor da disputa eleitoral para esse tipo de entendimento. Quero dizer que esta Casa também tem responsabilidade e, com certeza, quem está no Executivo não tem o microfone que tem o Parlamentar do Senado, da Câmara ou de qualquer outra tribuna parlamentar brasileira. Portanto, nobre Senadora Ideli Salvatti, penso que nos cabe reiterar o que já dissemos na segunda-feira, na terça-feira e hoje a respeito dos episódios coordenados pelo PCC. Somos veementemente contra a partidarização, somos veementemente contra a politização do episódio. Foram 108 pessoas mortas. É um desafio para o Estado brasileiro, é um desafio para a autoridade pública. E o que diz a pesquisa, que também li? Colocaram lá 55% dos entrevistados que o Poder Judiciário é o mais responsável; 39% colocam a responsabilidade sob os auspícios do ex-Governador Geraldo Alckmin; 32% colocam-na para o Presidente Lula e apenas 30%, para o Governador atual, Cláudio Lembo. Portanto, esse assunto não é interessante para o Senado Federal, que tem outras coisas para trabalhar, tem outras coisas para fazer. Não podemos nos perder nesse tipo de debate tão pequeno. Gostaria de chamar a atenção, pois a responsabilidade do Senado Federal não é trazer para cá o debate antecipado das eleições de 1º de outubro. Espero que vença a opinião do eleitorado e tenho absoluta certeza de que o Ministro Tarso Genro - o Ministro Tarso Genro da semana passada e não o de hoje - é aquele que constrói a unidade, é o que faz fluir a relação entre o Governo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, portanto, a pessoa mais apropriada para fazer a relação política do Governo. Assim, encerro este aparte, dizendo a V. Exª que devemos insistir na tese do que dissemos aqui na segunda-feira: o Governo é responsável pelo todo no passado, no presente e no futuro. A segurança pública é interesse de todos nós. Não pode mais haver a barbárie a que assistimos na semana passada. Muito obrigado, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Sibá Machado.

Antes de conceder o aparte ao Senador Magno Malta, digo que, se quisermos repercutir declarações, os jornais estão cheios. Não precisamos ir nem às on-line nem aos blogs. Há declarações do Sr. Alckmin nos jornais. O ex-Governador de São Paulo e candidato a Presidente volta a criticar o Governo Federal e diz que não vê problema em aceitar a ajuda federal. Ou seja, se quisermos ficar aqui desfocando o debate da responsabilidade e da busca de soluções, haverá declarações para todos os gostos.

            Volto a insistir que o que provocou o debate hoje foi a resposta do Ministro Tarso Genro à pergunta provocada pelos jornalistas a respeito daquilo que eu, desde segunda-feira, estou dizendo, Senador Romeu Tuma, que é o mais grave de todo episódio. São gravíssimas as mortes, são gravíssimos todos os episódios de queima de ônibus, de atentado à bala. O mais grave é a afronta às autoridades constituídas. É dizer, em alto e bom som, que quem manda é o PCC. E quem manda, que é o PCC, é procurado para negociar. Essa foi a resposta que o Ministro Tarso Genro deu com base no que a imprensa divulgou.

Querem desfocar o assunto, querem trazer o condensado de um ano inteiro de ataques, da convocação de filho, filha, irmão, compadre. Só falta exumar o cadáver da mãe do Presidente. Já faz um ano que reiteradamente essas pessoas vêm sendo citadas. Vamos querer continuar tratando o assunto com a seriedade que ele merece?

A opinião pública já sinalizou para nós. Sessenta e cinco por cento das pessoas que tiveram oportunidade de responder ao questionário disseram que era inadmissível haver negociação com o crime organizado. Esta é a questão de fundo.

