A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio por permutar seu horário comigo, porque tenho vôo marcado e tenho de sair daqui a pouco.

Em homenagem ao Senador José Agripino, peço a transcrição na íntegra da entrevista do Governador Cláudio Lembo, do PFL de São Paulo, publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo. A matéria tem como título: “Burguesia terá de abrir a bolsa, diz Lembo”. Vou referir-me a alguns trechos da entrevista.

Antes, porém, quero dizer o que não pude, ao pedir a palavra pela ordem. Deixo consignado aqui que a assessoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nosso pedido, fez a análise dos onze projetos que foram aprovados ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter terminativo.

Na análise, temos algumas preocupações com relação ao PLS nº 140, que disciplina a reparação de dano decorrente da prática de infração penal. Temos também algumas preocupações com relação ao Projeto de Lei nº 474, que altera o art. 109 do Código Penal para aumentar os prazos prescricionais, e, por último, no projeto do Regime Disciplinar Diferenciado máximo, o RDD máximo, a nossa preocupação é com o fato de que ainda não temos uma tipificação de organização criminosa e que, portanto, o projeto, da forma como foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, poderia merecer algum senão ou algum óbice em relação a sua aplicação.

De qualquer forma, não faremos requerimento para que os projetos venham a Plenário, pois foram votados em caráter terminativo, e qualquer observação, qualquer ponderação ou alteração aos projetos, Senador Pedro Simon, encaminharemos à Bancada do PT na Câmara, para que o debate e o aperfeiçoamento do projeto se dêem lá, a fim de que não haja nenhum atraso.

Ontem, fizemos um acordo muito positivo entre todos os Partidos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovando vários projetos, deixando para debater com mais profundidade a questão orçamentária, seja de vinculação de receitas para a segurança pública, seja para impedir o contingenciamento de verbas na segurança pública. Penso que foi extremamente profícuo o que conseguimos produzir naquela Comissão.

            Registramos, outrossim, que protocolamos hoje, assinado pelo Senador Sibá Machado e pela Senadora Fátima Cleide, membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, um requerimento que entendemos extremamente importante. O requerimento é para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado da República possa constituir uma comissão de Senadores e Senadoras para, rapidamente, acompanhar, em caráter de diligência, a situação em São Paulo, principalmente sob três aspectos.

O primeiro deles é o acompanhamento dos procedimentos para a proteção social e policial dos familiares dos agentes da força pública assassinados ou feridos no terrível episódio, que, infelizmente, por conta da violência, continua ocorrendo; o segundo é o acompanhamento da identificação e verificação das condições da morte dos suspeitos de participação nos atentados, pois há, no Instituto Médico Legal, vários cadáveres sem identificação, alguns com características de execução, sendo, portanto, muito importante que haja um acompanhamento; o terceiro é o acompanhamento da situação dos presídios de São Paulo após as rebeliões.

Penso que da mesma forma como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania movimentou-se rapidamente ontem, tomando providências, aprovando uma série de projetos importantes, para que haja uma modificação legislativa, também assim deve ser o trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Devem ser observados os direitos humanos, na acepção ampla da palavra, de todos aqueles que sofreram, como agentes da ordem pública, agressões, que foram mortos, que estão feridos. Isto nos preocupa muito, porque há fortes indícios de que possa estar ocorrendo algum tipo de situação um pouco delicada, às vezes de descontrole ou de exacerbação dos ânimos, porque sabemos que, quando há mortes nas forças policiais, muitos se exaltam, querem aplicar a Lei de Talião, matando uma pessoa do lado de lá para cada pessoa morta do lado de cá, e acho que devemos ter muito cuidado com algo assim.

Já tive a oportunidade de falar com o Senador Cristovam Buarque, que preside a reunião ordinária quarta-feira, e ele sinalizou com a possibilidade de anteciparmos uma reunião para terça-feira a fim de tratarmos do assunto e constituirmos a comissão.

Para nós, essa questão dos mortos, da possível execução, dos feridos e de haver um acompanhamento para que não haja, em nenhum momento, a aplicação da Lei de Talião é tão importante quanto deixar muito claro, deixar muito explícito que não houve acordo entre as autoridades constituídas e o comando dos criminosos do PCC. Para isto o Ministério Público Estadual abriu um processo de investigação.

Quero pedir agora, não para fazer qualquer provocação ao Senador Agripino, que fique consignada, na íntegra, a entrevista do Governador Cláudio Lembo. Mas quero aqui registrar pelo menos alguns trechos: “Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa”, afirmou. “A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações”.

É como disse o Presidente Lula: a situação que estamos vivenciando é fruto de não termos investido na educação durante décadas seguidas. Infelizmente, isso tudo tem a ver, sim, com a situação que vivenciamos.

Quero também deixar registrado que o Ministro Márcio Thomaz Bastos participou hoje do fórum comandado pelo ex-Ministro Reis Velloso e que depois iria a São Paulo. Imagino que S. Exª já esteja em São Paulo conversando com as autoridades do Governo do Estado.

Na entrevista, o Governador Cláudio Lembo faz referência à ajuda da Polícia Federal nas ações, mas o Ministro vai, mais uma vez, reiterar a oferta e a disponibilidade de tudo o que estiver ao alcance do Governo Federal para que haja um somatório de esforços.

            A própria pesquisa identificou várias questões que chamam a atenção.

(Interrupção do som.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Sr. Presidente.

Primeiro, o repúdio a qualquer tipo de acordo com criminosos. A população também identificou vários problemas e quer esse somatório de esforços.

Considero fundamental a ida, mais uma vez, do Ministro Márcio Thomaz Bastos a São Paulo, para poder oferecer ainda outras formas de contribuição. Uma delas, que talvez seja muito importante, é a retirada do tal do Marcola ou dos principais líderes do PCC de São Paulo. Em Santa Catarina, ficamos muito indignados quando Fernandinho Beira-Mar teve de passar um período lá, na Polícia Federal. Mas esse deslocamento é importante, pois são presos que cumprem pena em presídios de responsabilidade estadual. Penso que é muito importante a atuação da Polícia Federal e do próprio Ministério da Justiça no deslocamento de prisioneiros que podem comandar rebeliões de dentro dos presídios, como nós vimos.

Ouço, com muito prazer, o Senador Sibá Machado e em seguida encerrarei meu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senadora Ideli, quero dizer que também li a entrevista do Governador Cláudio Lembo. Acho que ele faz um desafio muito forte. Quero até parabenizá-lo pela entrevista, que acho que foi muito boa, no momento preciso, adequada mesmo. Se não se fizer uma reflexão nesse nível, nós não chegaremos ao fio da meada. Agora, eu também quero acreditar na afirmação do Governador de que jamais participou de qualquer tipo de acordo dessa natureza. Então, o fato de elucidar é para dar o salvo-conduto ao Governador e isentá-lo de qualquer participação em acordo desse tipo. Então, o aparte é nesse sentido, para esclarecer, de uma vez por todas, esse cenário. Se ficarmos no jogo de matou-morreu ou coisa parecida, aí é o fim da picada para a autoridade pública, pode-se acabar com o Judiciário brasileiro. Não podemos aceitar o regime da violência pela violência, do “olho por olho, dente por dente”, editando aqui o Código de Hamurabi, que não pode ser mais permitido em uma época como esta. Então, quero parabenizá-la pelo pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço o aparte, Senador Sibá Machado.

Quero, mais uma vez, reiterar o compromisso que mantivemos ao longo de toda a semana. O momento é delicado, a situação é grave e exige de todos nós providências e um somatório de esforço. Penso que isso deve nos balizar e nos mover neste momento. Deixo mais uma vez a contribuição da Bancada na votação, nas ponderações com relação aos projetos, pois vai para a Câmara o requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos possa acompanhar essa situação.

Preocupa-nos, sim, esse morticínio que pode até deslanchar, porque já houve notícia da morte de familiares de comandantes do PCC. Isso pode repercutir em familiares de policiais. Não podemos permitir que esse tipo de procedimento se desenrole num episódio tão lamentável como esse.

Agradeço, Senador Pedro Simon, o tempo a mais e as “buzinadas” que levei hoje.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Burguesia terá de abrir a bolsa, diz Lembo”, artigo da Folha de S.Paulo.