Escuto, com muito prazer, o Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senadora Ideli Salvatti, quero participar do debate exatamente nessa questão. Precisamos refletir com muita frieza. Não podemos, no calor da discussão, tentar fazer a defesa de algo que é, mais ou menos, indefensável. Eu estava na segunda-feira em São Paulo. Ouvi todas as entrevistas ao vivo. Assisti ao Ministro da Justiça e ao Diretor da área penitenciária do Governo. S. Exª deu uma entrevista meio atabalhoada. Não entendi. Creio que são graves as afirmações de que houve negociações - e não se negocia com bandidos, não se cede. O mais grave para mim é quando a ele foi perguntado se, de fato, havia cedido na questão dos aparelhos de televisão para os presídios para a Copa do Mundo. Ele disse que havia feito sim essa concessão, mas que não sabia quem deu os televisores. Eu penso que isso é extremamente grave. Como vão entrar muitas televisões - são muitos presídios e somente uma sala não será suficiente para os presos - e o diretor do setor penitenciário disse não saber quem os deu, de onde eles vieram, quem os comprou e com que dinheiro. Na verdade, quero colaborar e concordo com V. Exª que essa afirmação é da imprensa como um todo. As pessoas que ouviram e viram a entrevista - como eu vi e ouvi, pois eu estava em São Paulo, no momento da entrevista - perceberam que houve um gaguejamento e essa falta de explicação. O braço direito do Marcola, do PCC, dá entrevista, dizendo que, de fato, houve negociação para que se parassem os ataques, até segunda ordem. Pode vir a segunda ordem.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Isto é que é pior: pode vir a segunda ordem.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Eu tive uma informação em São Paulo de que o PCC se prepara para uma segunda ordem no País inteiro, em todas as capitais, onde tiver preso da facção e gente da facção no lado de fora para poder fazer os ataques. Isso, na verdade, não é ataque com interesse político ou politiqueiro. O debate não passa por aí. Isso é algo grave, e temos de refletir. Concluo, dizendo que parte significativa dos que fizeram os ataques pelo lado de fora foi de homens de 16 ou 17 anos. Eu queria colaborar com V. Exª, porque eu ouvi e vi. Na verdade, não é uma ilação feita neste Parlamento. São afirmações de quem participou das entrevistas e de quem ouviu a entrevista do braço direito do Marcola, que falava em nome do PCC.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Magno Malta. Mantenho toda a calma que me norteou durante a semana, porque o assunto exige de todos nós, Senador Tião Viana, exatamente tranqüilidade para que possamos proceder às respostas que a população brasileira merece neste momento.

Quero deixar claro que, quando se aquece o ambiente, quando há no plenário falas depreciativas, adjetivadas, que não honram o Parlamento brasileiro, isso tudo não contribui. Já houve aqui episódios em que se ameaçou dar surra no Presidente, já se proferiram palavras que não cabem num debate político sobre um tema de magnitude e complexidade como o que estamos tratando. Não devemos alimentar essa situação.

O Senador Magno Malta lembrou a entrevista, realizada na segunda-feira, do Governador Cláudio Lembo e toda a dificuldade que teve S. Exª para responder determinadas questões. A própria Imprensa mostrou isso, porque os movimentos já tinham ocorrido. Então, o caso é realmente bastante difícil. O próprio ex-Governador Geraldo Alckmin já tinha declarado, em alto e bom som, em outras situações, que o PCC era fato encerrado, controlado, não tinha mais atuação.

Estamos agora, como disse o próprio Senador Magno Malta, no aguardo. Houve uma ordem para parar, mas, a qualquer momento, pode haver um retrocesso, porque nós ainda não conseguimos operar, não conseguimos assumir efetivamente o comando, o controle, porque o descontrole é visível e gritante no comando dos presídios, na segurança, no controle da veiculação das informações e das ordens, seja por celular, por pombo-correio ou pelos falsos advogados.

Hoje, a imprensa toda estava perguntando-me, naqueles vários projetos que aprovamos, se nós enfrentamos a questão sobre fazer a vistoria dos advogados; se nós legislamos para proibir que os advogados entrem com celular na hora de conversar com o seu cliente. Não o fizemos ainda. Talvez tenhamos que fazê-lo, de imediato, com a mesma rapidez com que trabalharmos hoje, pela manhã, votando tantos projetos.

Volto a dizer, quanto à discussão sobre a segurança, que já houve episódios - quero até me reportar ao Espírito Santo - de crime organizado atuando de forma contundente, assassinando juiz. E houve parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, de forma explícita. O Governador Paulo Hartung solicitou, combinou, e nós pudemos assistir a uma parceria extremamente proveitosa para a população do Espírito Santo.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senadora Ideli Salvatti...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Ter ajuda da força-tarefa federal não é vergonha para Estado nenhum.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Nenhum.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - O problema da violência é generalizado. Não é coisa nova. Essa é uma ferida igual a uma infiltração em parede. Não se vê nada. Há uma gota d’água ou um cano furado lá dentro que vai, vai, vai e, quando estoura, explode. Não é vergonha, não é demérito para Estado algum. Aliás, quando o Governo Federal ajuda, por meio dos Ministérios, está fazendo voltar o dinheiro que é recolhido nos Municípios e no Estado. Isso é pago com o dinheiro dos impostos. É tudo nosso. Não posso entender que uma parte pertence a um Partido e outra, a outro; que, se eu estiver recebendo deste Governo, estou recebendo de outro Partido; que isso me humilha ou será usado contra mim. O momento é grave e todos precisamos estar juntos. O Governo Federal socorreu o Espírito Santo no episódio da queima de ônibus. Estavam queimando ônibus, queimando ônibus, e lá continua o Toninho Pavão ordenando mortes de dentro do presídio. Oficiei ao Ministro Márcio Thomaz Bastos duas vezes no sentido de que fique de prontidão caso o nosso Estado precise. Agora, é preciso um pedido do Governador. Quando o Governador do Espírito Santo entendeu que havia necessidade, pediu.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pediu e foi atendido.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Embora eu acredite, neste momento, que também há necessidade para o Espírito Santo, porque a nossa questão de presídio é seriíssima, assim como em todo o Brasil. Quero reportar-me novamente à questão do Acre. Quando o Governador Jorge Viana precisou, S. Exª sabia que era para o Acre e veio a Fernando Henrique. Qual é o problema disso? O Governo Federal foi lá e atendeu. No entanto, o que vi no Governador de São Paulo, a quem tenho profundo respeito, embora não o conheça pessoalmente, é que S. Exª estava titubeando, pensando que estava recebendo uma ajuda do PT, o que não tem nada absolutamente a ver; recebendo ajuda do Governo Federal como se fosse já um embate de disputa eleitoral. Aí perde São Paulo e perde o Brasil, porque essa Força está preparada, essa Força tem sido treinada e tem sido paga com os impostos recolhidos em São Paulo, no Rio, no Espírito Santo. Então, é uma Força do Brasil, não é uma Força de um Partido que vai oferecer ajuda para depois dizer: “fui lá e debelei a crise com meu pessoal”. Não há nada de “meu pessoal”, é tudo do Brasil. Então, com todo o respeito, julgo que o Governador errou, pois deveria ter recebido a ajuda. Em um momento como esse, sabemos que toda ação repressiva é importante. O povo recobra a tranqüilidade com mais rapidez quando vê policiamento nas ruas, mais ostensivamente, como aconteceu na questão do Exército no Rio de Janeiro. Por isso, peço que o Governo de São Paulo faça uma reflexão, porque o povo do Estado é que precisa dessa força-tarefa, e nós não estamos em um embate eleitoreiro ou eleitoral - como queira - prejudicando o povo de São Paulo ou de qualquer outro Estado que necessite da Força.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Magno Malta.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senadora Ideli Salvatti.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Quero ainda lembrar que, além da questão do Espírito Santo, tivemos a oportunidade de assistir a episódio semelhante, a pedido do Governador Aécio Neves - já vou conceder-lhe um aparte, Senador Flávio Arns -, quando houve a greve da Polícia Militar em Minas, em que também foi feita a parceria.

A Força Nacional da Segurança, conforme relembrou o Senador Magno Malta, é composta por policiais militares dos Estados, que vêm sendo treinados pelo Governo Federal e que voltam a atuar nos seus Estados, portanto, com uma capacitação, um treinamento, um aperfeiçoamento no exercício da sua profissão. Quando há necessidade de uma parceria, eles são chamados e atuam, colaborando, como já ocorreu no Espírito Santo, em Minas Gerais - na greve, quando o Governador Aécio Neves, do PSDB, solicitou e foi prontamente atendido -, como também, durante um período, no Rio de Janeiro.

Ouço, com muito prazer, o Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senadora Ideli Salvatti, estou prestando muita atenção à fala de V. Exª e aos apartes que vêm sendo feitos, como também prestei muita atenção à fala do Senador Arthur Virgílio e respectivos apartes, que antecederam o posicionamento de V. Exª. Penso que, realmente, neste momento, temos de baixar a poeira, ficar calmos, concentrados, vendo, principalmente, o que pode ser feito. Se perguntarmos e observarmos o Brasil, temos o desafio da segurança pública, pois a população deseja que essa área seja abordada de uma maneira adequada, correta, competente, com profissionalismo e que se garanta, por intermédio desse sistema de segurança, a tranqüilidade da população. Se olharmos os episódios desses últimos dias, veremos que, de fato, erros dos mais variados aconteceram - e vindos de todos os setores, eu até ousaria dizer. Se é verdade o que os jornais destacam como manchetes, inclusive sobre negociações que teriam acontecido, diremos que isso está errado. É lógico que está errado! Se pensarmos na falta de previsão do episódio por parte do sistema de inteligência que deveria existir em nossas forças de segurança, diremos que não é possível que isso aconteça. O programa Bom Dia Brasil de hoje fez uma comparação entre as nossas prisões de segurança máxima e as de outros países, inclusive dos Estados Unidos. Há uma diferença extraordinária entre os procedimentos adotados nos dois países. Todos colocam a culpa no Governo Federal, mas, observando os orçamentos estaduais, municipais, o envolvimento da comunidade, vemos que os orçamentos para essa área também são inadequados. Quanto à legislação, a população reclama pedindo inclusive penas mais pesadas para certos crimes. Se observarmos os procedimentos processuais, essa demora na Justiça... Muitas vezes a culpa é do Judiciário, mas o juiz é obrigado a seguir o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Essa legislação tem de ser aprimorada para que a Justiça possa se tornar mais rápida. Então, eu diria que, se formos olhar, veremos que há problemas de toda ordem, problemas os mais variados. Nesta hora eu diria, inclusive como membro do Partido dos Trabalhadores, mas também fazendo apelo para os outros Partidos, que devemos nos debruçar sobre o que tem que ser feito. Vamos mudar a realidade! Infelizmente, mais de cem pessoas tiveram que morrer para que todos nós, a sociedade, poder público e social, levasse um choque para dizer que está tudo muito frágil, muito inseguro, que falta investimento, que falta tudo nesta área. Então, nesse sentido, devemos ver o que pode ser feito. As pessoas me perguntam se isso não é um espasmo e se não vamos mais, daqui a pouco, passada essa turbulência, na semana que vem, discutir o assunto. Neste caso, diremos que mais de cem brasileiros terão morrido em vão. Que possamos, com essa união de esforços das faculdades, das universidades, das polícias, militar e civil, do combate ao crime organizado... Ainda hoje discutimos, aqui no Senado, pela manhã, na Comissão de Educação, numa audiência pública das mais produtivas, a questão da pirataria no Brasil, de softwares, de equipamentos eletrônicos, de CDs, de DVDs de música e de filmes, que causa um prejuízo que pode chegar a R$30 bilhões, dando instrumentos para que os criminosos se organizem. Então, nós precisamos ver isso, tomar atitudes, ver o que pode ser feito e dar uma resposta a esse desafio da segurança. Espero que tudo isso não venha contaminado pelo debate eleitoral, pela questão partidária, pela questão pessoal, e que possamos, pela união de esforços, de competências, de interesses de pessoas que podem contribuir neste processo, achar a solução, responsabilizando quem deve ser responsabilizado, sem dúvida alguma, mas, principalmente, achando soluções. Este é o apelo que faço - e sei que também é o de V. Exª -, para que possamos trabalhar nessa direção, que, tenho certeza, é o que a sociedade espera que todos nós façamos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Flávio Arns, e corroboro o espírito do aparte de V. Exª, porque, efetivamente, se quisermos ficar tratando das responsabilidades, de quem é responsável ou não, de quem é mais ou menos responsável, de quem investiu mais e de quem se preveniu menos, se adentrarmos esta seara, tem para todos os gostos.

Assim como a imprensa divulgou a possibilidade de ter ocorrido negociação entre as autoridades constituídas do Governo do Estado de São Paulo e o comando do crime organizado, a imprensa também tem divulgado que o aviso, o prenúncio, os sinais de que o que ocorreu iria acontecer também já tinham sido dados. Tinham sido dados inclusive antes da saída do ex-Governador Geraldo Alckmin.

Então, vamos entrar nessa seara? Vamos debater? Podemos gastar horas debatendo isto, mas o que a população quer é resposta, é solução, é saber o que nós vamos fazer, como vamos somar, como vamos conjugar esforços para que voltem a ter o comando da situação as autoridades constituídas, não o PCC. É esta a resposta que a população está aguardando.

Ouço, com muito prazer, a Senador Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senadora Ideli Salvatti, assino embaixo de tudo que a senhora disse, principalmente das suas últimas colocações. Mas eu gostaria de fazer uma defesa do nosso Ministro Tarso Genro, que foi tão combatido hoje aqui. Nós sabemos da competência do nosso Ministro Tarso Genro, de sua determinação e de sua capacidade de articulação e não temos que discutir Tarso Genro aqui. Ele respondeu a uma pergunta, e a senhora já respondeu muito bem, já fez as colocações no nível que tinha que fazer. Quer dizer, que não se ache como desculpa agora que as palavras do nosso Ministro, cujas qualidades todos conhecemos - para mim, como Ministro, Tarso Genro só tem qualidades -, não podemos, agora, por conta de uma pergunta que foi feita a ele e de uma resposta que foi dada, ficar nos desviando do assunto principal. Antes de falar do assunto principal, Senadora Ideli Salvatti, quero dizer de toda a minha indignação com o assassinato de mais de cem pessoas e pelo fato de, praticamente, o poder da bandidagem ter-se estabelecido em São Paulo, em total desrespeito às autoridades. Também quero deixar a minha total e irrestrita solidariedade aos familiares dos policiais e dos civis mortos. Para isso, como muito bem disse V. Exª, o que precisamos não é achar culpados neste momento, esta ou aquela autoridade, mas, isto sim, temos que juntar forças e não mais permitir que isso se repita. Como disse o Senador Flávio Arns, o problema é, daqui a uma semana ou um mês, termos nos esquecido e os fatos se repetirem. V. Exª explicitou muito bem na sua fala que o que se tem que fazer é achar soluções, porque o que está sendo dito pela imprensa é que houve acordo, que houve negociação com a bandidagem. Se houve ou não acordo, eu não sei, mas, se houve, isso é inadmissível, é bandidagem também, porque com bandido não se faz acordo.

Para finalizar, eu queria dizer que precisamos todos somar esforços no sentido de achar soluções. Agora, Senadora Ideli, o que não podemos é ficar aqui uma tarde toda, discutindo. Acredito que a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania convocada ontem pelo Senador Antonio Carlos Magalhães foi importante, assim como a de hoje, em que S. Exª colocou em discussão, com todos nós membros da CCJ, a busca de legislações e melhorias em relação à violência foi importantíssima. Essa discussão é fundamental. Mas não podemos passar a discutir o tempo inteiro aqui fazendo condensados. Para mim, fazer condensados tem um significado, Senadora Ideli: é desculpa para não votar projetos da maior relevância para o povo brasileiro. É realmente não querer deixar que o povo brasileiro tenha avanços. Por isso, não se pode votar e fica-se aqui discutindo condensados. Muito obrigada.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, Senadora Serys.

Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia, porque o Presidente, Senador Tião Viana, já está me alertando que já passei bastante do horário, apesar de não ter alcançado ainda o tempo do Senador que me antecedeu.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Mas eu não poderia, Senadora, deixar de fazer um aparte, até em respeito a mais de uma centena de pessoas assassinadas. Em respeito às famílias dessas pessoas, realmente, não deveríamos desviar o foco do debate de assunto tão importante como a segurança pública, tentando usar isso para atacar. Inclusive, é uma estratégia que sempre vejo: “Não, não vamos atacar”. Mas falam o tempo todo da família do Presidente. O tempo todo tentam atacar o Presidente Lula. É uma situação com a qual ficamos indignados, porque descamba para o desrespeito a uma autoridade da República. Senadora Ideli Salvatti, em respeito também às famílias dos mortos, devemos centrar esse debate, realmente. Todos temos responsabilidade. Várias vezes assomei à tribuna para fazer críticas ao Governo de que faço parte e que apóio. Penso que os contingenciamentos são indevidos e incorretos. Não podemos dizer que foi esse ou aquele motivo ou responsabilizar o contingenciamento que ocorreu no Estado. Neste momento, a sociedade quer respostas, como disseram o Senador Flávio Arns e tantos outros Senadores. Inclusive, hoje falaram sobre isso todos os Senadores de todos os Partidos. O Senador Antonio Carlos Magalhães, hoje, assomou à tribuna e falou do esforço feito por todos para aprovar o pacote de medidas. Não podemos cair nesse tipo de debate. Precisamos ter realmente um cuidado maior, porque é arriscado julgar o que o Ministro Tarso Genro disse. Não sabemos se foi dessa forma que ele falou. Não vou nem entrar no mérito do que disseram aqui em relação a uma entrevista com o ex-Presidente Fernando Henrique. O título é: “FHC critica acerto com PCC em São Paulo”. Será que isso é verdade? Não podemos nos apegar a tudo que sai na imprensa, ipsis literis. Ontem, nesta Casa, vários Senadores assomaram à tribuna porque se sentiram absolutamente caluniados por matérias irresponsáveis. Defendemos a liberdade de imprensa, mas há jornalistas e jornalistas. Não posso usar isso aqui porque não sei se isso é realmente a verdade. Senadora, o momento é muito sério, e devemos, sim, somar esforços, tanto o Governo do Estado de São Paulo, como o Governo Federal e todos os Governos, porque segurança pública é uma questão da sociedade como um todo. Resgato uma questão que o Senador Arthur Virgílio abordou e que considerei importantíssima: as pessoas que são consumidoras de drogas são responsáveis também pelo tráfico. É verdade. Sabemos onde estão, inclusive, muitos dos consumidores de drogas neste País. Com este debate, Senadora Ideli, V. Exª está esclarecendo questões em relação ao Ministro Tarso Genro, que, de forma alguma, quis ofender, atacar, mas, sim, responder a uma questão que foi feita a ele. V. Exª já esclareceu de forma muito clara o fato. Eu gostaria muito que este debate tivesse um nível mais elevado, porque não gostaria de ver reproduzido um nível de debate que não merece esta Casa e que, com certeza, não merece o povo brasileiro.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, agradeço à Senador Ana Júlia o aparte.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Srª Líder?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei bastante simples. Eu estava fora, entendendo como seu direito usar, inclusive, o mesmo tempo que usei. Vou lhe fazer uma pergunta bem simples e, a partir daí, vou agir ou não como Parlamentar: você se referiu a mim, ainda que sem citar meu nome, de maneira desairosa em seu discurso?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em momento algum, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Então, o Senador que me contou isso faltou com a verdade?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Se isso ocorreu, peço o testemunho de todos os que estavam aqui.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Você se referiu àquele episódio em que eu estava transtornado com a perseguição que arapongas de seu Governo moviam a um filho meu?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ah, Senador, sim. Isso, sim.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Então, Sr. Presidente, falarei depois da Líder.

Falarei a seguir, e V. Exª vai me ouvir agora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Arthur Virgílio, posso até já antecipar que citei o fato, sem citar o nome de V. Exª, porque estava me referindo a situações em que, neste plenário, houve exacerbações que, do meu ponto de vista, ultrapassaram o tom.

Já quero antecipar - porque vou ainda concluir meu pronunciamento, se V. Exª permitir - que V. Exª, naquele momento, teve o apoio pela indignação de um pai de família, de uma pessoa que estava preocupado com os seus, teve o apoio da Casa com relação à preocupação; da minha parte, não na forma como expressou sua indignação.

            Depois, Senador Arthur Virgílio, nunca mais esse assunto voltou. Deu-me a impressão de que, em momento algum, ficou confirmada qualquer participação de alguém vinculado ao Presidente Lula nos fatos que preocupavam V. Exª, com toda legitimidade, naquele momento.

            Quanto tive meus filhos ameaçados em vários momentos da minha vida, também fiquei transtornada, apesar de não ter vindo à tribuna, em momento algum, ameaçar alguém de surra.

            Posteriormente, não tendo a confirmação, nunca mais escutei de V. Exª qualquer referência ao caso. Acredito que, se tivesse obtido a confirmação, V. Exª teria tomado as providências. Como não se confirmou, sou obrigada a acreditar que a confirmação - que o levou tão veementemente à tribuna para ameaçar o Presidente com uma surra - acabou não ocorrendo. Não houve confirmação a respeito de qualquer vinculação, como V. Exª tentou demonstrar naquele momento.

Quero concluir minha fala, antes de desocupar a tribuna para que V. Exª possa utilizá-la, dizendo que hoje me causou estranheza o editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Trata-se de um jornal que tem uma linha editorial muito firme, eu diria até que, sob certos aspectos ideológicos, conservadora. Esse periódico teve, em seu editorial, uma expressão muito firme a respeito de um outro órgão de imprensa. Serviu, inclusive, aos debates na tarde de ontem, com vários apartes e demonstrações de apoio ao Senador Romeu Tuma. O editorial do Estadão se refere à denúncia de que apareceram contas no exterior de várias personalidades brasileiras, entre elas o Presidente da República, ex-Ministros, o Senador Romeu Tuma e o Diretor da Polícia Federal. Quero ler apenas dois trechos do editorial do jornal O Estado de S. Paulo, pois aborda, em seu texto como um todo, alguns elementos fundamentais para o nosso debate:

É incontestável que a publicação da reportagem colide com a responsabilidade ética que deve nortear as decisões de todo veículo de comunicação que pretenda ser levado a sério - sobretudo quando é grande a sua audiência.

Mais à frente, o editorial diz:

A questão de princípio é inequívoca: por mais rigoroso o escrutínio com que a mídia deva tratar figuras públicas, em nome do interesse também público, acusações sem provas contra elas, ou sem ao menos indícios veementes, não podem ser propagadas - por definição. Do contrário, é denuncismo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em relação ao que o jornal diz sobre a situação criada por uma reportagem - aliás, a própria reportagem diz que não foram confirmadas as denúncias, mas que, mesmo assim, a revista entendia que deveria divulgar - e no que se refere a muitos procedimentos, ao longo deste um ano de tiroteio permanente que temos vivenciado no Congresso Nacional e, em muitos momentos, no Senado Federal, esses dois trechos do editorial do jornal O Estado de S. Paulo cabem não apenas para reportagens, mas também para declarações, comportamentos e posicionamentos das personalidades que aqui representam seus Estados.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um breve aparte, Senadora Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Já não falarei em seguida a V. Exª, pois considero meu pronunciamento encerrado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pondero a V. Exª que considero importante o apelo que faço, inclusive ao Senador Arthur Virgílio, no sentido de que haja um clima de maior respeito e construção, sobretudo entre nós, Senadores. Compreendi perfeitamente o sentido a que V. Exª se referiu. Espero que o Senador Arthur Virgílio esteja se movendo para a tribuna com o intuito de levar em consideração o apelo que V. Exª fez, ou seja, que os nossos ânimos sejam arrefecidos e, inclusive, possamos, o quanto antes, votar matérias de interesse de todos. Hoje, todos nós fomos testemunhas da maneira como os próprios Líderes, inclusive o Senador Arthur Virgílio, do PSDB, de todos os partidos elogiaram a escolha da Juíza Cármen Lúcia. Estávamos por votar o nome de S. Exª. Todos sabemos da importância de logo votarmos o nome da juíza, os dos Diretores do Banco Central e outros, tendo em vista que o Governo, o Executivo, e o Legislativo possam funcionar bem. Há pouco, disse ao Senador Arthur Virgílio que, em certos momentos, avaliei que S. Exª usou de palavras que me pareciam as não melhores em nosso relacionamento, inclusive com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. S. Exª me transmitiu razões pelas quais assim tem feito, mas novamente pondero: vamos elevar o nível do nosso debate. E gostaria, Sr. Presidente, de ter assegurado o direito de uma breve fala ainda hoje, porque estou inscrito. O Senador Arthur Virgílio, que volta à tribuna, normalmente tem se entusiasmado bastante e contado com a cooperação de todos. Só quero assegurar que também possa ter um breve período de fala, porque inscrito estou. Obrigado.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy.

            E encerro, Sr. Presidente.